sexta-feira, 12 de abril de 2024

A sociedade pode andar sozinha

“O limite de juiz, promotor e defensor” bem que poderia parafrasear o título deste artigo. O que me indigna e me inspira ao mesmo tempo é a capacidade de alguns juízes de tribunais superiores se fazerem de messiânicos, achando que têm uma carta nas mangas, a Constituição, que podem fazer o que bem entenderem com a vida. Talvez iludidos pela suposta força normativa da Constituição, querem transformar o ser, não em dever ser, mas em outro ser.

Mas a mentalidade social tem uma mão invisível que governa a si própria. Pode ser algo transcendente.

A Constituição Federal é rica em cristianismos. Leiam com bastante vontade e de coração aberto os trechos que vedam que juízes e promotores exerçam atividade político-partidária. Leiam também com a mesma disposição de ânimo as leis. A Lei Complementar n. 80, de 1994, que trata de disciplinar a atividade dos defensores públicos, também proíbe que estes profissionais exerçam atividade político-partidária, enquanto atuarem na justiça eleitoral. 

Mas o leitor mais atento já me pergunta de pronto o que tem de cristianismo nessas passagens. É que em certa ocasião Jesus disse “A César o que é de César e a Deus o que é de Deus”. Esta mensagem de Jesus ficou até hoje no direito positivo, o direito posto, escrito e obrigatório, que não deve ser lida de qualquer jeito, como se ela fosse uma simples norma de dever ser. Ela deve ser lida como um ser, pois o que importa mais é não querer transformar o imutável.

Mesmo não sendo um mandamento moral categórico como os mandamentos kantianos, porque Jesus não impõe, apenas recomenda, convida, ler essa famosa frase cristã é ter a chave para a leitura constitucional dos direitos individuais. Isso porque os direitos individuais tratam de bem separar, em benefício do indivíduo, o Estado e o indivíduo, os limites do Estado e os limites do indivíduo, o que o Estado pode e não pode fazer. Logo, quem disse que religião não se mistura com política está enganado. Na verdade, pouco importando os nomes que são dados às coisas, a política e a religião são confundidas numa mesma coisa quando o que está em jogo é a acepção do que é justo.

Para entender, por exemplo, o que é um bom jornalismo é o que é o inverso do jornalismo aqui no Brasil é preciso entender a visão marxista do mundo, porque, querendo ou não, é ela que coordena o pensar e o agir jornalístico hegemônico de nosso país. As ideias têm consequencias, como diz o famoso livro de Richard M. Weaver. As ideias que saem da academia contaminam os jornais e os jornais contaminam a mentalidade popular desavisada, que só se preocupa, coitada, misericórdia para essa gente que odeia livros, de dar conta da correria do dia a dia.

Um inverso de jornalismo é o do jornal Carta Capital. A torcida pela vitória do progressismo e pela derrota do que eles chamam de “conservadorismo” (ou outras palavras, como “ultradireita”, “fascismo”, “ultradireita”, “extrema direita”) é mais escancarada do que o discurso de um congressista na defesa de uma pauta ou de um candidato em momento de campanha eleitoral. É difícil explicar a necessidade de uma mentalidade laica para essa gente que odeia o que faz (se gostasse realmente de transmitir informações neutras leria mais fenômenos reais e não se apegaria somente a conceitos).

Para o marxismo, o Estado integra a sociedade burguesa como unha e carne, como se fosse parte dela, atua a favor dela, então, destruir o Estado está entre as metas apocalípticas marxistas. Isso não é ilusão de ótica, imagem, uma interpretação de algum livro escrito por Karl Marx ou de seus escritos contemporâneos. Esta conclusão decorre do próprio texto expresso dos escritos marxistas, principalmente de O capital.

O conhecido lema marxista é transformar o mundo em vez de simplesmente conhecê-lo. Quantos juízes, promotores e defensores atuam como se quisessem transformar o mundo com suas decisões, com seus atos? Existem juízes, promotores e defensores que agem como se o direito buscado no processo fosse deles. Eles literalmente compram a briga como se a briga fosse deles. Esquecem promotores e defensores que, a par do próprio juiz que vai julgar a causa depois, eles mesmos são os primeiros juízes a dar o veredicto primeiro sobre entrar ou não com o processo. Um exemplo claro disso são ações promovidas por dano moral coletivo por supostas ofensas à coletividade vulnerável. Antigamente as piadas eram piadas, hoje viraram ofensas pessoais que são compradas por terceiros. Cadê a liberdade literária e artística que a Constituição assegura no exercício da liberdade de expressão? Exemplos. Elon Musk, um empresário megarricasso, um dos mais ricos do mundo, foi processado por uma ONG por ter se expressado em redes sociais contra os abusos de Alexandre de Moraes, o ministro ditador do Supremo Tribunal Federal. Leo Lins, processado por piadas com minorias vulneráveis, acusado de racismo e preconceito. Ou seja, tudo é ofensa, tudo é banalizado. Tudo isso é causado pela perda de parâmetros morais comparativos, a coisa mais desejada pelo marxista, destruir as estruturas burguesas, entre elas o senso comum ocidental.

O juiz e o promotor jamais devem se deixar se envolver por medo do senso comum, mas a chance de transformar ambição em carreira é grande, então, qualquer oportunidade parece ser imperdível. Para a mentalidade que se ofende facinho facinho é difícil compreender que piadas na internet com grupos vulneráveis na maioria das vezes não é racismo nem preconceito. É apenas piada. Eu, por exemplo, jamais faria tais piadas, mas jamais faria não por medo, e sim por não ter vocação humorística.

O Estado, concebido para uma sociedade do tipo liberal, sem exageros na dose desse liberalismo, deve ficar alheio, neutro, em relação à vida, ao mundo, à interpretação da vida e do mundo. Exatamente por isso que juízes, promotores e defensores públicos não podem agir em nome de um partido ou de política partidária, de um certo candidato, fazer apologia a certa e específica campanha política ou cosmovisão. A sociedade deve andar com as próprias pernas.

No Brasil existem exemplos de agentes do Estado que foram perseguidos justamente por esta falta de mentalidade laica. A juíza Ludmila Lins Grilo teve que deixar o Brasil após perder o seu cargo e se aposentar compulsoriamente sob acusação de envolvimento em atividades ilegais para juízes, deixando-se levar pela política conservadora.

É certo que o Estado é importante, claro, para a sociedade liberal, embora desempenha um papel secundário ou, digamos, deve ficar alheio à mão invisível da vida em sociedade. Enquanto os juízes decidem um caso não devem pensar sobre como serão decididos os outros casos, porque, como diz o ditado, cada caso é um caso, tem as suas particularidades, especificidades. E a atuação judicial é concreta, do caso, não prospectiva, para casos futuros. O mesmo pode ser dito para o promotor de justiça e o defensor público. Trocando em miúdos, não deve haver militância político-revolucionária por meio dos processos judiciais. Juiz, promotor e defensor não devem ser militantes, revolucionários, sem a pretensão de que o decidido no processo faça das demais pessoas por aí.

Para mentalidades liberais, a sociedade deve caminhar sozinha, pois ela é autônoma, assim como os indivíduos que a compõem. As regras, a moralidade, a cultura, o pensamento e o agir das pessoas não vêm da sociedade nem do Estado, pelo fato de as pessoas viverem sociedade. Até pode refletir na vida de cada, e reflete. Mas a origem do pensamento e da ação humana é de algo que está além da convivência.

Por isso, o Estado e seus agentes estão vedados de agirem politicamente em favor de um ou de outro lado, de um ou outro extremo de pensamento, visão de mundo, política, filosofia religião, de uma atuação político-partidária.

Dá para se entender, agora, porque é tão difícil que as pessoas se manifestem ou se expressem por meio de fala ou de seus escritos. É preciso coragem para enfrentar as retaliações, as censuras, as ofensas, os conflitos, as perdas, que vêm menos a partir do ato de se expressar, que nada mais é do que a livre expressão de um pensamento pessoal, um direito fundamental, e mais da suposta ofensa de certos ouvintes que discordam do que foi manifestado.

Eu, particularmente, vejo com reservas juízes se manifestando em redes sociais. Mesmo que eles digam que não, talvez o que eles querem mesmo é zerar tudo e começar de novo. Pelo sim, pelo não, o certo é que evitar qualquer tipo de comentário maldoso sobre isso. Vai que eles querem só dar uma opinião.

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