sexta-feira, 5 de janeiro de 2024

Direito à infelicidade


O humanismo individualista fala em direito à felicidade como se ela existisse tão facilmente, fosse algo palpável, definitivo, e em forma de direito a ser exercido contra quem contrariar o infeliz. Existem direitos que são exercitados sem que ninguém seja obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa em favor do titular do direito (no caso aqui, o titular é o mimado). Mas também existem outros direitos que demandam uma ação ou uma omissão de quem é por lei obrigado a esta conduta. Então, neste caso de direito a uma prestação, a pessoa obrigada é forçada a aturar que o mimado exerça o seu direito.

A partir de Galileu Galileu o mundo virou do avesso. A Terra deixou de ser o centro do universo, de quebra tirando dos humanos infelizes e desapontados a própria noção de felicidade, que agora tem que ser buscada de alguém. Mais infeliz ainda de quem busca a felicidade é o legislador ou o político que promete tal absurdo.

Antes de contratar advogado ou a defensoria pública, o infeliz concluiu que: “Se tenho o direito de ser feliz, então alguém tem o dever de me dar a felicidade”. 

Todos devem atender os mimados no direito de ser feliz. Só que eles levam muito a sério o direito à felicidade (talvez uma das únicas coisas que eles levam a sério), tanto que a última coisa que eles não querem é ser felizes para sempre. O direito à felicidade é tão mesquinho que, por ser tão natural, nem precisaria ser encarado como um direito. Vejamos.

Eles não duram muito tempo em empregos, por isso a carteira de trabalho, se é que haverá tempo para aposentadoria, dará muito trabalho para a previdência contar os empregos; eles não duram em relacionamentos, por isso os namoros, os noivados, os casamentos, quando existentes, são tão temerários e instáveis que precisam de um período de teste que não resolve nada, tanto que uma toalha em cima da cama é, de fato, motivo para desacerto; a indústria automobilística, tirando marcas consagradas por um consumidor realmente exigente e com muito dinheiro, não dá conta de inventar detalhes nos modelos novos para fidelizar clientes descontentes com automóveis, por exemplo, sem sensor de chuva; a indústria das indenizações não dá conta de tanto processo com pedidos de danos morais por descumprimento de contrato, aborrecendo o juiz, que percebe que o caso não passa de mero aborrecimento, como o motorista que não o percebe do lado da poça de água; o amor é à primeira vista, à segunda, à terceira no máximo, daí em diante é no máximo afeto que pode até dar direito a um encontro e outro também, se for o caso, indenizável; as piadas são tão engraçadas que ninguém mais consegue identificar o que é engraçado e o que é idiota. 

Sinto muito aos mais radicais, mas não consigo ver o direito à felicidade sendo exercitado ou alguém deixando a sua infelicidade buscando a satisfação de todos os desejos. Ao, por exemplo, permitir que alguém lesione o infeliz masoquista. Se for assim, o direito à felicidade virou um fetiche a um certo bem. Achamos que a sua previsão está no código de defesa do consumidor, que protege o consumidor alienado contra alienações e reificações do tipo marxista. Ele nem percebe que o seu desejo pelo bem é tão forte que ele mesmo se torna o próprio bem. Mas não se trata de chamar Karl Marx para salvá-lo, pois o “Das capital” foi escrito contra o capital, geralmente acumulado (maior adversário do comunismo que queria dividir tudo com todos), e não contra o dinheiro, o bem individualmente considerado, que é esquecido da noite para o dia como quem esquece com quem ficou na noite anterior, do carro que tinha ano passado, da roupa que comprou, etc.

Pode ser que a interpretação do direito à felicidade seja a mesma daquela que promete erradicar a pobreza, a desigualdade, o preconceito. Algo de muito valor humano e social, mas distante da realidade, impossível, absurdo, um ideal como outro qualquer, pois erradicar no dicionário significa eliminar. Como eliminar algo de ruim num mundo péssimo e pecaminoso, sujeito à queda, à decadência? Suponho que parasitas no poder apenas deixam a sujeira embaixo do tapete.

Mas o pior de tudo ao encarar a felicidade como um direito, como exemplificado, é querer exigir que alguém o preste e que, caso negado, poder lhe exigir de quem o prometeu, o Estado, o judiciário. Suponho que ninguém tenha pensado nisso ainda, nem no conceito de felicidade, que ela pode ser relativa ou objetiva dependendo até da visão política adotada pelo infeliz. Mas, do que tudo indica, o direito à felicidade é um só: aquele que pode deixar o sujeito que o pede contente e sorridente. Se ele saiu da sala de audiências com sorrido nos lábios é o que importa. Como dizem alguns juízes, tollitur quaestio!

A felicidade é busca permanente por algo indefinido, e por isso mesmo que ela é infelicidade. A procura é o que importa. Se pensamos que alcançaremos a felicidade quando nossos projetos se concretizarem daqui a alguns anos estamos já perdidos porque a sensação de fracasso será ainda maior lá no final, além de não sermos felizes no agora. 

Então, se a felicidade é algo absurdo de ser encontrado, então o direito que visa garanti-la também o é, e quem o prometeu um charlatão de primeira.

Como diz André Comte-sponville, a felicidade é mais fácil de ser alcançada quando se deixa de exigi-la. E, citando Alain, termina dizendo que “A felicidade é uma recompensa que premia os que não a buscam”. Então, posso concluir que o direito à felicidade é um absurdo por ser exatamente algo que não pode ser buscado. E quem o busca, além de não ser feliz, é um infeliz.

Ninguém quase liga para as coisas do alto. Mas se buscarmos as coisas lá de cima o resto será acrescentado. Este resto é todo o resto, a própria felicidade.

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