sexta-feira, 29 de março de 2024

Radiografia do paraíso comunista

Considerando que o marxismo se acha na capacidade de ver o que todo mundo não consegue, enxerga mais ao ver que a classe burguesa esconde a sua ideologia para manter-se dominando, o tal do “socialismo científico” é trazer à tona uma realidade objetiva ainda desconhecida ou camuflada para a consciência geral, a realidade que a economia é a medida de tudo na vida, e fazer com que esta realidade já consciente seja transformada para que o capital e o lucro não mais dominem a mente e o coração das pessoas. É fazer com que a realidade, a vida, seja o que ela realmente é ou deva ser. Conscientizar que as pessoas vivem enganadas pela ideologia burguesa do lucro e do capital para que todos vivam como devem realmente viver: “De cada um segundo suas capacidades, a cada um segundo suas necessidades”. Com isso ele quer eliminar a economia, o luxo, a avareza, as classes, a coerção, o Estado, o direito. Ou seja, eliminando as contradições do capital, conseguir fazer uma proeza: fazer da Terra, um planeta e um mundo sofrível, um Paraíso.

Como Karl Marx queria transformar tudo deste jeito? Tentando convencer que a religião, a filosofia, a política e o direito são nada mais do que ideias que a classe burguesa quer preservar para manter a sua dominação sobre o que ele qualificou de classe explorada, o “proletariado”. Estas ideias são a superestrutura, a qual sustenta a subestrutura (termos “superestrutura” e “subestrutura” são empregados por ele), que é a economia que domina as pessoas. A propósito moral é claro: ele julga. Ele ainda diz que é científico…

Especificamente em relação ao direito, Karl Marx o rejeita por considerá-lo também uma ideologia.

Pensando sobre a lei, parece que ela é, entre comunistas e capitalistas, a única que é neutra em tudo. Ela não diz nada de si mesma, se foi feita por congressistas comunistas ou capitalistas. O pesquisador curioso que investigar as fontes legislativas tomará conhecimento do deputado ou senador que elaborou o projeto de lei ou o aprovou. Hans Kelsen diz que quem diz que a lei sempre é feita por congressistas capitalistas é Karl Marx. Ele explica tudo no seu A teoria comunista do direito. Não é um “direito comunista”, que é outra coisa. 

A lei é capitalista quando prevê que o proprietário e o possuidor têm direito ao bem e de defendê-lo de quem o queira. Para Karl Marx, a lei sempre é obra da burguesia capitalista, mesmo quando dá à mulher o direito ao aborto, ao usuário o direito às drogas, ao menor infrator e ao criminoso o uso de remédios e garantias processuais, faz da religião uma mera expressão culturalmente sentimental, determina que o macho opressor saia de dentro de casa.

Para Karl Marx, por trás dos direitos burgueses ou sociais existe uma subestrutura e uma superestrutura que amparam a dominação burguesa, desimportando quem participou do processo de votação da lei, a favor dela debateu, enfim, aprovou a lei. Também não importa quem aplica a lei, se um juiz mais alinhado à direita ou à esquerda política, à defesa da dominação ou da vulnerabilidade, do presente estado de coisas ou um revolucionário que quer mudar a mente e o mundo. O juiz nunca deixará sua alienação, se desintoxicará, enquanto não for esclarecido que o direito que ele mesmo aplica é um direito dominador, e será sempre usado pela burguesia jurídica.

Mas o que Hans Kelsen tem contra o comunismo ou contra a teoria comunista do direito? 

A ideologia, para Marx, é falsa consciência. Enquanto as pessoas esperam que estão seguindo a lei natural e divina da vida, ignoram que a lei da vida é econômica, ou seja, uma luta de classes em que sempre existe um opressor e um oprimido e o opressor quer manter este estado de opressão. Esta a contradição capitalista que o paraíso comunista quer eliminar. Para Marx, a consciência humana reflete a realidade, ou seja, o que é racional é real. Ele contraria Hegel que entende que o que é real é racional (a realidade é espelho da ideia) e vice-versa. Para Kelsen, o direito é realidade, a teoria que é ideologia. Para Marx, a contradição existe na realidade, enquanto para Kelsen ela existe entre as ideologias socialista e capitalista.

A justiça social, para Marx, enquanto imanente à realidade, então, está na realidade esclarecida, objetivada, vindo à tona, sendo a própria ideologia socialista extraída da realidade econômica como ela é ou deve ser. Esta realidade não será contraditória, não será ideológica. O comunismo não será uma mudança de mentalidade, e sim uma mudança na realidade, trazendo à tona uma realidade esclarecida. Hans Kelsen discorda, afirmando que o que embasa o comunista marxista é também ideologia.

Este pretenso socialismo científico de Marx, para Marx, é descrever a realidade como ela é, é fazê-la aparecer às ideias, como ela sempre foi no curso da história.

No mundo paradisíaco comunista, em que será esclarecido que a economia é a vilã de um planeta opressor, direito, norma, coerção, Estado, tudo isso desaparecerá. Não haverá contradição. Haverá justiça. Para Kelsen, uma anarquia.

Para Kelsen, Marx confunde moral e política com ciência, não sendo, então, nem um pouco científico o que ele prega com o seu método histórico, a sua dialética materialista, que vê a economia como o grande problema mundano, o “AntiCristo às avessas”, a ser superado para vir, então, o “Dia D” comunista, já que julga, dá valor. Se há julgamento, valoração, o tal do socialismo científico não passa de política e um tantinho de moralidade (em disfarce).

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