sábado, 13 de julho de 2024

Cultura e charlatães


O sentimento de algo bom sendo desvalorizado e ruindo não vem do conhecimento que temos da leitura ou dos nossos sentimentos. Como sempre digo, essa nossa estranheza não vem do nada ou de nós mesmos. Talvez dos outros. Menos ainda dos livros, das artes. Os livros e as artes só confirmam aquilo que sentimos, tanto que quando lemos, assistimos a um filme ou apreciamos uma obra de arte sentimos algo nos tocar. E quando concluimos que estamos certos vem um desesperado grito de revolta e, até, de impotência diante do caos. 

O espetáculo perdeu o sentido de espetáculo artístico e virou puro entretenimento entre escarnecedores. Ele virou atração cômica e até trágica por dinheiro. Pior, quando misturada com sexo, sem o medo de nádegas e seios à mostra, perdendo por completo o senso do ridículo. Mario Vargas Llosa teme que a banalidade da sensualidade faça perder o erotismo. Ou seja, o sexualmente contido perca a noção do ridículo. E não é? Nossos olhos veem e nosso espírito confirma: o livro está certo.

Mas o que mais ainda impressiona é a perda da objetividade da realidade. Quando a Bíblia diz que algum dia as coisas do alto parecerão loucura ela está fazendo referência não exatamente ao céu, ao cosmos, às estrelas, ao espírito, a tudo que é espiritualmente discernível. Ela quis também se referir às coisas triviais, como um mero fato do cotidiano, um acidente de trânsito, um assassinato, principalmente quando envolve alguém muito famoso. Fatos sobre os quais charlatães fazem questão de se debruçar para aniquilá-los porque o que importa mais agora é mais do que conhecer a realidade mundana, sendo mais importante obedecer o mandamento marxista de união para mudança do mundo.

Sobre o assunto, Mario Vargas Llosa.

…

II. Breve discurso sobre a cultura 

Ao longo da história, a noção de cultura teve diversos significados e matizes. Durante muitos séculos foi um conceito inseparável da religião e do conhecimento teológico; na Grécia, este foi marcado pela filosofia, e em Roma, pelo direito, ao passo que no Renascimento foi impregnado principalmente pela literatura e pelas artes. Em épocas mais recentes, como o Iluminismo, foram a ciência e as grandes descobertas científicas que deram o rumo principal à ideia de cultura. Mas, apesar dessas variantes, até nossa época cultura sempre significou uma soma de fatores e disciplinas que, segundo amplo consenso social, a constituíam e eram por ela implicados: reivindicação de um patrimônio de ideias, valores e obras de arte, de conhecimentos históricos, religiosos, filosóficos e científicos em constante evolução, fomento da exploração de novas formas artísticas e literárias e da investigação em todos os campos do saber. 

A cultura sempre estabeleceu categorias sociais entre as pessoas que a cultivavam, a enriqueciam com contribuições diversas e faziam-na progredir e pessoas que não queriam saber dela, que a desprezavam ou ignoravam, ou então eram dela excluídas por razões sociais e econômicas. Em todas as épocas históricas, até a nossa, numa sociedade havia pessoas cultas e incultas, e, entre ambos os extremos, pessoas mais ou menos cultas ou mais ou menos incultas, e essa classificação era bastante clara para o mundo inteiro porque para todos vigorava um mesmo sistema de valores, critérios culturais e maneiras de pensar, julgar e comportar-se. 

Em nosso tempo tudo isso mudou. A noção de cultura ampliou-se tanto que, embora ninguém se atreva a reconhecer explicitamente, desvaneceu-se. Transformou-se num fantasma inapreensível, de massas, metafórico. Porque ninguém será culto, se todos acreditarem que o são ou se o conteúdo do que chamamos de cultura tiver sido degradado de tal modo que todos possam justificadamente acreditar que são cultos. 

O sinal mais remoto desse processo de progressivo empastelamento e confusão daquilo que uma cultura representa foi dado pelos antropólogos, inspirados, com a melhor boa-fé do mundo, pela vontade de respeitar e compreender as sociedades primitivas por eles estudadas. Estabeleceram que cultura é a soma de crenças, conhecimentos, linguagens, costumes, indumentária, usos, sistemas de parentesco, em resumo, tudo o que um povo diz, faz, teme ou adora. Essa definição não se limitava a estabelecer um método para explorar a especificidade de um conglomerado humano em relação com os demais. Queria também, já de saída, abjurar o etnocentrismo preconceituoso e racista de que o Ocidente nunca se cansou de recriminar-se. O propósito não podia ser mais generoso, mas, como já sabemos pelo famoso ditado, de boas intenções o inferno está cheio. Porque uma coisa é acreditar que todas as culturas merecem consideração, visto que em todas há contribuições positivas para a civilização humana, e outra, muito diferente, é acreditar que todas elas se equivalem, pelo simples fato de existirem. E foi isso que, assombrosamente, chegou a ocorrer em razão de um preconceito monumental suscitado pelo desejo de abolir para sempre todos os preconceitos em matéria de cultura. A correção política acabou por nos convencer de que é arrogante, dogmático, colonialista e até racista falar de culturas superiores e inferiores e até de culturas modernas e primitivas. Segundo essa angelical concepção, todas as culturas, de seu modo e em suas circunstâncias, são iguais, constituem expressões equivalentes da maravilhosa diversidade humana. 

Enquanto etnólogos e antropólogos estabeleceram essa equiparação horizontal das culturas, diluindo até tornar invisível a acepção clássica do vocábulo, os sociólogos, por sua vez — ou melhor, os sociólogos empenhados em fazer crítica literária —, levaram a cabo uma revolução semântica parecida, incorporando à ideia de cultura, como parte integral dela, a incultura, disfarçada com o nome de cultura popular, forma de cultura menos refinada, artificial e pretensiosa que a outra, porém mais livre, genuína, crítica, representativa e audaz. Direi de imediato que nesse processo de solapamento da ideia tradicional de cultura surgiram livros tão sugestivos como o que Mikhail Bakhtin dedicou à Cultura popular na Idade Média e no Renascimento: o contexto de François Rabelais, no qual, com raciocínios sutis e exemplos saborosos, põe em contraste o que chama de “cultura popular”, espécie de contraponto à cultura oficial e aristocrática, segundo o crítico russo. Esta se conserva e brota em salões, palácios, conventos e bibliotecas, enquanto a popular nasce e vive na rua, nas tabernas, nas festas, no carnaval. A cultura popular satiriza a oficial com réplicas que, por exemplo, desnudam e exageram o que esta oculta e censura como “infra-humano”, ou seja, sexo, funções excrementícias, descortesia, opondo o agressivo “mau gosto” ao suposto “bom gosto” das classes dominantes. 

Não se deve confundir a classificação formulada por Bakhtin e outros críticos literários de estirpe sociológica — cultura oficial e cultura popular — com a divisão há muito existente no mundo anglo-saxão entre highbrow culture e a lowbrow culture: a cultura da sobrancelha erguida e a de sobrancelha caída. Neste último caso continuamos dentro da acepção clássica de cultura, e o que distingue uma da outra é o grau de facilidade ou dificuldade que o fato cultural apresente ao leitor, ouvinte, espectador ou simples cultor. Um poeta como T. S. Eliot e um romancista como James Joyce pertencem à cultura da sobrancelha erguida, enquanto os contos e romances de Ernest Hemingway ou os poemas de Walt Whitman à de sobrancelha caída, pois são acessíveis aos leitores comuns. Em ambos os casos continuamos dentro do domínio da literatura pura e simples, sem adjetivos. Bakhtin e seguidores (conscientes ou inconscientes) fizeram algo mais radical: aboliram as fronteiras entre cultura e incultura e conferiram dignidade relevante ao inculto, garantindo que o que possa haver de imperícia, vulgaridade e negligência neste âmbito discriminado é compensado por sua vitalidade, seu humor e pela maneira desinibida e autêntica com que representa as experiências humanas mais compartilhadas. 

Desse modo foram desaparecendo de nosso vocabulário, afugentados pelo medo de se incorrer no politicamente incorreto, os limites que mantinham a separação entre cultura e incultura, pessoas cultas e incultas. Hoje ninguém é inculto, ou melhor, somos todos cultos. Basta abrir um jornal ou uma revista para encontrar, nos artigos de comentaristas e repórteres, inúmeras referências à miríade de manifestações dessa cultura universal de que somos todos possuidores, como por exemplo “cultura da pedofilia”, “cultura da maconha”, “cultura punk”, “cultura da estética nazista” e coisas do gênero. Agora somos todos cultos de alguma maneira, embora nunca tenhamos lido um livro, nem visitado uma exposição de pintura, assistido a um concerto, adquirido algumas noções básicas dos conhecimentos humanísticos, científicos e tecnológicos do mundo em que vivemos. 

Queríamos acabar com as elites, que nos repugnavam moralmente pelo tom privilegiado, depreciativo e discriminatório com que seu simples nome ressoava perante nossos ideais igualitários; ao longo do tempo, a partir de diferentes trincheiras, fomos contestando e desmontando esse corpo exclusivo de pedantes que se acreditavam superiores e se jactavam de monopolizar o saber, os valores morais, a elegância intelectual e o bom gosto. Mas conseguimos uma vitória de Pirro, um remédio pior que a doença: viver na confusão de um mundo onde, paradoxalmente, como já não há maneira de saber o que é cultura, tudo é cultura e nada é cultura. 

No entanto, alguém objetará que nunca na história houve acúmulo tão grande de descobertas científicas, realizações tecnológicas, nunca foram publicados tantos livros, abertos tantos museus nem oferecidos preços tão vertiginosos pelas obras de artistas antigos e modernos. Como se pode falar de mundo sem cultura numa época em que as naves espaciais construídas pelo homem chegaram às estrelas, e a porcentagem de analfabetos é a mais baixa de toda a história humana? Todo esse progresso é indubitável, mas não é obra de pessoas cultas, e sim de especialistas. E entre cultura e especialização há tanta distância quanto entre o homem de Cro-Magnon e os sibaritas neurastênicos de Marcel Proust. Por outro lado, embora haja atualmente um número muito maior de alfabetizados do que no passado, esse é um aspecto quantitativo, e a cultura não tem muito a ver com quantidade, e sim com qualidade. Estamos falando de coisas diferentes. À extraordinária especialização a que chegaram as ciências é que, sem dúvida, se deve o fato de termos conseguido reunir no mundo atual um arsenal de armas de destruição em massa com o qual poderíamos extinguir várias vezes o planeta em que vivemos e contaminar de morte os espaços adjacentes. Trata-se de uma façanha científica e tecnológica e, ao mesmo tempo, uma manifestação flagrante de barbárie, ou seja, um feito eminentemente anticultural, se cultura, como acreditava T. S. Eliot, for “tudo o que faz da vida algo digno de ser vivido”. A cultura é — ou era, quando existia — um denominador comum, algo que mantinha viva a comunicação entre povos muito diferentes que, com o avanço dos conhecimentos, eram obrigados a especializar-se, ou seja, a ir se distanciando uns dos outros e deixando de comunicar-se. Era também uma bússola, um guia que possibilitava aos seres humanos orientar-se no denso cipoal dos conhecimentos sem perder a direção e tendo, em sua incessante trajetória, maior ou menor clareza sobre prioridades, diferença entre o que é importante e o que não é, entre o caminho principal e os desvios inúteis. Ninguém pode saber tudo de tudo — nem antes nem agora —, mas ao homem culto a cultura servia pelo menos para estabelecer hierarquias e preferências no campo do saber e dos valores estéticos. Na era da especialização e da derrubada da cultura as hierarquias desapareceram numa mistura amorfa em que, segundo o imbróglio que iguala as inumeráveis formas de vida batizadas de culturas, todas as ciências e técnicas se justificam e equivalem, e não há modo algum de discernir com um mínimo de objetividade o que é belo em arte e o que não é. Até mesmo falar desse modo já se mostra obsoleto, pois a própria noção de beleza está tão desacreditada quanto a clássica ideia de cultura. 

O especialista enxerga e vai longe em seu campo, mas não sabe o que ocorre ao seu redor e não perde tempo averiguando os estragos que seus êxitos poderiam causar em outros âmbitos da existência, alheios ao seu. Esse ser unidimensional pode ser, ao mesmo tempo, um grande especialista e uma pessoa inculta porque seus conhecimentos, em vez de conectá-lo com os outros, o isolam numa especialidade que é apenas uma célula diminuta do vasto campo do saber. A especialização, que existiu desde os primórdios da civilização, foi aumentando com o avanço dos conhecimentos, e o que mantinha a comunicação social, os denominadores comuns que são os nós da urdidura social, eram as elites, as minorias cultas, que, além de estenderem pontes e intercâmbios entre as diferentes províncias do saber — ciências, letras, artes e técnicas —, exerciam influência, religiosa ou laica, sempre carregada de conteúdo moral, para que o progresso intelectual e artístico não se afastasse demais de certa finalidade humana, ou seja, que garantisse melhores oportunidades e condições materiais de vida e, ao mesmo tempo, significasse enriquecimento moral para a sociedade, com a diminuição da violência, da injustiça, da exploração, da fome, das doenças e da ignorância. 

Em suas Notas para a definição de cultura, T. S. Eliot afirmou que esta não deve ser identificada com conhecimento — parecia estar falando mais para nossa época que para a sua, pois então o problema não tinha a gravidade de agora — porque a cultura antecede e sustenta o conhecimento, orienta-o e confere-lhe uma funcionalidade precisa, algo assim como um desígnio moral. Sendo religioso, Eliot via nos valores da religião cristã aquela base do saber e da conduta humana que ele chamava de cultura. Mas não creio que a fé religiosa seja o único sustentáculo possível para que o conhecimento não se torne errático e autodestrutivo como o que multiplica os arsenais atômicos ou contamina com venenos o ar, o solo e as águas que nos permitem viver. Uma moral e uma filosofia laicas, desde os séculos XVIII e XIX, desempenharam essa função para um amplo setor do mundo ocidental. Embora seja indubitável que, para um número igual ou maior de seres humanos, a transcendência é uma necessidade ou urgência vital da qual não é possível desprender-se sem cair na anomia ou no desespero. 

Hierarquias no amplo espectro dos saberes que formam o conhecimento, uma moral o mais tolerante possível que exija a liberdade e possibilite a expressão à grande diversidade dos seres humanos, mas seja firme na rejeição a tudo o que avilte e degrade a noção básica de humanidade e ameace a sobrevivência da espécie, uma elite não pautada pela razão de nascimento nem pelo poder econômico ou político, mas pelo esforço, pelo talento e pela obra realizada, com autoridade moral para estabelecer, de maneira flexível e renovável, uma ordem de prioridades e importância de valores tanto no espaço próprio das artes quanto nas ciências e nas técnicas: isso foi cultura nas circunstâncias e sociedades mais ilustradas que a história conheceu, o que ela deveria voltar a ser se não quisermos progredir sem rumo, às cegas, como autômatos, em direção à nossa própria desintegração. Só desse modo a vida iria sendo cada dia mais digna de ser vivida para a maioria, na busca do sempre inalcançável anseio por um mundo feliz. 

Nesse processo, seria equivocado atribuir funções idênticas às ciências, às letras e às artes. Foi precisamente o esquecimento de distingui-las que contribuiu para a confusão que atualmente prevalece no campo da cultura. As ciências progridem, como as técnicas, aniquilando o velho, antiquado e obsoleto; para elas o passado é um cemitério, um mundo de coisas mortas e superadas pelas novas descobertas e invenções. As letras e as artes se renovam, mas não progridem; não aniquilam o passado, constroem sobre ele, alimentam-se dele e às vezes o alimentam, de modo que, apesar de tão diferentes e distantes, Velázquez está tão vivo quanto Picasso, e Cervantes continua sendo tão atual quanto Borges ou Faulkner. 

As ideias de especialização e progresso, inseparáveis da ciência, são inválidas para as letras e as artes, o que não quer dizer, evidentemente, que a literatura, a pintura e a música não mudem nem evoluam. Mas, diferentemente do que se diz sobre a química e a alquimia, nelas não se pode dizer que aquela abole e supera esta. A obra literária e artística que atinge certo grau de excelência não morre com o passar do tempo: continua vivendo e enriquecendo as novas gerações e evoluindo com estas. Por isso, as letras e as artes constituíram até agora o denominador comum da cultura, o espaço no qual era possível a comunicação entre seres humanos, apesar das diferenças de línguas, tradições, crenças e épocas, pois quem hoje se emociona com Shakespeare, ri com Molière e se deslumbra com Rembrandt e Mozart está dialogando com quem no passado os leu, ouviu e admirou. 

Esse espaço comum, que nunca se especializou, que sempre esteve ao alcance de todos, passou por períodos de extrema complexidade, abstração e hermetismo, o que restringia a compreensão de certas obras a uma elite. Mas essas obras experimentais ou de vanguarda, se de fato expressassem zonas inéditas da realidade humana e criassem formas de beleza duradoura, sempre acabavam por educar leitores, espectadores e ouvintes, integrando-se desse modo no patrimônio comum. 

A cultura pode e deve ser, também, experimentação, é claro, desde que as novas técnicas e formas introduzidas pela obra ampliem o horizonte da experiência da vida, revelando seus segredos mais ocultos ou expondo-nos a valores estéticos inéditos que revolucionem nossa sensibilidade e nos deem uma visão mais sutil e nova desse abismo sem fundo que é a condição humana. A cultura pode ser experimentação e reflexão, pensamento e sonho, paixão e poesia e uma revisão crítica constante e profunda de todas as certezas, convicções, teorias e crenças. Mas não pode afastar-se da vida real, da vida verdadeira, da vida vivida, que nunca é a dos lugares-comuns, do artifício, do sofisma e da brincadeira, sem risco de se desintegrar. Posso parecer pessimista, mas minha impressão é de que, com uma irresponsabilidade tão grande como nossa irreprimível vocação para a brincadeira e a diversão, fizemos da cultura um daqueles castelos de areia, vistosos mas frágeis, que se desmancham com a primeira ventania. 

Antecedentes

 Pedra de Toque

A hora dos charlatães 

Naquela tarde fui ao Institute of Contemporary Arts meia hora antes da conferência que o filósofo francês ia fazer, para dar uma olhada na livraria do ICA, que, apesar de muito pequena, sempre me pareceu exemplar. Mas tive uma enorme surpresa porque, no intervalo entre a última vez em que estive ali e esta, o pequeno recinto havia passado por uma revolução classificatória. As antiquadas seções de antes — literatura, filosofia, arte, cinema, crítica — tinham sido substituídas pelas seções pós-modernas de teoria cultural, classe e gênero, raça e cultura e por uma estante intitulada “sujeito sexual”, que me inspirou certa esperança, mas não tinha nada a ver com o erotismo, e sim com patrologia filológica ou machismo linguístico. 

Poesia, romance e teatro tinham sido erradicados; a única forma criativa presente eram alguns roteiros cinematográficos. Em lugar de honra figurava um livro de Deleuze e Guattari sobre nomadologia e outro, muito importante segundo parecia, de um grupo de psicanalistas, juristas e sociólogos sobre desconstrução da justiça. Nenhum dos títulos mais à vista (como Reformulação feminista do eu, O bicha material (The Material Queer), Ideologia e identidade cultural ou O ídolo lésbico) me abriu o apetite, de modo que saí de lá sem comprar nada, algo que raras vezes me ocorre em livrarias. 

Fui ouvir Jean Baudrillard porque o sociólogo e filósofo francês, um dos heróis da pós-modernidade, também tem sua parcela de responsabilidade no que está acontecendo na atualidade com a vida da cultura (se é que esse nome ainda tem motivos para ser cotejado com fenômenos como o vivido pela livraria do ICA londrino). Até porque queria vê-lo pessoalmente, depois de tantos anos. Em fins dos anos 1950 e início dos 1960, ambos frequentamos os cursos do terceiro ciclo dados na Sorbonne por Lucien Goldmann e Roland Barthes e demos uma mão à FLN argelina, nas redes de apoio criadas em Paris pelo filósofo Francis Jeanson. Todos já sabiam então que Jean Baudrillard faria brilhante carreira intelectual. 

Era muito inteligente e tinha soberba desenvoltura expositiva. Parecia então muito sério, e não o ofenderia quem o descrevesse como humanista moderno. Lembro-me de tê-lo ouvido, num bistrô de Saint-Michel, pulverizar com sanha e humor a tese de Foucault sobre a inexistência do homem em As palavras e as coisas, que acabava de sair. Tinha muito bom gosto literário e naqueles anos foi um dos primeiros na França a ressaltar a genialidade de Italo Calvino, num esplêndido ensaio sobre este, publicado por Sartre em Les Temps Modernes. Depois, em fins dos anos 1960, escreveu os dois livros densos, estimulantes, palavrosos e sofísticos que consolidariam seu prestígio, sobre O sistema dos objetos e A sociedade de consumo. A partir de então, enquanto sua influência se estendia pelo mundo e fincava raízes firmes sobretudo no âmbito anglo-saxão — prova disso era o auditório lotado do ICA e as centenas de pessoas que não conseguiram entrada para ouvi-lo —, seu talento (no que parece ser a trajetória fatídica dos melhores pensadores franceses de nossos dias) foi se concentrando cada vez mais numa empreitada ambiciosa: a demolição do existente e sua substituição por uma irrealidade verbosa. 

A conferência dele — que começou com a citação de Jurassic Park — confirmou isso além de todas as minhas expectativas. Seus compatriotas que o precederam nessa tarefa de assédio e demolição eram mais tímidos. Segundo Foucault, o homem não existe, mas, pelo menos essa inexistência está aí, povoando a realidade com seu versátil vazio. Roland Barthes só conferia substância real ao estilo, inflexão que cada vida animada é capaz de imprimir no rio de palavras em que o ser aparece e desaparece como fogo-fátuo. Para Derrida a verdadeira vida é a dos textos ou discursos, universo de formas autossuficientes que se remetem e modificam mutuamente, sem tocarem por nada a remota e pálida sombra do verbo que é a prescindível experiência humana. 

Os passes de mágica de Jean Baudrillard eram ainda mais definitivos. A realidade real já não existe, foi substituída pela realidade virtual, criada pelas imagens da publicidade e pelos grandes meios audiovisuais. Há algo que conhecemos com o rótulo de “informação”, mas trata-se de um material que, na verdade, desempenha função essencialmente oposta à de nos informar sobre o que ocorre ao nosso redor. Ele suplanta e torna inútil o mundo real dos fatos e as ações objetivas: são as versões clônicas destes, que chegam até nós através das telas da televisão, selecionadas e temperadas pelos comentários dos ilusionistas que são os profissionais dos meios de comunicação, versões que em nossa época ocupam o lugar daquilo que antes se conhecia como realidade histórica, conhecimento objetivo do desenvolvimento da sociedade. 

As ocorrências do mundo real já não podem ser objetivas; nascem minadas em sua verdade e consistência ontológica por esse vírus dissolvente que é sua projeção nas imagens manipuladas e falsificadas da realidade virtual, as únicas admissíveis e compreensíveis para uma humanidade domesticada pela fantasia midiática dentro da qual nascemos, vivemos e morremos (nem mais nem menos que os dinossauros de Spielberg). Além de abolirem a história, as “notícias” da televisão também aniquilam o tempo, pois matam qualquer perspectiva crítica sobre o que ocorre: elas são simultâneas aos acontecimentos sobre os quais supostamente informam, e estes não duram mais que o lapso fugaz em que são enunciados, antes de desaparecerem, varridos por outros que, por sua vez, aniquilarão os novos, num vertiginoso processo de desnaturação do existente que desembocou, pura e simplesmente, em sua evaporação e substituição pela verdade da ficção midiática, a única realidade real de nossa era, a era — diz Baudrillard — “dos simulacros”. 

Que vivemos numa época de grandes representações que dificultam nossa compreensão do mundo real é algo que me parece uma verdade cristalina. Mas acaso não é evidente que ninguém contribuiu mais para turvar nosso entendimento sobre o que está realmente ocorrendo no mundo, mais até que os embustes midiáticos, do que certas teorias intelectuais que, tal qual os sábios de uma das belas fantasias borgianas, pretendem incrustar na vida o jogo especulativo e os sonhos da ficção? 

No ensaio que escreveu, demonstrando que a Guerra do Golfo não havia ocorrido — pois tudo o que foi protagonizado por Saddam Hussein, pelo Kuwait e pelas forças aliadas não passara de farsa televisiva —, Jean Baudrillard afirmou: “O escândalo, em nossos dias, não consiste em atentar contra os valores morais, e sim contra o princípio de realidade”. Subscrevo essa afirmação com todos os seus pontos e vírgulas. Ao mesmo tempo, ela me passou a impressão de ser uma involuntária e feroz autocrítica de quem, há já um bom número de anos, empenhava toda a sua astúcia dialética e os poderes de sua inteligência em provar que o desenvolvimento da tecnologia audiovisual e a revolução das comunicações em nossos dias haviam abolido a faculdade humana de discernir verdade e mentira, história e ficção, fazendo de nós, bípedes de carne e osso extraviados no labirinto midiático de nosso tempo, meros fantasmas autômatos, peças de jogo, privados de liberdade e conhecimento, condenados a extinguir-nos sem termos sequer vivido. 

Quando sua conferência terminou, não me aproximei para cumprimentá-lo nem para lembrar-lhe os tempos idos de nossa juventude, quando as ideias e os livros nos exaltavam, e ele ainda acreditava que existíamos. 

El País, Madri, 24 de agosto de 1997

Tribunais revolucionários


É razoável falar que nosso direito não está do jeito que sempre foi ou que queremos que ele seja? Certamente que por um olhar mais atento sobre o papel da jurisprudência dos dias de hoje, das súmulas dos tribunais superiores e o próprio comportamento destes mesmos tribunais e de tribunais locais não deixaremos de perceber uma certa estranheza e que ela não é por acaso.

O dispositivo de uma sentença não cria o direito. Ele dá o direito existente a quem venceu a batalha judicial. Já os fundamentos usados na decisão sustentam o dispositivo. É mais fácil e próprio falar em “revolução jurídica” do que em “revolução do ou no direito”, porque nenhuma lei em particular é afetada, quando pela jurisprudência um novo direito é criado ou o antigo direito é simplesmente transformado pelas beiradas.

O que me levou a ler o livro O papel revolucionário do direito e do Estado: teoria geral do direito, do jurista soviético já falecido Piotr Stutchka, foi uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou a “economia do cuidado” como fundamento para remir a pena de uma mãe que amamentou na prisão e, então, antecipar a sua progressão de regime do fechado para o semiaberto. Ela ainda não saiu do sistema carcerário com a decisão, mas isso, como veremos, pouco importa para o que acho que deve ser considerado de mais relevante agora.

Adianto que não sou contra o dispositivo da decisão, do acórdão, que deu o direito àquela mamãe e a seu filhinho de colo. Os fundamentos é que me intrigam.

De incomodações em incomodações, de estranhezas em estranhezas. A pulga atrás da orelha tem outra origem. O dispositivo da decisão foi este e está consumado. Os fundamentos é que são de dar calafrios. Ainda bem que pela legislação processual civil eles não transitam em julgado, não são verdades absolutas, as alegações e as provas neles citadas não se tornam indiscutíveis em outro processo. Já na vida real…

Ver a amamentação materna como forma de trabalho é uma forma indevida de pensar numa relação que é natural e espiritual, materializando-a. Mas, como Karl Marx havia proposto em seu plano de salvação humanitária pela libertação do proletariado oprimido, antes de vermos a morte das relações humanas é preciso matar as relações jurídicas, o próprio direito e o Estado, sorrateiramente.

Minha atenção aqui é para a lei, o direito, o ordenamento. Eles também merecem todo o cuidado e respeito, certo?

Acontece aos nossos olhos o desmantelamento do direito judicial individual. Aquele direito que é dado pelo juiz a um caso concreto, pela sentença ou pelo acórdão do tribunal, não está sendo conferido apenas àquela parte que se sagrou vencedora. A classe inteira ganha.

A Lei de Execução Penal permite a remição da pena pela leitura, pelo trabalho e pelo estudo, antecipando a liberdade. Leitura de livros, estudo em sala de aula. Quanto ao trabalho, claro que não menciona nada a respeito. Trabalho é trabalho. Presume-se qualquer trabalho que gera uma renda, uma contraprestação geralmente em dinheiro como feito fora do ambiente prisional. 

Para uma leitura basta um leitor, para um estudo tem que ter professor e aluno, e para um trabalho há necessidade de um trabalhador e seu respectivo contratante. Não se pode dizer que o filho assuma esta última condição.

As redes sociais deixaram notória, pública e glamourizada a venda do próprio corpo. Um espetáculo, usando designação de Mario Vargas Llosa. Se estão achando bonito vender o corpo, certamente que deve ter mulheres vendendo seu próprio leite (li no noticiário da Inglaterra e dos Estados Unidos). O mais prova o menos. Só que a mãe não amamenta pensando no pagamento da fatura do cartão de crédito ou num presentinho-surpresa em cima da mesa, nem que o filho lhe ajude na adultície, menos ainda que o Estado lhe premie com algum direito. Mãe que é mãe não pensa, age, encaixa o filho no colo e o alimenta, instintivamente, naturalmente, espiritualmente, não socialmente.

O desembargador que redigiu o voto vencedor e o tribunal que conclamou o veredito, ainda que inconscientemente talvez, não estavam dispostos a enfrentar o direito da apenada à sua saída antecipada só com o uso da dignidade da pessoa humana, o último reduto usado pela jurisprudência quando cai em uma sinuca de bico. E isso por um motivo que escapa até mesmo para eles que estudaram o caso. É que a dignidade da pessoa humana não vale por si só como uma afirmação histórica de direitos dos oprimidos mesmo após a Revolução Francesa, considerada pelos marxistas como uma revolução essencialmente burguesa. Ela não vale senão como uma declaração de direitos de propriedade de origem burguesa e apropriatória, para manutenção do pensamento jurídico de agora. Por isso a necessidade de invocar uma fundamentação marxista e revolucionária neste caso.

Comer pelas beiradas do nosso direito por meio da jurisprudência. Aquilo que Stutchka diz: “legalidade revolucionária”. Não nega a lei e o direito, que são ainda considerados burgueses, apenas há reinterpretação, reinvenção, em nome de uma justiça proletária. A página 267 de sua obra é neste sentido. E também aquilo que ele menciona como o “tribunal livre da lei”, na página 260, querendo uma jurisprudência classista que pensa ainda em “classes”, principalmente classes oprimidas.

Ora, o tribunal paulista não simplesmente deu o “direito” àquela mamãe (e indiretamente beneficiou o filhinho de colo que necessitava de alimentos). O pretório pensou em classes, reinterpretou o direito e o conferiu às apenadas na mesma situação. Esperemos para ver a próxima súmula vinculante.

Mas aqui vem então uma questão: o marxismo não pretende a extinção das classes? A resposta é sim. Todavia, enquanto isso não acontece é preciso conscientizar que existem classes e as classes de sua condição de classe. Lenin afirmou que esta consciência só seria possível vindo de fora, ou seja, dos intelectuais, que estão fora do processo de produção imediato e são portadores de cultura e bem informados, posto que os operários somente alcançariam uma “consciência sindical”.

Anunciou Stutchka, naquela obra que citei acima, criticando Lassalle, outro conhecido jurista marxista que preconizava a abolição dos direitos adquiridos, que a tão querida por Marx expropriação dos exploradores ou a “restituição dos camponeses” pretendida por Engels se dariam pela “conveniência puramente prática”, e não do ponto de vista do “sagrado” direito adquirido.

Enquanto o direito não cai de vez ele vai ruindo pelas beiradas, pelos fundamentos. Afirma Stutchka, na mesma obra, que é absolutamente incorreto, com uma só canetada, destruir tudo o que é velho, a reconhecida por Engels “cosmovisão jurídica” como uma “cosmovisão burguesa”, declarando-o como o novo normal. Sem o princípio fiat iustitia, ruat mundus, mas, como preconiza Stutchka, “mas interpretando estas leis de maneira humana e liberal”.

…

Sobre o direito de classes


Como foi que o marxismo chegou no judiciário seria uma boa pergunta se não lêssemos O papel revolucionário do direito e do Estado: teoria geral do direito, de Piotr Stutchka, o primeiro jurista soviético e o principal dirigente bolchevique na Letônia (assim designado no próprio livro). A obra simplesmente fundamental e imprescindível para este conhecimento. 

No Brasil, o Tribunal de Justiça de São Paulo antecipou a progressão de regime de uma mãe que amamentou na prisão. Uma mistura de dignidade humana com economia marxista que se resolve, na verdade, na economia e com o título “economia do cuidado”. Mas eu digo “economia penitenciária”. 

Sou sempre a favor da dignidade humana, mas todo contra fundamentos materialistas para este reconhecimento. Conheço mulheres que vendem leite por aí para, obviamente, se sustentarem. Mas a maternidade em si mesma não é feminista, marxista, materialista e econômica. É espiritual. A visão espiritual humanista da maternidade é mais que uma simples relação de produção e troca (marxismo). Há mais que troca de leite, energia feminina e do bebê, atrito físico da boca com as mamas.

O direito agora se resume ao que Stutchka disse em seu livro. Bem isso: tribunais revolucionários. As súmulas vinculantes estão cumprindo muito bem o seu papel de mudar o mundo, em tese, para melhor. Mas quem agora diz o que é melhor e o que é pior? Coloco ainda mais uma dúvida: o direito serve para mudar a sociedade?

Exemplos de tribunais revolucionários existem no Brasil. É preciso dar uma peneirada ainda, mas não por muito tempo. Eu garimpei pouco e já achei uma raridade.

Quando o Tribunal de Justiça de São Paulo ou outro juízo decide apartado ao sistema legislado ele está decidindo mais que em favor da parte que lhe pediu. Ele agora passa a decidir em favor da classe. Porque o direito marxista é direito de classe. Não importa se é fulano, beltrano, cicrano. O que diz mais é a sua condição neste mundo, não o seu RG ou CPF.

No direito de classe quem sai ganhando não é bem a parte que pede e tem a seu favor um certo tipo de procedência do pedido. A parte sai satisfeita, mas, verdadeiramente, a classe é quem ganha mais. A classe das mamães, dos papais, dos filhos, dos presos, de comunidades, de idosos, dos homens, das mulheres, dos umbandistas, dos cristãos, dos ricos, dos pobres, dos obesos, dos brancos, dos negros, etc., um tipo de irmandade classificável, etiquetável, divisora, tribalista, que era tudo que Jesus não queria. 

Mas enquanto não for atingida a consciência de que se está decidindo por classes o direito continuará sendo um direito burguês cego que protege classes. A partir do momento em que for atingida esta consciência o direito se transmuta e dá mais um passo ao comunismo pelo tangenciamento do sistema legal e jurisprudencial burguês em definitivo. 

Se tudo isso que foi dito até agora parece loucura para os que leem (e não tanto para mim, que o escreveu - ao menos não o é mais agora) é porque há a indevida e prejudicial impressão de que tudo isso é ainda mito e conspiração. Mas, infelizmente, é fato, pois as coisas do alto parecerão loucura. 

O criminoso que furta um celular é um criminoso. Já um criminoso de camiseta do Che que furta é um criminoso consciente de classe, pois na sua imaginação ele está nesta condição por culpa da luta de classes (Marx afirmou que o crime é produto da luta de classes: só existe crime e criminoso por causa dela). 

Como fazer chegar este conhecimento aos intelectuais que julgam os casos concretos sem dar a impressão de estar agindo ideologicamente? Os intelectuais de toga, eu digo. Eis a tarefa da literatura, dos livros, na busca do elo perdido, principalmente entre as ideias de Sócrates (“conhece-te a ti mesmo”) e de picaretas como Foucault, que, baixando a cabeça, desviando-a do céu, deu uma de arqueólogo, pegou sua pazinha ideológico-política e começou a cavar em busca de poderzinhos. Há um longo caminho a percorrer, por certo. Mas este calvário, esta via crucis, é mais de chicotadas intelectuais do que físicas.

terça-feira, 9 de julho de 2024

Cômodas presunções


De onde vêm as presunções jurídicas, aquelas que estão previstas em lei? Elas vêm do próprio legislador ou de uma fonte anterior?

Pela lei processual, tanto o sujeito que se evade de uma acusação quanto aquele que apenas está desaparecido tem o direito de saber da existência do processo por um edital expedido pelo juiz. Este edital informa os dados da acusação contra ele e o prazo para apresentação nos autos. Presume-se que o sujeito foi efetivamente intimado e não quer se defender se continuar desaparecido após o prazo de publicação do edital.

De presunção em presunção o processo judicial tem que andar. Esta presunção processual ainda não é um tipo de preconceito processual exatamente por isso, o processo tem que andar para frente até uma decisão definitiva. É interesse do juiz, do Estado e da sociedade que os conflitos sejam resolvidos e o mais rápido possível.

Pela lei penal, aquele que cumpriu toda a pena de prisão é presumidamente ressocializado, ou seja, a princípio está pronto para retornar ao convívio social sem o apetite criminoso, desprovido de habitualidade delitiva, do vício de querer se apoderar do que é dos outros, de machucar ou matar alguém, de violar a dignidade de mulheres, e por aí. Se não conseguiu eliminar este apetite humano (coisa que eu duvido que alguém possa mesmo conseguir eliminar), ao menos consegue dominá-lo estando junto com semelhantes.

As presunções da lei são importantes e até certo ponto.

Semana passada o TJSP antecipou a progressão de regime para uma mamãe que amamentava seu filho recém-nascido enquanto cumpria pena pelo crime de roubo em regime fechado. Sem tocar na mamãe e no filhinho, falo do argumento principal utilizado pelo tribunal para ter dado o direito.

O que faz com que um tribunal, mesmo sem previsão legal, decida antecipar a transferência para um regime menos rigoroso desta mamãe? Mais perguntas são necessárias. O que determina que juízas tenham critérios menos rígidos do que juízes para promoção na magistratura? Por que ex-mulher denuncia ex-marido com medidas protetivas mesmo ele tendo ido à sua presença acompanhado de policial militar? E o que faz também que este que vos faz estas perguntas, só por perguntar e levantar questionamentos em busca de uma verdade e sem que haja qualquer interesse em saber aonde eu quero chegar com tudo isso, seja considerado misógino ou machista?

Pela lei penal, cada crime tem a sua pena a ser aplicada em cada caso que pode variar de um mínimo a um máximo dentro destes limites. Ao mesmo tempo, a lei de execução da pena também estabelece regras de ressocialização antecipada para que o condenado não tenha que cumprir toda a pena na prisão, incentivando atividades que contribuam para o retorno ao convício social, entre elas a remição da pena, que é um desconto de pena. A previsão legal na Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210, de 1984) só permite remição da pena pela leitura, pelo trabalho ou pela frequência em aulas, geralmente dentro do estabelecimento prisional. Claro que o dispositivo também não impede que o mesmo direito seja extendido a outras situações análogas. Acontece que a amamentação foi equiparada a um contrato de trabalho, o que soa muito estranho considerando que a maternidade gera vínculo espiritual entre mãe e filho, não se podendo falar em mero contato físico. 

Para responder a estes questionamentos não vamos pensar como no direito. Vamos considerar que tudo esteja devidamente provado e incontroverso, sem qualquer discussão acerca dos fatos. A mãe realmente amamentou, as juízas realmente estão no cargo e são de fato mulheres, não se coloca em dúvida que o ex-marido tenha contra si medidas protetivas de ir e vir e foi até a casa de sua ex-mulher acompanhado da polícia militar e nem mesma a minha própria masculinidade (aliás, até hoje inconstestada).

As presunções jurídicas não são uma mera técnica usada pelo legislador no momento de fazer a lei e pelo juiz quando analisam casos que lhes chegam para julgamento. Elas existem antes mesmo que o juiz esteja com o processo em mãos. Aliás, muito antes mesmo do acontecimento que motiva a existência do processo.

Mesmo que o tribunal tenha olhado para a presa e seu filho com todo o cuidado e dedicação em nome da dignidade da pessoa humana, a “economia do cuidado” não foi usada adequadamente, já que toda cautela é pouca ao se referir à “economia” quando o assunto é maternidade. 

Claro que o viés marxista é nítido. Karl Marx desdenhava da religião. O que dizer, então, da família e do casamento? Ele mais que desenhava da religião. Ele falava que a religião é o ópio do povo, querendo dizer que o povo era alienado, viciado em Deus e se esquecia de si mesmo, oprimido pela onipresença do pecado (mas Jesus veio para tirar os pecados do mundo). O sonhador comunista dizia que o casamento era um contrato de cama em troca de manutenção da rotina burguesa de trabalho e conquista de propriedade (dizia que era “apropriação”). Filhos, por questão de lógica destas desconsiderações às instituições sagradas e tradicionais, só serviam para perpetuar a riqueza por meio de herança, enquanto sabemos que o profeta da igualdade odiava a acumulação capitalista justamente para concretizar a sua profecia apocalíptica (dividir tudo com todos, dar a cada um o que é seu segundo a necessidade e vocação pessoal).

Karl Marx dizia que o direito é um sistema de relações sociais que deve tomar o lugar da natureza e da espiritualidade, opressivas na sua visão, até que toda a propriedade privada seja abolida e, por fim, as classes. Enquanto esse paraíso não vem (mas a sua inevitabilidade é mais do que certa), os crimes contra o patrimônio vêm ganhando certos privilégios dentro do ordenamento jurídico (opressivo também) e aqueles que o cometem auferindo seus respectivos direitos. 

A presunção jure et de jure, já inserida na ordenamento, de que toda mulher é ou foi vítima de um macho opressor e estuprador ganha ares antidemocráticos (por que qual o “macho” que ousar discordar com medo de ser “misógino” ou “machista”?). 

No júri já não pode mais tocar no passado da vítima mesmo que esta investigação inocente o acusado. O Supremo Tribunal Federal julgou neste sentido para todo o Brasil, blindando vítimas não tão santinhas assim.

Então, as presunções jurídicas contemporâneas vêm do entendimento, ainda que sem toda a consciência que deveria vir e sem se quer tocar no nome do guru comunista, de um certo tipo de conceito de direito (até porque o próprio conceito de direito se quer deve ter sido debatido num caso qualquer como esse). O conceito marxista de direito como relações sociais, como visto, tem o poder de transmutar uma espiritual relação maternal numa troca que não teve a sua devida paga no tempo devido e, agora, merece uma mínima compensação. 

Hans Kelsen lutou contra isso (o direito é pura norma). 

quarta-feira, 26 de junho de 2024

Sobre drogas, tudo é lícito mas nem tudo convém


Na arena moral, quase sempre é difícil, quiçá impossível, dizer algo sem ser um torcedor do time adversário ou pertencente a uma tribo específica. Vejam a que ponto chegou a moralidade! Por aqui me sinto à vontade para falar sem ser taxado de alguém que quer privar traficantes desempregados que procuram alimentar as bocas dos seus e as suas próprias. Afinal, oportunidades têm que ser garantidas com efetivos resultados, caso contrário o Estado não será de bem-estar.

Quando as pessoas querem falar aquilo que não querem elas usam de artifícios linguísticos para esconder aquilo que para elas é a sua mais pura verdade interna. Tipo uma raposa desnorteada que sabe muitas e muitas coisas e se perde quando, puxando numa memória menos imediata, tenta achar a resposta para dilemas humanos forjadamente sociais (a raposa é especialista em muitas coisas, o porco-espinho sabe o essencial). 

A raposa só será porco-espinho se quiser. Mas ela não quer. Faz tempo que ela perdeu esta vontade. Saudades de Miguel Reale, o pai, claro, que ainda via o direito em sua tridimensionalidade, nela incluindo a realidade fática e os valores a ela correspondentes. 

Barroso parece se perder entre crime, ilícito, imoral, antissocial. Acontece que Barroso não falou mesmo por si (a distância entra a boca e o coração é realmente grande). Em seu livro Sem data venia: um olhar sobre o Brasil e o mundo, ele realmente não pede licença para defender o uso de drogas, inclusive da cocaína: “Em um caso ainda em discussão perante o Supremo Tribunal Federal, votei pela inconstitucionalidade da criminalização do porte de maconha para consumo próprio. O julgamento foi suspenso e a questão continua indefinida. Além disso, propus a abertura de um debate amplo sobre a legalização de drogas. Primeiro da maconha e, se funcionar, também da cocaína.”. Numa passagem sobre políticas de legalização ele sustenta: “A meu ver, são três as finalidades que devem ser buscadas mediante uma política de legalização. A primeira: quebrar o poder do tráfico. O tráfico exerce poder político e econômico em grande parte das comunidades pobres brasileiras, dominando-as, explorando-as e oprimindo-as. O poder do tráfico advém da ilegalidade.”. Relegando fatos, ele argumenta ideologicamente: “Insistir no que não funciona, depois de tantas décadas, é uma forma de fugir da realidade. É preciso ceder aos fatos. As certezas equivocadas foram bem retratadas em um belo poema de Bertold Brecht, intitulado “Louvor à dúvida”: “Não creem nos fatos, creem em si mesmos. / Diante da realidade, são os fatos que devem neles acreditar.”.

Se perguntasse para Deus o que ele falaria sobre as drogas? Certamente que, na sua perfeição e considerando o livre-arbítrio, responderia que, sim, elas são lícitas, mas às vezes inconvenientes. Nunca diria como disse Barroso no voto que foi veiculado nas mídias, que usar drogas não é crime mas é ilícito. O usuário deixou de ser criminoso para ser “ilicitoso”. Melhor que o ministro iluminado dissesse que usar drogas é imoral. Mas ele jamais tocaria na moralidade, pois estaria tocando em gente de carne e osso ciente de que sua consciência não acha mesmo que usar drogas seja imoral. E se dissesse “antissocial” acertaria na mosca, já que deixar de tratar como criminoso quem usa drogas virou uma questão de alta complexidade social impossível de ser resolvida por raposas que misturam todo o vasto conhecimento que tem na hora de decidir.

Até aonde vai o meu parco conhecimento de porco-espinho, drogas não dão em árvores. Elas são compradas nas mais variadas conveniências. Realmente, para o Estado, não convém abandonar certas atividades convenientes.

Segundo noticia a Carta Capital, se o Supremo Tribunal Federal liberar para uso pessoal uma quantidade de 25 gramas de maconha, que é o burburinho, uma soma de quarenta e duas mil pessoas ganhariam liberdade, sairiam da prisão, aponta dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPEA em uma pesquisa feita neste ano de 2024. Mas o jornal marxista não deixa claro ao inocente leitor, e nem convém deixar mesmo para quem se mantém apenas de estatísticas, que entre esses que compõem a dita população encarcerada provavelmente estão usuários e também traficantes. E entre os traficantes estão aqueles com prisão preventiva decretada que só deixariam os muros depois de cumprida a pena ao menos no semiaberto. Ainda deixou informado que, além disso, a eventual liberação dos mais de quarenta mil presos poderia representar uma economia de 1,3 bilhão de reais para o Estado, e se, por sua vez, o limite passasse a 100 gramas de maconha e 15 gramas de cocaína, cerca de 67 mil pessoas não estariam presas, gerando uma economia de 2,1 bilhões de reais para o Estado.

Todos temos um fundo de vazio de alma que só é preenchido com coisas mais edificantes e elevadas, como, por exemplo, ler, ouvir uma música, escutar um conselho, rir, amar, ajudar o próximo, estar com a família, sofrer, se alegrar, fracassar, conquistar. Tudo isso edifica, até o fracasso. O problema é saber o que fazer nas horas vagas. 

Tudo bem que cada um faça de si mesmo o que quiser. Não julgar o outro é imperativo cristão. Mas julgar as condutas está longe de ser preconceito. Usuários em apartamento podem ser até gente boa, mas, vamos e viemos, quem se arriscaria casar com um viciado ou viciada?

Descendendo a escada da moralidade que vem de cima para baixo o crime deixa de ser crime, o ilícito deixa de ser ilícito e a moralidade vira amoralidade. Isso quanto ao julgamento das pessoas e também quanto ao que elas decidem comprar, consumir, nas suas horas vagas. A maconha daqui a pouco vai sair da portaria que a proíbe. 

Uma amoralidade era realmente o que queria Michel Foucault em As palavras e as coisas. Ele queria que os símbolos culturais, como cruz, coração, alma, drogas, perdessem o sentido próprio para dar lugar a nomes convencionais. E no livro Drogas: a história do proibicionismo, de Henrique Carneiro, há clara torcida para a portaria proibitiva das drogas ser revogada, afirmando que as drogas eram lícitas e deixaram de ser por causa de seu mau uso. Então, se cada um usar um pouquinho por dia não haverá problema, parece sustentar o autor. O cheiro de maconha que sai do livro é grande.

Engraçado. Não foi o mesmo Michel Foucault quem, em História da loucura, escreveu sobre moralidade nos presídios, nos internatos e manicômios, demonizando-os como instituições preconceituosas pela disciplina e correção moral dos indivíduos que lá adentravam? Parece que temos uma indagação aqui. Será que não queria ele acabar com os presídios, internatos, manicômios e com a proibição das drogas e da moralidade no sexo?

Imaginem se cada um fizesse o que deveria ser feito, como queria Kant. Se cada um usasse isoladamente a quantidade exata para não se viciar, se o traficante vendesse apenas a quantidade exata para o uso privado. Os usuários de drogas não seriam mais usuários, os traficantes não seriam mais traficantes, os criminosos não seriam mais criminosos. Adão teria inveja desse novo tempo. 

segunda-feira, 24 de junho de 2024

Uma vez pecador sempre pecador


Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará é uma frase bíblica de muitos conhecida. O que ela quis dizer? A Bíblia, cremos, é um manual de todas as verdades, inclusive e principalmente sobre a criatura mais importante de Deus.

A Bíblia gostaria que soubéssemos de coisas importantes, por exemplo, sobre o que é o ser humano. Portanto, passagens sobre a mais importante criatura divina parece longe de serem proféticas. O aviso sobre o que era aquele homem no Paraíso, o que ele veio a se tornar pela desobediência e sua eterna permanência neste mesmo estado de tempos em tempos não era exatamente para que buscássemos transformá-lo para melhor, retornando-o ao estado anterior de bondade, pois isso é impossível, e sim para controlá-lo, um controle sobre o estado de seu ser que somente é possível pela crença no que estava escrito naquela palavra que até hoje se diz eterna. 

Faz parte da tragédia humana não saber muito bem separar o bem e o mal ou se perder na linha divisória entre um e outro.

Existe a reincidência penal. Quando alguém pratica outro crime depois de ter sido condenado por um crime anterior. Existe a reincidência humana, o pecador eterno. Por esta, o ser humano é infinitamente reincidente, tanto que merece perdão “setenta vezes sete”. Ele nunca deixará esta condição mesmo pagando a pena mais alta que existe, mesmo se ressocializando, mesmo perdoando e sendo perdoado. A Bíblia deixa claro que seria necessário que todos o conhecessem para evitar conflitos.

Saber da humanidade trágica faz parte do bem viver. Antes de julgar o outro julgue-se a si mesmo sabendo que todos somos iguais em maldade e perversão. 

E, ainda, os tempos difíceis e terríveis são por causa do homem e suas maldades. O tempo em si não age sozinho. A faca não entra sozinha, o tiro não saiu sozinho. É preciso uma mão humana para manusear o instrumento e municiá-lo, colocar o dedo no gatilho ou empunhar o objeto, direciona-lo ao desafeto, enfim empurrá-lo ou apertar o gatilho. Os tempos difíceis da Palavra de Deus vêm por causa dele, homem, longe de serem tempestades, ventos, maremotos, terremotos, cheias, disparos, facadas, golpeadas os verdadeiros causadores dos males humanos. Mas o diabo é esperto, na tentativa de livrar os seus da responsabilidade, ao insinuar que a culpa é da vida em sociedade.

Será que então estarei arriscando em dizer que o homem mau de hoje é o mesmo daquele tempo? Nada. Não me arrisco nem um pouquinho. A maldade é a mesma, sim. Ele é aquele mesmo incivilizado, rudimentar, o mesmo bárbaro, mas adaptado, muito mais tecnológico, mais contido pelo Espírito Santo. Mas é aquela mesma ruindade. E os cabelos também mudaram, as rugas e a calvície aparecem menos, a barriga mais tanquinho, menos violento, é verdade. A mulher, menos rixosa. Tudo isso é verdade, mas a essência é a mesma. Ele não muda nunca. O homem eterno, não aquele de Chesterton, claro.

Ao mesmo tempo em que a Bíblia nos alerta sobre a existência deste ser potencialmente maldoso em qualquer um, pronto para atacar caso não controlado devidamente, do mesmo livro também vem a recomendação (ela não manda, apesar de chamada de fascista) para que nos afastemos dele se quisermos viver bem aqui e no por vir.

A Bíblia não diz que os homens são o que são por serem de um jeito num determinado momento da história e outro em outra, ou seja, mutantes. A palavra diz, por serem sempre assim, lamentando, que “os homens serão egoístas, avarentos, presunçosos, arrogantes, blasfemos, desobedientes aos pais, ingratos, ímpios, sem amor pela família, irreconciliáveis, caluniadores, sem domínio próprio, cruéis, inimigos do bem, traidores, precipitados, soberbos, mais amantes dos prazeres do que amigos de Deus, tendo aparência de piedade, mas negando o seu poder… Não irão longe, porém; como no caso daqueles, a sua insensatez se tornará evidente a todos.”.

A Bíblia é sempre atual. Jesus disse, em Matheus, que a sua palavra nunca passará. De fato, chama a atenção hoje que as pessoas sejam o que são. Em primeiro lugar estão os meus direitos. Elas presumem a maldade alheia a todo o momento (seus olhos são sempre maus). Falam em primeiro, em segundo e em último lugar porque a verdade está com elas. Desonram autoridades, inclusive familiar, nunca querem ceder, mentem sempre, não conseguem conter os sentimentos, traem o amigo confidente, se precipitam no julgamento. Enfim, são enganadores. Prestam-se a perdoar apenas da boca para fora.

Mas o eterno pecador tem uma vantagem sobre aquele que pratica vários crimes seguidos. Ele já tem o perdão de Deus. Deve reconhecer e se converter de seu erro, pagará por ele (não se livrará da colheita maldita), mas tem um benefício que supera qualquer diminuição de pena, perdão judicial ou absolvição: não ser jogado tão logo no lago de fogo.

domingo, 9 de junho de 2024

Cristofobia nos presídios


O objetivo aqui não é fazer o que o próprio texto diz para não fazer, proselitismo religioso. Estarei sendo hipócrita se fizer o contrário do que minhas palavras dizem. Sem apologia a qualquer tipo de religião, apenas exponho minha visão acerca do espinhoso tema e de acordo com os fatos midiáticos dos quais eu tenho conhecimento. Isso é bom e oportuno que seja esclarecido, já que tudo que é falado ou escrito publicamente hoje é encarado como política do nós contra eles e vice-versa. A divisão, a política do fascismo, da qual quero me afastar.

Em algum lugar do mundo sempre tem algum cristão sendo perseguido, discriminado, assediado, desmoralizado, hostilizado. Desta vez não é porque este imitador de “Cristo” esteja blasfemando, discutindo com ateu ou muçulmano, morando em algum país comunista ou asiático, como Indonésia, Birmânia ou China, no Quênia e África Central, na Coréia do Norte, Síria, Iraque, Irã, Paquistão, Arábia Saudita, Egito, Sudão, Quênia, Nigéria, Índia, Turquia e, inclusive, Estados Unidos, França, Reino Unido e Espanha.

Desde que a cultura e a moralidade ocidental foram contaminadas pela luta de classes marxista, o cristianismo é o vilão culpado de males sociais, como machismo, misoginia, sexismo, preconceito, etc. Isso virou paranóia elitista. Um sintoma, embora não necessariamente ligado a tais motivos, está no novo trato que o governo brasileiro está dando à questão da assistência religiosa nos presídios, um direito previsto na Constituição, na forma de liberdade religiosa e de culto, e na lei, que dispõe sobre prestação de assistência religiosa. Uma cristofobia intra muros sob o disfarçado argumento de combate à animosidade religiosa, ao fundamentalismo cristão, à religião-política no interior do ergástulo prisional, reduto onde, claro, a consciência individual do preso deve ser preservada contra ataques doutrinários e maliciosos que visam apenas poder e interesse pessoal ou de grupo.

Como a cristofobia veio de teorias universitárias sem qualquer fundo de fato verdadeiro, tendo origem apenas em mentes férteis, uma conclusão já se impõe: não parece coisa de gente de carne e osso. Ossos secos. Locke aqui é oportuno: “Liberdade absoluta, liberdade justa e verdadeira, liberdade igualitária e imparcial, é disso que precisamos” (in Carta sobre a tolerância). De mais a mais, ainda dele, “Não posso, portanto, senão esperar que este Discurso seja considerado altamente oportuno por todos os homens que têm grandeza de alma o bastante para preferir o interesse do público ao de um partido… É para o uso daqueles que já possuem este espírito ou para inspirar esse espírito naqueles que não possuem…”.

No Brasil, veio agora a Resolução n. 34, de 2024, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o CNPCP. Ela revoga a anterior, de 2011, a Resolução n. 8. Em ambas o motivo é o mesmo: vedar a conversão de presos. Ao dizer que veda o proselitismo religioso, a resolução acaba impedindo a conversão de pessoas em situação de privação de liberdade, pondo em risco a inviolável liberdade de consciência e de crença que ela mesma, de acordo com os seus considerandos, visa combater. Mas não se confia em considerandos de leis, assim como não se confia em manchetes de jornais.

Coisa de se estranhar. Coisa boa não é. A bem da verdade, o que a resolução quer mesmo é vedar que pessoas presas se convertam ao cristianismo. Quando o óbvio tem que ser falado, informado, disciplinado, como a resolução quer inculcar que é necessária a liberdade de consciência e de crença, algo tão óbvio, é porque as coisas não andam bem. 

No caso, é o cristianismo que está sendo atacado. Não se vê nos estabelecimentos prisionais brasileiros religiões diferentes da cristã. Padres, bispos, pastores são mais comuns de se ver do que pais de santo, por exemplo. Logo, o objetivo disfarçado da resolução, ao pretexto de defender a inviolabilidade da consciência e de crença, é vedar que os presos aceitem Jesus.

Qual o problema de o preso aceitar Jesus dentro do estabelecimento prisional? Ora, nenhum. Aliás, parece ser problemático apenas para o Estado, o novo “César” contemporâneo que veio nos atormentar de novo. A Igreja Universal do Reino de Deus tem frequentemente trazido testemunhos de conversões cristãs nestes ambientes. O problema, então, está em desagradar ao diabo.

O motivo até parece bom. Vedar o proselitismo é impedir o livre desejo de aceitar ou não uma religião e deixar livre a escolha de um messias, ou até mesmo não aceitar qualquer religião ou messias. Mas o alvo é a religião cristã, querendo passar a impressão de que religiosos cristãos agem de forma indevida quando ensinam sobre fé e conversão a Jesus, como se estivessem impondo e não apenas evangelizando. Pegaram novamente Cristo para cristo.

A obrigação de dar assistência religiosa nos presídios é claramente prevista em lei. Visa-se contribuir para a ressocialização do preso. Qualquer ato governamental ateu, antirreligioso, anticristão, que impeça esta compreensão, que discrimine, que assedie, que desmoralize, que hostilize ou que intente esta compreensão viola, sim, a liberdade de consciência e de crença.

Claro que existe e possa existir proselitismo. Ele é difuso. Mas tem mais na universidade, nas artes, no cinema, no teatro, na televisão, nos esportes, no uso do dinheiro público, etc., e este proselitismo é uma investida esquerdista para politizar o ambiente cultural, político e religioso em favor de suas bandeiras ideológicas. Devemos nos lembrar dos seguintes exemplos já ocorridos. No cinema, Josias Teófilo, diretor do documentário sobre o saudoso Olavo de Carvalho, “O jardim das aflições”, é um deles. Artistas negaram trabalhar com Josias por temerem represálias, por exemplo. 

A Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210, de 1984) é clara e dispensa qualquer esforço retórico para ser corretamente interpretada. A sua própria literalidade convence. Ela determina que o preso tem direito à assistência religiosa. Assim como o pão é o alimento para a carne, Cristo é o alimento para o espírito. O preso não se converte do crime apenas com pão. Ele precisa mais do que compreender seu erro.

A autoridade entrará no mérito da pregação religiosa? Ora. Quem está encarregado de dizer o que é e o que não é proselitismo, interesses escusos, ou clericalismo, ou seja, pela autoridade do pregador? Quem dirá que a pregação religiosa é algum tipo de “agenda divina” politicamente infiltrada de algum grupo com intenções meramente doutrinárias, riqueza pessoal ou vaidade, a exemplo de um celular que se escapou do escaner corporal e já transita dentro das celas? Ou um padre que exalta o PT ou o PSOL? Como ressaltado na introdução à Carta sobre a tolerância, de John Locke, do século XVII, “Credos religiosos e credos políticos inspirados pelo clero tendem a ser ideológicos no sentido estrito do termo: são doutrinas que servem ao poder e não à verdade”. Por isso que Locke é oportuno, já que ensinou sobre a tolerância religiosa, e hoje, por mais que tentem convencer pelo diferente, quem precisa ser tolerado é Cristo, o sempre e sempre renegado.

A releitura dos fundamentos da tolerância religiosa é, agora, oportuna. Na intenção de cumprir a norma e resguardar a livre vontade do preso, os agentes prisionais que cuidarão da entrada dos religiosos estarão treinados para julgar se o que vai ser pregado passará pelo crivo daquilo que Locke chamou de “antinomianismo”, ou seja, lições de moral no lugar da pura religião? Estará claro para o agente fiscalizador que um santo do PT estará ali em nome do Estado, de Deus ou de satã? Terá ele discernimento de espíritos para provar as intenções dos pregadores?

Trata-se de guerra espiritual. Também acontece com os puxadinhos do PT na saúde pública, onde rezas “brabas” de orixás, caboclos e guias serão como água benta que cura e liberta de qualquer tipo de mal que acomete aquele que entrar em algum postinho de saúde desse imenso Brasil cristão (mas provavelmente furarão a fila por serem vítimas discriminadas da sociedade judaico-cristã). Guias como estes estarão exorcizando não exatamente demônios, mas sim uma cultura que eles culpam no lugar dos presos. Karl Marx tinha dito que a culpa pelo crime é da luta de classes, o satanás do crime. E, então, quem serão os proselitistas? Padres, bispos, pastores e outros evangelistas cristãos que estarão nos ergástulos para levar a mensagem de salvação cristã e, como sempre fazem imitando o que acontece nos cultos nas igrejas, perguntarem se o preso aceita ou não Jesus como salvador de suas almas para levarem uma vida abundante em todos os sentidos, desde o financeiro até o espiritual.

Criminosos não nasceram criminosos. Como disse a respeito no parágrafo anterior, Marx entende que o crime vem da luta de classes. De um jeito ou de outro, os criminosos não são santinhos. Eles não são incapazes de entender que o ato que praticaram é errado, é crime, e se comportarem de acordo com esta consciência. Alguns deles podem até querer se libertar do hábito delitivo e não conseguem, mas esta vontade, enquanto mera vontade interna, ainda não os inocenta. Então, o que deve ser tratado é a alma, não o corpo (não sou adepto de Michel Foucault, que diz que o problema está na prisão do corpo). Acredito que o ser humano não é um caso perdido, ele tem cura, e carregar a cruz de Jesus já dentro da cela, com a consciência do próprio erro, pode ser um recomeço para a libertação da alma.

Mais do que emancipação política

  Karl Marx nunca quis emancipação política. Esse tempo acabou. Quem brada isso na verdade vocifera. O desafio marxista era conseguir emanci...