quinta-feira, 25 de janeiro de 2024

As mães é que decidem


Talvez misturando uma razão aqui e outra ali, geralmente o aborto é defendido como questão exclusivamente religiosa pelos crentes que são contra a interrupção de uma gravidez indesejada. Já o Estado o trata como questão de saúde pública para impedir tragédias abortivas. Ele pensa em números para lavar as mãos como o fez Pôncio Pilatos ou para intervir na própria cultura e servir de instrumento para que as pessoas mudem de pensamento sem perceberem. Mas a política feminista o trata como uma relação de direitos e deveres e, de tão ressentida que é, quer desalmar a mulher, tirar-lhe a vontade e seu direito de decidir. 

A democracia é um regime de governo em que os representantes eleitos são escolhidos pelo voto da maioria dos eleitores. Esta é a forma de se colocar alguém no governo que supostamente vai fazer a vontade da maioria da população. O jeito de fazer a coisa acontecer, como fica, de fato? Os governantes decidiram olhar para quem mais pode fazer sua própria defesa e, com relação aos que não podem, os indefesos, não tem quem a faça em seus lugares, ficando por isso mesmo. Invertendo fracos e fortes da relação, os indefesos permanecem como estão, numa condição de coisas, objetos. Já os mais fortes, aqueles que podem se defender por terem vontade própria, voz e, sobretudo, vez na sociedade atualmente politizada e polarizada, são elevados à condição de hipervulneráveis para que percam a possibilidade de serem devidamente esclarecidos.

Na questão da mulher, melhor dizendo, dos direitos dela, se ela não tem mais que ser sustentada pelo marido e chamam isso de direito adquirido, na realidade ela acabou ganhando mais e mais deveres. Quando não tem condições de pagar babás, agora ela tem que trabalhar fora e ainda cuidar dos filhos e da casa. E, se mais para trás existia o odioso suprimento de sua vontade pela vontade do marido, quando ela ainda não poderia ser considerada um sujeito de direitos como o marido era, hoje a sua vontade tem que ser suprida pela vontade do Estado. Para o feminismo, o aborto é coisa de mulher, nesta decisão ninguém podendo se intrometer, nem marido, familiar, Estado, ninguém, nem mesmo para alertá-la dos possíveis riscos de um procedimento invasivo e de suas consequencias, sendo ela soberana e autossuficiente em todos os aspectos. O mantra “meu corpo minhas regras”, se pensado com mais vagar, não dá à mulher a sua verdadeira e pretendida autonomia, conferindo-lhe apenas uma condição de ser manipulado pela ideologia marxista da hipervulnerabilidade (pessoas transformadas em incapazes). O corpo passa a ser do Estado para que o Estado passe a usá-lo como ferramenta contra a cultura burguesa cristã ocidental. Quer dizer, não necessariamente o corpo físico, mas o corpo simbólico, a omissão, o cálice feminino em querer saber mais sobre os possíveis resultados de suas ações e decisões.

Desta forma, hipervulneráveis são vistas como pessoas tão coitadinhas que não podem nem ter vontade própria para não serem prejudicadas com suas decisões sozinhas, sem o apoio “científico” e “técnico” da academia e da luta ideológica das camaradas feministas, a ponto de nem mesmo precisarem ser esclarecidas da razão de seus direitos. Apesar de serem pessoas plenamente racionais com uma alma, um corpo, sendo sãs, em pleno uso de suas faculdades mentais para decidirem por si mesmas, elas não são tratadas como tais e esclarecidas do que está por trás da política e da prática abortista. A mulher volta à condição de capacho do machismo violento, só que agora de um Estado paternalista, da política feminista e da ideologia, que se encarregam de não trazerem os devidos esclarecimentos à mulher grávida.

Não poder explicar que um procedimento invasivo ao corpo de uma mulher pode lhe acarretar consequencias graves, no mais das vezes até piores do que se não existisse o referido procedimento, além de assombroso, espantoso, é uma afronta aos direitos das mulheres, direitos de serem devidamente esclarecidas sobre suas ações sobre seu próprio corpo, como dizem e tanto querem, lutam por isso de forma até hercúlea. E nem todas percebem esta escandalosa e dolosa omissão. Eu falo isso porque aconteceu em Alagoas.

A Defensoria Pública, que é um órgão do Estado para atender juridicamente os necessitados econômicos (são advogados do Estado para quem não tem condições de pagar um), entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Alagoas, com o objetivo de ver declarada inconstitucional lei alagoana que impunha, entre outras obrigações, que gestantes visualizassem imagens de fetos antes da realização do aborto na rede pública de saúde da cidade. O texto da legislação também exigia que equipes multiprofissionais fossem capacitadas para fornecer "esclarecimentos", agora abolidos, não apenas à mulher, mas também aos seus familiares, sobre os "riscos do procedimento e suas consequências físicas e psicológicas.” A referida defensoria ressaltou que a lei cria "empecilhos inexistentes ao gozo do direito ao aborto legal, como também ao próprio direito à vida e à dignidade das mulheres em situação de extrema vulnerabilidade psicológica". Ou seja, eles argumentam que o ato de avisar para a mulher sobre os riscos do procedimento e suas consequências físicas e psicológicas são um descaso para com a saúde da mulher…

Os dispositivos da lei questionados foram os seguintes:

“Art. 1º Os estabelecimentos da rede municipal de saúde ficam obrigados a orientar e esclarecer às gestantes sobre os riscos e as consequências do abortamento nos casos permitidos pela lei, quando estas optarem pelo procedimento na rede pública. Parágrafo Único. Deverão ser capacitadas equipes multiprofissionais para que atuem, previamente, prestando esclarecimentos e conscientizando as gestantes e os seus familiares sobre os riscos do procedimento e suas consequências físicas e psicológicas na saúde da mulher.

Art. 2º A equipe multidisciplinar durante os encontros com as gestantes e os seus familiares deverão:

I - Apresentar, de forma detalhada e didática, se valendo, inclusive, de ilustrações, o desenvolvimento do feto semana a semana;

II - Demonstrar, por meio de vídeos e imagens, os métodos cirúrgicos utilizados para executar o procedimento abortivo, sendo eles:

a) a aspiração intrauterina;

b) a curetagem uterina; e

c) o abortamento farmacológico.

III - Explicar a necessidade e o objetivo dos exames clínicos e laboratoriais que antecedem o procedimento abortivo;

IV - Apresentar todos os possíveis efeitos colaterais físicos e psíquicos decorrentes do abortamento, dentre eles:

a) perfuração do útero, quando o aborto é realizado pelo método de aspiração;

b) ruptura do colo uterino; c) histerectomia;

d) hemorragia uterina;

e) inflamação pélvica;

f) infertilidade;

g) gravidez ectópica;

h) parto futuro prematuro;

i) infecção por curetagem mal realizada;

j) aborto incompleto;

k) comportamento autopunitivo;

l) transtorno alimentar;

m) embolia pulmonar;

n) insuficiência cardíaca;

o) sentimentos de remorso e culpa;

p) depressão e oscilações de ânimo e;

q) choro desmotivado, medos e pesadelos.

V - Informar às gestantes e aos seus familiares sobre a possibilidade da adoção pós-parto e apresentar os programas de adoção que acolhem recém-nascidos.

Art. 3º Caso a gestante decida por levar adiante a gravidez, mas não queira manter o vínculo materno, a unidade de saúde que esteja lhe acompanhando deverá comunicar à Vara da Infância e da Juventude, com o objetivo de auxiliar e promover a adoção do recém-nascido por famílias interessadas.

Art. 4º A participação da gestante deverá ficar registrada em seu prontuário e será mantida sob o sigilo que a legislação exige.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. (sem grifos no original).”

Analisando os autos, o desembargador Fábio Costa de Almeida Ferrario decidiu de forma liminar, ou seja, o processo ainda vai ser julgado no mérito pelo órgão colegiado, pela turma, como se diz, que a mulher tem o direito de decidir, não podendo ser coagida a não abortar. E, com base nisso, decidiu pela imediata suspensão dos efeitos da lei. Ou seja, mulher não precisa de esclarecimentos coisa nenhuma!

O mais incongruente é que o direito à saúde que todo ser humano tem e que está previsto na Constituição Federal e na Constituição alagoana foi usado como argumento na defesa dos direitos da mulher que pretende abortar para justamente impedir que ela tenha direito de ser esclarecida! O que quero dizer é: como pode alguém ter direito à saúde e não poder saber se vai ter saúde depois de adotada uma prática abortiva?

As razões mais óbvias que levam a decisão do tribunal de justiça alagoano a perder a própria razão de ser, como as que eu citei acima, ainda permanecem mesmo em casos de gravidez resultante de estupro, feto anencefálico e risco de morte. Lendo a referida decisão concluo que ela parece levar em consideração que toda mulher grávida que chega na rede pública já de pronto está decidida a tirar o filho e é impedida, sendo violada a sua consciência de decidir pelo aborto. Ora, e as mulheres que chegam ali sem qualquer decisão, que estão indecisas? Quem somos nós para dizer o que deve pensar uma mãe grávida? Quem é a política abortista para decidir o que é certo e o que é errado antes de consultar a decisão da mulher caso a caso? Será que toda mulher que se engravida sem querer não vai querer assumir a gravidez, não vai querer ter o filho, não vai assumí-lo, não quer que ele nasça? Vão me dizer que elas têm algum documento assinado, e com firma reconhecida, informando antecipadamente esta decisão e que foi enviado à Defensoria Pública? Mulheres que foram abusadas não podem querer dar o filho recém-nascido em adoção? A mulher que sofreu estupro não pode pensar diferente e querer o filho mesmo que ele tenha vindo contra a sua vontade? A mulher não tem o direito de decidir? Ora, são questionamentos razoáveis que têm suas respostas mais do que óbvias e racionais que fazem das decisões que antecipam as decisões das mulheres na questão do aborto um tanto quanto presunçosas e prepotentes, totalitárias, como o é a política abortista e seus tentáculos no judiciário brasileiro. O que esta política quer mesmo é ser pragmática. Matar resolve o problema de uma vez por todas, já que não fica ninguém para querer saber o seu passado, a sua origem, o que pode dar problemas futuros para a mãe e para outras pessoas. Então, eliminar do mundo quem ainda não nasceu parece ser uma resposta rápida ao problema…

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, incorporada pelo ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto n. 4.377/2002, utilizada na própria decisão do tribunal, traz recomendação acerca do tratamento não discriminatório da mulher:

“Artigo 12

1. Os Estados-Partes adotarão todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra a mulher na esfera dos cuidados médicos a fim de assegurar, em condições de igualdade entre homens e mulheres, o acesso a serviços médicos, inclusive os referentes ao planejamento familiar.

2. Sem prejuízo do disposto no parágrafo 1o, os Estados-Partes garantirão à mulher assistência apropriadas em relação à gravidez, ao parto e ao período posterior ao parto, proporcionando assistência gratuita quando assim for necessário, e lhe assegurarão uma nutrição adequada durante a gravidez e a lactância.”

Diante de tudo isso, tem um ponto em que tenho que concordar com o desembargador que decidiu pelo aborto. Com toda a razão o desembargador Fábio Costa de Almeida Ferrario quando disse que a mulher deve ser tratada como “autêntico sujeito de direitos”. Parabéns a Vossa Excelência!

terça-feira, 23 de janeiro de 2024

O maravilhoso mundo das essências e Michel Foucault


Nas postagens que parecem ridículas por suas aparências conservadoras sempre têm algo de bom e essencial que deve ser valorizado. É importante que tudo seja esclarecido antes que gente inocente seja presa, tenha suas contas nas redes sociais bloqueadas e canceladas, deixe de ter seu meio de sustento garantido.

O maravilhoso mundo das essências é, na verdade, o não tão maravilhoso assim mundo das ideias. Algumas ideias valorizam o que é real e verdadeiro, palpável, sério, fundado, experimentado ou, quando não, ao menos certo e induvidoso, outras desprezam as essências para valorizarem apenas as ideias em si mesmas que estão para agradar ouvintes e leitores especificamente convenientes que visam algum tipo de interesse particular. O tema do interesse, na filosofia, é bem notável por ser ele mesmo bem interessante. Por trás de uma aparência de bondade, caridade ou maldade sempre existe algo de bom, de bem, que motiva a ação. O interesse está escondido mas, como a mentira ou a dissimulação tem sempre pernas curtas, já diz o ditado que não tem nada de oculto que não seja revelado, não passa muito tempo sem que a verdade venha à tona. 

Quando o intelectual manifesta o seu pensamento sobre algo polêmico, a polêmica foi aberta pelos pensadores que atacam as essências, os quais não têm argumento lógico suficiente que seja capaz de aniquilar e desconstruir o mundo da essência e transforma o debate em puro ataque pessoal. O cancelador faz de tudo para ridicularizar o defensor das essências e das coisas grandes e valiosas.

Michel Foucault fantasiou sobre os símbolos que ele intentou destruir em As palavras e as coisas, sua pesquisa arqueológica das ciências humanas.

Mesmo que a Terra tenha perdido para o sol o seu trono de centro do universo, o homem ainda teima querer ser o sol de si mesmo. Mas agora ele conta com uma vantagem. Sem o apoio que antes tinha das coisas do alto representadas por palavras e coisas, ele mesmo se julga acima de qualquer astro ou outro objeto no quê apoiar-se para se ver representado. Assim concluiu Michael Foucault.

As essências deram lugar a estruturas, segundo Foucault, e nelas o homem não se safa ileso. Aqui, mesmo não abertamente, ele ataca o mito de o homem ter sido criado à imagem e semelhança de Deus. Nem Deus se safa, quem dera a sua criatura! Claro que Foucault não foi homem o suficiente para falar assim tão abertamente, como foram as minhas palavras a respeito de sua estratégia libertária e identitária.

Os símbolos, antes representativos de tudo quanto mereciam valor, não significam mais nada para além daquilo que eles têm de funcional, de utilidade, na Terra. O sol ilumina o mundo, como a vela e lâmpada, as luminárias, os lustres e objetos análogos iluminam as coisas perto, ou lhe traz energia e bronzeamento a corpos; a terra é solo para o plantio; o fogo está para as queimadas de resíduos sólidos; o ar para resfriar o calor; a espada quer dizer guerra, o óleo um coração quebrantado, a água uma alma limpa, o vinho a alegria, o corpo a morada do coração, Jesus uma figura histórica, Cristo a mesma coisa, o pão o alimento mais comum do dia a dia e vinho a bebida do alcoólatra. O homem perdeu seu representativo maior, o filho de Deus, a criatura, ficando sem correspondente do alto, entre ele mesmo e seus respectivos saberes. Se ele perdeu o seu ser, então pode ser qualquer coisa que lhe dê na telha.

O maior evangelista da perda de significados, Michel Foucault, em As palavras e as coisas, deu uma de arqueólogo dos saberes humanos para então concluir que a representação do homem como imagem e semelhança de Deus que existia até a Idade Média fatalmente desaparecerá. Isso porquanto as estruturas do saber que influenciavam o conhecimento do objeto buscado serão desconstruídas. Não se descobre o que tem embaixo de um prédio ou que serviu para construí-lo sem primeiro destruir a obra toda. E este prédio, no caso, é o prédio do saber ocidental tradicional.

Olhando apenas para baixo, escavou a Terra para descobrir se nela tinha algo de valioso que vinha de fora, como falavam os medievais, sobretudo se o homem era mesmo a tal da criatura de Deus ou um mero nativo da Terra. Analisando documentos históricos descobriu que não e que os historiadores apenas repetiam o que os outros tinham escrito anteriormente. Os documentos históricos, para Foucault, não são prova de fatos passados, de outras coisas, sendo por ele vistos como o próprio prédio a ser investigado e desconstruído.

As teorias emancipatórias ou identitárias não desmentem o estrago feito por Foucault nas ciências humanas. A sigla da comunidade gay, desta forma, se torna uma contradição: pode ser considerada produto de uma racionalidade de essência humana que, ao mesmo tempo, despreza a essência humana. Eis a razão por que o lema de Foucault não nega a sua intenção: o homem é produto novo e será extinto. Era conhecedor, agora objeto que tem raiz terrena e, assim, perdendo a sua essência divina.

Não há como negar que Michael Foucault era um libertário. Seus escritos soam como filosofia sem o ser, como ciência sem pesquisa epistemológica adequada.

domingo, 21 de janeiro de 2024

A terra é dos mansos


Jornalistas, políticos, padres, bispos, pastores, filósofos, delegados, promotores de justiça, juízes de direito, enfim, todos com algum poder de convencer pelas ideias e pela palavra podem se considerar dignos de suas profissões. Eles têm algum conhecimento a mais do que outros, com isso a chance de fazer justiça com as próprias mãos e, no entanto, não o fazem. De fato, há uma passagem bíblica que diz: “dos mansos é o reino da terra”. Não significa que eles estarão ao lado do Pai, necessariamente, só que, por conseguirem dominar os próprios instintos aqui neste mundo, conseguem ter a proeza de deixar nas mãos da própria sorte ou de Deus o destino dos injustos. 

Não necessariamente que as pessoas que vou mencionar agora gostam de sofrer, mas há uma pontinha de sadomasoquismo maquiavélico e vitimista em suas ações. Quantas mulheres não-virtuosas se sentem na obrigação de atender a uma voz interior que manda deixar-se imolar, dar a cara ao tapa, para que o marido seja preso em flagrante imediatamente, num ato de retaliação por um conflito que aconteceu em  dois segundos, dias, meses, anos atrás? Freud explicaria a barbárie masculina na falta de sexo (ou sexo reprimido), considerando o pai da psicanálise que a civilização é o que é hoje, contida e mansa mas com este mal-estar de tanta violência e desgraça, graças ao controle das próprias pulsões sexuais. Se for assim, os homens teriam que ser elogiados por seus atos heróicos de contensão da libido. As mulheres, por sua vez, agora cada vez mais convencidas de seus direitos, estão podendo mais do que os homens. Os podcasts, entrevistas, vídeos rápidos nas redes sociais de cunho altamente sexual que se pretende artísticos estão a meio caminho de uma nova barbárie. Elas, as mulheres, agora é que triunfam sobre a castidade dos homens, imitando as sereias que assim enganavam Ulisses: “Vem, Ulisses, vem, tu tão digno de louvores, tu de quem mais se honra a Grégia” (Homero, Odisseia, XII, 81).

Que as mulheres talvez se sintam na obrigação de retaliar os homens por tudo que lhes fizeram e ainda lhes fazem de mal é fato ou uma condição humana, mas qualquer lisonja ou elogio que recebem não têm mais a generosidade, o cavalheirismo, o galanteio de antes, agora sendo crime de assédio sexual ou piadas criminosas (bullying e do cyberbullying).

Nas famílias, a mesma coisa. A família é obra de Deus e serve para o propósito divino. Além de misturar sangue dar problema, causando caos e desordem, uma outra barbárie, como seria a passagem nesta terra se cada um não tivesse um mais próximo com quem contar? Mas nem todos se lembram disso na hora do sangue quente, cada um querendo que a razão esteja ao seu lado, esquecendo da razão de Deus, que por vezes só se revela tempos depois quando a poeira tenha baixado e tudo até tenha sido esquecido. Agora, de cabeça fria, a mensagem da fé é revelada aos corações (quem sabe…).

Temos exemplos marcantes de gente que soube esperar a glória depois de morto. Sócrates, Platão, Aristóteles, Epicuro, por exemplo. Sócrates tomou cicuta, um veneno da época, depois de ter sido condenado pela acusação de corromper a alma de jovens com ensinamentos politicamente incorretos. Sua mensagem de lealdade ao saber, à sabedoria, uma certa imitação de Jesus só que pela filosofia, nos ensina até hoje.

Os guardas municipais, policiais militares, agentes prisionais, delegados de polícia não têm vontade de dar aquela surra bem dada naqueles que eles prendem em flagrante? Os promotores de justiça, os juízes de direito, os desembargadores dos tribunais de justiça, os ministros dos tribunais superiores não têm vontade de dar aquela canetada nos criminosos que cometeram atos cruéis, deixando-os apodrecendo na cadeia? Os credores de alguma dívida não paga não ficam se mordendo por não poderem ir atrás dos seus devedores com uma pistola na mão? 

Os presos não conseguem se conter diante do colega de cela que cometeu estupro contra menor de idade, por isso o segredo e a separação são a alma da uma ressocialização em paz. A lei separa primários de reincidentes, criminosos hediondos dos comuns. Depois que as portas do ergástulo são abertas, aqueles que mais podem se privar e se esconder das facções criminosas, pois os seus devedores estão com os dias contados.

Não significa que os mansos terão alguma recompensa no agora por agirem assim. Os agentes da lei não se deixam dominar por aumento de salários, nem todos os outros que preferem sofrer dano a fazer justiça com as próprias mãos.

Mas, felizmente, por obra do Espírito Santo, não é a glória de Freud e suas teorias psicanalíticas, da mulher vingadora, dos homens que as subjugam, nem de todos os agentes da lei que até se arriscam cumprindo as regras técnicas dos direitos humanos para fazer tudo direitinho e lá no final dar tudo certo. A glória dos mansos é a paz no presente e a certeza futura de que tudo acontecerá de acordo com a vontade de um Deus justo. É a consciência cristã do justo. Como afirmou Michel de Montaigne em seus Ensaios, “Toda pessoa honrada prefere perder a honra a agir contra a própria consciência”.

quinta-feira, 18 de janeiro de 2024

Ódio eterno como razão de Estado


Começo perguntando o seguinte: por que Alexandre de Moraes acha que tem razão de banir jornalistas importantes da cultura e política brasileira das redes sociais? Por que eles são conservadores e liberais, falam como conservadores e liberais, se comportam como conservadores e liberais, escrevem como conservadores e liberais, ou simplesmente são jornalistas que se comportam como tais sem estes rótulos? Ou, quando nem uma coisa nem outra pode importar para restringir liberdades fundamentais, como o direito de exercer o jornalismo e se expressar com ímpeto e persuasão em meio a discursos violentos e odiosos?

Não temos acesso ao inquérito das fake news senão por aquilo que os jornalistas menos temidos nos passam. Os fatos inquisitivamente investigados e as decisões tomadas são, digamos, em segredo de justiça. Eu pergunto: segredo de justiça ou segredo dos justos? Só nos resta analisar as matérias jornalísticas como fenômenos daquilo que realmente os fatos nos apresentam ser. Aqui, cabe julgar: fascismo e totalitarismo.

No imaginário do Estado sempre haverá uma razão de Estado suficiente para banir alguém de direitos de liberdade de expressão e exercício de profissão de jornalismo se o banido for um jornalista inteligente, mais conhecedor das coisas simbólicas e até reais do que os próprios censuradores e, principalmente, de grande influência cultural via celulares, tablets e outros circuladores de informações. Só que isso não aparece assim abertamente para nós. Nós é que somos inteligentes e racionais o suficiente para entendermos.

Aristóteles, na Retórica, ensinou que os discursos de convencimento podem ser de três ordens: ético ou argumento de autoridade, patético e o lógico.

Quanto ao argumento ético, Aristóteles dizia que algumas pessoas vão usar seu status ou seu carisma pessoal para tentar impor uma verdade. Hoje, quando um presidente anuncia nas redes sociais que até o fim de seu mandato terá eliminado a fome, ele utiliza este tipo de argumento de autoridade, que até convence, tanto que o ajudou a ganhar as eleições, mas o embuste populista não permanece muito tempo sem desmascaramento por causa das redes sociais.

O argumento patético, segundo nosso mais importante filósofo grego, invoca um simbolismo e um imaginário sentimental. O adjetivo que serve aqui para dar-lhe o nome recorre ao pathos, que é emoção e compaixão. O assassinato de crianças a machadadas numa creche serve para bradar ao público que toda a “extrema direita” precisa ser combatida com seu discurso de violência e ódio nas redes sociais e fazer surgir, imediatamente, discursos jornalísticos contra o que a esquerda chama de “horda fascista conservadora da direita”, assim como uma lei alterando a lei penal para punir mais severamente crimes contra crianças e adolescentes, o que encontra, sim, uma mínima justificativa, e fazer surgir crimes de bullying e do cyberbullying. Outro exemplo, do Dicionário da ciências humanas, de Jean-François Dortie: “Em 1954, o abade Pierre lançava na Rádio Luxembourg um apelo em favor das pessoas sem abrigo: “Meus amigos, socorro! Uma mulher acaba de morrer de frio nesta noite, às 3 horas da manhã, agarrada ao documento pelo qual, anteontem, a haviam expulsado”. Um derradeiro, daqui mesmo do Brasil, foi quando Alexandre de Moraes informou plano dos manifestantes de direita de 8 de janeiro de 2023 de lhe matarem.

Os argumentos éticos e patéticos não serão suficientes se não casarem com a lógica racional. Se o desejo é convencer pelos argumentos que nem sempre são de todo verdadeiros ou são mesmo descaradamente mentirosos. A retórica dos sofistas perdeu espaço para a lógica racional da filosofia grega, a qual vem ganhando cada vez mais espaço por ser cientificamente plausível e contra o misticismo e a religião.

O nível de influência daqueles jornalistas que mencionei na introdução é considerável do ponto de vista do Estado totalitário desde que exista o risco de as coisas não serem mantidas do jeito que estão, agradáveis aos censuradores, perfeita para o status quo marxista, de vitimismo, paternalismo, inversão e desconstrução. Vejam que querer manter as coisas como estão é coisa de conservador. A ser assim, Alexandre de Moraes e o STF poderiam ser chamados de conservadores de direita, o mesmo que poderia ter acontecido na Revolução Francesa se as cadeiras fossem invertidas: os revolucionários sentando à direita; os conservadores à esquerda. Logo, o lado onde estão as cadeiras não importa. O que importa é o desejo de revolucionar, não de conservar, e neste quesito tanto Alexandre de Moraes e os ministros do STF, não passam, estão bem longe de quererem ser e de conhecer as razões que levam à disposição conservadora, nem minimamente como cachorrinhos que esperam migalhas caírem da mesa.

Mas nenhum ódio é eterno se quem o sente e o expressa não tem muitos seguidores para compartilhá-lo via redes sociais. O suposto odiador profissional não conseguirá propagar seu suposto ódio e violência nas redes se caminhar sozinho.

Então, o único ódio visível é do próprio Moraes, este sim insistente, permanente, como o é o manifestado no inquérito das fake news, mais do que inquisidor, completo com delegado, vítima, acusador e juiz. Aliás, nem tão completo, nele faltando o defensor.

E, por outra, a quantidade de seguidores não muda as coisas, deixa-as com uma essência diferente de como elas realmente são. Fascismo é fascismo, totalitarismo é totalitarismo, independentemente da notoriedade ou fama de suas vítimas.

terça-feira, 16 de janeiro de 2024

O cachimbo entorta a boca


Michel de Montaigne foi quem no século XVI escreveu em seus Ensaios sobre ansiedade legislativa e a mania de querer mudar o mundo com a lei. Destacou que nossos hábitos são mais importantes regradores até do que o próprio legislador positivo, aquele que dita regras escritas obrigatórias querendo ditá-las no lugar de nossos costumes e dos nossos hábitos.

Hábitos bons e maus informam a atitude legislativa, o quê ela deve fazer e se ela deve fazer. Foi editada a lei que pune criminalmente o bullying e o cyberbullying.

O atual governo vermelho do Brasil tem uma visão de alcance pequeno sobre seus próprios costumes, pois só consegue enxergar as injúrias escolares continuadas (“pastelão”, “Dumbo”, “Pinóquio”, “bichona”, “veado”, “sapatão”, etc.) como fenômenos parciais de pequeno alcance, típico de quem tem pensamento fraco ou, quando não, de quem dissimula seus pensamentos fortes e astutos. Eu particularmente acho que existe uma dialética entre quem tem pensamento fraco e quem tem pensamento forte em suas ações políticas de esquerda. Nem uma nem outra justifica, claro, nem a inércia legislativa nem a ansiedade legislativa.

Pelo sim, pelo não, os fenômenos do bullying e do cyberbullying mereceram uma punição legislativa para combater violência, extremismo e ódio (dizem), imputados a um grupo de conservadores e manifestantes, humoristas de redes sociais, da tal da “extrema direita”. Depois mesmo que um assassino matou crianças a machadadas numa escola a coisa ficou feia. Mereceriam, na visão do governo vitimista como esse, nem que fosse com uma simbólica multa no primeiro caso e com uma pena mínima de dois anos de prisão junto com multa no segundo. E não duvido que este mesmo motivo (não exatamente o extremismo, a violência e o ódio) tenha sido talvez o único a merecer destaque nos trabalhos de discussão, votação e aprovação da lei: a tal da “extrema direita”.

Ora, nada mais do que a intenção sempre utópica do Estado total de querer trocar nosso modo de ser e nossos hábitos, ainda que miseráveis, pelo modo de ser, de pensar e de agir racionalizado e planejado. Montaigne é preciso: “A razão humana é um amalgama confuso em que todas as opiniões e todos os costumes, qualquer que seja a sua natureza, encontram igualmente lugar. Infinita em suas matérias, infinita na variedade de formas que assume”. Logo, hábitos violentos têm que ser trocados se a família e a escola não dão conta desta hercúlea tarefa que o Estado assume ser sua e, ainda, pune sem dar razões adequadas ou imputando vilões imaginários.

Falei até agora de Montaigne sem se quer apresentá-lo ou apresentar a sua obra. Michel de Montaigne escreveu com a maestria do pensamento forte do seu tempo: “Dos costumes e da inconveniência de mudar sem maiores cuidados as leis em vigor”. Ao falar que “o costume é um pérfido e tirânico professor” refere-se ao costume de mudar ansiosamente as leis em vigor. E olha que os exemplos de costumes usados não foram poucos: Mitridates conseguiu acostumar seu estômago ao veneno; a rapariga de Alberto alimentava de aranhas; os caçadores passam a noite na neve, na montanha queimam-se ao sol; os pugilitas nem se quer gemem.

Mas também existem hábitos que atrofiam nossos sentidos, diz ele: gente que vive às cataratas do Nilo; pais e mães que acham graça nos filhos quando eles atrofiam o pescoço dos gansos e das galinhas ou se divertem torturando gatos e cães; aqueles outros pais e mães que se felicitam pelo comportamento marcial do filho que injuria um camponês ou um lacaio. Por este último exemplo de hábito o legislador deveria ficar atento ao recado: a família é quem deve cuidar dos hábitos dos seus quando ainda não violentos. Voltando aos exemplos: quando o rei cospe a mais cotada dama da corte estende a mão; quando um negociante se casa todos os convidados à cerimônia dormem com a recém-casada, antes mesmo do marido; lugares onde as mulheres vão à guerra com os maridos; outros usam pesadas varetas de ouro nos seios e nas nádegas; lugares onde quem herdam são os sobrinhos e os irmãos, não os filhos. E por aí vai.

Quanto ao feio costume de mudar sempre a lei ao prazer dos próprios hábitos, efeito que se aplica a todo e qualquer legislador, inclusive o brasileiro e sua mania de querer mudar o mundo, Montaigne escreveu: "No que diz respeito à grande querela que nos divide atualmente, em que há cem artigos a suprimir ou a introduzir e todos de primeira importância, só Deus sabe quantas pessoas podem vangloriar-se de terem estudado as razões essenciais, a favor ou contra, de cada partido. O número de indivíduos escrupulosos é limitado, se é que existem; e não foram eles feitos para nos perturbar. Mas fora deles, toda essa multidão para onde vai? de que lado se alinha? A Reforma produz o efeito de todo remédio pouco eficiente e mal ministrado: os humores de que procura livrar-nos, ele os excita e os amargura; e eles continuam em nós. Não nos pôde purgar na sua fraqueza, e nos enfraquecem entretanto; e de sua ação tiramos apenas infinitas dores internas.".

O cachimbo entorta a boca, principalmente o cachimbo da paz. O hábito é uma condição humana.

Os próximos costumes que serão alvos da vez vão ser os divertidos memes da internet. Uma pena é que Michel de Montaigne não esteja aqui entre nós para comentar e incluir a saga vermelha contra eles, quem sabe, numa atualização mais banalizada de seus Ensaios.

segunda-feira, 15 de janeiro de 2024

Não creio no Estado laico


Algumas câmaras municipais do Estado de São Paulo evocam a proteção de Deus no ambiente de trabalho, pois nos respectivos prédios existe frase neste sentido, e o Ministério Público está de olho aberto. Não por coincidência, destino ou carma, talvez por conspiração, referida frase evocativa é a mesma do preâmbulo da Constituição Federal. Ainda, o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, quer abraçar toda a população carioca e visitantes com sua crença e suas promessas. Por fim, mais um caso grave de atentado ao estado laico: a construção do museu da Bíblia em Brasília pelo governo do Distrito Federal.

Quando a população usuária dos serviços públicos entra nas repartições vai para tratar de assuntos particulares e problemas que têm que ser resolvidos, geralmente questões que parecem insolúveis aos olhos humanos (como diz o ditado, só Jesus na causa), mas um problema bem específico é o que faz que as pessoas deixem suas casas, seus afazeres, tomem ônibus, táxis ou Uber ou vão caminhando mesmo, para visitar estes lugares: a preocupação com o Estado laico. 

Pelo que vemos na página da internet de cada órgão, de sites responsáveis pela avaliação do serviço prestado, ninguém para de falar sobre isso na própria repartição pública, ouvimos em conversas entre amigos, enfim é o assunto do momento em todo o Brasil nas redes sociais, que são campeões de reclamação na ouvidoria de cada órgão uma cruz no alto da parede, dizeres cristãos em algum canto do ambiente, uma Bíblia aberta no Salma 121, a estátua do Cristo Redentor. Enfim, ganham em número de reclamações, se é que existem queixas, até dos próprios atendimentos que são prestados, que é o motivo da própria existência deles ali naqueles locais. Eles são rápidos e prestativos, eficientes e resolutos; o atendente simpático e bem-humorado, ganha razoavelmente bem e não tem absolutamente nada do que reclamar (a não ser, quem sabe, da presença de uma certa entidade espiritual que, de tão forte, chega a tirar a paz do ambiente funcional, além das fofocas, intrigas e conversinhas entre funcionários sobre religião que poluem o ambiente funcional e atrapalham o desempenho dos serviços).

Certamente que todos os vereadores de todas as câmaras municipais paulistas, o constituinte que elaborou a redação da Constituição, os mandões que liberaram a verba para construir placas com dizeres sobre Deus, escreveram na Constituição ou deram a ordem para construir a estátua mais famosa do Rio de Janeiro, quiçá do Brasil, eram extremamente religiosos, fundamentalistas cristãos ou ao menos eram católicos ou evangélicos praticantes e externaram estas suas crenças particulares para o Estado e para que todos que entrassem nas referidas repartições sentissem uma atmosfera vibrante e contagiosa cressem na mesma entidade que o Estado crê. Sem dúvida alguma, todos eles sabem de cor a Bíblia de cabo a rabo, rezam o Pai Nosso ou fazem orações todas as noites e antes de iniciar os trabalhos, jejuam de vez em quando para matar os maus espíritos, fazem caridades, vão à missa aos domingos ou a cultos religiosos, deixam seus trabalhos para sairem por aí evangelizando, tiram do seu próprio salário pago pelo povo para investir na construção de templos cristãos, doam o dízimo, fazem ofertas e sacrifícios no próprio altar criado dentro das próprias instituições onde trabalham. E existem ainda aqueles que, mais especialistas do que outros na missão cristã que Deus lhes deu nesta Terra que jaz do maligno, têm alguma experiência na prática do exorcismo. Estes últimos, mesmo, sem dó nem piedade, além de serem exorcizados pelo falso laicismo ou pela falsa laicidade estatal, pagarão o mal que fizeram à população brasileira certamente na mesma proporção: os dizeres serão tirados e substituídos por alguma frase mais inclusiva e democrática, a Constituição será revogada na parte que invoca a proteção de Deus para invocar a proteção de “deuses”, o Cristo Redentor será derrubado ou feito de atração turística com elevador panorâmico, lanchonete, restaurante, hotéis no entorno, e eles funcionários serão desapossados de seus cargos, exonerados sem processo administrativo prévio com contraditório e ampla defesa.

Quase ia esquecendo de incluir entre as mencionadas reclamações populares que tal entidade espiritual misteriosa presente nas repartições onde existem estátuas e dizeres talvez não deixa de influenciar nas decisões a serem tomadas pelos respectivos órgãos. A queixa é geral e ninguém saber o porquê de tudo estar acontecendo da forma como acontece. Ela faz do homem um macho opressor, da mulher o seu capacho, do homossexual o próprio mal encarnado, dos ricos a opressão dos que preferem viver de emprego, da família a dos órfãos e das uniões estáveis e afetivas, os pais a dos filhos. Além de todo este mal que ela traz, ela é desigual e preferencial em relação a outras religiões não por escolha de uma população sem vontade própria e discernimento sobre bem e mal, mas por influências externas que impuseram esta predileção. Todos são vítimas de um mal maior chamado “laicismo” e devem contra ele conspirar e exorcizá-lo dos ambientes onde o Estado deve ter vontade própria para decidir sobre coisas importantes para o destino do Brasil e da humanidade em geral, principalmente sobre vida após a morte. Além disso, coisas ruins acontecem e de forma misteriosa, certamente por influência também da entidade espiritual que atenta contra o Estado laico. A moralidade que ela traz atrapalha a vida de muita gente que só quer viver sem atrapalhar a vida dos outros. Impede, por exemplo, que abortos sejam feitos, drogas legalizadas, criminosos ganhem liberdade.

Realmente, tenho que concordar com o Ministério Público e suas ações democráticas e inclusivas. O Estado está muito contaminado com ideologias nefastas e tem que ser laico mesmo! Aliás, a população que vai nas repartições reclamar contra o atentado ao Estado laico, segundo uma pesquisa do Datafolha de 2020, não é de 81% dos brasileiros cristãos, sendo 50% católicos e 31% evangélicos.

Por fim, é bom que se diga que a Constituição Federal ordena que o Estado ignore por completo as religiões, principalmente a religião cristã, para que todas se sintam abraçadas por ele e por toda a população crente e não-crente. Um novo tipo de religião civil moderna e democrática, que recusa até participar de eventos com manifestações em frente aos poderes do Estado, e que se recusa a dar qualquer tipo de doação em dinheiro, PIX ou depósito em conta bancária ou contribuir de uma forma não remuneratória e isenção de impostos.

sexta-feira, 12 de janeiro de 2024

O propósito da folha em branco


Enquanto nossas decisões sobre necessidades mais imediatas do dia a dia ficam por conta das emoções, do coração, e a decisão quanto ao futuro mais ou menos longe é encargo da mente racional, as experiências, os costumes, os hábitos nos apontam como devemos agir. Mas o que temos em nossa mente sobre a realidade exterior nos impede que apreendamos de fato e de verdade o que tem na realidade. O certo, então, é fazer da mente um nada, pelo menos no momento em que executamos o ato de pensar, que é em essência buscar a verdade sobre qualquer coisa sobre a qual temos um mínimo de curiosidade ou necessidade.

Mas todo cuidado é pouco. A mente como folha em branco não deve ser usada como fizeram que usássemos em época de totalitarismos (nazismo, fascismo e comunismo). A técnica psicológica da mente como folha em branco não deve ser usada, por exemplo, a favor do niilismo. Não devemos deixar de trabalhar, de ir à igreja, de ir à escola, de casar, de ter família, filhos, trabalho, emprego, empreender, ter bens, de crer, de pensar na liberdade, enfim, de viver a vida como ela deve ser vivida, tal como aprendemos a vivê-la, a apreendê-la, a nos habituarmos a ela, a experiencia-la, a aceitá-la, a crer nela, a reverenciá-la, embora estas faculdades mentais e práticas sejam decorrentes do arbítrio humano de fazer ou de não-fazer algo dependendo apenas da vontade de cada um. Quanto à liberdade de fazer ou de não-fazer, foi Deus quem deu liberdade à sua criatura e em favor desta liberdade recomendou a fazer tudo que seja lícito com a advertência de que nem tudo que é lícito é conveniente. A favor mesmo da liberdade, a mente tem que estar preenchida com o conveniente e só depois quando precisar saber novamente de outra verdade é que tem que ser novamente esvaziada.

A mente como folha em branco deve ser usada com um único propósito: procurar a verdade da realidade como ela é, e para tanto conhecermos nossas limitações como seres vulneráveis aos que manobram ou dissimulam o propósito da mente em branco especificamente para manipular massas.

E o propósito da mente como folha em branco ainda não deixou de ser usado nas melhores e piores famílias, nos melhores e piores lugares, nos melhores e mais altos altares seculares da religião civil. Vide o que julga, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal. Ele atua como intelligentsia marxista quando libera o aborto até determinado tempo de gestação; quando intenta liberar consumo limitado de drogas ilícitas; e também quando às vezes precisa se concentrar em casos que necessitam de análise constitucional sobre assuntos sensíveis à população vulnerável e oprimida pelo capital e espiritual cristão. Ou seja, eles quer que esqueçamos do passado e das nossas vontades. Mas, apesar disso e geralmente, não tem como se fazer bobo e quer que lembremos dos mais sofridos por culpa da sociedade e do sistema. Tendo em vista este ânimo dobre, o propósito da mente como folha em branco apresenta-se bastante paradoxal e dúbio que só mesmo os próprios ministros da corte sabem discernir entre um espírito e outro.

Sobre saidinhas de fim de ano que os criminosos condenados ou não tem direito se preencherem os requisitos legais, a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a manutenção da lei que a aprovar esbarrará no hábito e nos costumes da própria corte máxima do judiciário brasileiro, afeta a questões políticas mais do que o próprio legislativo do Congresso. 

Que vergonha! O costume e o hábito são práticas por vezes perniciosas e vergonhosas. Disse Cícero que é vergonhoso a um físico investigador da natureza ter que apelar para os costumes para provar a verdade. Não deixa de ser também vergonhoso a um juiz ter que apelar ao costume para julgar determinado caso quando ele tem em mãos as leis e toda a literatura universal à disposição principalmente em “auxílios-livro”.

Depois de tanto leitinho, o alimento que mais sustenta é a comida sólida. Eu pergunto se juízes estão preparados para o alimento sólido se nem redes sociais eles têm, se nem livros de literatura que ensinam sobre o que é e o que não é eles leem ou leem apenas o que é de pura conveniência. Não se trata de se alimentar de política, como fazem criancinhas emancipadas pelo cargo do alto judiciário, o supremo, menos de pensar em se aculturar, falar bem, escrever bem, meramente guardar para si o conhecido, mas de pensar principalmente na cultura.

O projeto de lei de barrar saídas de condenados em feriados para evitar a prática de crimes tem um bom e acertado propósito. Mas se ele passar no legislativo terá que enfrentar um outro legislador mais ativo e audaz do que os próprios legisladores com mandato, o supremo, que certamente usará de uma arma poderosíssima para dizer que o tal projeto ou a lei que vier dele é inconstitucional: o princípio da vedação ao retrocesso social. 

O uso é que julgará o caso, como tem sido feito amiúde. Abram o site do STF, digitem “vedação ao retrocesso” e vejam o que vem. Uma saída que durar um minuto a mais significará mais do que toda a sociedade na espera do retorno do criminoso, condenado definitivamente ou não, ao cárcere. Um real a menos no salário mínimo valerá mais do que uma empresa que se avizinha da falência e de todos os seus desempregados.

Mais do que emancipação política

  Karl Marx nunca quis emancipação política. Esse tempo acabou. Quem brada isso na verdade vocifera. O desafio marxista era conseguir emanci...