Lembro não exatamente muito bem e em detalhes o que aconteceu naquele dia num certo tribunal do qual não consigo lembrar qual é. Mas lembro de um certo ministro lá presente que deu risadas de uma postagem de um usuário de rede social que o xingou de comunista, querendo o magistrado dizer que comunismo e comunistas não existem mais, existindo apenas na cabeça de quem os odeia e os critica como a única coisa que valesse a pena fazer na vida.
Não devemos nos espantar com este tipo de coisa, pois o mundo é assim mesmo, feito de pessoas néscias e pessoas prudentes.
O fascismo italiano foi genocida e tirânico, pois, com a vontade de substituir o homem mau e pecador do Éden por um homem platonicamente perfeito, trocar o mundo miserável por um mundo justo, neste ponto identificando-se com o comunismo, Benito Mussolini mandava massacrar, aterrorizar, matar, retirar direitos fundamentais das pessoas que se atrevessem a atrapalhar os seus planos, e tudo fundamentado e embelezado no direito e na razão fascista. Por decreto, o tirano afagava as pessoas com promessas de vida boa e, ao mesmo tempo e em contrapartida, ditava o que deveria ser lido nos jornais e na literatura, ouvido nas rádios, visto na TV, conversado nos botecos, nas casas, nos clubes, nas associações, nas escolas, nas festinhas de aniversário, nas casas, na sala, na cozinha, no quarto do casal. E quem ousava fazer diferente, ter uma vida que atentasse contra a utopia fascista, era censurado, cancelado, cerceado em sua liberdade e até morto.
Passeando na Itália fascista pela magistral obra de Lisa Pine, Ditadura e quotidiano na Europa do século XX, observamos que tudo isso aconteceu pelos seus excelentes registros.
Da Itália ao Brasil, vemos que nosso país, claro, não deixa por menos a questão da ordem interna. A Constituição Federal brasileira autoriza uma ditadura fascista na previsão do estado de exceção.
Com efeito, a Constituição permite que os direitos das pessoas sejam temporariamente violados quando houver necessidade na “defesa do Estado e das instituições democráticas”. Neste regime fascista, poderá haver restrições aos direitos de reunião, sigilo de correspondência, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica, ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos. Celulares, cartas, correspondências, ligações telefônicas, trocas de mensagens podem ser restringidos e apreendidos. Pessoas podem ser obrigadas a permanecer em determinados locais, detidas em edifícios ou prédios, ficarem caladas, perderem a liberdade de imprensa, radiofusão e televisão, terem suspensas suas liberdades de reunião, suas casas invadidas e apreendidos objetos e pertences pessoais. As empresas de serviços públicos podem sofrer intervenção. As pessoas terão que permitir o uso de seus objetos e bens pelo Estado.
Mas também é possível o fascismo fenomenológico, ou seja, aquele fora das quatro linhas da Constituição, um fascismo de fato. Entremos numa livraria razoável de shopping center e olhemos quais são os livros em destaque. Pesquisemos nas universidades os TCCs mais badalados. Leiamos os livros jurídicos para ver se existem conceitos e definições dos termos legais ou se suas páginas são só de jurisprudência. Naveguemos nas mídias jornalísticas mais conhecidas, constatemos a repetição de notícias escolhidas a dedo. Olhemos o site dos tribunais superiores e constatemos o que existe ali, se não é tentativa de cumular julgamentos para dar conta de tudo ou se não é a aplicação de um entendimento único e abrangente, chamado “súmula vinculante”, que abarca “tudo”, “todos”, não deixando “nada” de fora do tribunal.
Há de ser conhecido o quanto antes o lema do já banido fascismo italiano, para que, Deus nos livre, ele não seja repetido em outras partes do mundo: “Tudo no Estado, nada fora do Estado, nada contra o Estado”.
Até a questão do aborto tem um viés fascista. Ora, o aborto começou como uma proibição religiosa contra o espírito de morte e para salvar vidinhas intra-uterinas (“vidinhas” no sentido carinhoso e afetuoso que crianças despertam em qualquer um, até em adultos maldosos como aqueles que as querem fora de seus convívios), vidas como quaisquer outras e merecedoras de tutela, tendo sido transformado em questão jurídica de saúde pública. Embora ele ainda seja crime se praticado fora das hipóteses em que a lei o permite (estupro e risco de morte para a mãe), há discussão no Supremo Tribunal Federal se ele pode ser realizado mesmo fora deste permissivos legais. E já há quem votou a favor da prática.
No regime de Mussolini a tentativa de aborto era punível criminalmente. Por quê? Porque o regime ditatorial obrigava que as pessoas vivessem sob seu jugo, não escapassem nem mesmo antes de nascer. Se antes era a vida que era guardada a sete chaves pelo regime fascista de Mussolini, hoje é o desejo de morte que prevalece nos mais recônditos cantos das almas que detém o poder nas mãos. Comparando os dois, dá no mesmo. Em qualquer regime que mata não existe vida.
Em tema de divulgação de informações, uma das emissoras de informações jornalísticas mais importantes e influentes do Brasil foi acionada judicialmente para pagar indenização por danos morais coletivos. A Advocacia-Geral da União apresentou um pedido à Justiça Federal de São Paulo para que os bens da Jovem Pan sejam congelados como garantia ao pagamento indenizatório de R$ 13,4 milhões. O jornal é acusado de “veicular sistematicamente conteúdos desinformativos” que atentaram contra o regime democrático brasileiro. A solicitação da AGU foi no mesmo sentido da manifestação do Ministério Público Federal (MPF), que também propôs ação civil. A emissora é acusada de “veicular sistematicamente conteúdos desinformativos que incentivaram a ruptura do regime democrático brasileiro e a desconfiança da população em relação às instituições nacionais, em especial sobre o funcionamento do sistema eleitoral”. Além do congelamento, a AGU pontua que a “liberdade de expressão não tem caráter absoluto”. Juntamente a uma nota técnica da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), a AGU argumenta que os comentaristas do veículo “defenderam a tomada do poder pelos militares, a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos militares e a subversão da ordem social por meio de uma guerra civil”.
Continuarei falando sobre a mentalidade fascista no próximo texto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário