sábado, 31 de janeiro de 2026

O espírito do PT


“JUSTIFICAÇÃO

Quantas pessoas sabem empregar corretamente o acento grave, indicativo da crase? O escritor Ferreira Gullar (1930), talvez querendo indicar o contrário, disse “A crase não foi feita para humilhar ninguém." De fato, o emprego do acento grave para marcar a crase não tem feito outra coisa desde sua instituição a não ser humilhar muita gente. Ao escrever, 8 entre 10 brasileiros encontram dificuldade com relação a questões de crase. Isso é de conhecimento de todos. O problema já começa com o próprio significado da palavra crase que passou a significar o acento que se aplica.” (Projeto de Lei n. 5.154-1, de 2005).

Falando em gramática, regras do emprego da linguagem, como escrever corretamente segundo o padrão estabelecido, procurei pelo conceito de democracia e li exatamente no léxico que democracia deixou de ser o governo do e pelo povo para ser uma maneira de ser e de viver.

A primeira coisa que me veio à mente depois desta leitura foi de uma catástrofe, de uma tragédia, ou do fato de que estamos num barco à deriva. Caso típico de vulnerabilidade social e pessoal ou individual.

De fato, me parece que tem tudo a ver. Primeiramente tenho a garantia de quem escreveu. O Dicionário de filosofia de Abbagnano é consagrado, dispensando apresentações. Depois, os fatos não desmentem. O referente, o ser-aí, está aí.

Projetos de lei absurdos existem. A mentalidade congressista interpretou mal o mandato. Se não pode com o inimigo não é para destruí-lo. É até anticristão. É para dar a outra face.

A causa da pobreza não é a riqueza; e do casal não é o marido ou a família; a do adolescente perdido não é o rigor; a do fundamentalismo não é a religião; a do crime não é o encarceramento em massa; a do criminoso não é a sociedade.

E a da burrice, da incapacidade ou simplesmente da preguiça, não são regras linguisticas e gramaticais.

Quem sabe pode ser o ressentimento…

Democracia e igualdade em qualquer coisa? Nivelar QIs de capacitados e incapacitados, de determinados e preguiçosos?

Ontem, 28.01.2026, quatro anos sem Olavo. Um dos seus artigos de 2007, nesse sentido de um ideal de igualdade na burrice, termina com a conclusão de que toda essa política cega de inclusão, inclusão também na burrice, é a própria razão de ser do PT.

segunda-feira, 19 de janeiro de 2026

Dica de voto


Já disse e reafirmo que não posso ser cabo eleitoral de ninguém. A dica de voto é expressão filosófica que uso agora apenas para ilustrar meu pensamento a respeito de candidatos a cargos políticos que prometem a Terra Prometida aqui mesmo, nesse inferno terreno.

No Brasil o comparecimento às urnas eleitorais é em regra obrigatório. Ninguém se escusa de votar. Pode votar em branco, anular o voto, votar em alguém, mas deixar de ir, não. Se o voto é obrigatório (não exatamente votar em alguém), então por que votar em algum candidato desconhecido, em pessoa em que o eleitor nem mesmo conhece, ouviu falar? Vai lá e deposita sua confiança apenas por que todos estão votando no mesmo candidato em primeiro lugar nas pesquisas? Surge a questão de refletir sobre isso. 

Mas me parece que uma coisa é certa e ela se torna então uma dica: por que votar em candidatos que prometem realizar coisas impossíveis?

Uma pergunta que nunca quer calar nos tempos de agora, em que está ficando tudo misturado, não se sabe mais o que é religião e o que é política, o que é cultura e o que é Estado, o que é direito, o que é moral, pode ser formulada da seguinte forma: quando enfim teremos uma sociedade verdadeiramente laica? A resposta me parece um tanto quanto clara: quando enfim teremos de volta um pensamento laico. 

Uma pista filosófica do tipo kantiana de como é um tipo de pensamento laico pode ser citada por meio de exemplos banais do cotidiano. Se danifico um carro no estacionamento de um supermercado tenho que obrigatoriamente por dever de consciência (para quem a tem) procurar o seu dono ou possuidor para ressarci-lo, nem que seja deixando um bilhetinho no para-brisas do veículo com meu contato telefônico. Se um determinado juiz verifica que um sujeito acusado de estupro de criança ou de ter assassinado alguém tem que obrigatoriamente ser inocentado por falta de provas, este julgador assim o fará necessariamente e menos que queira cometer um erro gravíssimo de misturar as coisas, direito e moral. Liberdade religiosa é liberdade religiosa, liberdade de expressão é liberdade de expressão, não importando o contexto político em que o exercício de tais liberdades estão se dando.

Por laico entendo um pensamento que saiba separar coisas como óleo e água num copo. 

Desde que a violação à liberdade de expressão no Brasil não esteja sendo reconhecida, creio eu, pelo fato de as liberdades não estarem sendo identificadas fora da moral e da política (não temos autos de inquéritos e judiciais em mãos, por isso analisemos como fenômenos), há violação ao laicismo, sim. 

Ninguém em particular, nem um povo, nenhuma nação, nenhuma ideologia, doutrina, tem a missão de salvar o mundo. Nem a igreja. Ela tem a missão de levar almas ao céu. 

O candidato a cargo político ou o empossado em cargo público que diz “erradicar” isso, “eliminar” aquilo, já está nos domínios do impossível, na Terra Prometida, pois eliminar e erradicar implica em extinguir, e extinguir o que não se extingue é coisa de utopista. Eu descarto.

domingo, 18 de janeiro de 2026

É mais fácil o camelo passar pela agulha

Lendo Tolos, fraudes e militantes: pensadores da nova esquerda, do grande filósofo britânico Roger Scruton, falecido em 2022, tenho a impressão de que ele já esteve no Brasil e fala com o Brasil por descrever uma realidade tão próxima a nós. Sim, ele já esteve no Brasil em 2019, quando deu conferências, mas uma obra equivalente a esta foi escrita muito antes desse momento, em 1985, sendo a atual adaptada e renovada. Então, o Brasil não tem nada a ver com o que foi atualmente escrito em Tolos, fraudes e militantes, ao menos diretamente, como causa. Como consequencia ou efeito, aí já são outros quinhentos…

Com relação ao sentimento de misericórdia quem geralmente a direita tem, gerando uma subavaliação em relação à esquerda, fazendo-a uma “boa selvagem” do homem bom e socialmente corrompido de Rousseau, o pai do vitimismo, talvez venha de uma direita cristã mal calibrada. Para a direita religiosa ou crente em Deus, tudo ou é demônio ou nada é demônio, e quanto nada é demônio surge a figura romântica do bom selvagem, da bondade universal e da indulgência em relação a pecadores, inclusive da mais endemoninhada esquerda radical. Ela crê em mistérios, em Deus, no bem, no belo, no ser humano criatura divina, mas esquece para sempre da maldade, do cinismo, que massas não crentes podem chegar ao cume da irracionalidade em defesa de uma causa, de uma pauta, de uma agenda ideológica sem propósitos antecipadamente definidos (o que é igualdade, qual o limite?).

Já com relação ao conhecimento, a direita deveria se especializar naquilo que a esquerda a chama, a ideologia, tendo a esquerda ganhado o discurso, taxando-a de “ideológica”, para mostrar que ideológica são a esquerda e seus asseclas. Agora chora o leite derramado. É excluída do debate. E quando tenta debater o que fala é demonizado.

No Brasil existem partidos políticos que são tidos como de direita, pessoas que fazem valer a sua influência nas redes sociais defendendo valores e princípios tidos como de direita, mandatários políticos que defendem os interesses de uma população que é considerada de direita, sim, mas não existe direita propriamente tida. Existem pessoas que politicamente se autoqualificam de direita e que, por esse self, defendem a vida, que são contra as drogas, o desarmamento, pela redução da menoridade, pela família, o livre mercado, direito, segurança jurídica, patrimônio, etc. A direita foi forjada pela esquerda não a pancadas e altas temperaturas, e sim pelo ensino manso, pacífico, indulgente e falsamente desinteressado da doutrinação (como o rio vai moldando o terreno ribeirinho: quando o dono percebe que foi prejudicado é de lembrarmos a frase de Barroso, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal: “perdeu, mané!”). A direita quer debater ideias a esquerda age (as suas ideias e a prática confundem-se: a práxis). Tá aí o resultado. 

Se a direita xinga a esquerda de tola e militante é a direita que está se autoassumindo tola e militante. 

A nova esquerda (de cafeterias parisienses, de caviar, do show business, do jornalismo militante, de docentes militantes, de paróquia militante) não se incomodou com o fim da União Soviética, com o império da União Européia e com uma China capitalista, nem com o fim do comunismo na Europa Oriental, com a catástrofe da economia socialista. Mas deveria. Como diz Roger Scruton, era esperado um pedido de desculpas…. 

Pedido de desculpas? Que nada! Só Cristo recomendou (ele não força nada!) que pedíssemos perdão por nossos erros e pelos erros dos outros. Em vez de se dobrar diante do erro e das suas consequencias fatais, reafirmou seu compromisso com deuses estranhos do tipo “democracia”, “igualdade”, “justiça social”, com promessas de homem ideal, família ideal, ensino ideal, casamento ideal, meio ambiente ideal, relacionamento ideal, sociedade ideal e, enfim, mundo terreno ideal, um prolongamento dos deuses franceses da “liberdade”, “igualdade”, “fraternidade”. Ressignificando seu compromisso com o além, vestiu as vestes e as armaduras do antiamericanismo e do antiliberalismo, com a filosofia da alienante “precificação” capitalista (do marxismo, “fetiche da mercadoria”). 

Mas nem no inferno a esquerda pedirá desculpas!

É mais fácil o camelo passar pela agulha.

domingo, 11 de janeiro de 2026

Atividade político-partidária


Quando a CF veda a atividade político-partidária de juízes e promotores (para os defensores existe a LC 80) ela está querendo que seja observada a Lei de Hume. O descumprimento da vedação específica prevista no texto serve como prova para facilitar no processo de apuração de responsabilidade disciplinar. Uma prova pré-constituída.

A Lei de Hume, citada por estudiosos da moral que a extraíram de uma passagem do filósofo inglês no seu Tratado da natureza humana, divide conhecimento e ética, separa o sociólogo do político, requer que o conhecimento seja imparcial, dele não podendo derivar valores morais (separando ser e dever ser). Aplicando aos agentes do Estado, requer que suas atividades funcionais sejam isentas ou neutras de valores.

Ou seja, um simplismo: a lei deve ser aplicada tal como ela foi e está sendo lida no ordenamento. Abstrai da norma a ser aplicada e da atividade judicante qualquer juízo de valor, na intenção de que a função judicial seja isenta de escolhas pessoais arbitrárias, de opiniões e julgamentos pessoais do julgador.

Quero ver juízes, principalmente dos tribunais superiores, aplicarem isso na prática sem desobedecer a Lei de Hume. As divergências nos votos são por que nem todos os fatos são analisados, nem todos os fatos são conhecidos, nem todos os fatos estão merecendo a mesma importância dentro da hierarquia factual que resolverá o litígio, ou por que cada julgador pensa de uma forma, cada um deles tem uma cosmovisão diferente, que permite que a julgamento no mais das vezes não seja unânime?

A Constituição Federal quer que os juízes sejam positivistas? Ou seja, almeja um ideal em que os juízes observem que existe uma realidade que nos foi ou nos está sendo imposta e dela não podemos nos desvencilhar? A ser assim, então qual é esta realidade? Ela é única? Ela é o que os tribunais dizem que é?

O direito tem dessas coisas...

quinta-feira, 8 de janeiro de 2026

Direito além do bem e do mal


Apesar do sentido pejorativo do termo, o populismo reflete o pensamento comum das pessoas e o bom senso humano, que tem e vive de suas próprias leis, as nossas leis isentas de parcialidade, de conflitos e de lutas entre classes sociais, as leis que todos estamos carecas de saber sem que precisemos ler qualquer artigo de Constituição, de códigos ou de qualquer lei escrita.

A população se vê desamparada de representantes que pensam como ela pensa, que falam a sua voz, que fazem valer a sua vontade. Mas ainda existem, fora do parlamento, canais pelos quais o povo grita com intenção de mudar o que acha que tem que ser mudado (corrupção, por exemplo) ou de conservar o que tem que ser conservado, a exemplo da religião, da família, dos bons costumes. Como escreveu Thomas Sowell, existem dois pensamentos na sociedade que nem sempre andam juntos, que nem sempre estão na mesma sintonia ou têm os mesmos objetivos, o dos intelectuais e o da sociedade.

O programa Cidade Alerta chama a atenção para algo bem característica da sociedade moderna que divinizou a ciência: o positivismo quase ao nível de doença ou, no mínimo, já um fetiche. Um fetiche não do programa, como veremos.

Num mundo secularizado (tudo é mundano, terreno, laico) e cientificizado (a ciência como deus), o espírito evolutivo de nosso tempo, que faz de tudo para trazer progresso a um custo até humano e que domina a mente dos intelectuais, não consegue separar coisas que não se unem, a exemplo de água e óleo num copo. 

Quando esse positivismo está no direito ele tem o nome de positivismo jurídico.

Isso tem reflexos psicológicos.

Juristas de mente fechada passam a entender que a única realidade existente no universo é a das leis, que ela é a medida de tudo e que tudo deve girar em torno dela, uma outra “revolução copernicana”, agora no direito. Quase uma crença religiosa que tudo intenta abarcar para salvar o mundo do mal e dos maus, crença do tipo marxista, em que tudo se resolve num determinismo econômico e tem a propriedade e o desejo de acumular bens por acumular como principais vilões contra toda a humanidade e em todos os tempos (passado, presente e futuro).

O direito assim descoberto de supostas leis universais, a exemplo de Marx, que descobriu as leis da história da humanidade e do capitalismo, e de Darwin, o descobridor da lei do desenvolvimento dos organismos vivos, vira um agente revolucionário cuja única função não é a de dizer o direito, como todos pensam e são ensinados a pensar desde as primeiras aulas da Faculdade de Direito; ele agora será capaz de fazer mais coisas ainda num futuro esperado e idealizado, de transformar as pessoas, a sociedade, na esperança de mudar o mundo para melhor, com a condição de que todos façam ou deixem de fazer o que ele manda e o reconheçam como único senhor e salvador de uma humanidade perdida.

O parágrafo anterior soa exagerado. Mas lembremos que aqui estamos nos domínios político-filosófico. A questão jurídica é secundária.

Exemplos são necessários para mostrar que as leis dos juristas não são as mesmas leis do povo de carne e osso. São pensamentos diferentes, mundos diferentes.

A resposta destes mesmos juristas a críticas populares e televisivas relacionadas ao mundo do crime e criminosos como, por exemplo, saidinhas de fim de ano, pouco tempo de prisão, solturas antecipadas, absolvições por falta de provas, etc., é sempre a mesma e não pode jamais existir outra: é a lei. Numa crença absoluta de que o mundo gira em torno só do direito, de que toda a realidade está lá no que dizem as leis.

É criada uma mente fechada de respostas prontas a quem se dispõe a criticar este estado de coisas que se supõem dadas e determinadas apenas pelo mundo do direito. O que os juristas fazem não é nada mais do que dizer a lei. Eles não agem politicamente, nem moralmente, nem culturalmente. Só fazem o que dizem as leis, o que elas mandam.

Quem sabe estes mesmos juristas entendem, sem mesmo refletir ou lembrar quando estão decidindo algo, que o mundo gira em torno de mitos científicos, entre os quais o mito marxista no sentido de que a história da humanidade até os nossos dias é a história de luta de classes (Karl Marx, em Manifesto do partido comunista).

O fetiche pela lei virou um dogma religioso. Para o crente, seria o mesmo que dizer sobre a maldição da lei: se a crença é na lei há maldição, mas se a crença for em Cristo há justificação pela fé. Está escrito: “Todos aqueles, pois, que são das obras da lei estão debaixo da maldição; porque está escrito: Maldito todo aquele que não permanecer em todas as coisas que estão escritas no livro da lei, para fazê-las.” (Gálatas 3:10).

Não me refiro a fetiche por soluções legislativas. É sobre a lei abarcar todos os aspectos de uma realidade que é múltipla (moral, social, econômica, religiosa, artística, etc.), sendo a lei o remédio único para todos os males.

Uma frase atribuída a Pontes de Miranda diz que quem só sabe direito nem direito sabe.

É Nietzsche em Além do bem e do mal…

sexta-feira, 2 de janeiro de 2026

O caso Claudia Leite, primeiras causas


Claudia Leite virou ré em ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia, por entender que a cantora mexeu indevidamente na letra de sua música chamada Caranguejo, trocando Orixá Iemanjá, uma entidade espiritual da religião africana, por Yeshua, nome hebraico relacionado a Jesus Cristo, e assim procedendo incidiu, no entender do órgão acusador, em intolerância religiosa, devendo pagar dois milhões de reais como indenização.

Eis um primeiro problema que surge com esta atitude oficiosa do órgão acusador. Ele banaliza o combate a problemas sociais graves como a intolerância religiosa, o mesmo acontecendo com o racismo. É que, caindo no colo de órgãos do Estado, tais pautas acabam passando a impressão de terem uma defesa obrigatória, virando uma obrigação moral e religiosa. Julien Benda, intelectual que escreveu no século XX A traição dos intelectuais, serve de exemplo, pois, se na filosofia os filósofos desistiram de procurar apenas a verdade e nada mais que a verdade, os órgãos que atuam na justiça deixaram de lado a atuação e culturalmente imparcial, esqueceram de ser os primeiros juízes da causa, como se falava nos primeiros anos da faculdade de direito. E assim age o Ministério Público. Pois bem.

Surgiu então o debate nas redes sociais, nos meios jurídicos, no jornalismo, em grupos de WhatsApp sobre o problema que suscita o exercício de garantias fundamentais como a liberdade de expressão, de consciência e de crença, e a guerra cultural que tais liberdades suscitam quando entra em jogo a defesa coletiva de religiões culturalmente não predominantes, supostos atentados a direitos de minorias religiosas ou até delitos relacionados a pretensas condutas intolerantes. Pesa sobre a cantora a acusação de discriminação religiosa.

Se formos pensar bem o caso Claudia Leite é como trocássemos seis por meia dúzia.

Se quisermos tentar saber de primeiras causas temos que seguir o conselho de Platão, qual seja, fazermos esforço intelectual acima do comum, o que o filósofo grego chamou de navegação a remos em vez de ventos.

Todas as vezes que me deparo com a questão da liberdade religiosa lembro de um velho livrinho do bispo Edir Macedo Bezerra, o fundador da Igreja Universal do Reino de Deus (aquela, do bispo que chutou uma Santa). Se o referido bispo quisesse viralizar na internet o seu Orixás, caboclos e guias: deuses ou demônios, lançado em …, divulgando-o para um público além do círculo religioso da sua própria igreja ou de outras igrejas cristãs, certamente receberia hoje a mesma pena de filósofos iluministas que escreveram contra o pensamento totalizante do Antigo Regime, o status quo religioso das suas épocas.

Voltaire, Rousseau, Diderot, Spinoza, Locke, Montesquieu, Hobbes e tuti quanti lutaram intelectualmente contra a intolerância religiosa da época e tiveram o que mereciam segundo as leis de então: prisões, perseguições, obras queimadas, fugas, exílios, excomunhão, censuras, acusações de ateísmo, inscrição no Index Librorum Prohibitorum.

Evoluindo em pensamento laico, a consequencia inevitável foi uma separação espiritual. A igreja foi separada do Estado, deixando de ser religião oficial, e a religião separada da política. Quanto a isso, Cristo, ao seu tempo, já tinha avisado que existem coisas de Cesar e coisas de Deus e que elas jamais deveriam ser misturadas, dando a cada um o que é seu. 

De fato, unir coisas com coisas confunde a mente.

Não há outra explicação para continuar misturando fé, religião, política, moralidade, direito, ciência e arte senão o mesmo tipo de pensamento daqueles tempos do Antigo Regime, que queria justamente eliminá-lo. Às escondidas está a ideologia predominante, aquele objetivo e suas respectivas ideias que o germinaram e que o fazem ao ponto de uma nova religião. 

Perseguição existe, só que não mais contra a religião oficial. Quer dizer, não a este título, porque aquilo que se convencionou chamar de cristofobia existe, sim. Todavia, a perseguição agora é contra a religião, contra religiosos, ou contra alguma atitude que possa dar a impressão de que alguém tenha violado algum código de conduta contra a intolerância religiosa.

Mas trocaram seis por meia dúzia. Antes, a religião era intocável; hoje, a razão (ciência), que na verdade é um tipo de religião civil. 

A música não ataca outras religiões não cristãs só por ter trocado uma divindade, a tolerada, por outra, a predominante.

Acontece que a religião da maioria, a predominante, sob um discurso de empoderamento foi academicamente tida como opressora.

Então, essa ideia de que uma religião não tradicional foi atacada não corresponde à realidade, é algo academicamente pensado, que conquistou espaço no aparato judicial, para positivar uma realidade inexistente e fazer surgir uma crença neste tipo de realidade.

Diante deste estado de coisas confusas e misturadas adiantará invocar o texto constitucional pela liberdade de consciência e de crença?

Claudia Leite deveria então fazer como o bispo Macedo, exercer o seu direito de crença dentro do seu quarto de oração para não dar problema algum, ou como Leo Strauss, escrever bem discretamente, só entendendo quem entende mesmo do assunto e tiver paciência de ler entre as linhas, e que escreveu Perseguição e a arte de escrever: escrever de forma esotérica.

Só a ponta do iceberg


O grande A Crise das Ciências Europeias e a Fenomenologia Transcendental: Uma Introdução à Filosofia Fenomenológica, de Edmund Husserl, na Amazon, custa quase mil e duzentos reais.

Não critico quem está vendendo uma obra desta envergadura a este preço, mas eu esperaria que o “precinho” desse livro fosse mais por sua real valorização, por sua urgência e necessidade, do que pelas leis naturais de mercado (no caso, talvez a escassez do produto). 

A atmosfera de “fim de mundo” hoje passa até pelas cabeças de céticos e descrentes, de leigos que afirmam “absurdo!” e se perguntam “por quê?”. Se não de todos, ao menos dos mais espiritualmente sensíveis. Nesse sentido, um certo apocalipse deixa de ser uma crença bíblica para ser um senso comum, e um senso comum não mitológico, mas verdadeiro, baseado em fatos reais ainda que incompreensíveis daquele ponto de vista epistemológico que a humanidade elegeu como a melhor maneira de tentar conhecer até os mais profundos mistérios, a razão.

O sentimento de absurdo das grandes guerras gerou e gera até hoje a mesma incredulidade. Este pesar faz inevitavelmente refletir sobre nossa existência, sobre a existência humana no mundo, não é?

De parte da intelectualidade houve quem acusou o genocídio, a matança, em vez de procurar as causas da tragédia (Vide A destruição da razão, de Gyorgy Lukacs, 1954). Mas também houve quem procurou o despertamento e a reflexão sem se deixar levar pelas “primeiras causas”, devaneio da razão científica e do cogito. A mesma razão que antes servia inicialmente para achar solução para simples conflitos de terras (naquele tempo não tinha nada além de terrenos rurais) e que agora domina em infindáveis e misteriosas causas. Um télos sem propósito definido e claro, uma ciência esvaziada de sentido, meramente instrumental, a serviço de sabe-se lá o quê.

Deste sentido de ciência para o totalitarismo, como vemos na história, é um pulinho…

Se a ciência largou mão de sua finalidade específica, o desbravamento do mundo natural, ela passou a não ter qualquer finalidade, servindo indevidamente para qualquer fim, inclusive político.

Poderia se contraposto que não é culpa da ciência. De fato, não! Mas a universidade virou palanque político; se não é palanque, ao menos as ideias que são lançadas lá estão servindo para pretensos fins messiânicos (mudar o homem e a sociedade).

O que este aspecto da humanidade tem a ver com tudo o que está acontecendo em nossos dias? O que vem das universidades sem qualquer filtro metafísico ou peso moral é prova suficiente do absurdo. Não haverá professor corajoso, não haverá reitor peitudo, que possa limitar o uso desenfreado da razão científica!

Percebemos e sentimos a mesma desumanização e o mesmo absurdo daquele tempo de coisas inexplicáveis, as grandes guerras. Nosso espírito alerta sobre a mesma necessidade de retorno ao lebenswelt (mundo concreto da vida), de um despertar de um “sono dogmático”, como referiu Kant com sua crítica à razão e suas limitações.

Em 1905 Henri Poincare escreveu O valor da ciência, defendendo que a ciência tem uma “invariante universal”. Não tenho o livro em mãos, então não posso e nem ouso dar a certeza do que seria essa invariante. Apesar disso, a resposta me parece intuitiva. Pressuponho que o valor da ciência é um valor humano, tem o homem como valor-último.

Edmund Husserl deu esse “tapa na cara”, um “acorda!”, em 1936, ao escrever A Crise das Ciências Europeias, querendo dizer à comunidade científica “voltem, ainda estamos na Terra!”.


….


A perda da noção de valor é resultado de más escolhas.

Estas más escolhas não vêm das urnas eleitorais.

As urnas eleitorais são só também a ponta do iceberg, a fenomenologia da crise.

Toda crise de algo é crise de algo bem maior do que setorial.

A crise do ensino jurídico é crise da inteligência. A crise do conhecimento é crise da filosofia. A crise da ciência é crise da existência humana européia e mundial (Edmund Husserl). A crise da paternidade é crise de autoridade. A crise na relação conjugal é crise na família. A crise do papel do Estado é crise da liberdade. A crise do macho é crise da masculinidade. E por aí vai. Sempre tem um valor que foi esquecido, deixado de lado.

Bem, Soberano Bem, Perfeição, Valor. Esse o mapa das escolhas que foram esquecidas. Estes critérios deveriam continuar orientando escolhas teóricas e práticas.

Pensando e escrevendo assim eu não esqueci da Lei de Hume (ser o mais puro possível). Parece impossível. Procurando descrever fatos encontro mais do que fatos. Encontro valores. Não se tem como escapar deles, mas o objetivo não é procurá-los. É achá-los. Um dado, que nos escapa de opções em contrário, principalmente políticas.

Porém, a política venceu a ética. O discurso intelectual, que se pretendeu antivalor ou, quando menos, avalorativo, uma neutralidade, convenceu da “ideologia” dos seus adversários políticos. Acusou do que ele mesmo é.

terça-feira, 30 de dezembro de 2025

Medo de Kelsen


A justiça brasileira tem se deparado com situações inusitadas, dando decisões também inusitadas. Juristas modernos estão achando que o direito positivo nem sempre é suficiente.

O Superior Tribunal de Justiça julgou este ano que só cabe falar de racismo se for contra vítima de pele negra, não cabendo racismo contra brancos. De outra parte, o Ministério Público da Bahia intentou ação para condenar a cantora Claudia Leite por intolerância religiosa só porque ela trocou a letra de sua música, colocando Yeshua, nome hebraico relacionado a Jesus Cristo, no lugar da orixá Iemanjá.

Tanto a decisão da corte federal quanto a ação do órgão acusador estão num lugar onde não deveriam estar: no direito. A mesma coisa a descriminalização do uso de drogas e o aborto até algumas semanas de gestação (tem ação no Supremo Tribunal Federal para permiti-lo até a 12ª semana), bem como o que o novo Código Civil em discussão no legislativo federal brasileiro, cujo relator é o Senador Rodrigo Pacheco, inova em termos de família (algumas situações: o convivente, o filho afetivo, o filho do poliamor de três pessoas, herança entre amantes).

Ora, um primeiro ponto já se coloca de plano. Depois passo a outro, na sequencia. Se tem direito legislado porque ainda procurar respostas e soluções fora dele?

Quando todos os casos já estão previstos em norma legal, ao meu ver, não há outra solução ao juiz senão dizer como o próprio direito é: um conjunto de normas legais hierarquicamente escalonadas e com eficácia coercitiva.

Mas o próprio direito e a casuística mostram que nada em direito, como o recurso ao direito legislado, é tão simples assim. Além disso, há uma distância entre a entrada da vigor de uma norma e o momento de sua aplicação, muitos anos lá esperando para ser aplicada, o que dificulta a tarefa do intérprete e aplicador do direito ao caso. Nesse período acontece muita coisa que dificulta o trabalho do juiz, principalmente ser ele influenciado pela política, pela moralidade, pela cultura, bem como pelo fato de que a aplicação da lei ao caso concreto requer um ato de vontade do aplicador, não sendo nada automático ou mecânico.

Ou seja, é preciso estudar o direito como ciência, o direito em si, o que juristas e legisladores não querem fazer, pois demanda o esforço de um professor ou cientista do direito que rema contra a maré do concreto e ainda, para piorar, com ventos da abstração, do ser a ser desvelado pelo sujeito conhecedor, em contrário. Logo, qualquer ação que visasse outra coisa que não a aplicação do direito deveria ser de plano extinta, da seguinte forma: “Ante o exposto, julgo extinta a ação por ser fora da alçada do direito”. 

Ora, se as próprias faculdades de direito passam por cima de Kelsen e fazem pouco caso da filosofia do direito, dando ênfase à prática que possibilita o ganho o mais rápido possível, qual o comportamento esperado de quem não tem obrigação alguma de inovar nesses atalhos epistemológicos da prática?

Kelsen foi um dos maiores cientistas do direito de todos os tempos.

Kant e a sua coisa-em-si impulsionaram o pai da Escola de Viena a pensar o direito como também uma coisa-em-si. Uma entidade espiritual com alma e vida própria, separada de tentações jurídicas e destinada a supera-las, como moral, política, economia, religião, etc. Vendo injustiças em todo o lugar e por variados motivos, quem nunca quis tomar o lugar de um juiz?

De acordo com Kelsen, o direito seria um conjunto de normas superiores e inferiores. Na sua esteira, fica de fora do próprio direito e, consequentemente, da própria lei positiva, qualquer tentativa de mudança social mesmo que esperada por todos, de resolver problemas sociais por mais graves e urgentes que eles sejam (a não ser que a própria lei o permita, mas, nesse caso, também o legislador estaria sendo não positivista), de fazer justiça com as próprias mãos, ainda que o mundo desabe.

A resposta sobre o que é o direito-em-si não se encontra no próprio direito (qualquer ordenamento em particular). Menos ainda na inteligência artificial. Só na ciência do direito. É preciso remar para sair dessa maré de facilidades estudantis na qual nos encontramos hoje.

O bom juiz deve estar preparado para sofrer o dano. Por isso a necessidade de não contaminação do juiz ou do próprio legislador. A lei não deve servir de executivo. Quem sabe, então, as normas disciplinares da magistratura sobre comportamento social do juiz, principalmente nas redes sociais, têm esse objetivo de purificá-lo, uma catarse para deixá-lo limpinho, puro e pronto para julgar o que for. 

Só há direito positivo, ou seja, fatos, realidades dadas, verificáveis pela experiência e nunca por ideias, pelo pensamento puro, e realidades que nos são impostas como eventos a serem esperados. Decidir contra o aborto por ser proibido por Deus não é decidir conforme o direito e, sim, conforme a religião, não sendo da ciência do direito. Também, ao revés, decidir a favor do aborto por questões de saúde pública é envolver o direito em questões sociais, encargo do legislador e do executivo, mas abraçada pelo judiciário, o pai dos novos pobres, órfãos e viúvas.

Com Kelsen, quais as normas que deveriam ser aplicadas aos casos que mencionei na introdução deste texto? Abstraindo-se o máximo possível fatos e sua relação com normas (já que a ciência kelseniana requer apenas o ser do direito para dele extrair o dever-ser, pela fórmula “se A é B deve ser”, num ato de vontade e imputação), devem ser aplicadas as normas já em vigor no nosso ordenamento jurídico e que são válidas por terem sido criadas em obediência ao procedimento legal: a que prevê a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de cor ou raça, e a que prevê a liberdade artística, religiosa, de consciência e de crença.

domingo, 21 de dezembro de 2025

Fenomenologia do patético

Por que Edmund Husserl, o filósofo contemporâneo que se disse “funcionário da humanidade” para extrair essências de fatos, acontecimentos, enfim de objetos cognoscíveis, é tão urgente e urgentíssimo? Porque ele tratou do fenômeno, ou dos fenômenos, não do fato ou de fatos. Isso porque um dos maiores filósofos de nossos dias perdeu cabelos ao saber, e nos advertiu que não estaríamos a salvo de ficarmos calvos também, que a tendência da comunidade científica é caminhar sempre olhando para frente, de fato em fato, num especismo cientificista, nunca para trás e considerando todo o contexto ou todos os contextos, contextos cada vez maiores. 

De fato, com essa “megavisão” científica de dar orgulho a qualquer academiquinho chega-se ao sorvete e do sorvete ao tubarão.

Nietzsche, o filósofo contemporâneo de temas que à primeira vista do desavisado assustam, como o super-homem e a morte de Deus, mais uma vez, desta feita em A gaia ciência, prova que é mais do que recorrente. É profético.

Um dos principais temas de Nietzsche era o cientificismo em suas consequencias. O filósofo do niilismo escreveu que partimos do nada científico para a formação científica e dela para o niilismo, ou, ao nada novamente. 

É fácil de ver no mundo dos fatos e dos fenômenos que as colocações nietzschianas são mais do que aparências ou representações mentais de realidades. Elas são verdadeiras. Os fenômenos estão aí como crises morais que nem todos estão enxergando ou não querem enxergar.

Quem é cientista (incluindo intelectuais e juristas), que seja responsável. Por causa do uso político da ciência ou das ideias científicas tivemos catástrofes no século das guerras.

Pensando hoje em campos de concentração nazistas de menos de um século atrás eles são absurdos, não? Como podem ideias políticas ou científicas chegarem ao nível tirânico de deixarem a própria razão de lado, chegando à irracionalidade pura? Hanna Arendt analisou o julgamento de Adolf Eichmann em Jerusalém, no ano de 1961, para a revista The New Yorker, tendo escrito, em 1963, Eichmann em Jerusalém: Um Relato sobre a Banalidade do Mal. Ela descreveu Eichmann como um burocrata nazista, um homem comum, um autômato que cumpria ordens sem qualquer reflexão. E daí a sua crença na banalidade do mal.

Esta sensação de absurdidade vai diminuindo - claro que sem qualquer justificação racional, obviamente - à medida em que vemos hoje tipos de coisas como a postagem do sorvete e dos tubarões. Mas é mais do que absurdo, é patético. Husserl, caso analisasse esta vontade de relacionar tudo num nexo infinito de causalidades científicas, diria que é mais uma manifestação exemplificativa de sua fenomenologia, na acepção da fenomenologia do patético!

Faz parte do mesmo pacote separar humanos por letrinhas (não me refiro a patetismo de humanos separados, me refiro a essa vontade de dar lógica e racionalização a tudo, inclusive a coisas que vêm do alto, que escapam de nossa finita inteligência e que, por isso mesmo, só o alto responde). 

Juridicamente temos casos frequentes no Brasil. Um deles, em Brasília. O Superior Tribunal de Justiça deixou sua contribuição. Julgou que brancos não podem ser vítimas de racismo. Tudo pela ciência!

O terceiro livro de A gaia ciência considera o campo do conhecimento mais que um meio, se referindo à lógica, em seus efeitos patéticos, como “o lamento do cognoscente”.

Husserl é urgente porque o absurdo e o patético estão encontrando lugar, moralmente falando, no normal, e, politicamente falando, no título de eleitor.

Mais do que emancipação política

  Karl Marx nunca quis emancipação política. Esse tempo acabou. Quem brada isso na verdade vocifera. O desafio marxista era conseguir emanci...