quarta-feira, 3 de janeiro de 2024

O contracheque dos vulneráveis


Luis Roberto Barroso repudiou a desigualdade brasileira em entrevista que circulou nas redes como vírus pandêmico, em que seis pessoas são tão ricas que acumulam todo o resto que o povo tem. 

Meus olhos não são maus para estas seis pessoas (as escolhidas). O que é feio aí é a pobreza.

Barroso não tem moral para dizer uma coisa dessas, pois ele próprio é um modelo de homo economicus. A bem da verdade, o discurso de desigualdade cola bem quando se quer ser candidato a alguma coisa ou, quando não, quer mostrar um coração grande que abarca todo o mundo da pobreza. Mas, nos dois casos, mais ainda no segundo, rejeitam mendigos por vaguearem por aí sem eira nem beira, não querem trabalhar ou supostamente usam drogas. O homo economicus nunca vê nele um lumpemproletariado.

Por muito tempo sempre pensei que era vergonhoso ser rico, como um país pudesse ser tão desigual e desprezar pobres e oprimidos. Caí no embuste populista. Na verdade, eu tinha a mesma mentalidade de Luís Roberto Barroso. Nem preciso dizer em que eu votei nas eleições passadas antes de Jair Messias Bolsonaro, certo?

É vergonhoso ser rico, é imoral? É vergonhoso para um Estado de bem-estar social não conseguir dar jeito de vez na pobreza? Este Estado tem o dever mesmo de erradicar a pobreza? Eu digo que nem deveria tentar o impossível e o absurdo. Além do mais, a pobreza serve para baixar a bola da riqueza, ou seja, tem a missão nesse mundo, como o rico no inferno que pediu sem sucesso que refrescassem sua língua, enquanto o pobre lá no céu desfrutando do maior bem-estar. Nada contra ser vegetariano, em querer comer carnes e não legumes, apenas ressalto o cuidado com os exageros e o apego ao material.

A Constituição Federal fixa o teto salarial dos juízes e a diferença salarial entre cada categoria ou entrância. Já os seus contracheques estão disponíveis na internet na página de cada tribunal, na transparência. De vez em quando vêm atrasados. Além do grosso, têm os penduricalhos que dão ainda mais volume ao grosso de todo mês. Foi cogitado um tal de auxílio-moradia. Tem justificativa moral um contracheque de mais de cem mil reais quando junta salário, décimo e férias? Ou muito mais que isso quando vem penduricalhos ou atrasados? Ora, se Marx repudiava o rico por não recompensar o tempo trabalhado pelo obreiro alienado e dedicado, o que dizer então do ministro que ganha o que ganha do bolso do povo?

A valorização da magistratura vem da valorização dos salários dos juízes. Aqui, não existe ética meritória. É uma ética inversa. Não ocorre a valorização do profissional para depois aumentar o seu salário. Primeiro o salário é valorizado para depois ganhar mais o status o profissional. Falando ainda mais abertamente, o aumento dos salários faz aumentar o status do funcionário que o recebe, que então trabalha com mais vontade, beneficiando os usuários dos serviços prestados. Quem ganha é, em tese, o povo, mas paga caro por isso, além de desembolsar tributos por serviços de péssima qualidade.

Isso ocorre não só com juízes. Ocorre com a maioria dos profissionais que atuam com ele, entre assessores, promotores de justiça, defensores públicos, procuradores do governo, das entidades estatais, enfim, todos que lidam com os direitos do povo.

Ler mais a Constituição é um bom começo para quem quer entender mais dessa coisa de redistribuição, na parte em que diz da erradicação da pobreza. Erradicação da pobreza, não da riqueza, como diz exatamente ela. 

A riqueza toda gasta pelo próprio Estado não faz por menos. Querem saber o quanto foi gasto pelo governo federal com viagens? Acessem: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/ministros-do-stf-viajam-sob-sigilo-seus-segurancas-e-assessores-gastam-r-39-milhoes/.

Pobreza não é pecado, nem imoralidade. Foi um dia contravenção penal de vadiagem e mendicância. A riqueza parece que tomou o lugar da pobreza neste quesito, pois os ricos é que pagam o pato por terem se esforçado e conquistado alguma coisa que chega a causar terror e ranger de dentes em governos comunistas ansiosos por dizimar o patrimônio dos outros. Como diz outro ditado, cada um cada um. Cada um escolhe o que comer. Mas é questão de mérito e de insistência. Um casamento não dura para sempre sem dor, sofrimento e aprendizado, um relacionamento a mesma coisa, um contrato igualmente. Parece que o mesmo é sair da pobreza material, tanto mais da pobreza espiritual. Como diz Theodore Dalrymple, é pior ser pobre de alma. E têm parasitas invejosos em derredor dos pobres. Já não bastam os problemas financeiros que eles têm?

Em geral, os ricos deveriam ser honrados pelo tanto de emprego que geram e sustento que proporcionam. Se eles são, todos eles, exploradores? Na época de Marx? Parece que sim. Faltava-lhes olhar o obreiro. Todos eles? Ninguém é perfeito. Então, que o empregado deixe a sua condição e empreenda com esta consciência de ex-classe explorada. Vai se dar bem, melhor ainda do que o rico insensível e não esclarecido que lhe explorou. Mas antes de abrir a sua empresa, que, então, limpe o coração, os olhos e, aí eu quero ver, arregasse as mangas.

Os ricos são ricos por que são melhores, são talentosos? A sociedade, a humanidade, é aristocrática, ou seja, alguns são dotados e outros não? Como diz acertadamente José Ortega Y Gasset, fortes e fracos, superiores e inferiores. São perguntas sem resposta certa e pronta. Opiniões dividem as pessoas. Mas uma coisa é certa. Existem legumes e carnes, e alguns vivem de legumes e outros não os aceitam, preferindo carnes. Neste ponto, Karl Marx errou. Não são os legumes e as carnes quem define quem é quem, e sim os próprios consumidores.

Então, o aumento no contracheque dos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos juízes em efeito cascata leva necessariamente ao reconhecimento de uma nova vulnerabilidade, a dos cidadãos usuários de seus serviços. Eles merecem um contracheque gordinho no final de todos os meses, com direito ainda a décimo terceiro e férias bem generosas. Só assim terão o tão sonhado acesso universal e igualitário a todos os serviços de que precisam e serão bem atendidos, com certeza.

A ética da riqueza

No Dicionário do pensamento marxista, o primeiro verbete que nele aparece é “acumulação”. Seu significado dá a entender uma escancarada ojeriza, aversão ou ódio ao acúmulo de bens materiais, principalmente de produção, que possa fazer e fazer mais dinheiro, mais e mais acúmulo de bens. Lendo os demais verbetes mais principais para o bom entendimento do pensamento marxista fica fácil de concluir o porquê desta raiva toda. Pensaram que tivesse alguma louvável, admirável, nobre, intenção no fundo? Ele não é contra a avareza (ah se fosse!). O que o comunismo quer é dividir tudo com todos, então quanto menos cada um tiver mais fácil fica de convencer as pessoas a se desapegarem do que têm. Se houvesse esta compreensão não haveria necessidade de força física como aconteceu no comunismo soviético, mesmo que seja para dividir com quem não tem ou tem menos. 

Esta noção auxilia na compreensão do discurso esquerdista que, plagiando a moralidade cristã da caridade e do bom samaritanismo que manda ajudar sem avaliar culpa ou coração de quem precisa, tomou o coração de quase todos os desatentos, entre eles ricos e pobres. Longe de ser uma solução natural para o problema de sobrevivência humana de quem não quer empreender (geração de empregos, por exemplo), o problema passou a não ser mais uma pobreza global a ser eliminada, e sim uma riqueza a ser combatida e dizimada, assim como os que possuem alguma coisa material, os ricos e seus bens, esta necessidade inata do ser humano de adquirir mais e mais pouco importando os motivos que o levam a tanto.

Algumas soluções sem sucesso foram apresentadas para o problema de muita riqueza nas mãos de poucos: condenar os ricos ao “crime” de “avareza” (entre aspas porque logicamente não existe tal crime previsto em lei e, por não existir, o rico paga quase que como se o tivesse cometendo); fazer brotar no coração dos pobres o sentimento de inveja, inferioridade e ressentimento em relação aos ricos, e regar diuturnamente esta semente até brotar soluções nas urnas eleitorais; roubar; e, enfim, quando tudo isso não adiantar, na pior das hipóteses, taxar o patrimônio da classe média e rica com impostos progressivos, ou seja, quanto mais se ganha mais a alíquota aumenta em comparação com faixas de ganhos menores na escala. O imposto sobre grandes fortunas é algo da Constituição Federal que ainda precisa ser parido.

O roubo foi explicado pelo próprio Karl Marx, por mais incrível que pareça, como ato de necessidade e ação revolucionária necessária que beneficia quem rouba e quem é roubado. Lembra de uma certa entrevista de um preso em flagrante que, justificando com a frieza de quem mata uma mosca, disse que seu roubo beneficia muita gente com emprego, como jornalistas como ele, o policial que o prendeu, o delegado que presidiu o inquérito, o promotor que vai acusá-lo, o juiz que vai julgá-lo e o advogado que vai defendê-lo (se deixasse falar mais ainda diria que também as testemunhas teriam folga do trabalho). Outro memorável apoio ao roubo veio de Marcia Tiburi em coluna na Revista Cult, entitulado A lógica do assalto. Ela explica a diferença entre apoiar o roubo e explicar a sua lógica, uma coisa não tendo nada a ver com a outra. Claro que, explicando a sua lógica do assalto, julgou pela inocência do assaltante e condenação do capitalismo, assim como também o fizeram os integrantes da Escola de Frankfurt em relação ao genocídio na guerra mundial e todo o material bélico nela utilizado.

Ao contrário da pregação comunista, ganhar bem e mais é totalmente ético. O clássico A ética da redistribuição, de Bertrand Jouvenel, explica que, por mais que a taxação seja progressiva, ou seja, cobranças de impostos mais elevadas de quem ganha mais, rico que tem alma de rico não se deixa levar por isso, não se contenta com menos, desagradando a intenção comunista de dividir o tudo.

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