Faço uma pergunta que parece meio profética dependendo de quem a lê, se esta pessoa que a lê tem ou não um coração puro, bons ou maus olhos: quem dará a palavra final na saidinha dos presos será o Supremo? Quem duvida que sim, que duvida que não? Não sejam acanhados para responder. Respondam para si mesmos, pois o que importa é a consciência que cada um tem de si mesmo, não o que os outros pensam de nós.
A mentalidade pessimista e cética como a minha dispensa previsões assombrosas sobre um futuro aterrorizante. Ela se baseia em uma realidade objetiva e dá um prognóstico baseado em fatos reais que, se não chegam a ser erigidos em verdadeiros fenômenos, estão na iminência de o serem, estando quase lá.
Se a direita brasileira apostou que conseguiria colocar o legislativo contra judiciário-mor brasileiro, aquele que domina o direito e a política pensando ser “agente político” de verdade, o Supremo Tribunal Federal, parece que conseguiu e ganhou a aposta. Mas a vez de apostar agora é toda minha: ela não tem coragem de apostar quem dará a palavra final sobre a saidinha de presos. E por que? Porque sabe que perderá, talvez? Muito pessimismo de minha parte? Será profecia? Nem um nem outro caso.
O homem é um animal político por natureza. Então, podemos apostar também que tudo não passa de uma encenação do legislativo para agradar a oposição, para acalmar os ânimos da direita bruta e fervorosa. Mas quem ainda acredita que o homem é bom por natureza e não seria, então, capaz de tanto, pensa: mas tanto tempo, energia e dinheiro público gasto apenas numa representação?
Será que existe algum fenômeno por trás da nova lei que retirará a saidinha do rol dos direitos dos presos? Algum fenômeno como, por exemplo, o aumento de crimes cometidos durante as saídas? Podemos pensar que a banalização de tudo hoje em dia, até da atividade legiferante em escala industrial, faz concluir que não precisa de nada para existir um projeto de lei além de alguém chorando ou apenas pedindo.
Todos eles conhecem muito bem o que é o princípio da vedação ao retrocesso. Se não houve algum acontecimento, fato novo, um fenômeno digno de monta para que o direito à saída seja revisto ou repensado pelo legislativo, sendo apenas mera politicagem (claro que, na visão de quem defende a sua exclusão, não é), fatalmente o Supremo Tribunal Federal julgará esta exclusão inconstitucional.
Vedação ao retrocesso, alcunhado de “efeito catraca”, é um princípio jurídico que significa que os direitos sociais conquistados não podem ser retirados ou reduzidos. Se se esforçar, e muito, o legislador pode até tirar o décimo terceiro salário, as férias, garantias processuais como a audiência de custódia, mas o judiciário devolve tudo isso e sem demorar muito. Não precisa nem crer que o direito brasileiro é um direito comunista por excelência. É só querer gastar com advogado ou esperar que algum Think thank o faça de graça.
Pode até ser que a saidinha de presos não seja banida totalmente. Mas uma unha já é o bastante para um governo (eu digo governo: equipe presidencial e judiciária) se insurgir a favor de quem precisa respirar ar puro alguns diazinhos fora dos muros. Uma cafezinho ou uma agasalho na sala de audiência de custódia é muito para quem sofreu muito na vida, sofreu por culpa da sociedade ou do próprio “sistema”, como dizem os presos?
Temos um exemplo claro com o Pacote Anticrime. Ele até foi aprovado durante a gestão Moro no Ministério da Justiça, do hoje Senador Sergio Moro, ex-juiz da Lava-Jato, operação que combateu a corrupção brasileira como ninguém antes tinha combatido. Mas, a contrapartida do animal político veio. Vejam o que com ele veio a favor dos presos: audiência de custódia, o juiz de garantias (o juiz que prende não pode ser o mesmo que processa e condena), acordo de não-persecução penal, a cadeia de custódia (meio de impedir a manipulação de provas), o juiz não pode prender sem pedido do órgão acusador ou investigador, entre outras mudanças que vieram na legislação menos importantes.
No fim mesmo, quem ganha mais, a sociedade, a vítima ou o crime?
Façam suas apostas sobre duas coisas: uma, quem ganhará mais com a eliminação da saidinha dos presos, a sociedade, a vítima ou o crime, e, duas, se a saidinha será finalmente mantida no Supremo Tribunal Federal.
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