segunda-feira, 29 de janeiro de 2024

A metafísica do corpo


Enquanto o Papa Francisco fala o que lhe dá na telha, o saudoso Papa João Paulo II escreveu coisas magnificamente muito bem pensadas, como o que se lê em Teologia do corpo: o amor humano no plano divino. 

Francisco, mais um iludido por uma suposta moral marxista vinda de uma equivocada e inocente interpretação dos conceitos de “reificação”, “alienação” e “fetiche da mercadoria”, afirmou que o crime traz uma certa lição de moral aos ricos que não deve ser despercebida e desprezada: o combate à avareza humana. Em sua homilia, o líder da Igreja Católica disse que os ladrões ajudam a lembrar que não adianta “acumular bens neste mundo” para tentar “exorcizar o medo da morte”.

Tal declaração viralizou nas redes sociais como uma bomba na mentalidade cristã. 

Mas desde quando o criminoso não tem consciência e decisão própria, é induzido a praticar o crime por fatores externos? Este é um dos pontos em que o cristianismo rebate com veemência o dito do Papa, porque Cristo ama o pecador mas odeia o pecado, convidando que o pecador assuma seus erros e não peque mais (lembremos da adúltera). E o mito do bom selvagem, de Jean Jacques Rousseau, que de fato estragou corações inocentes e deu chance a aproveitadores de má-fé, trata-se, como o próprio nome já diz, de um mito que conquistou o coração humano pecaminoso porque nossa tendência, depois de Adão, é achar que somos sempre vítimas e os outros, a sociedade inteira, o governo, o sistema, nossos pais, a faca, as drogas, o revólver, as drogas, o álcool, as más amizades, enfim, são os responsáveis por nossa desgraça.

Mas os Papas e os outros não têm nada a ver com nossas decisões, que são pelo bem ou pelo mal e não deixam de ser sempre decisões pessoais, embora influenciadas por tais e tais motivos que julgamos importantes ou determinantes para decidir como decidimos, para agir como agimos. Por enquanto eu só quis comparar um Papa com o outro para mostrar quem é mais conservador de princípios cristãos. Foi aí que eu caí na inesquecível e sempre presente lembrança do nosso saudoso Papa João Paulo II.

Não por coincidência, foi o mesmo Papa Francisco, que eu o apelido de “língua solta”, que fez circular uma mensagem simbólica embalada com um belo papel de presente, cheio de coraçõezinhos e pombinhas de paz, que desagradou, por seus motivos óbvios, a ortodoxia cristã: o casal homossexual deve ser abençoado por Deus. Ao menos é que deve ter resultado do simbolismo de sua fala. Com o que foi chamado de fiducia supplicans, armários devem ter sido abertos. Mas o povo, preconceituoso ou apenas religioso, ainda fica com uma pulga atrás da orelha e quer ser esclarecido: quem vai ser abençoado, o casal ou, como Cristo quer, cada um dos cônjuges no confessionário? Pois bem.

João Paulo II, ortodoxo e conservador, um herói em defesa da fé cristã, a seu tempo, escreveu Teologia do corpo. Quanto a este, o livro foi escrito para a universalidade humana, mas mais especificamente para certos indivíduos. O que se deve fazer e o que podemos fazer com o nosso corpo? Ora, se temos uma função no mundo - e todos temos e tudo tem, pois nada escape da inteligência divina - nosso corpo também tem. Qualquer coisa que escape disso e explore seu resultado como um ideal de vida é idealismo, uma fantasia, um charlatanismo em alguns casos. Uma coisa é querer passar uma visão de si ou de toda a classe (o termo “classe” pegou e é usado aqui como referência de inimizade que a política classicista que fazer pegar). Coisa totalmente diferente é, como Michel Foucault, Simone Beavouir e Kate Millet quiseram fazer e conseguiram com mentalidades mais e menos entusiastas de sua retórica para lá de conquistadora, querer que toda a humanidade passe a dar crédito que ninguém nasce homem nem mulher. O conservadorismo reage, claro, veementemente: calma, vamos com calma! Não queiramos passar a carroça na frente dos bois!

O corpo humano tem idades, limites, funções e, além disso, para piorar ou melhorar dependendo do conhecimento e da aceitação dos seus limites, vontades e ideias. Se Schopenhauer não fosse pessimista ele poderia ser categorizado como o defensor libertário de um sistema de vontades que mais tarde foram usadas no identitarismo esquerdista. Sem conhecimento real sobre a parte extensa de nosso eu pensante, o nosso corpo, deste apenas poderemos obter nossas vontades, desejos e prazeres. O que resulta é um Sol que circula em torno das almas viventes que se dizem socialmente construídas. Sem vontade não há mundo e sem mundo não há por que existir como de fato existimos. Trocando em miúdos, a vontade passa a ser soberana. Levando para a psicanálise, o “Eu soberano”, de Elizabeth Roudinesco, o náufrago que para se descobrir precisa se reinventar e se reinventar de novo, e de novo…

Falando mais abertamente e sem medo de citar palavras insultuosas ou que possam ofender algum coração sensível, coisa que o Papa João Paulo II não o fez - e acertadamente não o fez porque a língua solta pode ser interpretada do jeito que as pessoas bem entenderem - o livro Teologia do corpo ensina disciplina corporal para homossexuais, masturbadores, pedófilos, heterossexuais, crianças mesmo, adultos mesmo, enfim para todos que não conseguem sacrificar o próprio corpo e o corpo alheio em benefício de uma razão divina de ser: o corpo masculino tem sua função definida por seu criador. E, na atual era da internet, não escapam os artistas do sexo, coachings de internet que ensinam como ter mais prazer sexual ou dar risadas com o uso sexual banalizado do corpo humano. Um espetáculo sexual, diz Mario Vargas Llosa em seu A civilização do espetáculo.

sábado, 27 de janeiro de 2024

Oh! boquinha santa!


Já não é mais novidade alguma para pessoas mais sensíveis às coisas do alto, já não lhes causando espanto algum, que o sentimento religioso está desaparecendo por completo do coração humano ou deixando muito a desejar. As pessoas não pensam mais que suas ações podem desencadear desgraças e consequencias futuras não queridas e indesejadas, só num presente frívolo, imediato, carnal, hedonista. A rede de hospitais São Camilo, de São Paulo, informou que não tem como diretriz realizar procedimentos contraceptivos em homens ou mulheres, realizando-os apenas em casos que envolvam riscos à manutenção da vida. A mulher que tinha feito o pedido para realização do referido procedimento ficou indignada e foi para as redes sociais desabafar contra o hospital. Na sequencia, como era de se esperar (nada de novo aqui também), vieram aos montões manifestações contra a entidade hospitalar, que é confessional, católica, tem a sua fé (e faz muito bem preservar por ela custe o que custar ao politicamente correto). Mas isso ainda é pouco. Um exemplo simplório.

Reclamações das mais diversas já são atitudes esperadas de quem não tem fé. A própria Bíblia já prevê este distanciamento da crença cristã, o que chamou de “apostasia da fé”, um aversão consciente ou não das coisas relacionadas à fé cristã, que é, quando no melhor dos tratamentos, sempre desprezada como se fosse um nada ou colocada sempre em segundo plano por aqueles que não professam a mesma crença, porque o pior de tudo é a ridicularização, o escárnio, o acinte do crente, da religião ou do próprio Deus. Michel de Montaigne ilustra bem esse tipo de gente descrente como aquela que julga pelo verdadeiro ou pelo falso apenas usando a emoção do primeiro momento, são loucas e vazias de alma. Ele divide entre aquelas que julgam pela emoção e aquelas que julgam pela razão. As primeiras são as loucas e vazias. Assim ele se expressa: “Quanto mais a alma é vazia e nada tem como contrapeso, tanto mais ela cede facilmente à carga das primeiras impressões”. Ou seja, pessoas que não pensam antes de falar e de julgar a primeira coisa que captam pelos sentimentos. E continua: “Eis por que as crianças, o povo, as mulheres e os enfermos são sujeitos a serem conduzidos pela sugestão” (aqui ele cita Cícero, Acadêmicos, em seu magnífico Ensaios). E aqueles que julgam pela razão, desprezando as coisas do alto, os sentimentos religiosos, a razão da fé, o misticismo, etc., destes ele mesmo sentia pena (e ele mesmo se condena), como diz ele na mesma obra, “desse pobre povo de que abusavam com tais fantasias”.

Ainda dentro do mesmo fenômeno de incredulidade ou um sentimentalismo tóxico (copiando Theodore Dalrymple nesta expressão) temos exemplo claro no comportamento do atual Papa. Não há negar que ele é, no mínimo, polêmico, ao menos podemos concluir isso pelas matérias que passam a circular pelos jornais e suas manchetes bastante chamativas, não raro bem interesseiras e sensacionalistas se não soubermos extrair a verdade entre tantas mentiras e exageros (por trás de toda matéria jornalística tem sempre um fenômeno, uma essência a ser percebida e guardada). Foi o Papa quem protagonizou a tal da benção a casais homossexuais, prática que recebeu o nome de fiducia supplicans (quem comparecerá para ser abençoado, o casal ou individualmente cada um dos cônjuges?). Mas, falando agora em Papa, o que o Papa aprontou desta vez?

Em sua homilia, o líder da Igreja Católica disse que os ladrões ajudam a lembrar que não adianta “acumular bens neste mundo” para tentar “exorcizar o medo da morte”.

Ou seja, um Papa quase que condescendente, não com o crime em si, mas com o uso simbólico de suas palavras lançadas ao vento da internet. Sem se ater que suas palavras foram um tanto quanto simbólicas para desvios de rebeldia, criminosos, vitimizantes e até moralizantes. A moral burguesa paga a conta. Não está expresso, mas é que o crime ensina o seguinte: é mais fácil um camelo passar por dentro de uma agulha do que um burguês ir para o céu.

Diante disso, podemos concluir que não existem Papas como antigamente. Comparando o atual Papa Francisco com o Papa João Paulo II ou com seu sucessor o Papa Bento XVI, Joseph Aloisius Ratzinger, por exemplo, a diferença é gritante e salta aos olhos até mesmo dos piores cegos, aqueles que não enxergam simplesmente porque não querem. O saudoso Papa João Paulo II foi quem escreveu sobre a teologia do corpo, a qual ensina que nosso corpo não é nosso, já que ele foi instituído para a missão do amor de Cristo nesta Terra. Já durante o papado atual, de Francisco, os homossexuais são abençoados pela igreja católica. Ou melhor, o casal homossexual, não os indivíduos.

Comparando a fala do Papa com o que o marxismo entende sobre crime, é bem possível de se ver que o Papa é aparentemente marxista. Sendo o marxismo um inimigo declarado do cristianismo, é uma verdadeira incoerência para quem deveria representar com heroísmo a fé cristã acima de qualquer coisa. As provas de que Karl Marx era satanista estão no livro Marx e satã.

A primeira palavra que aparece no Dicionário do pensamento marxista de Tom Bottomore é “acumular”, que é explicada em termos de, digamos assim, indiferença moral. Bem diferente do que o Papa quis mostrar com a sua frase que chegou até nós pela mídia jornalística. Uma certa moralidade às avessas. Dá a entender que a burguesia deve algo aos criminosos, não os criminosos é que devem ao povo. Mas Marx tinha raiva da acumulação com um interesse bem específico: é que ele queria que todos dividissem tudo com todos (o comunismo).

Mas Karl Marx foi contra a acumulação pela acumulação, sem querer dar qualquer lição de moral na moralidade burguesa nos moldes pretendidos pelo espírito do capitalismo de Max Weber, dotado de austeridade, não egoísta. Os conceitos marxistas de “alienação”, “reificação” e “fetiche da mercadoria” atacam a alienação humana rendida pelo capital, trabalho e bens, mas sem querer trocar a moral burguesa por uma outra moralidade marxista, digamos, mais acética, beatificante, santificadora, pura. Marx não queria mostrar que o capitalista acumulava para se precaver de escassez futura ou, apenas que o capitalista acumula por acumular. “Acumular, acumular! Essa a lei Moisés e dos profetas! (O Capital, I, cap. XXIV).

O crime, para o marxismo, era produto da sociedade de classes. A degradação dos empregados das fábricas, segundo Engels, amigo de Marx, não lhes dava outra alternativa senão partir para o crime (A condição da classe trabalhadora na Inglaterra). Em outros textos, como Esboço de uma crítica da economia política por exemplo, diz que o que causa o crime é a competitividade da sociedade burguesa, que faz pessoas pobres cometerem crimes comuns e ricos cometerem crimes de colarinho branco, como fraudes e engodos. Diz que o crime só pode ser erradicado com a eliminação das atuais condições sociais (daí o intento revolucionário). Lamentou por existirem leis que permitiam jurados proprietários de bens, a abstração da lei penal, que condena e pune o infrator indiscriminadamente, ou seja, sem observar a específica situação de cada um deles em particular. Por outra, disse que o capitalismo faz aumentar a criminalidade e a criminalidade faz aumentar, por consequencia, os gastos do Estado, a sua legitimidade e seu poder. Ao escrever sobre a Teoria da mais-valia, Marx afirmou que o crime é útil por dar emprego a todos que combatem o crime ou lidam com ele de uma forma ou de outra (polícia, carrasco, delegado, juiz, promotor, advogado, professor da faculdade, etc.), além de ser fonte de inspiração literária e boas leituras para a classe burguesa.

O fala do Papa ecoa como se o crime e os criminosos tivessem, cada qual, sua razão de ser neste mundo ao lado do povo de bem. Ambos na construção de um melhor para se viver: o povo de bem, dono dos bens e do capital acumulado com muito esforço, dedicação e trabalho, e os ladrões se apropriando de um pouco da riqueza dos outros para mostrar para o povo de bem que acumular bens e riqueza, ser avarento, não faz bem para a alma. 

Michel de Montaigne foi preciso no seguinte desfecho, que parece servir como luvas ao Papa Francisco: “A meu ver o que acarreta tanta confusão em nossas consciências, nestes tempos de perturbações religiosas, é esse abandono parcial que fazem os católicos de sua fé. Imaginam que são moderados e sensatos cedendo aos adversários no que diz respeito a certos pontos em litígio; não veem a vantagem que lhes dão em bater em retirada, e quanto essa desistência incita os outros a prosseguirem…” (Ensaios).

quinta-feira, 25 de janeiro de 2024

As mães é que decidem


Talvez misturando uma razão aqui e outra ali, geralmente o aborto é defendido como questão exclusivamente religiosa pelos crentes que são contra a interrupção de uma gravidez indesejada. Já o Estado o trata como questão de saúde pública para impedir tragédias abortivas. Ele pensa em números para lavar as mãos como o fez Pôncio Pilatos ou para intervir na própria cultura e servir de instrumento para que as pessoas mudem de pensamento sem perceberem. Mas a política feminista o trata como uma relação de direitos e deveres e, de tão ressentida que é, quer desalmar a mulher, tirar-lhe a vontade e seu direito de decidir. 

A democracia é um regime de governo em que os representantes eleitos são escolhidos pelo voto da maioria dos eleitores. Esta é a forma de se colocar alguém no governo que supostamente vai fazer a vontade da maioria da população. O jeito de fazer a coisa acontecer, como fica, de fato? Os governantes decidiram olhar para quem mais pode fazer sua própria defesa e, com relação aos que não podem, os indefesos, não tem quem a faça em seus lugares, ficando por isso mesmo. Invertendo fracos e fortes da relação, os indefesos permanecem como estão, numa condição de coisas, objetos. Já os mais fortes, aqueles que podem se defender por terem vontade própria, voz e, sobretudo, vez na sociedade atualmente politizada e polarizada, são elevados à condição de hipervulneráveis para que percam a possibilidade de serem devidamente esclarecidos.

Na questão da mulher, melhor dizendo, dos direitos dela, se ela não tem mais que ser sustentada pelo marido e chamam isso de direito adquirido, na realidade ela acabou ganhando mais e mais deveres. Quando não tem condições de pagar babás, agora ela tem que trabalhar fora e ainda cuidar dos filhos e da casa. E, se mais para trás existia o odioso suprimento de sua vontade pela vontade do marido, quando ela ainda não poderia ser considerada um sujeito de direitos como o marido era, hoje a sua vontade tem que ser suprida pela vontade do Estado. Para o feminismo, o aborto é coisa de mulher, nesta decisão ninguém podendo se intrometer, nem marido, familiar, Estado, ninguém, nem mesmo para alertá-la dos possíveis riscos de um procedimento invasivo e de suas consequencias, sendo ela soberana e autossuficiente em todos os aspectos. O mantra “meu corpo minhas regras”, se pensado com mais vagar, não dá à mulher a sua verdadeira e pretendida autonomia, conferindo-lhe apenas uma condição de ser manipulado pela ideologia marxista da hipervulnerabilidade (pessoas transformadas em incapazes). O corpo passa a ser do Estado para que o Estado passe a usá-lo como ferramenta contra a cultura burguesa cristã ocidental. Quer dizer, não necessariamente o corpo físico, mas o corpo simbólico, a omissão, o cálice feminino em querer saber mais sobre os possíveis resultados de suas ações e decisões.

Desta forma, hipervulneráveis são vistas como pessoas tão coitadinhas que não podem nem ter vontade própria para não serem prejudicadas com suas decisões sozinhas, sem o apoio “científico” e “técnico” da academia e da luta ideológica das camaradas feministas, a ponto de nem mesmo precisarem ser esclarecidas da razão de seus direitos. Apesar de serem pessoas plenamente racionais com uma alma, um corpo, sendo sãs, em pleno uso de suas faculdades mentais para decidirem por si mesmas, elas não são tratadas como tais e esclarecidas do que está por trás da política e da prática abortista. A mulher volta à condição de capacho do machismo violento, só que agora de um Estado paternalista, da política feminista e da ideologia, que se encarregam de não trazerem os devidos esclarecimentos à mulher grávida.

Não poder explicar que um procedimento invasivo ao corpo de uma mulher pode lhe acarretar consequencias graves, no mais das vezes até piores do que se não existisse o referido procedimento, além de assombroso, espantoso, é uma afronta aos direitos das mulheres, direitos de serem devidamente esclarecidas sobre suas ações sobre seu próprio corpo, como dizem e tanto querem, lutam por isso de forma até hercúlea. E nem todas percebem esta escandalosa e dolosa omissão. Eu falo isso porque aconteceu em Alagoas.

A Defensoria Pública, que é um órgão do Estado para atender juridicamente os necessitados econômicos (são advogados do Estado para quem não tem condições de pagar um), entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Alagoas, com o objetivo de ver declarada inconstitucional lei alagoana que impunha, entre outras obrigações, que gestantes visualizassem imagens de fetos antes da realização do aborto na rede pública de saúde da cidade. O texto da legislação também exigia que equipes multiprofissionais fossem capacitadas para fornecer "esclarecimentos", agora abolidos, não apenas à mulher, mas também aos seus familiares, sobre os "riscos do procedimento e suas consequências físicas e psicológicas.” A referida defensoria ressaltou que a lei cria "empecilhos inexistentes ao gozo do direito ao aborto legal, como também ao próprio direito à vida e à dignidade das mulheres em situação de extrema vulnerabilidade psicológica". Ou seja, eles argumentam que o ato de avisar para a mulher sobre os riscos do procedimento e suas consequências físicas e psicológicas são um descaso para com a saúde da mulher…

Os dispositivos da lei questionados foram os seguintes:

“Art. 1º Os estabelecimentos da rede municipal de saúde ficam obrigados a orientar e esclarecer às gestantes sobre os riscos e as consequências do abortamento nos casos permitidos pela lei, quando estas optarem pelo procedimento na rede pública. Parágrafo Único. Deverão ser capacitadas equipes multiprofissionais para que atuem, previamente, prestando esclarecimentos e conscientizando as gestantes e os seus familiares sobre os riscos do procedimento e suas consequências físicas e psicológicas na saúde da mulher.

Art. 2º A equipe multidisciplinar durante os encontros com as gestantes e os seus familiares deverão:

I - Apresentar, de forma detalhada e didática, se valendo, inclusive, de ilustrações, o desenvolvimento do feto semana a semana;

II - Demonstrar, por meio de vídeos e imagens, os métodos cirúrgicos utilizados para executar o procedimento abortivo, sendo eles:

a) a aspiração intrauterina;

b) a curetagem uterina; e

c) o abortamento farmacológico.

III - Explicar a necessidade e o objetivo dos exames clínicos e laboratoriais que antecedem o procedimento abortivo;

IV - Apresentar todos os possíveis efeitos colaterais físicos e psíquicos decorrentes do abortamento, dentre eles:

a) perfuração do útero, quando o aborto é realizado pelo método de aspiração;

b) ruptura do colo uterino; c) histerectomia;

d) hemorragia uterina;

e) inflamação pélvica;

f) infertilidade;

g) gravidez ectópica;

h) parto futuro prematuro;

i) infecção por curetagem mal realizada;

j) aborto incompleto;

k) comportamento autopunitivo;

l) transtorno alimentar;

m) embolia pulmonar;

n) insuficiência cardíaca;

o) sentimentos de remorso e culpa;

p) depressão e oscilações de ânimo e;

q) choro desmotivado, medos e pesadelos.

V - Informar às gestantes e aos seus familiares sobre a possibilidade da adoção pós-parto e apresentar os programas de adoção que acolhem recém-nascidos.

Art. 3º Caso a gestante decida por levar adiante a gravidez, mas não queira manter o vínculo materno, a unidade de saúde que esteja lhe acompanhando deverá comunicar à Vara da Infância e da Juventude, com o objetivo de auxiliar e promover a adoção do recém-nascido por famílias interessadas.

Art. 4º A participação da gestante deverá ficar registrada em seu prontuário e será mantida sob o sigilo que a legislação exige.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. (sem grifos no original).”

Analisando os autos, o desembargador Fábio Costa de Almeida Ferrario decidiu de forma liminar, ou seja, o processo ainda vai ser julgado no mérito pelo órgão colegiado, pela turma, como se diz, que a mulher tem o direito de decidir, não podendo ser coagida a não abortar. E, com base nisso, decidiu pela imediata suspensão dos efeitos da lei. Ou seja, mulher não precisa de esclarecimentos coisa nenhuma!

O mais incongruente é que o direito à saúde que todo ser humano tem e que está previsto na Constituição Federal e na Constituição alagoana foi usado como argumento na defesa dos direitos da mulher que pretende abortar para justamente impedir que ela tenha direito de ser esclarecida! O que quero dizer é: como pode alguém ter direito à saúde e não poder saber se vai ter saúde depois de adotada uma prática abortiva?

As razões mais óbvias que levam a decisão do tribunal de justiça alagoano a perder a própria razão de ser, como as que eu citei acima, ainda permanecem mesmo em casos de gravidez resultante de estupro, feto anencefálico e risco de morte. Lendo a referida decisão concluo que ela parece levar em consideração que toda mulher grávida que chega na rede pública já de pronto está decidida a tirar o filho e é impedida, sendo violada a sua consciência de decidir pelo aborto. Ora, e as mulheres que chegam ali sem qualquer decisão, que estão indecisas? Quem somos nós para dizer o que deve pensar uma mãe grávida? Quem é a política abortista para decidir o que é certo e o que é errado antes de consultar a decisão da mulher caso a caso? Será que toda mulher que se engravida sem querer não vai querer assumir a gravidez, não vai querer ter o filho, não vai assumí-lo, não quer que ele nasça? Vão me dizer que elas têm algum documento assinado, e com firma reconhecida, informando antecipadamente esta decisão e que foi enviado à Defensoria Pública? Mulheres que foram abusadas não podem querer dar o filho recém-nascido em adoção? A mulher que sofreu estupro não pode pensar diferente e querer o filho mesmo que ele tenha vindo contra a sua vontade? A mulher não tem o direito de decidir? Ora, são questionamentos razoáveis que têm suas respostas mais do que óbvias e racionais que fazem das decisões que antecipam as decisões das mulheres na questão do aborto um tanto quanto presunçosas e prepotentes, totalitárias, como o é a política abortista e seus tentáculos no judiciário brasileiro. O que esta política quer mesmo é ser pragmática. Matar resolve o problema de uma vez por todas, já que não fica ninguém para querer saber o seu passado, a sua origem, o que pode dar problemas futuros para a mãe e para outras pessoas. Então, eliminar do mundo quem ainda não nasceu parece ser uma resposta rápida ao problema…

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, incorporada pelo ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto n. 4.377/2002, utilizada na própria decisão do tribunal, traz recomendação acerca do tratamento não discriminatório da mulher:

“Artigo 12

1. Os Estados-Partes adotarão todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra a mulher na esfera dos cuidados médicos a fim de assegurar, em condições de igualdade entre homens e mulheres, o acesso a serviços médicos, inclusive os referentes ao planejamento familiar.

2. Sem prejuízo do disposto no parágrafo 1o, os Estados-Partes garantirão à mulher assistência apropriadas em relação à gravidez, ao parto e ao período posterior ao parto, proporcionando assistência gratuita quando assim for necessário, e lhe assegurarão uma nutrição adequada durante a gravidez e a lactância.”

Diante de tudo isso, tem um ponto em que tenho que concordar com o desembargador que decidiu pelo aborto. Com toda a razão o desembargador Fábio Costa de Almeida Ferrario quando disse que a mulher deve ser tratada como “autêntico sujeito de direitos”. Parabéns a Vossa Excelência!

terça-feira, 23 de janeiro de 2024

O maravilhoso mundo das essências e Michel Foucault


Nas postagens que parecem ridículas por suas aparências conservadoras sempre têm algo de bom e essencial que deve ser valorizado. É importante que tudo seja esclarecido antes que gente inocente seja presa, tenha suas contas nas redes sociais bloqueadas e canceladas, deixe de ter seu meio de sustento garantido.

O maravilhoso mundo das essências é, na verdade, o não tão maravilhoso assim mundo das ideias. Algumas ideias valorizam o que é real e verdadeiro, palpável, sério, fundado, experimentado ou, quando não, ao menos certo e induvidoso, outras desprezam as essências para valorizarem apenas as ideias em si mesmas que estão para agradar ouvintes e leitores especificamente convenientes que visam algum tipo de interesse particular. O tema do interesse, na filosofia, é bem notável por ser ele mesmo bem interessante. Por trás de uma aparência de bondade, caridade ou maldade sempre existe algo de bom, de bem, que motiva a ação. O interesse está escondido mas, como a mentira ou a dissimulação tem sempre pernas curtas, já diz o ditado que não tem nada de oculto que não seja revelado, não passa muito tempo sem que a verdade venha à tona. 

Quando o intelectual manifesta o seu pensamento sobre algo polêmico, a polêmica foi aberta pelos pensadores que atacam as essências, os quais não têm argumento lógico suficiente que seja capaz de aniquilar e desconstruir o mundo da essência e transforma o debate em puro ataque pessoal. O cancelador faz de tudo para ridicularizar o defensor das essências e das coisas grandes e valiosas.

Michel Foucault fantasiou sobre os símbolos que ele intentou destruir em As palavras e as coisas, sua pesquisa arqueológica das ciências humanas.

Mesmo que a Terra tenha perdido para o sol o seu trono de centro do universo, o homem ainda teima querer ser o sol de si mesmo. Mas agora ele conta com uma vantagem. Sem o apoio que antes tinha das coisas do alto representadas por palavras e coisas, ele mesmo se julga acima de qualquer astro ou outro objeto no quê apoiar-se para se ver representado. Assim concluiu Michael Foucault.

As essências deram lugar a estruturas, segundo Foucault, e nelas o homem não se safa ileso. Aqui, mesmo não abertamente, ele ataca o mito de o homem ter sido criado à imagem e semelhança de Deus. Nem Deus se safa, quem dera a sua criatura! Claro que Foucault não foi homem o suficiente para falar assim tão abertamente, como foram as minhas palavras a respeito de sua estratégia libertária e identitária.

Os símbolos, antes representativos de tudo quanto mereciam valor, não significam mais nada para além daquilo que eles têm de funcional, de utilidade, na Terra. O sol ilumina o mundo, como a vela e lâmpada, as luminárias, os lustres e objetos análogos iluminam as coisas perto, ou lhe traz energia e bronzeamento a corpos; a terra é solo para o plantio; o fogo está para as queimadas de resíduos sólidos; o ar para resfriar o calor; a espada quer dizer guerra, o óleo um coração quebrantado, a água uma alma limpa, o vinho a alegria, o corpo a morada do coração, Jesus uma figura histórica, Cristo a mesma coisa, o pão o alimento mais comum do dia a dia e vinho a bebida do alcoólatra. O homem perdeu seu representativo maior, o filho de Deus, a criatura, ficando sem correspondente do alto, entre ele mesmo e seus respectivos saberes. Se ele perdeu o seu ser, então pode ser qualquer coisa que lhe dê na telha.

O maior evangelista da perda de significados, Michel Foucault, em As palavras e as coisas, deu uma de arqueólogo dos saberes humanos para então concluir que a representação do homem como imagem e semelhança de Deus que existia até a Idade Média fatalmente desaparecerá. Isso porquanto as estruturas do saber que influenciavam o conhecimento do objeto buscado serão desconstruídas. Não se descobre o que tem embaixo de um prédio ou que serviu para construí-lo sem primeiro destruir a obra toda. E este prédio, no caso, é o prédio do saber ocidental tradicional.

Olhando apenas para baixo, escavou a Terra para descobrir se nela tinha algo de valioso que vinha de fora, como falavam os medievais, sobretudo se o homem era mesmo a tal da criatura de Deus ou um mero nativo da Terra. Analisando documentos históricos descobriu que não e que os historiadores apenas repetiam o que os outros tinham escrito anteriormente. Os documentos históricos, para Foucault, não são prova de fatos passados, de outras coisas, sendo por ele vistos como o próprio prédio a ser investigado e desconstruído.

As teorias emancipatórias ou identitárias não desmentem o estrago feito por Foucault nas ciências humanas. A sigla da comunidade gay, desta forma, se torna uma contradição: pode ser considerada produto de uma racionalidade de essência humana que, ao mesmo tempo, despreza a essência humana. Eis a razão por que o lema de Foucault não nega a sua intenção: o homem é produto novo e será extinto. Era conhecedor, agora objeto que tem raiz terrena e, assim, perdendo a sua essência divina.

Não há como negar que Michael Foucault era um libertário. Seus escritos soam como filosofia sem o ser, como ciência sem pesquisa epistemológica adequada.

domingo, 21 de janeiro de 2024

A terra é dos mansos


Jornalistas, políticos, padres, bispos, pastores, filósofos, delegados, promotores de justiça, juízes de direito, enfim, todos com algum poder de convencer pelas ideias e pela palavra podem se considerar dignos de suas profissões. Eles têm algum conhecimento a mais do que outros, com isso a chance de fazer justiça com as próprias mãos e, no entanto, não o fazem. De fato, há uma passagem bíblica que diz: “dos mansos é o reino da terra”. Não significa que eles estarão ao lado do Pai, necessariamente, só que, por conseguirem dominar os próprios instintos aqui neste mundo, conseguem ter a proeza de deixar nas mãos da própria sorte ou de Deus o destino dos injustos. 

Não necessariamente que as pessoas que vou mencionar agora gostam de sofrer, mas há uma pontinha de sadomasoquismo maquiavélico e vitimista em suas ações. Quantas mulheres não-virtuosas se sentem na obrigação de atender a uma voz interior que manda deixar-se imolar, dar a cara ao tapa, para que o marido seja preso em flagrante imediatamente, num ato de retaliação por um conflito que aconteceu em  dois segundos, dias, meses, anos atrás? Freud explicaria a barbárie masculina na falta de sexo (ou sexo reprimido), considerando o pai da psicanálise que a civilização é o que é hoje, contida e mansa mas com este mal-estar de tanta violência e desgraça, graças ao controle das próprias pulsões sexuais. Se for assim, os homens teriam que ser elogiados por seus atos heróicos de contensão da libido. As mulheres, por sua vez, agora cada vez mais convencidas de seus direitos, estão podendo mais do que os homens. Os podcasts, entrevistas, vídeos rápidos nas redes sociais de cunho altamente sexual que se pretende artísticos estão a meio caminho de uma nova barbárie. Elas, as mulheres, agora é que triunfam sobre a castidade dos homens, imitando as sereias que assim enganavam Ulisses: “Vem, Ulisses, vem, tu tão digno de louvores, tu de quem mais se honra a Grégia” (Homero, Odisseia, XII, 81).

Que as mulheres talvez se sintam na obrigação de retaliar os homens por tudo que lhes fizeram e ainda lhes fazem de mal é fato ou uma condição humana, mas qualquer lisonja ou elogio que recebem não têm mais a generosidade, o cavalheirismo, o galanteio de antes, agora sendo crime de assédio sexual ou piadas criminosas (bullying e do cyberbullying).

Nas famílias, a mesma coisa. A família é obra de Deus e serve para o propósito divino. Além de misturar sangue dar problema, causando caos e desordem, uma outra barbárie, como seria a passagem nesta terra se cada um não tivesse um mais próximo com quem contar? Mas nem todos se lembram disso na hora do sangue quente, cada um querendo que a razão esteja ao seu lado, esquecendo da razão de Deus, que por vezes só se revela tempos depois quando a poeira tenha baixado e tudo até tenha sido esquecido. Agora, de cabeça fria, a mensagem da fé é revelada aos corações (quem sabe…).

Temos exemplos marcantes de gente que soube esperar a glória depois de morto. Sócrates, Platão, Aristóteles, Epicuro, por exemplo. Sócrates tomou cicuta, um veneno da época, depois de ter sido condenado pela acusação de corromper a alma de jovens com ensinamentos politicamente incorretos. Sua mensagem de lealdade ao saber, à sabedoria, uma certa imitação de Jesus só que pela filosofia, nos ensina até hoje.

Os guardas municipais, policiais militares, agentes prisionais, delegados de polícia não têm vontade de dar aquela surra bem dada naqueles que eles prendem em flagrante? Os promotores de justiça, os juízes de direito, os desembargadores dos tribunais de justiça, os ministros dos tribunais superiores não têm vontade de dar aquela canetada nos criminosos que cometeram atos cruéis, deixando-os apodrecendo na cadeia? Os credores de alguma dívida não paga não ficam se mordendo por não poderem ir atrás dos seus devedores com uma pistola na mão? 

Os presos não conseguem se conter diante do colega de cela que cometeu estupro contra menor de idade, por isso o segredo e a separação são a alma da uma ressocialização em paz. A lei separa primários de reincidentes, criminosos hediondos dos comuns. Depois que as portas do ergástulo são abertas, aqueles que mais podem se privar e se esconder das facções criminosas, pois os seus devedores estão com os dias contados.

Não significa que os mansos terão alguma recompensa no agora por agirem assim. Os agentes da lei não se deixam dominar por aumento de salários, nem todos os outros que preferem sofrer dano a fazer justiça com as próprias mãos.

Mas, felizmente, por obra do Espírito Santo, não é a glória de Freud e suas teorias psicanalíticas, da mulher vingadora, dos homens que as subjugam, nem de todos os agentes da lei que até se arriscam cumprindo as regras técnicas dos direitos humanos para fazer tudo direitinho e lá no final dar tudo certo. A glória dos mansos é a paz no presente e a certeza futura de que tudo acontecerá de acordo com a vontade de um Deus justo. É a consciência cristã do justo. Como afirmou Michel de Montaigne em seus Ensaios, “Toda pessoa honrada prefere perder a honra a agir contra a própria consciência”.

quinta-feira, 18 de janeiro de 2024

Ódio eterno como razão de Estado


Começo perguntando o seguinte: por que Alexandre de Moraes acha que tem razão de banir jornalistas importantes da cultura e política brasileira das redes sociais? Por que eles são conservadores e liberais, falam como conservadores e liberais, se comportam como conservadores e liberais, escrevem como conservadores e liberais, ou simplesmente são jornalistas que se comportam como tais sem estes rótulos? Ou, quando nem uma coisa nem outra pode importar para restringir liberdades fundamentais, como o direito de exercer o jornalismo e se expressar com ímpeto e persuasão em meio a discursos violentos e odiosos?

Não temos acesso ao inquérito das fake news senão por aquilo que os jornalistas menos temidos nos passam. Os fatos inquisitivamente investigados e as decisões tomadas são, digamos, em segredo de justiça. Eu pergunto: segredo de justiça ou segredo dos justos? Só nos resta analisar as matérias jornalísticas como fenômenos daquilo que realmente os fatos nos apresentam ser. Aqui, cabe julgar: fascismo e totalitarismo.

No imaginário do Estado sempre haverá uma razão de Estado suficiente para banir alguém de direitos de liberdade de expressão e exercício de profissão de jornalismo se o banido for um jornalista inteligente, mais conhecedor das coisas simbólicas e até reais do que os próprios censuradores e, principalmente, de grande influência cultural via celulares, tablets e outros circuladores de informações. Só que isso não aparece assim abertamente para nós. Nós é que somos inteligentes e racionais o suficiente para entendermos.

Aristóteles, na Retórica, ensinou que os discursos de convencimento podem ser de três ordens: ético ou argumento de autoridade, patético e o lógico.

Quanto ao argumento ético, Aristóteles dizia que algumas pessoas vão usar seu status ou seu carisma pessoal para tentar impor uma verdade. Hoje, quando um presidente anuncia nas redes sociais que até o fim de seu mandato terá eliminado a fome, ele utiliza este tipo de argumento de autoridade, que até convence, tanto que o ajudou a ganhar as eleições, mas o embuste populista não permanece muito tempo sem desmascaramento por causa das redes sociais.

O argumento patético, segundo nosso mais importante filósofo grego, invoca um simbolismo e um imaginário sentimental. O adjetivo que serve aqui para dar-lhe o nome recorre ao pathos, que é emoção e compaixão. O assassinato de crianças a machadadas numa creche serve para bradar ao público que toda a “extrema direita” precisa ser combatida com seu discurso de violência e ódio nas redes sociais e fazer surgir, imediatamente, discursos jornalísticos contra o que a esquerda chama de “horda fascista conservadora da direita”, assim como uma lei alterando a lei penal para punir mais severamente crimes contra crianças e adolescentes, o que encontra, sim, uma mínima justificativa, e fazer surgir crimes de bullying e do cyberbullying. Outro exemplo, do Dicionário da ciências humanas, de Jean-François Dortie: “Em 1954, o abade Pierre lançava na Rádio Luxembourg um apelo em favor das pessoas sem abrigo: “Meus amigos, socorro! Uma mulher acaba de morrer de frio nesta noite, às 3 horas da manhã, agarrada ao documento pelo qual, anteontem, a haviam expulsado”. Um derradeiro, daqui mesmo do Brasil, foi quando Alexandre de Moraes informou plano dos manifestantes de direita de 8 de janeiro de 2023 de lhe matarem.

Os argumentos éticos e patéticos não serão suficientes se não casarem com a lógica racional. Se o desejo é convencer pelos argumentos que nem sempre são de todo verdadeiros ou são mesmo descaradamente mentirosos. A retórica dos sofistas perdeu espaço para a lógica racional da filosofia grega, a qual vem ganhando cada vez mais espaço por ser cientificamente plausível e contra o misticismo e a religião.

O nível de influência daqueles jornalistas que mencionei na introdução é considerável do ponto de vista do Estado totalitário desde que exista o risco de as coisas não serem mantidas do jeito que estão, agradáveis aos censuradores, perfeita para o status quo marxista, de vitimismo, paternalismo, inversão e desconstrução. Vejam que querer manter as coisas como estão é coisa de conservador. A ser assim, Alexandre de Moraes e o STF poderiam ser chamados de conservadores de direita, o mesmo que poderia ter acontecido na Revolução Francesa se as cadeiras fossem invertidas: os revolucionários sentando à direita; os conservadores à esquerda. Logo, o lado onde estão as cadeiras não importa. O que importa é o desejo de revolucionar, não de conservar, e neste quesito tanto Alexandre de Moraes e os ministros do STF, não passam, estão bem longe de quererem ser e de conhecer as razões que levam à disposição conservadora, nem minimamente como cachorrinhos que esperam migalhas caírem da mesa.

Mas nenhum ódio é eterno se quem o sente e o expressa não tem muitos seguidores para compartilhá-lo via redes sociais. O suposto odiador profissional não conseguirá propagar seu suposto ódio e violência nas redes se caminhar sozinho.

Então, o único ódio visível é do próprio Moraes, este sim insistente, permanente, como o é o manifestado no inquérito das fake news, mais do que inquisidor, completo com delegado, vítima, acusador e juiz. Aliás, nem tão completo, nele faltando o defensor.

E, por outra, a quantidade de seguidores não muda as coisas, deixa-as com uma essência diferente de como elas realmente são. Fascismo é fascismo, totalitarismo é totalitarismo, independentemente da notoriedade ou fama de suas vítimas.

terça-feira, 16 de janeiro de 2024

O cachimbo entorta a boca


Michel de Montaigne foi quem no século XVI escreveu em seus Ensaios sobre ansiedade legislativa e a mania de querer mudar o mundo com a lei. Destacou que nossos hábitos são mais importantes regradores até do que o próprio legislador positivo, aquele que dita regras escritas obrigatórias querendo ditá-las no lugar de nossos costumes e dos nossos hábitos.

Hábitos bons e maus informam a atitude legislativa, o quê ela deve fazer e se ela deve fazer. Foi editada a lei que pune criminalmente o bullying e o cyberbullying.

O atual governo vermelho do Brasil tem uma visão de alcance pequeno sobre seus próprios costumes, pois só consegue enxergar as injúrias escolares continuadas (“pastelão”, “Dumbo”, “Pinóquio”, “bichona”, “veado”, “sapatão”, etc.) como fenômenos parciais de pequeno alcance, típico de quem tem pensamento fraco ou, quando não, de quem dissimula seus pensamentos fortes e astutos. Eu particularmente acho que existe uma dialética entre quem tem pensamento fraco e quem tem pensamento forte em suas ações políticas de esquerda. Nem uma nem outra justifica, claro, nem a inércia legislativa nem a ansiedade legislativa.

Pelo sim, pelo não, os fenômenos do bullying e do cyberbullying mereceram uma punição legislativa para combater violência, extremismo e ódio (dizem), imputados a um grupo de conservadores e manifestantes, humoristas de redes sociais, da tal da “extrema direita”. Depois mesmo que um assassino matou crianças a machadadas numa escola a coisa ficou feia. Mereceriam, na visão do governo vitimista como esse, nem que fosse com uma simbólica multa no primeiro caso e com uma pena mínima de dois anos de prisão junto com multa no segundo. E não duvido que este mesmo motivo (não exatamente o extremismo, a violência e o ódio) tenha sido talvez o único a merecer destaque nos trabalhos de discussão, votação e aprovação da lei: a tal da “extrema direita”.

Ora, nada mais do que a intenção sempre utópica do Estado total de querer trocar nosso modo de ser e nossos hábitos, ainda que miseráveis, pelo modo de ser, de pensar e de agir racionalizado e planejado. Montaigne é preciso: “A razão humana é um amalgama confuso em que todas as opiniões e todos os costumes, qualquer que seja a sua natureza, encontram igualmente lugar. Infinita em suas matérias, infinita na variedade de formas que assume”. Logo, hábitos violentos têm que ser trocados se a família e a escola não dão conta desta hercúlea tarefa que o Estado assume ser sua e, ainda, pune sem dar razões adequadas ou imputando vilões imaginários.

Falei até agora de Montaigne sem se quer apresentá-lo ou apresentar a sua obra. Michel de Montaigne escreveu com a maestria do pensamento forte do seu tempo: “Dos costumes e da inconveniência de mudar sem maiores cuidados as leis em vigor”. Ao falar que “o costume é um pérfido e tirânico professor” refere-se ao costume de mudar ansiosamente as leis em vigor. E olha que os exemplos de costumes usados não foram poucos: Mitridates conseguiu acostumar seu estômago ao veneno; a rapariga de Alberto alimentava de aranhas; os caçadores passam a noite na neve, na montanha queimam-se ao sol; os pugilitas nem se quer gemem.

Mas também existem hábitos que atrofiam nossos sentidos, diz ele: gente que vive às cataratas do Nilo; pais e mães que acham graça nos filhos quando eles atrofiam o pescoço dos gansos e das galinhas ou se divertem torturando gatos e cães; aqueles outros pais e mães que se felicitam pelo comportamento marcial do filho que injuria um camponês ou um lacaio. Por este último exemplo de hábito o legislador deveria ficar atento ao recado: a família é quem deve cuidar dos hábitos dos seus quando ainda não violentos. Voltando aos exemplos: quando o rei cospe a mais cotada dama da corte estende a mão; quando um negociante se casa todos os convidados à cerimônia dormem com a recém-casada, antes mesmo do marido; lugares onde as mulheres vão à guerra com os maridos; outros usam pesadas varetas de ouro nos seios e nas nádegas; lugares onde quem herdam são os sobrinhos e os irmãos, não os filhos. E por aí vai.

Quanto ao feio costume de mudar sempre a lei ao prazer dos próprios hábitos, efeito que se aplica a todo e qualquer legislador, inclusive o brasileiro e sua mania de querer mudar o mundo, Montaigne escreveu: "No que diz respeito à grande querela que nos divide atualmente, em que há cem artigos a suprimir ou a introduzir e todos de primeira importância, só Deus sabe quantas pessoas podem vangloriar-se de terem estudado as razões essenciais, a favor ou contra, de cada partido. O número de indivíduos escrupulosos é limitado, se é que existem; e não foram eles feitos para nos perturbar. Mas fora deles, toda essa multidão para onde vai? de que lado se alinha? A Reforma produz o efeito de todo remédio pouco eficiente e mal ministrado: os humores de que procura livrar-nos, ele os excita e os amargura; e eles continuam em nós. Não nos pôde purgar na sua fraqueza, e nos enfraquecem entretanto; e de sua ação tiramos apenas infinitas dores internas.".

O cachimbo entorta a boca, principalmente o cachimbo da paz. O hábito é uma condição humana.

Os próximos costumes que serão alvos da vez vão ser os divertidos memes da internet. Uma pena é que Michel de Montaigne não esteja aqui entre nós para comentar e incluir a saga vermelha contra eles, quem sabe, numa atualização mais banalizada de seus Ensaios.

Mais do que emancipação política

  Karl Marx nunca quis emancipação política. Esse tempo acabou. Quem brada isso na verdade vocifera. O desafio marxista era conseguir emanci...