Uma prática jurídica que veio dos antigos germânicos para a sociedade medieval, o ordálio era como uma prova de fogo que o acusado enfrentava para provar sua inocência, como um mergulho em um rio gelado, uma caminhada sobre brasas quentes. Como Daniel na cova dos leões. Se a pessoa saísse sem um arranhão, ganhava o carimbo de inocente na testa.
Destes exemplos de retrocesso processual só lembro de um que saiu ileso e inocente, Daniel. Mas nem todos têm a mesma fé.
O caso de Monark, como descreverei mais à frente, não foi o rio, a brasa ou a cova que o inocentou. Menos ainda o devido processo legal. Foi o tempo.
Mas, não, não tem desculpa aos acusadores.
Saiu nos noticiários do Brasil inteiro que o Ministério Público de São Paulo reviu a sua posição acusatória e pediu em processo judicial que o influenciador Monark não seja condenado por discurso de ódio. Ele foi acusado por ter supostamente defendido, em tese, num podcast que circulou o Brasil inteiro na época, a possibilidade de existência de um partido nazista no Brasil.
Reavaliando o caso, a Promotoria de Direitos Humanos concluiu o que sempre pareceu o óbvio ululante, que Monark (Bruno Monteiro Aiub) estava debatendo os limites da liberdade de expressão — e não defendendo o nazismo.
Não sei se houve troca de promotores, entre o que acusou e o que inocentou. O promotor que tirou a acusação apontou uma diferença essencial: apoiar uma ideologia não é o mesmo que defender o direito de as pessoas expressarem suas opiniões, mesmo que sejam erradas ou polêmicas.
O que mais choca não é a demora em reconhecer o óbvio ululante, é decretar o óbvio ululante, já que o óbvio nunca deixou de ser óbvio só porque uma maioria barulhenta, histriônica e militante não quer.
Podemos pensar rasteiramente, ou seja, juridicamente, e absolver por falta de provas quem deixou que o nome de Monark fosse lançado na fogueira e na lama. Alguns motivos serviriam para esta absolvição sumária: uma pauta cheia de audiências e de processos em julgamento; deixa tudo passar até que um duvidoso focinho de porco seja claramente uma tomada, e isso depende que o processo espere por sua vez na fila de julgamento; algum elemento que a mídia não traz para todos nós consumidores de notícias. E por aí vai.
Só que fevereiro de 2022 até esta semana é tempo mais do que suficiente para uma decisão judicial. Quatro anos para reconhecer que não foi discurso de ódio mesmo com tanta evidência para qualquer juiz sem conhecimento algum de direito?
Processos judiciais não se prestam para pedagogia, acalmar o clamor popular. Eles se prestam para o devido processo legal. É forma jurídica, procedimento. Garantia constitucional em favor de um indivíduo que deve ser suspeito até o trânsito em julgado de sua condenação criminal.
Remando mais nesse mundo de supostas aporias jurídicas, poderemos chegar a conclusões verdadeiramente surpreendentes quanto a elementos subjetivos do acusador e ao desfecho do caso.
Primeiro. Um esquecimento da teoria e uma supervalorização da práxis. O abandono da vida contemplativa. O fetiche da vida ativa. A não separação entre os dois, própria da modernidade;
Segundo. O predomínio da vontade. Deixou de ser princípio racional da ação. É apetite, vontade de algo, o corpo manda;
Terceiro. O decisionismo. A decisão vem da vontade. Como devemos ser os primeiros juízes da causa (autonomia para avaliar provas e dizer o direito aplicável – não fosse assim não existiria multa por litigância de má-fé), estamos propensos ao decisionismo.
Quarto. O coletivismo. O zieitgeist de nosso tempo é um consensualismo de massa, pensamento e cultura de massa.
Mas quando a cabeça para todo o corpo paga.
Monark não merece ser indenizado? A resposta, como sempre, está na Constituição, já que a Constituição é quem manda no Estado de direito. O Estado indenizará por algum erro ou exagero que tenha cometido que prejudique o indivíduo. Ou o rei ainda nunca erra?
O Estado, como sempre, sempre tem desculpas, e se defenderá: o devido processo legal.
Mas de processo em processo, de julgamento social em julgamento social, de pedagogia em pedagogia, o corpo vai pagando o preço, vai se moldando a esse laissez-passer, a esse zeitgeist coletivista.
Falando em coletivismos, em espírito de massa, José Ortega Y. Gasset escreveu sobre o homem-massa. Uma criatura terrena impessoal que ouve vozes de um inconsciente coletivo pensando que são as suas próprias vozes que estão falando, que estão a lhe dizer alguma coisa, no caso, o que tem que ser decidido.
Esta cultura chegou a um judiciário empoderado por um humanismo contramajoritário em forma de cultura jurídica. Formou o jurista-massa. Sua vocação é obedecer sem questionar nada. Da obediência cega às súmulas vinculantes à pratica jurídica de desobediência à legalidade. Esse o jurista-massa. Da jurisprudência defensiva a impedir que recursos chegassem aos tribunais superiores (esse era o intento das súmulas e das súmulas vinculantes) à cultura de um poder sobre uma totalidade de coisas de outros domínios extrajurídicos.
Bem que Rui Barbosa falou: a pior ditadura é a do judiciário. Esquivar-se dela, como? Só levantando as mãos para os céus, já que o parlamento é omisso.