Na mídia brasileira já existem palavras que condenam antes de saber o culpado. E, você, leitor, se não cuidar, incidirá no mesmo erro. O termo “desqualificação” já denota o sentimento que existe em quem o escreveu, que é o de se sentir operoso e digno de uma coroa na eternidade num mundo cheio de preconceitos e lágrimas. O presente texto parece propício justamente hoje, 8 de março, no Dia Internacional da Mulher.
A razão que mutila a mente. É difícil lidar com a razão quando ela está em nossas mãos ou pensamos que ela esteja com a gente. A alma começa a sintomatizar. Um Engov parece não resolver. O livro de Jonathan Haidt, A mente moralista, que explica o que cada um pensa e busca preservar quando vocifera na paulista ou escreve em jornal, embora excelente e indispensável, ainda não elimina o mal. Mas essa ainda não é a razão que permeia o presente texto. Por aqui falo da razão das mulheres de se defenderem de homens inescrupulosos e de homens de se defenderem de mulheres inescrupulosas. Ou não existem mais mulheres inescrupulosas? Mudado o vernáculo jurídico, elas deixaram de existir?
A razão que deforma a mente é aquela que, quando escolhe a que parece ser a melhor razão, esquece o espírito. O problema de tudo é que a razão por si só já não caminha mais acompanhada do espírito da verdade. Fetiches são criados, como o cacoete que pegou de defender uma só razão, olhar com um olho só, para uma parte só. Puro ressentimento que contaminou o legislativo e o judiciário.
Claro que a mulher e também os homens têm o direito de ser esquecidos, desde que não prejudique a justiça. A mulher adúltera não foi apedrejada porque Jesus a defendeu no momento, ele foi o botão de pânico dela. Mas agora é o momento de os homens serem apedrejados. Que apertem o botão de pânico, pois, quem sabe, mulheres verdadeiramente virtuosas atenderão o chamado, já que agora é a vez delas.
É incrível como as coisas se invertem quando o mundo fica ressentido. Sempre tem algum culpado. E o problema do Estado não é outro senão achar culpados para tudo. Agora é o homem “adúltero” ou “prostituto”. Que ficasse naquele mito de o culpado ser sempre o mordomo (ou a governanta).
Mas é lógico que ninguém deseja ter a vida pregressa desnudada numa audiência de instrução e julgamento, mesmo que ela seja em segredo de justiça. As súmulas vinculantes, os mantras jurídicos que servem de ganha-pão de advogados com mentes geométricas (e aqui entram advogados, juízes, promotores, defensores), mais que comprovam que o dia que C. S. Lewis falou que chegaria chegou, o dia da grama verde, o dia de provar que dois mais dois são quatro. Mas precisa fazer da lógica racional, da razão que deforma a mente porque sem espírito, um Pai-Nosso (ou uma Ave-Maria)?
Está esperando para julgamento no Supremo Tribunal Federal se é permitido que o defensor, em defesa de seu cliente, invada a privacidade e o passado da suposta vítima de abuso, naquilo que o jargão jurídico-ideológico dos tribunais, das mídias esquerdizadas e esquerdizantes, já prontamente batizou de “desqualificação”. Em outros termos, se o advogado pode invadir a vida privada e sexual da vítima (por exemplo, se é uma prostituta) quando defende seu cliente que a abusou.
Mudando o que deve ser mudado, Ruy Barbosa passou pelo mesmo dilema em sua época. Só que lá naquela época as coisas não eram tão polarizadas, como hoje, que parece que tudo vira um “Fla-Flu”. A impressão que se tem é que se o acusado é absolvido a vítima é que não presta e deve ser condenada, bem como toda a carga ideológica que sua defesa traz consigo. Como disse Esmeraldino Bandeira, assistente de acusação no caso consultado a Ruy Barbosa: “O país em que um crime como este ficasse impune ou fosse perdoado seria um país em via de dissolução por lhe faltarem as duas qualidades básicas de toda organização social – a moralidade e a justiça. A absolvição do réu presente importaria na condenação de sua vítima e, certo, Srs. Jurados, não iríeis e não ireis adicionar à morte do corpo de Lopes da Cruz o homicídio de sua alma. Em nome da lei, pois, fazei justiça, condenando José Mendes Tavares. (Esmeraldino Bandeira, O Processo Mendes Tavares, p. 70.)”.
A tragédia aconteceu da seguinte forma, como narrado no livro O dever do advogado, do Ruy:
O motivo do crime foi passional, nele envolvidos, como vítima, o capitão-de-fragata Luís Lopes da Cruz, comandante do Cruzador da Armada nacional, o Tiradentes, que regressava de uma missão na República do Paraguai, e, como principal acusado, o médico e intendente municipal, Dr. José Mendes Tavares, tido como mandante do crime, praticado por Quincas Bombeiro e João da Estiva. A esposa do primeiro havia voluntariamente abandonado o lar do casal, negando-se a ele voltar a despeito das numerosas cartas que o marido lhe endereçara, até com promessa de perdão e esquecimento. Endereçara carta também ao acusado, ameaçandoo de morte e o desafiando para um duelo entre os dois até à morte. Estavam as coisas neste pé, num clima de tensão e emocionalmente exaltado, quando se deu o crime. A opinião pública, levada pelo noticiário da imprensa, que simplesmente relatava os últimos fatos, ficara do lado da vítima, abandonado Mendes Tavares à própria sorte, tido como o pivô da tragédia, sem o apoio dos correligionários da véspera, adeptos da candidatura militar de Hermes da Fonseca. Evaristo de Morais foi advogado somente de Mendes Tavares, ficando a defesa dos outros acusados por conta do Dr. Seabra Júnior, condenados a longos anos de cadeia, vindo um deles a falecer na penitenciária onde cumpria a pena. Evaristo lograra a absolvição de seu constituinte em três júris sucessivos, conseguindo desvinculá-lo da acusação de mandante ou de participante no crime.
Tem diferença entre desqualificar e defender. O juiz de bom senso perceberá qual a intenção do advogado. Nem toda calúnia, difamação e injúria é crime porque nem todo crime, toda imoralidade e toda desonra sai da boca com a intenção de caluniar, difamar ou injuriar.
E se o advogado não tiver como defender seu cliente de outra forma? Deixará que seu cliente seja visto como um indefeso? “Ante a deontologia forense, portanto, não há acusado, embora o fulmine a mais terrível das acusações, e as provas o acabrunhem, que incorra no anátema de indigno de defesa. “A humanidade exige que todo o acusado seja defendido” (Mollot. Règles de la Profession d’Avocat, t. I, p. 92, apud Sergeant. De la Nature Juridique du Ministère de l’Avocat, pp. 74-5).”.
É dever ético do advogado provar que o seu cliente tem razão, mesmo que para esta prova seja preciso invadir o passado de seu adversário, seja ele homem, seja mulher. Num processo criminal, por exemplo, os olhos devem estar fitados nos dois, vítima e criminoso, para que a justiça seja feita. E num processo criminal pelo crime de estupro, então, nem se fala. É dever de todos denunciar criminosos, mas sem cair num esquecimento fatal, o de que ninguém é santo ou tem que ser tratado como tal.
Não são apenas os juízes que julgam a causa. O advogado, quando é ético, pensa como um juiz. É seu dever pensar bem antes de entrar com a ação ou defender um cliente. Uma das primeiras lições aprendidas na faculdade de direito é que os advogados são os primeiros juízes da causa. Quem deixou isso bem claro foi nada mais nada menos do que Ruy Barbosa. Se o advogado tiver que provar que a vítima não é santa para defender seu cliente, ele tem o dever ético de fazer esta prova.
Parece que o advogado que defende um abusador ou galanteador está defendendo uma causa injusta. Mas Ruy Barbosa, quando chamado a um parecer sobre um caso de adultério de um inimigo político seu, defendeu: “II) Sustentar e defender causas notoriamente injustas – o que se entende somente das causas cíveis e não a respeito das criminais. (Cândido L. M. de Oliveira Filho, Curso de Prática do Processo, Rio de Janeiro: 1911/ 12, p. 211.)” (Ruy Barbosa, O dever do advogado).
Qual foi o resultado do julgamento do caso Mendes Tavares? Ele foi absolvido.
Para a defesa de uma causa imoral ou ilícita, outro trecho da mesma obra: “7. Os ensinamentos de Rui constam hoje, pacíficos e tranqüilos, do Código de Ética Profissional do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 4.215, de 27 de abril de 1963), em seu artigo 87, XII: São deveres do advogado: XII – recusar o patrocínio de causa que considere imoral ou ilícita, salvo a defesa em processo criminal.”.
Atualizemos Ruy Barbosa. Que a oração ao Supremo Tribunal Federal, mais um dos seus outros livros de renome, seja hoje feita para abençoar cada um dos ministros da corte de constitucionalidades. Ou seria melhor dizer corte de “inconstitucionalidades”? Ruy, a respeito da mentalidade partidária que se imiscuiu dentro do judiciário, foi preciso: “O meu senso íntimo não hesita na resposta. Os partidos transpõem a órbita da sua legítima ação, toda a vez que invadam a esfera da consciência profissional, e pretendam contrariar a expressão do Direito.”.
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