Aqui algo que não jogaria num grupo de whatsapp da Defensoria Pública. Algo que importa, e importa mesmo, algo do que é mais importante do que quase tudo. E como às vezes eu me sinto fazendo isso? Jogando migalhas a cachorrinhos. Mais à frente eu explico.
Certa feita enviei um documento do Ministério da Cultura para o jornal Gazeta do Povo. No referido documento, do atual governo Lula, um ataque às disciplinas tradicionais do currículo escolar, entre elas filosofia.
Mas manter a educação como ela está é um instrumento do regime democrático. E ter de enfrentar os ataques à cultura também é. Isso porque os ataques à cultura pretendem extinguir algo existente, não se limitando a alcançar um espaço próprio.
Francis Bacon, século XVI/XVII, e Nietzsche no século XIX passaram a dizer sobre poder; o primeiro, que conhecer o mundo natural é poder, ou seja, empoderará quem adquirir o conhecimento, a verdade científica; o segundo, que poder é o DNA humano, transformando-o num super-homem. Depois do Iphone 16 Pro Max, usado até por socialistas de butique, podemos perguntar: poder para quê? Conquistar direitos, espaços, ou extinguir direitos e espaços já existentes?
Voltando ao título, e por que não jogaria? Por que lá há julgamentos. Mas, pior, julgamentos que não são puros julgamentos, exercício de dialética para o conhecimento da verdade, sendo já condenações e sem possibilidade de qualquer recurso. Só por isso já se percebe uma certa ingratidão com quem gastou tempo, energia e dinheiro, está passando tudo isso bem mastigadinho para os da própria casa e, ainda por cima, de graça.
Defensoria Pública ou defensorismo? Está a Defensoria Pública, como órgão do Estado, mesmo que em defesa da tão decantada democracia, autorizada a entrar na guerra cultural? A resposta me parece ser evidentemente negativa.
A Constituição não diz nada sobre o que é cultura. E nem poderia. Ela é, como os próprios socialistas dizem, burguesa, ali estando todos os seus preceitos, mesmo os que tratam de direitos sociais, para manter o status quo de dominação. Dizem, vejam a dificuldade de a Defensoria Pública conseguir uma sala num fórum qualquer, de conseguir aumento de salários para seus membros, de conseguir implantar um defensor em cada comarca conforme determinação da Emenda Constitucional n. 80, de 2014.
Este o discurso foucaultiano que representa, na verdade, uma denuncia do poder ideológico sobre fracos e que também serve para posses de autoridades pelo país inteiro. Eis um exemplo: “o defensor público tem ainda o dever de amparar moralmente seu assistido, principalmente quando em confrontação com parte integrante da classe dominante, esclarecendo a razão social e econômica do conflito, e a possibilidade de o mesmo fazer valer seus direitos perante a lei, com a garantia de igualdade formal preconizada pela Constituição Federal.” (discurso escrito na web de autor não informado, na página da Defensoria Pública de Tocantins). A propósito, ao falar em “classe dominante”, em “razão social e econômica do conflito”, não se está invadindo o campo da ideologia, das ideias que estão por trás da luta pelos direitos?
Mas a Constituição deixa claro que o Estado não pode intervir na cultura, apenas deve garantir o seu exercício: “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.” (art. 215). Não pode intervir e nem deve intervir.
Por outro lado, quem diz o que é cultura, ou tenta dizer, é a filosofia. O direito positivo apenas converte em mandamento jurídico o que vem da política, a qual traz ou tenta trazer o que vem do titular do poder político (e poder político aqui é Estado x indivíduo), do povo.
Por trás dos comportamentos mais engraçados, mais bizarros, mais cultos, mais crentes, menos crentes, mais e menos normais, existe um fundo mais íntimo do ser social que é humano, e ele está na fé e no sentimento. A fé e o sentimento movem as ações humanas, a princípio.
Mas por que Roger Scruton fala que fé e sentimento estão sitiados? Por que existem invasores culturais querendo se apropriar da cultura, querendo tocar no intocável, que é espontâneo e natural. Mario Ferreira dos Santos diz sobre “Invasão vertical dos bárbaros” (nas artes, na língua, nos esportes, na religião, na fé, família, no direito, na filosofia, no Estado). Vertical porque vem exatamente de cima, de um suposto poder, de um projeto de poder, não reconhecido pelo próprio titular do poder, que é o povo e seu modo de ser originário, espontâneo e natural.
Embora o poder horizontal e contramajoritário das minorias já esteja no direito positivo, ele é encarado como instrumento de superação do poder dominante. Ou seja, é um poder ainda fraco que deve ser exaltado para contra-atacar o poder tido como majoritário, o considerando dominante.
Nenhum comentário:
Postar um comentário