segunda-feira, 30 de dezembro de 2024

Lula vai para o Tártaro


Vendo Lula discursar é impossível não lembrar de Górgias. Se quando Bolsonaro aparecia publicamente falavam que ele era populista, quando Lula abre a boca só sai a pior das piores retóricas. Se bandido bom é bandido morto é o que o povo gosta de ouvir, falar que o povo vai voltar a comer picanha é tão falacioso que só os ingênuos acreditam nesta promessa, iludidos pela cervejinha com churrasco.

O Górgias de Platão nunca foi tão atual. Um dos diálogos dele, o mais famoso, ensina como não fazer um tribunal do júri, um discurso político ou uma pregação religiosa. Nem todos, mas aqueles que discursam sem noção, com fins mercenários, interesseiros, materiais.

Sócrates questiona Górgias, o sofista mais famoso da época, sobre sua arte, a retórica (só para nos situarmos, a retórica serve hoje em tribunais do júri, em palanques políticos, e até em púlpitos…). 

Sócrates diz que a retórica é a arte de persuadir por persuadir, sem necessidade de um mínimo conhecimento do assunto. Para ser retórico basta ser verossímil. Então, a verossimilhança é o único critério da boa retórica. Eu acrescento que nem isso. Basta ter seguidores.

Verossimilhança? E não é? Quem não gosta de picanha?

Sócrates diz que para conhecer o justo tem que desejá-lo, coisa que os sofistas não querem. Prossegue dizendo que a retórica é bajulação. A retórica é para a alma o que a cozinha, ao contrário da medicina, é para o corpo. 

Cálicles diz que Sócrates confunde ao tocar em natureza e lei, uma das mais famosas discussões da época. A natureza privilegia o mais forte, enquanto a lei é refúgio dos fracos. Sócrates rebate dizendo que deve-se buscar o que é agradável e bom, não apenas o que dá prazer. Diz que o único objetivo do debatedor é melhorar o povo, não satisfazer interesses individuais apenas.

O fim do diálogo platônico é escatológico. Aqueles que discursam sem querer o melhor para o povo terão suas almas lançadas no Tártaro, já os que pensam nele irão para as Ilhas Afortunadas.


sexta-feira, 27 de dezembro de 2024

A perda do simbolismo no casamento


Por que a monogamia ou o casamento são tão atacados ultimamente?

Tendo as uniões tradicionais perdido a graça (é o que passa a mentalidade progressista), os cônjuges passam a se tratar como partes de um contrato. Se um não quer dois não fazem e pronto, acabou (pensam). 

Não entenderam o recado da dialética cristã, que une o casal por um terceiro que deve ficar no meio dos dois. Não há como unir duas coisas numa só. Só Deus é uno. Então o que quer dizer “uma só carne”? Que a dor e a alegria que um sente o outro sente também, necessariamente, mesmo que não queira sentir, mesmo não acreditando nas “coisas do alto”.

O conservadorismo filosófico tem seu expoente em Hegel. Roger Scruton entende que foi o filósofo alemão quem se ocupou de buscar este “outro” em sua filosofia da dialética. Isso porque este “outro” está num outro lado e precisa ser ouvido. A junção de duas razões faz surgir uma terceira, então o casamento, assim compreendido, vai que vai. Antes, Cristo já tinha vindo para deixar claro o porquê de sua encarnação: todos devem sentir a dor que ele sentiu pelo outro (no caso, este outro é toda a humanidade). Entre um marido mandão e uma mulher rixosa só cabe um, o que completa o nó de três dobras, que não se desfaz facilmente.

A doutrina civilista tem sua “minha culpa”, pois afirma que o casamento é um contrato. O problema é que o Supremo interpreta isso literalmente, secularizando uma união divina para poder dizer quem fica com o papagaio, dando até mais atenção ao direito do bichinho do que direitos do ex-casal.

Mas um bichinho de estimação ainda vale a pena, mais do que, por exemplo, uma escova de dentes.

Se são partes de um contrato, um cabo de guerra. O casamento perde a graça (entre os dois e a de Deus). Em vez de juntarem as escovas de dentes brigam por elas.

Carne, escova de dentes, coisas que significam mais do que o referente material de cada um desses objetos.

domingo, 22 de dezembro de 2024

Um presentinho de Natal à população brasileira


Infelizmente em época de Natal, como agora, dia 24 de dezembro, temos que falar de morte, que existe vida e que deve existir vida.

Sou contra qualquer forma de assassinato, mesmo o permitido pelas leis de um parque humano. Guerra não é diversão, então não entra nessa minha restrição.

Uma possível mensagem de Natal fora do padrão poderia relacionar Deus e suicídio. Já que Natal é tempo de lembrar de nascimento, de vida, uma mensagem contra a cultura de morte seria um tanto quanto adequada.

Matar não é crime desde que durante uma guerra ou em defesa de uma vida. Aquele que mata pode até se sentir culpado se for uma pessoa que tem um mínimo de consciência, mesmo matando para se defender. Tirar uma vida humana é pesado. Mas Jesus disse que não veio para revogar a lei, disse que veio para confirmar a lei. O que quer dizer? Não só de lei viverá o homem, mas do coração de carne. Pascal é inesquecível: “O coração tem razão que a própria razão desconhece”.

O presente texto tem pertinência e oportunidade. Bem no momento em que, aqui no Brasil, abortistas de todos os tipos (pensadores, intelectuais, executores, assassinos de ventres) ganharam um presentão de Natal, enquanto a população, que é a favor da vida desde a concepção, espera pela visita do Papai Noel.

Numa segunda-feira, antevéspera de Natal, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, aprovou uma resolução que praticamente cria novas normas sobre a realização de abortos em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Extrai-se da Gazeta do Povo que, dos trinta conselheiros que integram o Conanda, metade, todos representantes da sociedade civil, votou favorável à resolução. Outros 13 integrantes, representantes do governo, votaram contra.

Sou contra o suicídio (assistido, roleta russa, o escambau) e qualquer forma de tirar a própria vida, mesmo que para aliviar a própria dor.  Cientistas ainda não descobriram uma fórmula para desligar o coração, a alma, o que provoca a dor, então a única forma é desligar todos aparelhos que mantém uma vida que, na verdade científica, é uma vida fictícia que não pode mais desfrutar dos prazeres de um parque humano.

Vários são os motivos para preservar qualquer vida (não necessariamente religiosos, mas lógicos): 1) essa decisão não cabe ao homo sapiens, aquele que não sabe que não sabe, mas acha que sabe, aquele que alçou a ciência a deus de todas as coisas (o inimigo de Sócrates, o douto ignorante); 2) o homo sapiens não sabe de sua própria limitação ou desdenha dela; 3) o desvio de interesses no meio do caminho é inevitável; 4) o homem-ciência desdenha da sua imperfeição; 5) este mesmo indivíduo das cavernas de internet desdenha que o verbo “conhecer”, a partir da modernidade, tem uma alcance além da sua literalidade. Conhecer não é meramente conhecer. Conhecer agora é poder.

Conhecer em benefício da humanidade só passa a valer desde que se reverta em benefício de alguém ou de um grupo.

Enfim, uma palavra resume toda a condição humana e sua dor: “No mundo tereis aflições, mas tende bom ânimo, eu venci o mundo!”.

O desalmamento é tão forte que é bem capaz de um locador recusar chaves do locatário por causa de um controle de ar condicionado com defeito e cobrar-lhe mais aluguéis enquanto não consertado. Mas, ora, se estão falando que um bebê de nove meses é mera extensão física do corpo da mãe (um alvará democrático para autolesão), o que se espera da justiça num mero contrato de locação? A disposição de o ocidente virar um robô sem senso de proporção e do que é o bem é por vontade própria, uma tirania da emancipação, como falava Kant.

sexta-feira, 29 de novembro de 2024

Designer de interiores


A discussão sobre o uso de crucifixos em repartições públicas envolve uma questão simbólica importante no tempo atual: o simbolismo na sua acepção mais vulgar e imediata, pragmática. Como alude o Dicionário de filosofia, de Nicola Abbagnano, simbolismo quer dizer uso de símbolos, e, no caso em discussão, o uso de símbolos na sua forma convencional ou secundária (arte e religião, por exemplo) referenciada por Cassirer em seu The Philosophy of symbolic forms, marcada pela distância entre o signo e seu objeto, ou seja, entre o objeto e o seu verdadeiro significado.

De fato, no Monte das Oliveiras Jesus deixou avisado que as suas palavras jamais passarão. Isso não é uma doutrina. É uma realidade predeterminada, necessária, futura, garantida, um destino certo, inevitável. Depois de Jesus vieram outras palavras, outros signos, outros símbolos imitativos, que deturparam a verdade. Arquitetos, desenhistas e designers inconscientes do significado dos objetos de seu próprio trabalho não enxergam este tipo de coisa.

A palavra “símbolo” deriva do grego e significa “juntar”, recompor inteiros que se perdiam no tempo. Explico agora mesmo. Na Grécia antiga moedas, papéis, outros objetos eram partidos ao meio e divididos entre amigos ou hóspedes. No futuro, os descendentes quem tivessem uma destas metades era dado como amigo. Platão, no Banquete, explicando uma das mitologias, relata que Zeus, querendo castigar o homem sem destruí-lo, parti-o em dois, concluindo que cada um de nós, então, como descendência, somos um símbolo de um homem. 

Vemos por estas explicações rápidas o símbolo remete a um passado esquecido e que deve ser necessariamente lembrado para evitar o cometimento de erros, fazendo alusão a perdão de pecados, misericórdia, graça. A cruz não é isso?

Nossa Constituição Federal expressamente prevê a instituição do Ministério Público no seu artigo 127, encarregado de zelar pela ordem jurídica, pelo regime democrático e pelos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Se existe justiça neste mundo (e ela existe para quem procura ser justo), então que fim deu o promotor de justiça? O que ele faz ultimamente, ao que se dedica?

Meu pai, praticamente sem muito estudo, conseguiu resumir em uma frase o que Luís Roberto Barroso tentou em todas as páginas de seu livro A judicialização da vida e em todos as suas outras obras cuja intenção é justificar o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal: hoje se consegue tudo na justiça. A justiça está dando mole, tá facinha facinha. Seria uma edição contemporânea e pós-moderna do Elogia da loucura, de Erasmo de Roterdã.

A Procuradoria da República recorreu de acórdão que negou seu pedido de retirada de crucifixos das paredes de repartições públicas da União em todo o Estado de São Paulo. O STF, em sua maioria, entendeu que símbolo religioso é cultural e não fere a laicidade do Estado, não estando ali para servir de poste-ídolo para crentes. Palmas para os que votaram neste sentido! Os que votaram contrariamente não o fizeram seguindo a máxima nelson-rodrigueana de que a inteligência não está com a unanimidade, pois a corte vem dando demonstrações bem diferentes.

Pensávamos que a preocupação em deixar claro que o Estado é laico já estava resolvida, águas passadas. Mas a procuradoria insiste em confundir símbolo com ídolo. Que Deus abençoe a procuradoria na sua nova atribuição de designer de interiores.

E o Preâmbulo da Constituição, esqueceram do Preâmbulo? Lá está escrito que a Carta foi escrita sob inspiração de Deus. E os manuais de Direito Constitucional, ao menos os que eu li, compreendem o valor semântico do Preâmbulo.

Falando em símbolos, porta é um símbolo religioso. Deus se revela a quem lhe bate à porta. Mas há um receio de expressar aparições pessoais publicamente e que se reflete em instituições públicas responsáveis por expressarem a vontade popular, nela a fé e o sentimento.

Hoje em dia o politicamente correto dominou o comportamento e a expressão pública, impedindo falar de fé publicamente, principalmente ocupantes de cargos públicos (se for do alto escalão, então…). Se a verdade tivesse que vir à tona mesmo o fundamento para deixar um crucifixo na parede de órgão público iria além do aspecto cultural. A procuradoria e os votos pela retirada dos crucifixos não têm alma, são vazios. Os votos pelo permanência dos crucifixos, embora louváveis, foram ainda insensíveis por desconsiderarem a fé do povo na decisão. Qual o problema de se considerar a fé do povo nas decisões? O Estado laico impede que o próprio Estado queira ditar a fé estatal ou pessoal do ocupante, não implicando que as decisões não possam na basear na fé do povo.

Pelo visto há uma distância grande entre o povo, sua fé, e as decisões das instâncias elevadas do Poder Judiciário brasileiro. Já que estamos falando de signos, significados, este tipo de comportamento significa muito. Significa que as coisas não estão lá grande coisa para a democracia. 

Assim como Bíblias não estão na mesa da sala de estar por acaso, os crucifixos não foram parar nas paredes das repartições estatais para adornarem o ambiente. Eles significam muito para o povo brasileiro, até mais do que culturalmente. E o Estado que não observar este aspecto está falhando com a democracia.

Nem o tempo nem as palavras de supostos sábios são capazes de dissolver a cruz, objeto cultural representativo de um mero ornamento em casa ou nas repartições públicas, mas vai além disso, sendo a própria mensagem de fé de um povo que deve ser respeitada e observada por seus representantes eleitos ou empossados por vontade de terceiros.

…

O Ministério Público Federal e os votantes (pelo sim e pelo não) no recurso que apreciou o uso de crucifixos em ambientais estatais paulistas, na verdade, é uma revolta contra o símbolo, um trabalho de desconstrução do símbolo ao negar fundamentos de fé e relegando o símbolo a mero objeto de adereço, adorno no ambiente. Reduzindo a cruz a simples enfeite de ambiente eles obraram como designer de interiores. Mas não por culpa deles. Eles não sabem o que fizeram. A ciência galileana do século XVII inaugura uma revolução pela destruição do referente simbólico do cosmos como ordem divina. Qual o problema de o Estado expressar a fé do povo e com base nela decidir? A resposta: respondendo com o mínimo, o politicamente correto.

terça-feira, 26 de novembro de 2024

Vontade de?


Um dos desafios que o atual Estado democrático de Direito tem de enfrentar é a comunicação rápida e reveladora da internet. As redes sociais transmitem informações em tempo real, animam o nosso dia a dia, politizam a arte, (i) moralizam o governo, enfim dramatizam a nossa condição humana como animais naturalmente políticos.

Aconteceu um seminário sobre “empregabilidade trans” na Procuradoria da República do Estado do Pará, em que o performista realizou uma coreografia nos moldes “bate-cabelo”. De acordo com informações do Grupo Resistência (Gretta Belém), realizador e divulgador da iniciativa “artística”, o objetivo era trazer o poder público e as empresas para participarem com a população Trans.

Como diz aquela conhecida música da extinta banda Legião Urbana, festa estranha com gente esquisita!

A performance sensual na sede do Ministério Público do Estado do Pará teria que se dar em seu local apropriado: bares, boates, casas noturnas, danceterias, similares (ou seria melhor: em palanques?). A própria Constituição Federal já tinha avisado que não tinha que ser lá, quando estabeleceu a defesa do regime democrático, da ordem jurídica e dos direitos sociais e individuais indisponíveis. Fizeram lá de teimosos! Um jacobinismo no melhor dos requintes moderninhos, descolados!

O jacobinismo é um movimento social político destrutivo se não dosado pelo conservadorismo. Ser jacobino é ser radical. Virou moda ser radical, rebelde, frívolo. Herança da Revolução Francesa.

Não há negar que a comunidade trans sofre preconceito. Mas que maneira esquisita para ganhar mais inclusão social, aceitos! Inclusão com erotismo, mostrando partes pudendas, genitálias? Normalizando costumes socialmente não aceitos, modernizando tabus sexuais? A sexualidade é o que nos define como seres humanos? Não vejo nada mais do que uma manifestação da mentalidade revolucionária na sua forma jacobinista, radical, com o abono de uma instituição pública que se deixou levar pelo discurso e pela práxis política da igualdade nas suas formas radicais.

Tem coisas que só a filosofia esclarece. E aqui não falo da filosofia como tese acadêmica. Reduziram-na a esta diminuta importância quando ela sempre foi e é mais do que fundamental.

Por todos os lados que eu olho só vejo anti-humanismo. Deveríamos considerar os profetas do passado para andarmos nos ombros de gigantes, mesmo que ele parecessem indignos de serem ouvidos. Jacques Maritain, em Humanismo integral, contraindicava o humanismo socialista da época, ano de 1936, para que ele não caísse nas garras de Freud e virasse um humanismo biológico, ou evitando o socialismo total de Karl Marx. O meio-termo, para o filósofo cristão, era o humanismo espiritual. O espírito do homem deveria valer mais do que sua subjetividade, sua vontade de ser alguma coisa ou de deixar ser vitimado por externalidades.

No entanto, as fórmulas filosóficos de gente que pensava muito não deram certo para os dias de hoje, quando o imperativo é deixar ser, um deixar passar tirânico, contra o próprio homem.

Mas, infelizmente, enquanto as instituições acharem tudo uma brincadeira de bom gosto, uma modinha, a coisa vai ficando daí para pior. A performance não teve nada de artístico, foi político, teatral.

Já consigo imaginar Michel Foucault, o grande guru francês dos presidiários, dos internados, das comunidades sexuais excluídas, pulando no caixão de alegria e entusiasmo, depois de tantas vezes ter pedido para Abraão mandar Lázaro refrescar-lhe a língua. Ele e Levi-Strauss, da Escola de Frankfurt. Este último, pensando sobre a relação de parentesco, teve a audácia de dizer que o incesto é uma proibição cultural com a função de ditar regras para as mulheres (não podendo casar com quem quiserem, elas terão que procurar parceiros fora da família). Não posso deixar de citar Wilhelm Reich, o médico de A revolução sexual, no mesmo tom dos comunistas anteriores, repudiando a repressão sexual, principalmente da juventude, por pensar que os tabus sexuais burgueses e religiosos trazem mais consequencias sociais desastrosas do que vantagens (prostituição, pornografia, violência sexual), especialmente pela existência da mentalidade recalcada, o “Zé ninguém”, aquele que, oprimido, passa a cometer atrocidades.

Já Michel Foucault, o subversivo contra prisões, internações, repreensão sexual, deixou sua posteridade em plena atividade honrando o seu mentor político.

No primeiro tomo de seu clássico História da sexualidade Foucault intitula Vontade de saber. Nele “descobre” e desmistifica que o sexo, ora repressor e excludente, torna-se incompatível com o discurso sobre o sexo liberal a partir do século XVI. A partir da “ciência” do sexo surge o empoderamento sobre os corpos. Foi contra a histerização do corpo da mulher, contra a pedagogia sexual infantil, questionando este poder da família. Deu ares não-patológicos à pedofilia, sendo contra a psiquiatrização do prazer perverso que a sexualidade burguesa ensina. E concluiu que o objetivo era produzir mais sexo, não reduzir. Na parte de Uso dos prazeres dá uma conotação moral às regras sexuais, herdeira do pensamento grego clássico, mas não como imperativo universal para um bem-viver humano, mas sim como estilo de vida terrena bela e perfeita. Finalmente, em Cuidado de si, última parte do livro, evidencia práticas e exercícios para manter o autocontrole e a autofruição (masturbação?). 

O mundo da representação que mais teve repercussão moral na queda do ocidente foi a filosofia de Arthur Schopenhauer. Em O mundo como vontade e representação o filósofo ataca o mundo real dos valores, de significados, de metainteligência, que Kant preconizou com a sua coisa-em-si. Não existe realidade, coisas ou valores que existem independentemente de quem pensa nelas. Só existe nosso pensamento que, na intenção de pensar nelas, se frustra e se contenta apenas com representações. Já quanto à vontade, é ela quem nos dá o esclarecimento. Continua Schopenhauer dizendo que a vontade é a manifestação do nosso corpo, a coisa-em-si do corpo que nos é revelada, o objeto filosófico no lugar da coisa-em-si de Kant. E, ainda, a vontade é o querer viver, que é indefinida.

Que vontade é aquela de dançar sem reverência à autoridade do ambiente?


terça-feira, 19 de novembro de 2024

É sempre bom um pouco de juízo


A luta antimanicomial, como qualquer outro discurso político, não poderia vir sem razão ou fundamento teórico. Ela decorre do estruturalismo foucaultiano. Enquanto o racismo estrutural tem por causa o ambiente social burguês inóspito ao preto, favorável, dizem as boas línguas, ao branco rico, privilegiado, a fobia ao doente mental é causada pela vibe ou pelo clima dos internatos. Em ambos os casos o problema não está em algo ou em alguém específico, mas em tudo que cerca o preto e o louco, no sistema, na forma.

Mas, afinal, achar quem gosta de cuidar de doentes mentais é como procurar agulha em palheiro. Cuidador virtuoso, quem achará? Via de regra, um desses raros corações na família só quando tem dinheiro ou alguma alma tocada pelo Espírito Santo.

Por isso, como acontece com o desencarceramento prisional dos doidos comuns acontece também, mudando o que tem que ser mudado, com os doentes não-perigosos. Ou tem gente achando que doentes mentais perigosos vão ficar soltos por aí? Sim, pior que tem e torce por isso.

Um eterno retorno, não Nietzscheano, Foucaultiano. Michel Foucault cuidou disso em seu História da loucura. No início acontecia o mesmo que acontece agora, com alto nível de discriminação e desumanidades em ambientes hospitalares e internatos, claro que com muito mais veemência, falta de inteligência, ignorância. Mas agora a regra será uma desinternação ou não-internação com requintes de alta racionalidade. Dão a entender que estão sabendo o que estão fazendo. A ONU principalmente.

Naquele tempo não existia esclarecimento e inteligência ainda ou como hoje, daí o tratamento desumano e os internamentos indiscriminados. Hoje existe esclarecimento e inteligência demais, com a solução inversa, pela desinternação.

Mas engana-se quem pensa que a desinternação ou não-internação será geral, indiscriminada, bastando a prova da doença. O critério da periculosidade, previsto no Código Penal, ainda vige. E não poderia ser diferente. Caso contrário, como ficaria a sociedade? Os mesmos pacientes, o inimputável e o semi-imputável, por doença mental (deixando de fora os menores), continuam existindo, claro. Não se mudam os fatos com normas jurídicas. O ser não é mudado com o dever-ser.

A política desinternadora e anticorretiva não mudou as regras do Código Penal. Menos ainda resoluções do Conselho Nacional de Justiça. Continua sendo de rigor o critério biopsicológico para aferição da insanidade. Havendo indícios de insanidade, o exame mental deve apurar se há falta de entendimento a respeito do caráter ilícito do fato, o aspecto moral da conduta, se quem praticou o crime entendia que era certo ou errado, e se existia autodeterminação, se ele conseguia se dominar, se conduzir, manter intacto o seu livre-arbítrio, apesar de saber sobre o desvalor de seu ato praticado.

Mulheres de todo o mundo, uni-vos!


Quem defenderá Robinho, o jogador de futebol condenado por estupro coletivo na Itália? 

Gimar Mendes foi pela soltura do jogador preso em um pedido de habeas corpus que aportou no Supremo Tribunal Federal. Cármem Lúcia (com Cá) disse não. O voto dele, questão de vício processual sério (homologação de sentença estrangeira). O voto dela: “Mulheres em todo o mundo são submetidas a crimes como o de que aqui se cuida, causando agravo de inegável intensidade a quem seja a vítima direta, e também a vítima indireta, que é toda e cada mulher do mundo, numa cultura, que ainda se demonstra de desgraçadamente presente, de violação à dignidade de todas. A impunidade pela prática desses crimes é mais que um descaso, é um incentivo permanente à continuidade desse estado de coisas de desumanidade e cinismo, instalado contra todas as mulheres em todos os cantos do planeta”.

Para Cármem Lúcia, o que ela julga na Terra terá sido julgado nos céus (nos céus comunistas). Ou seja, como se dissesse “mulheres do mundo, uni-vos!”. Karl Marx já tinha dito a mesma coisa conclamando os trabalhadores. 

No julgamento da juíza Ludmila Lins Grilo (para quem não se lembra,   a juíza que ensinou tomar sorvete de máscara em plena pandemia do COVID-19), Cármem ou Rosa Weber, não lembro exatamente qual delas, no Conselho Nacional de Justiça, falou em vocacionado para a magistratura, algo no sentido de que ser juiz é um estado de espírito. Isso depois de o juíza investigada ter soltado o verbo em defesa pessoal perante o conselho, chamando o seu cargo de “carguinho”. 

Não sou juiz, mas presumo em que consiste este estado de espírito: 1) não se ressentir quando for voto vencido; não se deixar influenciar pela mídia, por coletivismos abstratos; não se deixar influenciar por coleguismo ou grupismo; ser leal à jurisprudência da própria casa. Enfim, o caso concreto e apenas ele deveria ser a medida de todas as coisas…

sábado, 16 de novembro de 2024

Os custos sociais do ócio


Esta semana o projeto psolista de Emenda Constitucional da deputada Erika Hilton ganhou a atenção nas redes sociais. Ele quer trocar a vigente jornada de trabalho de 6x1 (seis dias trabalho para um de folga remunerada) para 4x3 (quatro dias de trabalho e três dias de folga pagos). Justifica que o trabalhador deve ter uma vida além do trabalho, trabalhando menos e pensando mais em si mesmo.

Por um lado, a proposta tem tudo a ver com o direito à preguiça, obra de Paul Lafargue. Ela conclama ao ócio revolucionário em contraposição ao direito ao trabalho, mais confundido com o dever do trabalhador de se sacrificar em benefício do dono do capital do que propriamente um direito social (Adam Smith discorda, como veremos). Não estou afirmando que o proletário seja um preguiçoso, apenas que a esquerda entende que o direito ao trabalho é, na verdade, um dever ao trabalho, e um dever pensando no rico. A pensar deste jeito, a previsão constitucional dos direitos sociais é um beneplácito em favor dos donos do capital. 

De outro lado, o conteúdo marxista é patente.

De acordo com o projeto, o trabalhador não pensa em si mesmo porque está alienado, escravizado pela necessidade de trabalhador. Gasta horas trabalhando quando poderia usufruir de uma vida mais digna em casa com a família e descansando, no lazer, enfim, pensando em si mesmo. O aspecto marxista da proposta de emenda é flagrante para quem conhece os conceitos mais importantes da obra escrita de Karl Marx e sua utopia comunista.

Para entender melhor a proposta e sua função ideológica é preciso, ainda que em breves linhas, entender o conceito de “alienação” de Karl Marx e sua consequente e desejosa desalienação rumo ao futuro comunista tanto por ele desejado.

Vários filósofos pensaram sobre o conceito de alienação (Heráclito, Platão, Hobbes, Locke, Rousseau, Hegel, Feuerbach). Feuerbach trouxe uma noção de alienação que serviu para Karl Marx. Feuerbach entendia que o homem criou o conceito de Deus, um ser superior ao humano para limitá-lo, como forma de autoalienação. Deus era a forma autoalienada do homem, não tinha existência por si (Em sua crítica da filosofia de Hegel publicada em 1839 e em outros escritos, como Das Wesen des Christentums (A essência do cristianismo, 1841) e Grundsätzer der Philosophie der Zukunft (Os princípios da filosofia do futuro, 1843).

Marx concordava com Feuerbach e sua crítica da alienação religiosa, mas, já pensando em seu projeto comunista, afirmava que esta era apenas uma das formas de alienação humana. Para o economista prussiano, uma outra forma de alienação humana acontece quando o trabalhador aliena o produto de sua atividade econômica na forma de dinheiro, mercadoria e capital. O trabalhador deixa de ser o que é, de fazer o que quer, para virar o que produz, se escravizar, se resumir ao seu trabalho, a um trabalho que não corresponde à sua verdadeira vocação. Para o projeto comunista, então, o conceito de alienação econômica serve como luvas para embasar uma revolução intelectual e política, seu desejo mais do que ambicioso.

Karl Marx, em seu Manuscritos econômicos e filosóficos, Primeiro Manuscrito: 

Assim como o trabalho alienado [1] aliena do homem a natureza e [2] aliena o homem de si mesmo, de sua própria função ativa, de sua atividade vital, ele o aliena da própria espécie (…) [3] (…). Ele (o trabalho alienado) aliena do homem o seu próprio corpo, sua natureza externa, sua vida espiritual e sua vida humana (…). [4] Uma consequência direta da alienação do homem com relação ao produto de seu trabalho, a sua atividade vital e à vida de sua espécie é o fato de que o homem se aliena dos outros homens (…). Em geral, a afirmação de que o homem está alienado da vida de sua espécie significa que todo homem está alienado dos outros e que todos os outros estão igualmente alienados da vida humana (…). Toda alienação do homem de si mesmo e da natureza surge na relação que ele postula entre outros homens, ele próprio e a natureza.

O objetivo era preparar o caminho para uma revolução radical e para a realização do comunismo, a reintegração do homem a si mesmo, desapegado de bens, com a abolição da propriedade privada (Terceiro Manuscrito). Mas não se precipitem. Marx não foi um imitador de Jesus, não queria salvar almas.

Assim, embora sem objetivos puritanos ou éticos elevados (limpar a alma), a pretensão de desalienação marxista visava não só que o trabalhador olhasse mais para si mesmo, mas também o próprio dono do capital, desejoso por acumular bens, trabalha incansavelmente para este intento e, com isso, se perder de si mesmo.s

A desalienação comunista seria mais que um despertar individual. A “ficha” deveria cair em nível global, mundial. Teria que ser uma “modificação revolucionária do mundo”. Como isso seria possível para Marx? Mudando a mentalidade. Se o dono do capital não quisesse mais acumular por acumular (“Acumular, acumular! Essa a lei de Moisés e dos profetas!”, em O Capital, I, cap. XXIV) e se o proletário tivesse consciência de si mesmo, de suas potencialidades e necessidades pessoais, de que a vida não se resume a pagar contas. 

Não interessa se a deputada Erika Hilton, do PSOL, tem ou não ideia do que está falando, se fundamenta suas ideias no alicerce mais importante de toda a teoria marxista do comunismo. O que oportuniza a discussão em torno do projeto dela é saber se realmente há necessidade de uma desalienação e se o tal projeto 4x3 poderá resolver o problema do qual reclama. De um modo ou de outro, todo projeto esquerdista mais impactante é ideologicamente radical, de proposta de mudança abrupta das normas legais (não da realidade, porque a realidade é em si mesma imutável, uma ontologia), então, ele não inspira confiança, exige um pé atrás. Russell Kirk recomenda prudência.

Perguntas que não querem calar. A economia não pode ficar parada, não é mesmo? O comércio ficará fechado esperando que a imoralidade laboral que a PEC veio trazer convença os assalariados de que eles devem descansar? E como ficarão as novas contratações? Serão com o mesmo salário de quem trabalhava ou trabalha seis dias por semana? Isso é isonômico e justo? Logicamente que não. Com a redução da jornada no mesmo valor de salário a empresa não ficará onerada, tendo que desempregar para restabelecer o equilíbrio? A empresa não repassará o custo ao preço do produto ou serviço? E, nesse caso, o empregado afetado com o aumento do preço não terá que buscar uma renda complementar?

Na prática, se aprovada a emenda a empresa pagará mais por menos produção. Mas o que diz a ciência econômica raiz, não a populista? O recurso a Adam Smith, o defensor do lema laissez faire, laissez passer na economia, é inevitável. 

Para o economista escocês, o trabalho é um valor (em A riqueza das nações). O trabalho, não a terra, como afirma o marxismo, nem as trocas, foi o que deu origem à economia, à utilidade e ao valor dos bens por ele produzidos. A produção de um fusquinha ou de uma Ferrari tem o mesmo valor, mas o preço é acrescido por outras variáveis. Ainda, excluindo qualquer intervenção estatal na economia, segundo Adam Smith: existe uma mão invisível, a providência que guia os agentes sociais egoístas da economia; é utópica a pretensão de organizar e planificar a economia; deve-se respeitar a vontade livre dos agentes sociais, não os considerando “uma peça de um tabuleiro de xadrez”; uma tirania econômica acaba inevitavelmente numa tirania política, ou seja, se der uma mão ao Estado fatalmente ele vai querer depois o braço inteiro.  

Sem generalizar, é fato que o assalariado não quer descansar e ele não é do tipo ocioso, preguiçoso. Ele quer dinheiro para pagar suas contas. Ele trabalhará de segunda a quinta-feira numa empresa e depois, complementando os parcos ganhos, arrumará outra fonte de renda em free lance. Talvez ele se endivide mais.

O STF confirmou a decisão de seu ministro Fux que proibiu uso de Bolsa família em bets. Ora, se foi necessário proibir é porque existe a conduta contrária. Fux deu um recado: pobre, antes de qualquer política pública que o trata como um meio, também é gente de carne e osso, gosta de apostar.

Comparando trabalhadores, não podemos negar que a patrão é dono do negócio próprio mas não deixa de trabalhar. Podemos dizer que ele trabalha até mais do que o funcionário. Para ele não tem hora. A empresa fecha no horário de expediente, o funcionário vai embora para casa descansar, mas o dono ainda precisa terminar os trabalhos internos da empresa. Patrão não tem hora nem dia. Então, quem tem mais legitimidade para reclamar, o dono ou o funcionário?

A proposta de emenda quer mudar a Constituição na parte da previsão da jornada de trabalho. Mais adequado seria, então, mudar a Carta Maior lá nos direitos sociais. Ficaria assim (atenção para o itálico): “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, o ócio, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.


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Todo congressista deveria conhecer o projeto comunista antes de aprovar qualquer projeto esquerdista.

A Pec da jornada 4x3 é materialização da desalienação marxista, sem mencionar nome (vide a justificativa do projeto, disponível do site da Câmara dos Deputados). 

Para Karl Marx, o trabalho e o capital alienam o trabalhador e o dono do capital. O trabalhador por trabalhar por necessidade e, teoricamente, esquecer de si mesmo. O empresário por querer acumular por acumular, tendo que trabalhar muito para isso. Acusaram o protestantismo de ter meaculpa. O livro “A ética protestante e o espírito do capitalismo”, de Max Weber, segundo Marx, serviu como salvo conduto ao acumulador. “Quero vingar-me daquele que reina lá em cima...” “A ideia de Deus é a clave dominante de uma civilização pervertida. Tem de ser destruída.” (Karl Marx).

A intenção marxista com a desalienação era lógica. Como conseguir dividir muitos bens de poucos com muitos sem que haja uma mudança radical na mentalidade capitalista (geralmente, trabalhar para enriquecer)? Só destruindo as bases teóricas desta mentalidade.


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A Pec da limitação da jornada de trabalho fere princípios constitucionais, entre eles a livre iniciativa e a liberdade econômica. Este o recurso a Adam Smith, o pai da economia clássica, governada pela mão invisível de forças desconhecidas atuantes no mercado. Já a Pec apela a um outro economista, de cunho populista e ideológico, Karl Marx. Considerando a sua intenção de desalienar o empregado de si mesmo (ele não sabe que sofre), pouco se importando o patrão burguês, e as consequencias laborais (desemprego, inflação, etc.), considero que o princípio constitucional mais violado é o do valor social do trabalho, o benefício que os ricos oferecem aos que não querem comer carnes (só legumes).

Assim, não é da benevolência nem do egoísmo do Psol que devemos esperar comida na mesa de todos, mas sim do egoísmo do empresário. Como afirmou Adam Smith, "não é da benevolência do padeiro, do açougueiro ou do cervejeiro que eu espero que saia o meu jantar, mas sim do empenho deles em promover seu "auto-interesse".


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Pensando bem, a pec 4x3 está mais para o direito à preguiça do que para o direito social ao trabalho.

Mais do que emancipação política

  Karl Marx nunca quis emancipação política. Esse tempo acabou. Quem brada isso na verdade vocifera. O desafio marxista era conseguir emanci...