quinta-feira, 9 de abril de 2026

Voltamos ao tempo do ordálio

 

Uma prática jurídica que veio dos antigos germânicos para a sociedade medieval, o ordálio era como uma prova de fogo que o acusado enfrentava para provar sua inocência, como um mergulho em um rio gelado, uma caminhada sobre brasas quentes. Como Daniel na cova dos leões. Se a pessoa saísse sem um arranhão, ganhava o carimbo de inocente na testa.

Destes exemplos de retrocesso processual só lembro de um que saiu ileso e inocente, Daniel. Mas nem todos têm a mesma fé.

O caso de Monark, como descreverei mais à frente, não foi o rio, a brasa ou a cova que o inocentou. Menos ainda o devido processo legal. Foi o tempo.

Mas, não, não tem desculpa aos acusadores.

Saiu nos noticiários do Brasil inteiro que o Ministério Público de São Paulo reviu a sua posição acusatória e pediu em processo judicial que o influenciador Monark não seja condenado por discurso de ódio. Ele foi acusado por ter supostamente defendido, em tese, num podcast que circulou o Brasil inteiro na época, a possibilidade de existência de um partido nazista no Brasil.

Reavaliando o caso, a Promotoria de Direitos Humanos concluiu o que sempre pareceu o óbvio ululante, que Monark (Bruno Monteiro Aiub) estava debatendo os limites da liberdade de expressão — e não defendendo o nazismo.

Não sei se houve troca de promotores, entre o que acusou e o que inocentou. O promotor que tirou a acusação apontou uma diferença essencial: apoiar uma ideologia não é o mesmo que defender o direito de as pessoas expressarem suas opiniões, mesmo que sejam erradas ou polêmicas.

O que mais choca não é a demora em reconhecer o óbvio ululante, é decretar o óbvio ululante, já que o óbvio nunca deixou de ser óbvio só porque uma maioria barulhenta, histriônica e militante não quer.

Podemos pensar rasteiramente, ou seja, juridicamente, e absolver por falta de provas quem deixou que o nome de Monark fosse lançado na fogueira e na lama. Alguns motivos serviriam para esta absolvição sumária: uma pauta cheia de audiências e de processos em julgamento; deixa tudo passar até que um duvidoso focinho de porco seja claramente uma tomada, e isso depende que o processo espere por sua vez na fila de julgamento; algum elemento que a mídia não traz para todos nós consumidores de notícias. E por aí vai.

Só que fevereiro de 2022 até esta semana é tempo mais do que suficiente para uma decisão judicial. Quatro anos para reconhecer que não foi discurso de ódio mesmo com tanta evidência para qualquer juiz sem conhecimento algum de direito?

Processos judiciais não se prestam para pedagogia, acalmar o clamor popular. Eles se prestam para o devido processo legal. É forma jurídica, procedimento. Garantia constitucional em favor de um indivíduo que deve ser suspeito até o trânsito em julgado de sua condenação criminal.

Remando mais nesse mundo de supostas aporias jurídicas, poderemos chegar a conclusões verdadeiramente surpreendentes quanto a elementos subjetivos do acusador e ao desfecho do caso.

Primeiro. Um esquecimento da teoria e uma supervalorização da práxis.  O abandono da vida contemplativa. O fetiche da vida ativa. A não separação entre os dois, própria da modernidade;

Segundo. O predomínio da vontade. Deixou de ser princípio racional da ação. É apetite, vontade de algo, o corpo manda;

Terceiro. O decisionismo. A decisão vem da vontade. Como devemos ser os primeiros juízes da causa (autonomia para avaliar provas e dizer o direito aplicável – não fosse assim não existiria multa por litigância de má-fé), estamos propensos ao decisionismo.

Quarto. O coletivismo. O zieitgeist de nosso tempo é um consensualismo de massa, pensamento e cultura de massa.

Mas quando a cabeça para todo o corpo paga.

Monark não merece ser indenizado? A resposta, como sempre, está na Constituição, já que a Constituição é quem manda no Estado de direito. O Estado indenizará por algum erro ou exagero que tenha cometido que prejudique o indivíduo. Ou o rei ainda nunca erra?

O Estado, como sempre, sempre tem desculpas, e se defenderá: o devido processo legal.

Mas de processo em processo, de julgamento social em julgamento social, de pedagogia em pedagogia, o corpo vai pagando o preço, vai se moldando a esse laissez-passer, a esse zeitgeist coletivista.

Falando em coletivismos, em espírito de massa, José Ortega Y. Gasset escreveu sobre o homem-massa. Uma criatura terrena impessoal que ouve vozes de um inconsciente coletivo pensando que são as suas próprias vozes que estão falando, que estão a lhe dizer alguma coisa, no caso, o que tem que ser decidido.

Esta cultura chegou a um judiciário empoderado por um humanismo contramajoritário em forma de cultura jurídica. Formou o jurista-massa. Sua vocação é obedecer sem questionar nada. Da obediência cega às súmulas vinculantes à pratica jurídica de desobediência à legalidade. Esse o jurista-massa. Da jurisprudência defensiva a impedir que recursos chegassem aos tribunais superiores (esse era o intento das súmulas e das súmulas vinculantes) à cultura de um poder sobre uma totalidade de coisas de outros domínios extrajurídicos.

Bem que Rui Barbosa falou: a pior ditadura é a do judiciário. Esquivar-se dela, como? Só levantando as mãos para os céus, já que o parlamento é omisso.

domingo, 5 de abril de 2026

Jesus nunca foi socialista


Hoje, 5 de abril de 2026, é tempo de Páscoa e, como sabido, ela está ligada a Jesus. 

A maioria das pessoas conhece Jesus pelo nome, mas sua história completa é pouco conhecida. Sigamos com rapidez, pois a modernidade nos permite um tempinho sobre coisas elevadas.

Jesus Cristo fundou o cristianismo. Ele fundou os princípios da fé que se espalhou pelo mundo. 

Jesus, da Judeia, pregou amor, compaixão e justiça, valores que nos sustentam hoje. Sustentam até partidos políticos.

Influenciou cultural e espiritualmente, impactando religiões e ética. 

Ele é O Deus encarnado e Redentor. 

Nasceu em Belém, no ano um da era cristã, definido por Dionísio como 754 do calendário romano, quatro anos após a morte de Herodes. Isso indica que a data ocorreu de quatro a cinco anos após o nascimento de Jesus Cristo, no contexto histórico. 

Segundo a tradição cristã e os Evangelhos, Jesus era filho de Maria, concebido pelo Espírito Santo. Essa narrativa é essencial para entender a origem divina de Jesus na fé cristã. 

José, pai adotivo, pertencia à linhagem de Davi, importante na genealogia bíblica. 

Jesus Cristo, do hebraico Jexua, significa "Deus é salvação". Em grego, o nome é Christus, equivalente ao hebraico Mexiah, que significa Messias. O nome está ligado à salvação e a um escolhido divino. 

José e Maria viviam em Nazaré e, em certo momento, foram a Belém. A viagem visava realizar o censo ordenado pelo Imperador Augusto. Sem hospedagem, encontraram abrigo em um estábulo, onde Jesus nasceu. 

Pastores e três magos reconheceram o bebê como o Messias. O Rei Herodes, temendo pela segurança de seu governo, resolveu assassinar todas as crianças com menos de dois anos. 

José e Maria foram ao Egito e voltaram a Nazaré somente após a morte de Herodes. 

Aos 12 anos, Jesus impressionou estudiosos no Templo de Jerusalém ao interpretar as escrituras com sabedoria. 

Aos trinta, inicia sua vida pública e um novo engajamento social. Mas é preciso compreender bem o que significa este engajamento social. 

Foi batizado por João no Rio Jordão e proclamou a chegada do Reino de Deus e a Redenção. 

Usava parábolas para transmitir mensagens religiosas, sendo conhecido por sua linguagem simples e persuasiva. 

Ele ensinava, consolava os aflitos e curava doentes, evidenciando a importância de sua missão. 

As ações de Jesus atraíam multidões e, por isso, inquietavam os poderosos hipócritas de Israel, revelados por seus vícios. 

Todos se decepcionaram, pois aguardavam um líder político para libertá-los do domínio romano, e não um religioso. Jesus, pioneiro do politicamente incorreto, afirmou: “Meu Reino não é deste mundo.”

Jesus Cristo, aos 33 anos, foi acusado de ameaçar a política e as crenças judaicas, gerando tensões sociais.

Ninguém assumiu a responsabilidade. Pôncio Pilatos, representante romano na Judeia, enviou o caso ao Rei Herodes, governador dos judeus, retornando a Pilatos, que, ao considerá-lo inocente, decidiu açoitá-lo para acalmar a multidão. A população pediu a crucificação. Jesus foi crucificado com dois ladrões no Calvário. O perigo da rebelião das massas, segundo José Ortega Y Gasset, é que elas opinam sem conhecer os fatos adequadamente. 

Três dias depois de morrer, Ele ressuscitou, mantendo sua promessa. Esse é o princípio básico do Cristianismo, que guia a fé e as práticas de seus seguidores. Jesus é o início e o fim. A teoria filosófica e as boas práticas estão Nele. O calendário litúrgico celebra os momentos importantes da vida de Jesus Cristo. 

A celebração acontece em várias festas anuais, como o Natal, a Semana Santa, a Páscoa e a Ascensão de Jesus, que retornou ao Pai após a ressurreição. 

Jesus não se limitou a minorias ou causas sociais. Vitimismo não era seu estilo. Quem O inclui na política limita sua missão, buscando politizá-Lo para interesses pessoais, terrenos, pequenos e utilitários. Ele deixou claro: “Meu Reino não é deste mundo”.

sexta-feira, 3 de abril de 2026

O Brasil precisa de um código?

 O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, propôs um código de ética para a corte. É estranho se o tribunal realmente precisa de um código específico. Esse estatuto singular seria apenas uma lei para chamar de sua?

Alguns espíritos se libertam somente por meio do jejum e da oração, devido à sua formação cultural. Crentes fervorosos questionam se a fé pode ajudar um Presidente da República eleito por um povo que orava e jejuava, que quase morreu na prisão, mas recebeu cuidados em casa pela compaixão de seus algozes.

O grupo que apoia o ex-presidente acredita que "oração" significa orar e agir? Questões culturais são resolvidas apenas pela cultura.

É sobre cultura? Questionem-se sobre a falta de esclarecimento em questões que só podem ser entendidas espiritualmente ou, de maneira otimista, por que algumas instituições se abstêm de agir em eventos interligados que mostram um fenômeno tão claro.

As súmulas vinculantes e o poder prospectivo do STF são apenas uma pequena parte do amplo conceito de "constitucionalismo". A busca por resolver a inação ou a lentidão de legisladores em relação a direitos humanos levou tribunais superiores a desempenharem funções políticas, surgindo o ativismo judicial. Uma viúva pobre e um juiz iníquo são protagonistas de conflitos por uma democracia além da conta.

A "jurisprudência defensiva" (desafogar tribunais superiores) por meio de súmulas, para garantir isonomia e segurança jurídica, foi o início das lágrimas desse bichano que dita religião, que influencia salários da magistratura, decide sobre eleições e mandatos, e determina o que pode ser escrito, falado ou pensado, definindo o que é bom ou mau. Lágrimas vieram, sorriso disfarçado.

Ele destruiu o que achava ser o último imperador, o tal do “bolsonarismo”. Sentindo-se um defensor do ocidente, acredita ter eliminado um “Justiniano”, chefe de “manés”. Os manifestantes de 8 de janeiro de 2023, que agiram de maneira "bárbara", foram presos e julgados. Nossa Roma manca, mas já foi decretado antes do “Perdeu mané!” que esta perda seria inevitável.

Um consensualismo dos infernos encerrou o princípio da colegialidade nos tribunais. Alguns votos tentam (Mendonça e Fox, por exemplo), mas foram absorvidos pelo zeitgeist que une revolução e ciência. Acreditam que tudo está certo e que estão no caminho certo por essa razão. Ninguém se manifesta, demonstrando um cinismo que reflete a falência da crítica, ao se deparar com a variedade de identidades disponíveis em registros públicos, por exemplo.

Isso já era esperado? Sim, o árbitro (juiz) sempre foi o centro das atenções, embora hoje ninguém pensa nele com tanta preocupação como antes.

Até o professor de prática jurídica foi vencido. Ninguém esperava que o uso excessivo de jurisprudência em uma petição de arquivamento fosse algo relevante e representativo.

Uma codificação poderia proteger o Brasil da "insegurança jurídica", temida por muitos? Augusto Cury e Modesto Carvalhosa sugerem mandatos para os ministros dos tribunais superiores, pois a expressão “corte superior” não reflete sua verdadeira função, apesar de aparecer com frequência no site do STF. Uma nova codificação não será vista como opressora pelo novo direito “vivo”, “moderno” e “descolado”. Por que refletir sobre direitos múltiplos se já existe um novo que transcende a diferença entre bem e mal? Nietzsche tinha ciúmes.

Entretanto, como citei, não me refiro apenas à parte visível de um problema maior.

O direito infraconstitucional depende de uma peneira constitucional. Isso é verdade. A recente surgência de um constitucionalismo excessivamente maduro. Defensores de um direito em evolução e estudiosos da jurisprudência criticam tentativas de reestruturar os direitos, acreditando que o direito burguês, representado pela lei, é obsoleto e que a Constituição democrática pode resolver todas as questões. A modernidade optou pela democracia em vez de considerar a liberdade conjuntamente. A democracia passou a parasitar a Constituição.

Escrevo com lápis, diferente da arrogância científica, mas com convicção no coração. A questão é cultural. A revolução em curso. O barbarismo infiltra-se no ordenamento jurídico como pragas na madeira da casa.

Justiniano, o último imperador romano, trabalhou para revitalizar a cultura de seu tempo. Se deu mal. Os fatores que levaram à queda de Roma estão presentes hoje no Brasil e no Ocidente: invasões externas, fragilidade militar, extensão do império e novas populações. Relativismo cultural, consensualismo, perda da individualidade e diversidade são temas e ações a serem discutidos.

A luta de Justiniano, apesar de ser uma guerra, não contradiz meu ponto. Não se trata de profecia, como diz a modernidade, que critica a Idade Média, elogia a Revolução Francesa ou busca parecer mais inteligente ao citar Michel Foucault. É um retorno contínuo.

O último imperador romano se empenhou muito. Ao contrário dos guerreiros de hoje, que lutam por causas já determinadas, tornando a batalha inútil.

Imperador do Oriente (483-565). Assumiu o império em 527, sucedendo Justino I. Historiadores o veem como o último imperador de Roma, defensor das tradições e cultura latina. Justiniano tem tanta influência no Mediterrâneo do século VI que esse tempo é chamado de século de Justiniano.

Justiniano quis reconstruir o Império Romano, dividido por invasores bárbaros no século V. A Itália era dominada pelos ostrogodos e pertencia ao Império do Ocidente; os visigodos se instalaram na Espanha; os vândalos invadiram a África; e na Gália, os francos se tornavam o principal Estado bárbaro do Ocidente. 

O trabalho de Justiniano era duro. Além disso, poucos da corte queriam apoiar uma missão considerada impossível. O grupo mercantil lucrava na empresa, pois a África, sob os vândalos, era o maior produtor de cereais da época.

A resistência à política de Justiniano não se restringiu apenas a ideias. A resistência ao imperador aumentou a partir de 530, resultando na revolta de 532. Justiniano se sentiu sem rumo, quase prestes a se render aos inimigos. A decisão da Imperatriz Teodora, que disse: "A púrpura é um belo sudário, por isso eu fico", influenciou Justiniano, que, apoiado pela lealdade do General Belisário, derrotou os rebeldes. 

Justiniano enfrentou a guerra defensiva contra os persas, com destaque para Belisário. Ele realizou um acordo de paz com o rei persa Chosroes I, comprometendo-se a pagar um tributo para agir livremente no Ocidente. Em 533, na primeira campanha de Belisário na África, ele derrotou o rei vândalo Gelimério e restaurou as províncias ao Império. Depois, ele assumiu a Córsega, Sardenha e Baleares.

Em 536, Belisário liderou as forças bizantinas na invasão da Itália, que era comandada por Totila. A maior parte da península foi capturada, mas a capital inimiga (Ravena) permaneceu intacta. Os persas violaram o tratado de 452, obrigando Bizâncio a lutar em duas frentes.  Belisário foi chamado à Armênia, pausando a campanha na Itália.

Justiniano viveu uma fase difícil. A África recém-conquistada sofreu uma revolta berbere contra o domínio bizantino. O imperador controlou tudo. Teodora, discordando de Belisário, o trocou por Narsés, um general muito capaz.  Em 550, o líder bizantino derrota Totila, que morre na batalha.

A política militar de Justiniano termina com a guerra do Oriente, a pacificação da África e a conquista da Itália. A Gália é a única que resiste, enquanto os francos estabelecem um forte Estado católico. A Espanha, sob Atanagildo, se torna serva de Bizâncio. O plano de Justiniano foi finalizado.

O imperador teve um papel além do militar. O próspero governo do Império de Constantinopla é comprovado pelas muitas edificações e obras de arte da época. Uma nova arte surge, mesclando influências latinas e orientais, tendo a basílica de Santa Sofia como centro.  Constantinopla torna-se o centro político, cultural e artístico do mundo. Mercadores bizantinos vão às estepes russas e à China.

O Corpus Juris Civilis, codificado por Justiniano, é uma obra fundamental que ainda impacta hoje. Porém, sua criação morreria com ele. A pressão externa, a fraqueza militar, a extensão do Império e a diversidade étnica levaram à fragmentação do Império de Justiniano após sua morte (565). 

Esse esforço foi recompensado. Justiniano é descrito como um combatente que perseverou. Os justinianos atuais se tornaram consumidores de inteligências artificiais e não conseguem segurar um livro por mais de dez segundos. Não têm ciência da guerra cultural existente.

Em um júri desfavorável, a defesa tenta desviar a atenção do corpo e do criminoso que admitiu a culpa. O cientificismo atual alterou o foco sobre o que é realmente relevante. A defesa, ao falar por último, fez um promotor deixar um bilhete aos jurados para manter o foco no crime comprovado. 

Justiniano falhou em reviver o Império Romano, que caiu por causa de povos bárbaros, fraqueza militar, extensão territorial e diversidade de habitantes. No Brasil, podemos encontrar conceitos parecidos, como relativismo cultural, ausência de coragem militar da intelectualidade e diversidade identitária.

quarta-feira, 1 de abril de 2026

Síndrome do juiz iníquo

Tudo está parando no Supremo Tribunal Federal. 

O espírito da Constituição Federal é claro ao dispor que ao Supremo Tribunal Federal cabe julgar recursos e ações sobre constitucionalidade. O mais está ficando por conta de "interpretadores de textos", "descobridores de princípios" no melhor estilo de Ronald Dworkin.

Um exemplo noticiado esta semana foi o caso de Mariana Ferrer, uma influenciadora que denunciou ter sido vítima de machismo durante seu depoimento em audiência de sua própria acusação de estupro. Ele ganhou repercussão geral, querendo dizer que um certo patriarcalismo estrutural nas instituições públicas, como o fórum da comarca, tem que ser constantemente policiado. Ou seja, nem juiz, nem promotor, nem advogado ou defensor são cem por cento confiáveis. O caso está com Moraes. Fatalmente, Cármem Lucia avocará os autos...

Entretanto, há algo a mais. Inquéritos intermináveis, multas enormes a caminhoneiros em protesto, supressão da aposentadoria obrigatória com salários, liberação de drogas, entre outros. Tomei conhecimento agora de que o ministro Fachin pediu destaque no julgamento de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que, segundo os psicólogos, persegue e silencia os profissionais cristãos.

Isto é, um tribunal superior frequentemente é convocado para se pronunciar acerca da vida política de uma nação, inclusive sobre suas crenças. Os direitos e obrigações, nesse contexto, aparentam estar em segundo plano.

Não é necessário acessar as redes sociais para verificar que este protagonismo judicial é um fenômeno. Um exemplo claríssimo é uma petição simples de advogado solicitando a inclusão de documentos e na qual chega a citar jurisprudência, como se juiz e lei não tivessem autoridade para permitir essa juntada.

Por que os tribunais superiores estão decidindo tudo que diz respeito à vida pública e privada, e, ainda, de maneira antiparlamentar? Alexis de Tocqueville profetizou em 1835: “nunca houve poder mais imenso criado por qualquer povo”. 

É simplismo afirmar que esse superpoder decorre de um suposto espírito antiparlamentar, o judicial review, que surgiu do célebre caso Marbury v. Madson, 1801. Em 1787, na Filadélfia, os Estados Unidos instituíram a "cláusula de supremacia" da Constituição, no artigo VI, permitindo que juízes estaduais desobedecessem seus legisladores em desacordo com a Constituição Federal.

Um espírito vitimista, que é uma herança da ideia de que o homem é uma vítima social, faz tudo para se proteger, apoiado pela solidariedade de ações nobres. O Superior Tribunal de Justiça afirmou em 2025 que a mulher vítima de violência doméstica deve estar acompanhada por advogado ou defensor público durante todo o processo de medidas protetivas. Desconfiança absoluta do juiz, do promotor e do sistema que a ampara. Daqui a pouco vão desconfiar do advogado. E aí? 

Flávio Dino é apenas um instrumento na luta pelo poder político, mesmo que não o utilize corretamente. André Mendonça entende que, em um colegiado, há o risco de ser derrotado, mesmo diante de evidências claras, como um cadáver em estado de decomposição num crime de homicídio em que todos estão dizendo que não houve morte, aceitando essa possibilidade de derrota.

Flávio Dino não se distingue ontologicamente dos outros ministros do Supremo Tribunal Federal; cada um deles usa o poder como deseja, conforme suas conveniências. 

A força de Flávio Dino e dos ministros está na Constituição e nos superpoderes dados ao Judiciário ao longo dos anos. Poderes metafísicos de afirmar o que é e o que não é. Herança da common law e dos EUA. 

À parte disso, o poder comunista da corte se manifesta na censura, na limitação da liberdade de pensamento, na divisão da propriedade privada e em votos progressistas, como a liberação do uso de drogas e alvará para aborto. 

Acreditávamos que o poder residia nas técnicas jurídicas para assegurar a Constituição. Não. O poder reside no uso da Constituição e na supremacia do Judiciário. 

Quem usa, na verdade, é usado. 

A cultura jurídica brasileira é moldada por influências externas, como a common law inglesa e a visão norte-americana sobre a Constituição e o Poder Judiciário, levando ao desprezo pelo estado de direito. Esse poder não consta na constituição. Não consta em artigos isolados da Constituição ou das leis. Culpá-los seria responder ao legislador constituinte, que é inocente. Se aplicados corretamente, esses artigos seriam heróis, não vilões, assim como quem os interpretou de forma ampla e os usou de maneira especial.

É relevante notar que qualquer artigo que limite o poder de pensamento de quem deve aplicar a lei deve ser tido como inconstitucional. Ao mesmo tempo, ele concede grande poder ao Supremo Tribunal Federal. As súmulas vinculantes igualmente. Todos devem obedecê-los.

De onde surge todo esse poder? Deveria vir do povo. A prática demonstrou que não.

Água mole em pedra dura. A cultura jurídica, marcada pelo medo da condenação pública, resultou na situação atual. 

Uma cultura jurídica influenciada pelos EUA. Juristas discutem informalmente sobre constitucionalismo, sem considerar seu amor original.

A força da Constituição e o poder do STF de aplicá-la à força trazem um amargo cinismo jurídico. Ela é obedecida mais do que respeitada. Ela é respeitada com temor e apreensão das decisões anteriores. Os precedentes não são aplicados para garantir segurança jurídica. Ela ocorre por medo de ir contra um consenso jurídico cuja direção é considerada certa, resultando em aceitação silenciosa, embora os agentes jurídicos tenham independência funcional.

Suponhamos que as súmulas simples e vinculantes fossem criadas para garantir segurança jurídica e limitar os recursos nobres, classificando-os como "jurisprudência defensiva". Uma cultura jurídica surgiu do poder constitucional por meio de técnicas constitucionais legítimas. Quem assina é apenas um meio. A exacerbação da caneta origina-se da Constituição e da supremacia do Judiciário. 

A Constituição é lei com supralegalidade e poder normativo, enquanto o Judiciário busca mudar a realidade, desconsiderando a vontade popular frente a omissões legais e promessas políticas.

O jurista Modesto Carvalhosa lançou Uma nova constituição para o Brasil, propondo que o Supremo Tribunal Federal vire Corte Constitucional, decidindo somente sobre a constitucionalidade das leis e conflitos entre Estados, com ministros com mandato de oito anos. Augusto Cury, psicólogo famoso, ao que as redes indicam, candidato à presidência da república, defendeu em suas redes sociais a ideia de estabelecer mandatos para os ministros. Modesto Carvalhosa e Augusto Cury concordam em alguns pontos. Ambos concordam que um inquérito de mais de cinco anos, uma multa bilionária aos caminhoneiros manifestantes e o fim de penduricalhos ou da aposentadoria compulsória com proventos são ações antiparlamentares e antidemocráticas. Mandatos para ministros do STF seriam a solução. Certamente. 

Mas, durante o breve mandato, canetadas desse tipo acabarão? Uma resposta: “De jeito nenhum!” não convence Sócrates. É necessário remar mais, como diz Platão.

O poder não é pessoal, não está com Dino, Moraes ou Toffoli, e não é microfísico como propôs Foucault; é impessoal e metafísico, englobando instituições, ideologias e políticas. Ele é autônomo, existe por conta própria.

Que tal o constitucionalismo retornar ao seu princípio, com um Judiciário equilibrado, reconhecendo a existência de poderes e um acima de todos? Kelsen, apesar de seu positivismo, colocava uma lei fundamental hipotética acima da Constituição. Kelsen, não Dino, Moraes e Toffoli…

Promover uma cultura de “retorno ao essencial” é uma luta quase espiritual. Esse tipo de cultura só se obtém com jejum e oração.

Uma cultura judiciária norte-americana fez a cabeça brasileira sonhar com um mundo sem desigualdade por meio da canetada: um Poder Judiciário acima de Deus; uma Constituição superior até à própria Constituição; uma cultura por direitos a tudo. 

Só que o respeito ao precedente judiciário e ao direito acima da lei virou temor (e tremor). O rule of law inglês herdado pelos americanos (a Constituição é a medida de todas as coisas), importado e praticado sem noção do que está acontecendo nos domínios da metafísica do poder, passou do ponto.

O ex-ministro Barroso foi modesto ao falar em judicialização da vida no Brasil. 

Um Brasil aculturado herdou uma americanização aqui. Uma cultura de precedentes (common law inglesa), de rule of law americanizado (império da constituição), uma supremacia do judiciário e uma cultura de direitos que beira à chicana. O debate aqui nunca deixa de ser polarizado; ou é 8 ou é 80. O fetiche por processo poderia ser um capítulo para A civilização do espetáculo, de Mario Vargas Llosa. 

Enfim, uma americanização da vida.

Mas uma coisa boa que veio do due process of law é a celeridade do processo. A viúva pobre bíblica, um juiz demorado em atendê-la. As coisas então se resolveram desse jeito, com o pé no acelerador. 

terça-feira, 24 de março de 2026

Não é culpa do Master, nem de Vorcaro

A pesquisa Atlas revelou que 60% dos entrevistados não confiam no Supremo Tribunal Federal nem nos seus ministros. Imputam esta desconfiança à condução do inquérito do Banco Master pela corte judiciária e as suspeitas de que integrantes da Corte seriam próximos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Nesse percentual tem muita mentira e muita verdade. Tem muita gente que vive da renda dos memes; tem memes de diversão e de entretenimento; tem memes políticos; mas tem muitos memes que percebem que a técnica jurídica é tudo no STF por uma revolução igualitária. E outra. O judiciário já era desacreditado antes mesmo dos memes, em razão de uma generalizada convicção brasileira, a de que todo o Poder Público é corrupto (uma corrupção sistemática e também pessoal).

O mais incrível disso tudo é que a mídia que bate palmas para um STF aspirante à “corte suprema”, de cassação, daqueles tipos que só se veem em países mais avançados como Estados Unidos, França, nunca ou raramente falou mal dele para convencer tanta gente assim. Sinal de que o jornalismo militante está perdendo para “blogueiros” de carne e osso como o povo, para o jornalismo pela liberdade, que sente o que ele sente, não vive na clausura de uma caverna midiática. E o que estes tais fazem não é populismo.

A Constituição deu poderes limitados ao STF. Cortou as suas asinhas antes que elas crescessem. Ele julga a constitucionalidade da lei, recursos e ações originárias. Ou seja, uma corte constitucional. 

Mas digitemos “suprema corte” ou “corte suprema” no buscador de jurisprudência do site do STF. Quase 1.500 ocorrências!. Uma mutação constitucional em seu próprio benefício vem do próprio STF, não dos fenômenos.

E não cometamos o erro de pensar que todas estas ocorrências ou a maioria delas talvez estejam se referindo a outros países, a algum cacoete linguístico, vício de digitação, automatismo, inteligência artificial, algo apenas formal. Não. É o STF mesmo, querendo ser mais do que ele é.

Bolsonaro quis deixar o STF no lugar dele. Hoje o ex-presidente fica de joelhos por uma prisão domiciliar para ser tratado em casa. Pesquisando novamente agora nas redes sociais vejo que a prisão domiciliar foi, finalmente, concedida. Mas depois de muito esforço e com muitas imposições restritivas.

Não é apenas impopularidade. É o STF no olho do furacão do grande dilema da era moderna, abusando de sua paixão por antiparlamentarismo já pobre de mimado. Um “contrakelsen”. Um normativismo constitucional. Um dworkinismo ("descobrir" princípios) exclusivo de jurisprofetas.

Há um desvio claro de funções democráticas. Um espírito antiparlamentar moldou a alma do STF depois de partidos de esquerda baterem tanto na sua porta, um fetichismo constitucional pela igualdade e democracia. A viúva pobre bíblica, importuna, enfim, conseguiu que o juiz analisasse o seu caso.

Mesmo com decisões populistas, como a que extingue a aposentadoria compulsória com proventos dos magistrados, O STF não recupera o seu prestígio. Não que ele não queira. Ele não consegue mais. Acredito que primeiramente ele teria que enxergar-se.

O Dicionário da cultura jurídica, de Denis Alland e Stephane Rials acertou em cheio:

“As grandes controvérsias contemporâneas versam, de fato, sobre a significação do liberalismo jurídico e sobre suas relações com a democracia; muitas vezes deixam de reconhecer a contribuição do positivismo de Hart e de Kelsen para a elucidação do sentido propriamente jurídico do constitucionalismo. A doutrina de Dworkin, fundada numa crítica à concepção hartiana das regras, é na verdade uma formulação dos pressupostos "liberais" da Corte Suprema da época de Warren, que destruiu a segregação racial, permitiu a affirmative action e constitucionalizou a liberdade de aborto; a distinção entre "princípios" e "regras" dá aos juízes amplo poder de apreciação sobre a lei, ao mesmo tempo que afasta a acusação de ativismo judiciário, pois se supõe que o juiz constitucional simplesmente "descobre" princípios inscritos no direito. No outro extremo do campo político-judiciário, as teses do Chief Justice Rehnquist ou, mais ainda, do juiz Bork, candidato vencido à Corte Suprema, referem-se à autoridade política dos eleitos ou à "intenção originária" do legislador constituinte para recusar o essencial da obra reformadora realizada pela Corte em seu período "liberal". Essas duas posições opostas apresentam dificuldades simétricas: os "liberais" explicam mal o papel político da Corte, e seus adversários conservadores menosprezam o fato de que, num sistema oriundo da tradição do common law, a interpretação da Constituição não poderia deixar de ir além da simples exegese das "intenções" do legislador, mesmo do constituinte. Daí provém o aparecimento de teorias que podem ser consideradas das mais plausíveis, teorias que se esforçam por mostrar o papel do processo democrático na evolução do direito americano (Ackermann, 1998) ou de analisar com mais precisão o papel político do juiz constitucional, cuja força muitas vezes provém mais de sua capacidade de promover conciliações limitadas do que de invocar "princípios gerais" (Sunstein, 1996, 1999). Todos têm em comum, contudo, o fato de basearem o discurso jurídico numa doutrina filosófica e política da democracia, o que parece indicar que, para eles, a questão do “constitucionalismo” ultrapassa as competência da simples “ciência do direito”.

É o STF aspirante a corte suprema, de cassação. Ganha para isso, mas ainda não chegou lá. Precisa mais de Kelsen.


Mais do que emancipação política

  Karl Marx nunca quis emancipação política. Esse tempo acabou. Quem brada isso na verdade vocifera. O desafio marxista era conseguir emanci...