domingo, 30 de novembro de 2025

O Estado de Coisas Inconstitucional é imoral


A coluna de Lênio Streck do Conjur do dia 24.11.2025 conclui, não havendo mesmo outra alternativa viável que não afronte o nosso senso comum, que o Estado de Coisas Inconstitucional é puro ativismo judicial. 

O ECI é inconstitucional. Esta a minha primeira conclusão. Ora. Se é ativismo judicial, então afronta a separação de poderes, então não é democrático.

Mas, ainda insatisfeito como qualquer um que se indigna da condição humana de douto ignorante e busca sempre um possível “2+2=4” fora da matemática, usando para isso remos em vez de ventos (Platão), vou além e concluo que essa novidade racionalista no direito brasileiro é, mesmo, imoral. 

Eu também tive um primeiro contato com isso em 2015. 

Contaminado pela ideologia cientificista eu achei a tese bonita. Até pensei na época em pedir para Barroso prefaciar obra que eu escreveria sobre temas ligados à execução penal, temas que estão em alta no Brasil e no mundo em razão dos problemas enfrentados pelos presos em suas más condições de encarceramento. Uma desumanidade, de fato, que tem que ser remediada pela política executiva e pela legislação.

Dois anos após (2017), descontaminado, percebi o seu engodo moral. 

Barroso votou por “indenizar” (sic. soltar) antecipadamente o preso insalubre (na verdade uma multidão de presos em condições adversas de encarceramento). Multidão esta que, parece-me, não voltou a conviver comigo, com você, com a sua, com as nossas famílias, graças a sábios votos contrários e vencedores. A causa ainda pende julgamento no Supremo.

Não precisamos de números ou de contas, nem de tabelas, nem de estatísticas, não é mesmo? Quem vive disso tudo é uma modernidade supra, hiper, mega, supermoderninha, que precisa provar tudo valendo-se de um espírito estranho que usa razões da razão e da lógica racionalista, um dogmatismo fetichista que até separa humanos por letrinhas.

Além de inconstitucional o ECI tem que ser pensado extrajuridicamente. Pensar grande, essa a necessidade. Pensar pequeno é pensar fracamente (Vattimo), sem unidade histórica, sem articulação maior entre princípios gerais da antimodernidade e leis da modernidade, prevalecendo os primeiros.

Por que a resolução de problemas da modernidade é aceita sem quaisquer ressalvas morais, como se qualquer tese científica fosse o remédio para todos os males humanos? O direito não responde, nem exclusivamente a filosofia do direito. Só a filosofia geral responde. Não quero me estender nem restringir leituras e, desta forma, pecar por omissão na indicação delas. Nem adianta ler obras filosóficas modernas e pós-modernas. Ler isso é entrar na cilada da ideologia e da política, da ciência, do dogmatismo racionalista. Conhecer a modernidade sem conhecer os antigos é, na verdade, não conhecer. Então, aconselho a ler tudo que diz respeito ao antes e ao depois dos séculos XVII e XVIII, momento de eclosão da razão e do Iluminismo.

Na verdade, os problemas depois da modernidade científica, da mente analítica, dividida em pedacinhos que nunca se juntam para formar ou lembrar um princípio esquecido, ainda continuam tendo resolução, em alguns casos, desse jeito: teses (engodos, fraudes, militâncias) versus sabedoria moral. Quem perde é a sabedoria, infelizmente, já que verdade, ser, metafísica, Deus, conceitos do gênero, foram esquecidos.

Ora. Soltos antecipadamente, como ficaria a sociedade formada de pessoas as mais diversas, sem condenação criminal, com condenação criminal definitiva ou não, pessoas que cometeram crimes mas que estão soltas porque ainda não foram descobertas, misturada de condenados definitivamente ou não mas cuja apuração em processo existe? 

Vejam a que ponto que chega uma mente secularizada: às raias da imoralidade! O contrato social e sua principal cláusula (“O homem nasceu livre e vive acorrentado”) são imorais porque, acrescidos de pactos internacionais politicamente corretos por classes de humanos (no caso, das pessoas que estão presas), esquecem da maior classe de indivíduos que existe, a  humanidade. Soltos os indivíduos presos em condições insalubres - o que na verdade nem direito seria porque a soltura antecipada proposta por Barroso é um engendramento jurídico da parte exclusivamente dele - toda a sociedade teria que conviver com pessoas que ainda não estavam ressocializadas, o que, pela Constituição e pelas leis, seria um absurdo legal e, sobretudo, uma imoralidade.

Barroso e suas imoralidades…leiam o seu Sem data venia: um olhar sobre o Brasil e o Mundo, e verão que cocaína para ele é como farinha, um produto que poderia ser liberado e vendido como qualquer grão ou raiz moída.

A modernidade científica trouxe a pseudocomplexidade em torno de dois grandes blocos de pensamentos, de razões, de moralidade humana: o da liberdade, o da igualdade. Resquício de dois dos ideais revolucionários da Revolução Francesa (note-se, ela foi burguesa), o mau uso da liberdade e da igualdade como panacéia política de mudança de um status quo problemático. Surgiram então os reclamões da vida, principalmente sequazes da Escola de Frankfurt, que enxergam a vida humana só por seu lado ruim. Mas, eu digo, o que seria do bem sem o mal para provar que o bem é bem?

Adeptos da igualdade geralmente são de mente imprudente, veem a vida com muito otimismo, têm fé na ciência no lugar de Deus. Se deixaram levar pela ideologia. Desdenham do autoritarismo, do estatismo que confunde Estado com sociedade civil, e das consequencias danosas de seus atos. A política é tudo para eles. A mente naufragada, de outro lado, por amor à liberdade, se deixou levar pela fantasia de um retorno a um passado vitoriano (reacionários). 

Então, quem freará o ativismo por direitos fundamentais se a mente judiciária não se descontaminou, se o problema não é o ativismo aqui e ali, lá e acolá, este, esse, aquele, é o próprio ATIVISMO como fenômeno geral que nem todos conseguem ver ou querem enxergar por conveniências as mais diversas, sobretudo por especialismos cientificistas e racionalismos dogmáticos?

sexta-feira, 28 de novembro de 2025

Quem manda no Brasil


Quem manda no Brasil? Pergunta boa para quem acredita naquele mito popular de que tudo o que é do governo das pessoas e das relações da vida em sociedade vem do Presidente da República, que acha que ele é o bambambam do Brasil, que manda e desmanda, como um deus onipresente, onisciente e onipotente, em tudo e em todos. Ao ver os noticiários diários com uma outra figura onisciente, onipotente e onipresente, o Supremo Tribunal Federal e alguns de seus ministros como estrelinhas que brilham mais do que o céu estrelado na mais pura noite, também tem quem pensa que tudo tem que ser resolvido por quem detém o martelo mais poderoso do Brasil.

A resposta imediata parece ser sempre a mesma: quem manda no Brasil é o seu povo, ora! A primeira coisa que vem à cabeça é sempre a mesma, a de que quem manda no país é a sua gente, já que as constituições democráticas assim o dizem.

Raimundo Faoro vai mais a fundo ao responder quem manda no Brasil: o estamento burocrático. A entidade político-administrativa, uma coisa.

Uma figueira seca, sem alma. Talvez aquilo que José Ortega Y Gasset chama de “massas” em A rebelião das massas. Poucos entendem o que está acontecendo, outros não querem entender, outros, pela pobreza ou pela ausência de acesso aos meios de conhecimento, não têm condições de entender, enquanto a massa, esta entidade espiritual, comanda o curso dos acontecimentos.

No Brasil de hoje, em qualquer outro país, em qualquer lugar do mundo, em qualquer tempo, o que separa ou tenta ainda separar o que é público do privado? A sociedade natural faz esse tipo de coisa, não necessitando da ajuda do Estado. O Estado, se não controlado, faz uma mistura inadequada. Y Gasset defendeu que as massas e o Estado brigavam. Hoje eles fizeram as pazes. 

O Estado brasileiro hoje não tem outra representação senão o Supremo Tribunal Federal, o juiz do martelo mais poderoso que, de pouco em pouco, como um rio que invade terreno ribeirinho e tira do proprietário o seu pedaço de terra, foi tomando conta do domínio parlamentar e da vontade do povo de legislar por seus escolhidos. Que conclusão estranha sabendo que o Congresso Nacional, diziam no tempo das últimas eleições presidenciais, derrotado Bolsonaro, era todo direita…

A separação entre o que é público e o que é privado é uma conquista civilizatória. A religião deixou de ser estatal, por exemplo, concordando com as palavras do Cristo para dar a Deus o que é de Deus e a César o que é de César. A religião deixou de misturar com ciência, ou ciência deixou de ser religião. Sou religioso mas não fecho os olhos para o fanatismo religioso que muito fez que as coisas ficassem do jeito que está hoje, cientificizadas. Tudo é ciência agora, mais ainda depois de Bertrand Russell ter escrito Religião e ciência em 1935, em apologia a um espírito científico contra a religião. Claro, não deu outra. Mais um chute no cadáver da metafísica, do ser já esquecido. Kant já tinha deferido um golpe, ainda que inocente, ou seja, sem intenções políticas, em A religião nos limites da simples razão no ano de 1793.

Ou seja, a coisa já caminhava para um fascismo globalizado de "tudo pelo estado, nada contra o estado, nada fora do estado". Não deram bola para Descartes e seu Regras para orientação do espírito, de 1701, colocando cada dúvida no seu devido lugar para superá-las e, no final, para vencer o último demônio, continuar crendo em Deus. Olhem só que coisa curiosa. O pai do método científico nos orientando sobre limites da curiosidade científica e, até, profetizando.

Com medo de um retorno da uma religião oficial, de uma mão invisível que a tudo e a todos governa, o STF mistura coisas privadas e públicas. E nem preciso dizer, sob pena de eu sofrer um processo (mesmo não xingando ninguém em particular, vejam isso!!!), o que significa no dicionário e na vida real misturar coisas que, cada um a seu turno, só cabem à sociedade e ao Estado, certo?

Não estão conseguindo ver a mistura? O ex-ministro do STF Luís Roberto Barroso em entrevista disse que juiz não pode ter posição política mas mesmo assim ele mesmo mandou fazer enquanto presidente da corte uma pesquisa econômica que trouxesse indicadores sociais, e ela trouxe como resultado que, segundo ele, desde a redemocratização até o último governo Lula o Brasil só cresceu em termos econômicos. Ainda não deu para ver? Pela Constituição brasileira quem deve decidir sobre drogas, aborto, perda de mandatos parlamentares, etc.? O povo. Mas quem decide?

Pelo que se vê das sessões dos julgamentos no STF, nos pulsos dos ministros presentes, a primeira coisa que se pensa em fazer depois de tomar posse na alta corte judiciária é, no mínimo, prestigiando a colegialidade, comprar um Rolex, o primeiro de muitos. Raimundo Faoro disse sobre o patronato.

domingo, 23 de novembro de 2025

Bolsonaro preso, um absurdo

 

Bolsonaro enfim preso! Tem esquerdista ou antibolsonarista, até vizinho dele no seu próprio condomínio, marcando churrasco em movimentada avenida para comemorar o fato. Teve artista global que estourou champagne para celebrar o encarceramento, a tortura e o assassinato do mito.

Lula e Bolsonaro viraram símbolos escatológicos, parecendo não haver vida após a prisão dos dois políticos mitológicos. Tem jornal dizendo que o bolsonarismo acabou com a prisão do mito da direita conservadora. Os dois foram presos, cada qual ao seu tempo. Para compreender e aceitar a última prisão, a de Bolsonaro, é necessário fazer as pazes com o absurdo.

Os motivos de sua prisão em casa com tornozeleira, de seu inquérito, de seu processo, de sua condenação, já são absurdos (se o inquérito nasce ilegal tudo o que vem na sequencia também o é), como empurrar uma pedra montanha acima sabendo que ela nunca vai parar de cair, lembrando Sísifo, que foi condenado pelos deuses a assim proceder, ou seja, a ser torturado sem cessar.

À espera de um milagre. Não adianta falar, espernear aos juízes deste mundo. A esposa do ex-presidente Michelle Bolsonaro escreveu na sua página do Instagram: “Deus não perdeu o controle de nada. Ele reina. Seu trono tem como fundamento a justiça e o juízo. Vamos continuar orando”. Ora. Se Lula que é Lula foi preso, condenado, descondenado, solto e, ainda, voltou à Presidência da República, o que diremos do mito, que sempre colocou Deus em primeiro lugar?

Se o procedimento aparentemente está intacto (não temos os autos para ver), a prisão de Bolsonaro viola sobretudo princípios. E é estranho pensar que não a não ser que se esteja torcendo para times de futebol. Vejamos.

É republicano, é democrático, é imparcial, é processual, é digno, é justo, é legal, é constitucional, uma sincronia perfeita entre delegado, procurador-geral e juiz para uma ordem de prisão da noite para o dia? Ora. Existem mecanismos, sistemas, grupo de WhatsApp, que permitem a todos eles saberem o momento preciso de agir depois do outro? Pela celeridade processual e pela impessoalidade, também princípios, é necessário abdicar da morosidade? Ainda, celeridade em prejuízo do contraditório?

Pensar que estes princípios foram violados em plena democracia é como colocar a própria existência em terapia, chegando nos domínios do absurdo  de existir (cuidado, pois esse terreno é minado!). Como pode um país republicano, democrático, que vive sob o Estado de Direito, zeloso pelos direitos fundamentais, passar por isso? E cadê Deus que permite o mal no mundo? Certamente perguntam os que oram em frente à Polícia Federal, onde foi Bolsonaro privado de liberdade em audiência de custódia. Lembra, mudando o que deve ser mudado, o tempo da Segunda Guerra Mundial, quando o niilismo tomou conta da humanidade, que jazia em meio a tantos porquês sem respostas racionais. Sim, é este sentimento que aflige o coração do bolsonarista indignado. 

A prisão de Bolsonaro é mais do que tudo aquilo que foi dito no sexto parágrafo. É irracional, como empurrar uma pedra montanha acima sem cessar, a exemplo de Sísifo, a tanto condenado. É irracional porque, notem, no tempo de Sísifo nem se falava em princípios constitucionais, como agora. O direito era todo lei mas existiam deuses encarregados de sua aplicação, como agora.

E como se faz as pazes com o absurdo? Albert Camus ensina. É estar ciente de que absurdos existem e nunca vão deixar de existir, de que existiram e sempre vão existir aqueles que os defendem. E, ciente do absurdo, entregar-se a ele, ao mundo, à vida, apaixonar-se como os artistas, que renunciam à inteligência e à racionalidade e se entregam ao concreto. Zeca Pagodinho diria “deixa a vida me levar…”. Eu entendo. Seria o mesmo que não fazer perguntas para tudo em busca desesperada de motivos, explicações, razões, etc., mas cuidando para não negar valores, porque o ponto máximo da dúvida é o niilismo, o abandono do sentido da vida e o inevitável suicídio (já que a modernidade acabou dando um chega para lá em Descartes, o pai da ciência moderna, que alertava que deveríamos vencer até o último demônio se quisermos ser cientistas de verdade, conciliando indiretamente razão e fé).

Com a consciência do mal e da necessidade de conviver com ele (Nietzsche diria um amor fati, ou seja, aceitemos o bom e o ruim que dói menos), ainda é preciso concluir, como defende Camus, que o fim de tudo é o próprio homem, nunca a sua negação, e “É preciso imaginar Sísifo feliz”. Trazendo para hoje, é preciso imaginar que o mito está feliz.

quinta-feira, 20 de novembro de 2025

Verdadeira guerra cultural

Os memes presumivelmente da direita conservadora brasileira estão de parabéns! Graças a eles a imaginação moral de cada brasileiro, a nossa imaginação moral, continua viva. E na hora do voto também não deixaram a desejar, fizeram com que a derrota do bolsonarismo nas eleições presidenciais em 2022 não fosse um vexame, já que o resultado foi ali, pau a pau, voto a voto.

Só que os memes partem do pressuposto de que estão na guerra cultural, o que é um engano considerando que pensar assim desta forma simplista só empurra a sujeira para baixo do tapete. Resolve temporariamente o problema da inconsciência coletiva a respeito da melhor decisão a se tomar sobre assuntos sensíveis e polêmicos (o que devo pensar sobre aborto, drogas, etc.?), já que prova que o senso comum ainda continua conservador apesar dos ataques ferozes de uma inteligência que vive entre quatro paredes. Mas esta consciência temporária não chega a sustentar toda uma cultura, que já agoniza, que geme de eleição em eleição.

Eles parecem o conservadorismo do tipo “Oakeshottiano”. Não são ideias que movem todo esse pessoal heróico e bem intencionado que salva o povo brasileiro da elite e a nação toda de uma invasão bárbara na cultura; são, nas palavras do filósofo conservador britânico Michael Oakeshott, uma disposição conservadora que se resume em condições mentais e “gestos irritantes” no lugar de ideias que os movem. E isso tem que ser remediado.

Bem verdade, eles servem para ridicularizar a esquerda ideológica que já é, em si mesma, ridícula, mas age e convence por ostentar ser portadora de um novo normal modernizado, título que ganhou da modernidade científica na academia, substitutiva da moralidade comum, um positivismo cego e fetichista. 

A guerra cultural, por meio de doutrinação principalmente, é vencida na academia. É preciso esse despertar.

Como a direita por meio de sua disposição reativa quer convencer sobre ideologias, aborto, drogas, armamento, estado laico, religião, civilização, valores, família, masculinidade, etc., sem saber sobre o que tem por trás do movimento contracultural contra o qual ela se defende, principalmente as suas ideias, sua filosofia, suas políticas, suas estratégias? Ou imagina que tudo não passa de meras ações não refletidas?

Não existe guerra cultural sem conhecimento. E para adquirí-lo é preciso seguir o conselho de Platão: navegar remando, não dependendo apenas de ventos. Que significa se aprofundar nos memes, e os seus consumidores, saber o porquê deles. Na verdade, saber contra quem se deve lutar.

Respondendo a esquerdistas


A modernidade trouxe a necessidade de o sujeito curioso e interesseiro pelo conhecimento fazer o máximo de perguntas possíveis sobre qualquer assunto que renda algum benefício além do conhecimento e na suposição mais que presunçosa (na verdade, arrogante) de que sempre encontrará respostas fixas, certas e invariáveis, como se um Adão criado pelo Iluminismo fosse o próprio Deus que tudo sabe, um substituto do próprio Criador.

Jogando um balde de água fria nesse Iluminismo fetichista que procura explicar tudo (vemos isso hoje em estado mais que avançadíssimo, digamos, saturado, excedido, patético até!), Blaise Pascal dividiu o conhecimento em duas partes distintas, as razões do coração e as razões da mente.

As razões do coração não são explicáveis com o pensamento puro, com a capacidade de raciocinar tentando encontrar respostas fixas, imediatas e invariáveis, testadas e aprovadas. Elas se explicam por si mesmas e são encontráveis dentro da nossa alma.

Se algum moderninho de academia, positivista dogmático, cego pela ciência, fundamentalista revolucionário, perguntar algo relacionado a questões morais de dividir opiniões a cortar laços de família como, exemplos, aborto, eutanásia, drogas, sobre a necessidade de conservar a religião, primeiramente lhe responda respeitando-o como pessoa humana que ele é e esperando que ele lhe dê o mesmo tratamento (se é que isso seja possível considerando a hegemonia do discurso nas mãos dele), com seus argumentos razoáveis e conhecidos de todo um senso comum tradicional, permitindo a dialética socrática para que ele se sinta na obrigação de pensar sobre suas perguntas e esperando, então, que ele volte atrás caso ache que esteja errado (outra coisa impossível).

Mas não vamos tão longe assim em temas tão, digamos, polêmicos (a modernidade adora falar que tudo é polêmico justamente para tentar inculcar o relativismo). Por exemplo, perguntas bem simples para ajudar na compreensão: por que mulher casada ou homem casado não deve ter amizade com o sexo oposto; por que não permitir que criança troque de sexo; por que a religião é importante; por que não se deve liberar drogas? O que é o feto? Quando começa a vida humana? Enfim, perguntas que parecem ter suas respostas certas dentro de cada um de nós, não é mesmo? São perguntas para inteligentinhos responderem. E os mazanzas e debilóides da modernidade procuram respostas apenas na cabeça!

Uma outra pergunta bem importante, quem sabe essencial, mais até do que todas as outras que fiz até agora e que serve para exemplificar ainda mais o que pretendo expor: o que é vida bem-aventurada? A sua resposta está nas leis da ciência e da natureza? Obviamente que não. Mas é de apostar todos os bens que iludidos pelo pensamento analítico que tudo procura distinguir e separar dirão que vida bem-aventurada é aquela onde se buscam as únicas verdades que agora importam para um bem-viver, as verdades científicas.

Falando em vida bem-aventurada lembremos de Santo Agostinho em Contra os acadêmicos. O teólogo-filósofo, advogando a favor de uma antiga Academia, a que buscava certezas, lutou contra a Nova Academia cética que defendia uma verdade inalcançável. E ele chegou à certeza de que só o sábio alcança a verdade e com a ajuda de Deus.

Questionamentos como aqueles que fiz em parágrafos anteriores não se explicam com a mente, com um racionalismo humano que se acha capaz de responder a tudo, ilimitadamente conhecedor de tudo. Coisas assim não são explicáveis pela razão pura simplesmente porque quem se propõe a respondê-las não tem a capacidade de chegar até a uma última resposta ou a uma primeira causa (ainda mais hoje, quando os remos para uma navegação mais exigente foram esquecidos), então tem que se valer da humildade epistemológica para aportar num lugar seguro, quem sabe desacompanhado da razão. E tem muita gente perdendo muito tempo e gastando muito neurônio com elas, principalmente nas universidades e nas redações dos jornais.

O conhecimento puro ficou racional demais. Tudo tem que ser explicado como se o homem pudesse explicar tudo, mas nem tudo tem explicação racional. E não precisa ter. Sempre tem aquilo que é sentido, não explicado por inteligentinhos. A expressão “inteligentinhos” parece ter sido criada pelo filósofo Luiz Felipe Pondé.

Se, apesar de toda esta explicação, de toda a paciência em ouvir esses fundamentalistas da religião científica, o cidadão que se faz de “Sócrates-dialético” só para impressionar com o seu cientificismo ainda não se convencer do que você respondeu, então lhe dê uma resposta à altura de Olavo, sendo curto e grosso: mande-o para aquele lugar.

segunda-feira, 3 de novembro de 2025

STF e cultura: ou, não é uma mera ação judicial


O Brasil tem uma corte constitucional cuja função não está em apenas definir uma Constituição, dizer se determinada lei é ou não constitucional. Além do seu papel constitucional ele passou a ter uma função moral. Adam Smith denominou o Ser que move o mundo, aquela entidade que costumou ser chamada também de “arquiteto do universo”, de “mão invisível”. Quem sabe se esta mão invisível não esteja agora dando as suas caras?

O Supremo Tribunal Federal assumiu um papel moral que não é seu, o de protagonista de uma nova ordem cultural e social, disfarçada juridicamente pelo nome que constitucionalistas e a técnica jurídica lhe deram: ativismo judicial. Como tal, ele se vê encarregado de mudar a mente e o coração das pessoas e de toda a sociedade, e age com este poder messiânico (salvador) como se fosse o último remédio para os males humanos, com um poder-coerção que o envaidece até a cegueira. 

Um agente cultural de uma nova ordem social… mas antes da ordem vem a desordem, pois a história das revoluções prova que não há possibilidade de ordem sem antes ter havido desordem.

Especialistas em segurança pública brasileiros não estão apenas para comentar o que batizaram de “chacina” da megaoperação policial no Rio de Janeiro ocorrida semana passada. O objetivo principal deles, conscientes ou não, vai além da interpretação e comentários de fatos jornalísticos, sendo o de substituir o mundo real por eles tido como o pior dos mundos possíveis por uma realidade imaginada e, além disso, idealizada e, portanto, desejada a todo e qualquer custo. 

Voltemos às cortes superiores. Mas, antes, é preciso lembrar a fala da ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça em entrevista à Revista Oeste. Ela teve a coragem e a ousadia de dizer aquilo que todos já sabiam embora não tivessem a coragem de dizer em público, que o alvará liberatório concedido pelo ministro do STF Edson Fachin não foi só de autoria dele mesmo, teve a chancela dos demais ministros da alta corte, que se amedrontaram com a fala do ex-presidente da república Jair Bolsonaro, que disse que transformaria o STF em corte constitucional, daí o pânico que se transfigurou em ato revolucionário a partir de então. E como ato revolucionário cria desordem interna este implementado pela combinação do STF não foi diferente, verifiquemos como o Brasil está hoje.

As cortes superiores deixaram o seu papel jurídico para assumirem um papel político: mudar a sociedade. As suas decisões vão além das partes num determinado processo que tramita na corte, e quanto a isso não estou me referindo às súmulas vinculantes produzidas pela mesma corte com autorização do legislador processual civil.

Quando o STF decide algo socialmente importante ele está decidindo uma causa como qualquer outra (preservar a Constituição) mas, dado o seu protagonismo excessivamente político como tutor dos direitos fundamentais, ele está indo além para decidir como as pessoas devem pensar e agir dali para frente (poderíamos chamar de um certo “Constitucionalismo culturalista”). Ele toma de assalto a consciência de cada um se intrometendo na teia de crenças e imaginações sociais, que é livre e assim, sem interferências externas, deve permanecer.

E os ministros do judiciário político mal sabem de si mesmos. Consciente ou não, afirmou o ministro Gilmar Mendes quando votava na ADPF das favelas que a blindagem que a corte tinha decidido contra a força policial não poderia ser entendida como blindagem mesmo, como uma negativa de acesso ao território do crime. Ora, já foi! Esta impressão é realidade, senhor ministro! Uma característica dos intelectuais gramscianos é que eles são os últimos a saberem das coisas na fila dos interessados em saberem destas mesmas coisas.

Prova de tudo que eu digo foi Alexandre de Moraes, um ministro do STF, e outro político de esquerda terem sido agraciados com medalhas de honra por uma suposta destacada atuação na cultura brasileira. 

Outra evidência também é a pressa dos ministros em dar seus votos em questões socialmente importantes. Um exemplo foi o ex-ministro da corte, Luís Roberto Barroso, em ter feito questão de votar pela liberação do aborto na mesma semana em que se aposentou. Ele não poderia ter saído sem essa…

Extraio da matéria veiculada pelo jornal Gazeta do Povo do dia 31.10.2025 que a Fundação Casa de Rui Barbosa, vinculada ao Ministério da Cultura, anunciou que o referido ministro do Supremo Tribunal Federal e o ex-ministro José Dirceu, do Partido dos Trabalhadores, estão entre os agraciados com a “Medalha Rui Barbosa de 2025”. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou em nota que a homenagem é uma “forma de celebrar o valor da cultura como pilar da democracia e da cidadania”. A distinção é concedida “a personalidades e instituições que se destacaram para o fortalecimento da cultura brasileira”. O presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, Alexandre Santini, disse que a edição deste ano “reconhece pessoas e instituições cuja atuação reflete o compromisso com a cultura, a democracia, a diversidade das expressões culturais e a memória histórica do país”. Segundo a fundação acima referida, o objetivo é reconhecer trajetórias que “refletem os princípios humanistas e republicanos de Rui Barbosa: ética pública, pensamento crítico e compromisso com a cultura como dimensão essencial da vida democrática”.

E não para por aí. No rol de homenageados tem mais gente “culta” a ser destacada. A esquerda nunca cansa de sacudir o saco generosamente, abundantemente. Eis o rol que nunca deve ser exaustivo, a sim apenas exemplificativo, já que coração de esquerdista é igual coração grande de mãe, sempre cabe mais um que demonstre querer defender os mais pobres e vulneráveis. No caso, não coube apenas mais um. Coube mais uns, vejam: os deputados federais Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, e Daniel Soranz, do PSD carioca, além do teólogo revolucionário e escritor Frei Betto, para quem não conhece o defensor da Teologia da Libertação. E, ainda, Associação Juízes e Juízas pela Democracia; Campanha Sem Memória Não Há Democracia, coletivo da sociedade civil que defende a criação do Centro de Memória e Direitos Humanos na sede do antigo DOPS; Daiara Tukano, artista, pesquisadora e liderança indígena do povo Tukano; Instituto Cultural da Feira de São Cristóvão: que atua na promoção da cultura nordestina; João Jorge Rodrigues, presidente da Fundação Cultural Palmares; Lúcia Lippi, professora emérita do CPDOC/FGV e membro do Conselho Consultivo da FCRB; Mestre Paulão Kikongo, presidente da Associação de Capoeira Kilombarte.

Antonio Gramsci, comunista preso pelo ditador e líder do regime fascista na Itália Benito Mussolini, escreveu sobre a função política dos intelectuais dentro de uma sociedade. Partiu da análise que fez sobre os intelectuais italianos, na ajuda que eles deram na construção do Estado-nação e no convencimento que conseguiram sobre a massa camponesa que aderiu passivamente à nova ordem política italiana, daí a sua ideia de “revolução passiva”, a mesma que vem sendo empreendida em solo brasileiro. Gramsci classifica os intelectuais em intelectuais orgânicos, de que qualquer classe progressista necessita para organizar uma nova ordem social, e intelectuais tradicionais, comprometidos com uma tradição que remonta a um período histórico mais antigo. Ainda, afirma que os intelectuais organizam a teia de crenças e relações institucionais e sociais que denomina de “hegemonia”, ou seja, o pensamento social corrente e inconsciente.

Como a revolução socialista é uma revolução passiva, atua na mente e no inconsciente da população, sem que ela perceba estará tirando mais do que esmola do próprio bolso para ajudar os pobres. Estará abdicando de seus próprios direitos, de sua própria liberdade, de sua própria consciência. E é assim que se faz uma nova sociedade, num novo homem, tirando-lhe a consciência do que está acontecendo ou, quando muito, fazendo-o crer que tudo não passa de um emaranhado de fatos isolados e de atuações jurídicas em benefício dos menos afortunados. 

Quero acrescentar mais uma coisa, sob pena de deixar passar a oportunidade sem dizer o que queria ter dito desde o início. Uma decisão do STF sempre atua como mais uma lenha na fogueira progressista, e é nesse mesmo sentido que a tal da revolução passiva age secretamente no mais íntimo do coração de um expectador político-cultural. Quando decide sobre aborto o que passa a fazer crer é pela liberação total da matança de uma criança no ventre materno, o que decide sobre drogas é a decisão de estar colaborando com o uso imoderado e liberado de uma substância proscrita, o que decide sobre regulamentação de entrada policial em favelas é como se estivesse impedindo o Estado de maltratar um criminoso vítima da sociedade, quando decide sobre veiculação de conteúdos digitais na internet está dizendo à sociedade para calar a boca porque brincadeiras com portadores de necessidades especiais, com mulheres, com negros, com políticos, etc., não podem ser mais admitidas e a liberdade de expressão, então, que fique na sua. Ou seja, tudo vem como se fosse uma novidade moral permitida pelos mais sabidos e inteligentes seres humanos que estão no alto posto ou no ápice de um cargo público e é porque Deus permitiu que eles estivessem ali ditando regras sobre como viver e, principalmente, pensar. 

E tudo isso é possível porque os agentes culturais morais como o Poder Judiciário protagonista das mais importantes e sensíveis decisões para o Brasil agem com a autoridade moral de cientistas sociais, como detentores da mais alta sabedoria divina. Mesmo que isso não seja verdade, a crença que é veiculada principalmente nas redes sociais e com uma velocidade incrível é como se realmente fosse. Esta crença prevalece até que a população pensante e votante seja esclarecida de sua condição de revolucionário passivo.

Uma pergunta que parece óbvia porque quem tem poder consegue o que quer. Mas mesmo assim indago: como que o Supremo Tribunal Federal consegue essa façanha tão facilmente? Antonio Gramsci responde que é através do apoio da sociedade civil, que dá o seu consentimento, e por meio de seu poder coercitivo. Traduzindo, é como se a intelligentsia (profissionais como jornalistas, professores, artistas, e toda a sorte de ativistas em geral) apoiasse as condutas de quem detém o poder de dizer a lei e conta para isso com o poder de coerção em caso de rebeldia do povo. É assim que Gramsci define o Estado: “Os intelectuais organizam a teia de crenças e relações institucionais e sociais que Gramsci denomina HEGEMONIA. Assim, ele redefine o Estado como força + consentimento, isto é, hegemonia armada de coerção (Gramsci, 1971, p.263): a sociedade política organiza a força, e a SOCIEDADE CIVIL assegura o consentimento.” (Bottomore, Tom. Dicionário do pensamento marxista (Portuguese Edition) (p. 491). Zahar. Edição do Kindle.).

domingo, 2 de novembro de 2025

A Bíblia da porta larga


O conhecido monge Martinho Lutero rompeu com a igreja católica no século XVI e, mesmo sem querer, deu carta branca a um novo tipo de cristão que, como direi ao longo do texto de forma bem resumida, sabe tudo de Bíblia, o exegeta bíblico pós-moderno, descolado e definitivamente livre para ser o que quiser, para poder fazer o que quiser, tudo em nome de uma fé inclusiva e igualitária. 

Mas o que eu pretendo destacar do presente texto é que a porta aberta da Bíblia luterana democrática se tornou aquilo que cristãos conhecem como “porta larga”, por onde é fácil de entrar (e difícil, impossível, de sair…). A sola scriptura luterana é um tipo de alvará interpretativo a curiosos e ao acesso a Deus e à sua misericórdia sem intermediários ou obras. Já o protestantismo foi um movimento mais político e contra a “Dieta”, quando luteranos se insurgiram contra a escolha oficial de religião por príncipes alemães.

Para quem leu até agora e pretende ainda não sair da leitura, que até agora pode estar sendo amarga para alguns, doce para outros, é preciso advertir. Muitos apressados interpretarão o presente texto como uma crítica ao luteranismo. Mas não é disso que ele trata.

O luteranismo como movimento desencadeou o bom evangelismo cristão por recomendação até mesmo do próprio Jesus Cristo e sua mensagem de fé, salvação e prosperidade a toda criatura, mas, o que é ruim, como movimento de ideias também deflagrou a ideia de anticristo, pois foi tido como uma espécie de heresia bíblica que se afastou, por bons e justificáveis motivos, do catolicismo ortodoxo da igreja católica do século XVI. O próprio Lutero, Maomé e o outro protestante Calvino foram considerados como tal.

Jesus deixou dito, logicamente que não com essas mesmas palavras, que muitos falsários e picaretas religiosos viriam em seu nome. Preciso deixar claro que quando falo de picaretas e falsários não estou me referindo a Lutero. Quase tudo que tem “ismo” no final é ruim, pois presumidamente alguma ideia ou ação inicial que, no seu uso, desencadeou um certo tipo de movimento que tiranizou aquilo que queria originariamente queria ser, exagerou na dose.

Hoje, o luteranismo (entre aspas, novamente para deixar claro que não me refiro a Lutero, e sim a movimento evangelístico cristão do tipo “Católicas Pelo Direito de Decidir”, que criticam católicos que não apoiam o aborto, certamente um movimento feminista) é qualquer igreja dita evangélica de portas largas cuja única doutrina, se é que se pode dizer que isso seja doutrina, de tudo poder em nome do amor (até mesmo suplantar a fé genuína e a justiça divina), fundamentada na abertura indiscriminada da “justificação pela fé” (basta ter fé, que acabou significando um simplismo maligno de apenas abrir a boca para dizer que se tem fé). 

Esse luteranismo ou, como quisermos, esse protestantismo, de porta larga e enganoso, ao contrário do que é pregado no altar de igrejas deste Cristo pós-moderno e ao invés de remir o pecador de seus pecados, serve para tirar do pecador ludibriado pela promessa de acesso fácil ao Reino dos Céus a própria chance de sua redenção, já que é permissivo, tira do pecado a sua natureza de erro e ilicitude para tentar limpar a consciência do pecador assim enganado pelas facilidades deste mundo moderno e sem Deus.

terça-feira, 28 de outubro de 2025

O belo e política

Nunca comprei e nunca leio livros aleatórios. Escolho a dedo um por um. Peguei o costume de ler mais de um ao mesmo tempo, sou ansioso. Tenho centenas de livros nas minhas estantes à espera de uma oportunidade. Chegou a hora de um deles: Metafísica do belo, de Arthur Schopenhauer, o filósofo do pessimismo.

Saiu o resultado do concurso de Miss Santa Catarina. A ganhadora foi Pietra Travassos, de Siderópolis, sul do Estado. Com todo o respeito, uma moça muito linda de dezoito anos de idade, que precocemente já conseguiu uma bela de uma vitória profissional e pessoal.

Sobre ter sido escolhida uma mulher negra para Miss Santa Catarina é preciso separar as coisas. O simples fato de opinar já é motivo para a militância vir com tudo para cima de quem fala, com acusações de racismo por um mero comentário neutro e com medo da patrulha da fala e do pensamento, que ronda à cata de racistas até no tipo de café servido em repartições públicas (me refiro ao episódio da garrafa de café preto com e sem açúcar acusado de racista, aqui mesmo em Joinville, Santa Catarina). 

É bem complicado opinar gosto estético principalmente quando envolve beleza, mais ainda beleza feminina em meio a uma cultura feminista, antimachista, antimasculinidade e antivirilidade. Sinto que fere direito de personalidade se as palavras não forem precisamente técnicas, e fere ainda que a pessoa  que opina diga simplesmente que escolheria outra candidata, como eu mesmo faria se fosse chamado a falar sobre a escolha da miss catarinense deste ano.

Soa como uma figura de linguagem o que vou dizer agora, soa como uma redundância, ou melhor, uma versão estética do princípio da não-contradição, mas é preciso separar o belo do que não é belo. Lógico, não? Isso era uma coisa simples de se fazer até vir a relativização de tudo.

Para escolher é preciso separar. Se ela e outras candidatas preenchem os requisitos, quem as escolhem, como são as outras que não venceram, etc. Se a escolha foi militante ou não não sei. Se a escolha foi ideológica também não sei. Mas temos um fato, ela é negra num Estado colonizado por europeus de cabelos loiros e olhos azuis, como sempre diz até mesmo nosso atual Presidente da República quando se refere ao Estado que mais o rejeita e rejeita o seu partido, o PT, em eleições. Se este fato é um mero fato isolado ou um fenômeno político são outros quinhentos.

Tem comentários homofóbicos sim. Esses comentários agravam a imagem do Estado catarinense. A internet deu voz a idiotas, sim, tem preconceituosos, sim. Eles aumentaram depois de acusações esquerdistas contra o Estado catarinense? Tudo indica que sim. Política e cultura são assim mesmo, um formigueiro. Cutucar nele é perigoso. As reações vêm, claro. Olhem a Octoberfest, olhem as outras festas catarinenses típicas esse ano, como vieram com tudo dessa vez…

Eu particularmente, nas fotos que vi, não a escolheria. Mas não a escolheria não por ser negra. Não a escolheria porque não a escolheria, e fim de papo. Esse negócio de Santa Catarina ter que ser representada por loiras também não é o caso. Deu para entender ou quer que desenhe?

O belo não pode se misturar com políticas públicas de inclusão. Porém, entrevistada, Pietra não falou mas mostrou que, se quiser, pode ganhar alguma eleição, dando nos dedos do racismo: “Que mensagem deseja transmitir como Miss? Quero que cada menina entenda que não existem limites para quem acredita em si mesma. Que o espelho não seja uma barreira, mas um reflexo de força, beleza e identidade. Uso essa faixa não apenas como um título, mas como uma voz para dar visibilidade a causas importantes.”.

Mas gosto é gosto, diz o ditado desconstrutivista da pós-modernidade.

Há sim uma cultura de desconstrução do gosto (“estética”, em filosofia), parte do pacote de desconstrução da alma do Ocidente, da morte de Deus e seus atributos de bem e do belo. 

Eu, então, entendo que não precisaria ler Metafísica do belo, de Arthur Schopenhauer. Mas agora depois da escolha acho que sim. Quem sabe os jurados tenham lido…Vai entender…

segunda-feira, 27 de outubro de 2025

Sem cultura, sem moral

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso foi voto mais do que vencido na questão do aborto, com julgamento realizado semana passada pela corte máxima. Ele fez um golzinho apenas, pois o placar dos votos foi 10 a 1. A Constituição deixou esse golzinho por misericórdia democrática. Lembrou Brasil e Alemanha em 2014. Mas, na sua própria concepção e na concepção de uma coletividade progressista, ao contrário de 2014, sai de cabeça erguida, como herói para um mundo perdido pelo que também o Superior Tribunal de Justiça definiu com presunção para todos os lares brasileiros, o machismo-patriarcal-misógino, etc.

As presunções servem para dar celeridade aos processos e ganhar tempo nos julgamentos. Foi o que achou o stj. 

No elemento subjetivo dos julgadores do aborto não há pecado nem culpa, apenas heroísmo, pois a história comprova que o líder religioso deu lugar ao líder político que nunca olha para o céu para julgar suas decisões para um mundo secularizado, materializado. E que cada um cuide da sua própria fé!

E não há culpa principalmente por causa da ignorância cultural das ações dos que julgam.

O positivismo impregnado na cultura judiciária só faz os juízes enxergarem aquilo que querem enxergar, fatos e mais fatos, mas apenas fatos verificáveis, nada de metafísico como um ser ainda no ventre cuja vida é defendida mais por crentes e religiosos. No caso do aborto, o fato que interessa ao julgamento do Estado é apenas um, mulheres grávidas responsáveis que fizeram de tudo, claro, para não engravidarem, mas também outras querendo se livrar de uma barriga que dará responsabilidades futuras, desdenhadas no momento da concepção.

O mito que purifica o julgamento pelo Estado-juiz e o de cada voto dos ministros que se debruçaram sobre a causa é o mesmo mito das reparações histórias de ressentimento que fundamenta o nós contra eles e visa auferir lucro para fundos específicos. E ele vem bem explicado, bem desenhado, bastando o pensamento forte (Vattimo difere pensamento forte e fraco pela paciência ou sonolência em ler coisas profundas e demoradas). 

O diabo lançando suas flechas. As pessoas nem se dão conta de que progresso moral não existe da forma como elites intelectuais passam e querem que exista a todo custo. Progresso moral somente da forma socrática, ou seja, se o homo sapiens declarar em alta voz para si mesmo que sabe que nada sabe. 

 A passagem de Bernhard Gibsen anotada no fabuloso livro de Vishal Mangalwadi é precisa quando fala sobre a falta de cultura do herói moderno, que peca com a consciência de pecar mas que é purificado porque o erro é cometido em benefício da coletividade. 

Escreveu ele:

“Para a pessoa individual no Ocidente, o mito do pecado original e redenção se transformou em um ritual de confissão de culpa. A confissão da culpa não apenas alivia o confessor deste peso; também o purifica. Se o indivíduo que confessa demonstra ser inocente, mas não obstante assume o peso da culpa coletiva, ele santifica sua própria individualidade mundana, realiza uma cristomimesis e, como um líder político, participa do carisma do herói. Por isso o ritual europeu de confessar a culpa pelos pecados do passado baseia-se em uma mitologia que permanece se os políticos que realizam o ritual são indivíduos que ignoram a origem cultural de suas ações.” (O livro que fez o seu mundo: como a Bíblia criou a alma da civilização ocidental, Vishal Mangalwadi).

Mais do que emancipação política

  Karl Marx nunca quis emancipação política. Esse tempo acabou. Quem brada isso na verdade vocifera. O desafio marxista era conseguir emanci...