quinta-feira, 8 de junho de 2023

Socialismo à brasileira


Embora o socialismo ou quem se diz socialista diz pensar no próximo, agindo como um arremedo de amor cristão que na verdade é um crime de plágio agravado pela grosseria, no geral, o socialismo é ingrato. Vive, parasita-se, do ressentimento. O ressentimento vem da luta de classes, a luta de classes que Marx usa de narrativa histórica e messiânica (ou seja, o fim do mundo vai terminar com o fim das desigualdades e todo mundo feliz por repartir tudo com todo mundo!.. rsrs). O diabo usa um contra outro, e vice-versa. Pai e mãe contra filho, pai contra mãe, mulher contra marido, irmão contra irmã, patrão contra empregado, negro contra branco, prudente contra imprudente, carnívoro contra vegano, pobre contra rico, mulher contra homem. E, repetindo, tudo isso no modo “vice-versa”, como disse. Ah! Esqueci do índio contra homem branco ou do homem branco contra índio.

A história da luta de classes contada por Marx é como se fosse, para o alemão, uma verdade materialmente verificada. De fato, o fundo é verdadeiro. Ninguém aturava e atura ninguém sem apontar o dedo. Mas não por isso que a vida se desenvolveu por arranca-rabos e “BOs” o tempo todo. Marx se vale de um acidente e faz dele o apanágio de sua teoria para que as pessoas não acreditem em mais nada além de um materialismo. A substância da vida é material. O espírito vem depois ou nem existe.

O judiciário brasileiro de mais status, o STF, é um colegiado que deveria viver de um confronto intenso entre julgadores. Afinal, um colegiado de juízes não existe, não é, se não for naturalmente contencioso. A democracia e o povo brasileiro todo agradecem as contendas jurídicas e repelem eventuais grupinhos de WhatsApp, já que não há democracia onde existe consenso.

Falando em ministros do STF, Rosa Weber, por exemplo, deu uma a dica a André Mendonça, que está com o caso do Marco Temporal para votar, que ele o devolva antes que a ministra se aposente. Ela faz questão de dar o seu voto antes de ir embora do Supremo. 

No meu tempo de faculdade os juízes levavam processos para casa para dar conta do movimento. Hoje eles levam para ganhar uma coroa na eternidade marxista.

Qual a atitude que se espera de julgadores? Imparcialidade, no mínimo. A bem da verdade, juiz justo é aquele mais ou menos igual ao bíblico juiz iníquo. Não deve fazer nada enquanto não lhe pediram. Deve ser inerte. 

Vale o ditado: não se faz mais juízes como antigamente. Estaremos perdidos se juízes com este perfil weberiano lerem "O capital" e decidirem colocá-lo em prática. Enjoados do trivial jurídico, acelerarão o processo de desenvolvimento histórico marxista com a caneta. Os gostos desaparecerão ao clamor da diversidade dos gostos. Enfim, o amor virá a forceps. Então, estes juízes se darão por satisfeitos por uma falsa consciência de que terão cumprido o dever de salvação marxista. Loucos! Ainda na mesma noite estas almas serão pedidas.

Talvez Rosa Weber queira dar a sua última contribuição para um mundo menos desigual. As terras da União serão dos índios, ou melhor, as nossas terras serão dos índios, já que ainda hoje, como ontem, como anteontem, e como sempre, paguei imposto de renda (e o leitor certamente também). Ainda não foi o suficiente Barroso ter devolvido o mandato ao vereador perturbador de culto religioso depois de tê-lo perdido na Câmara de Vereadores local e no Tribunal Regional Eleitoral local. E tantos outros casos…Mas, visão materialista é assim mesmo. O vereador não tem nada de anticristão, nada de espiritual. Ele só escolheu uma igrejinha qualquer naquele dia e decidiu nela entrar porque estava com vontade de perturbar. Só!

Assim como o materialismo não tem nada de espiritual, é o seu inverso, é difícil de crer que os votos jurídicos de hoje em dia também não estão cheios de política. Quando o ressentimento invade a política o mundo fica infestado de ingratos que fecham os olhos para as próprias obrigações.

Conforme a magistral afirmação de José Ortega Y Gasset:

Liberalismo é a suprema forma de generosidade; é o direito que a maioria concede à minoria e, portanto, é o grito mais nobre que já ecoou neste planeta. É o anúncio da determinação de compartilhar a existência com o inimigo; mais do que isso, com um inimigo que é fraco. É incrível como a espécie humana foi capaz de uma atitude tão nobre, tão paradoxal, tão refinada e tão antinatural. Não será, portanto, de estranhar que essa mesma humanidade queira logo se livrar desse compromisso. É uma disciplina por demais difícil e complexa para se firmar definitivamente na Terra.


quarta-feira, 7 de junho de 2023

Por que o Brasil ainda não reconheceu a própria ditadura?


O voto brasileiro não está sendo consciente como se espera que ele seja: distinguir a corrupção, principalmente a corrupção sistêmica. Falam tanto em estruturalismo, em sistema, hoje em dia, mas não são capazes de olhar para o próprio umbigo. Então, o problema de saber se o Brasil de hoje é uma ditadura é mais profundo do que escolher um candidato sem conhecê-lo na intimidade ou, com mais segurança, votar no escolhido da maioria. A pergunta final sobre esta introdução seria: de que adianta votar em quem, para agradar, fala o que o povo quer ouvir? Parece que o segredo de um bom voto então é limpar o coração de toda a sujeira ideológica lançada por evangelistas e guerreiros contra o tal do “fascismo” imaginário, suposto, presumido, seja lá o que for, e seus integrantes, os conservadores e liberais ou os que simplesmente fazem memes na internet, piadinhas de bom gosto que atacam todo esse sistema corrupto que não isenta os seus componentes da culpa por ele ser deste jeito tão fedorento.

O voto é importantíssimo para o destino de um país, mas é menos do que esperamos. O que importa é quem vota. Conhece-te a ti mesmo, advertia Sócrates, filósofo da antiguidade. O problema não é escolher candidatos às pressas, assim como andar apressado também não, se existe todo um esforço cultural de insensatos para enganar votantes. Se todo o tempo ocioso fosse consumido com leitura de livros, com peças teatrais descentes, filmes com conteúdo, pregações de justiça divina, certamente que as urnas trariam um resultado bem diferente do que estão apresentando agora.

Se perguntássemos para Nelson Rodrigues o que acha que é uma ditadura o saudoso teria uma resposta na ponta da língua: a unanimidade é burra e quem acompanha a unanimidade não pensa. Ele deu uma pista: o não-pensamento. Isso porque uma unanimidade egoísta pode querer passar que uma ditadura é uma democracia e quem ousa dizer o contrário é antidemocrático.

Quando políticos e juízes se abraçam com o jornalismo papagaio, padres se prostituem por um cristianismo de palanque, e todos dão as mãos por uma justiça coletivista que conspira contra o indivíduo e suas liberdades, é de se suspeitar se realmente o regime é democrático. Ah! Mas Alexandre de Moraes disse que é. Acuse-os do que você é e faz. É de se suspeitar da unanimidade que se deixou corromper no voto, na sentença, na pregação, etc. É burrice, condescendência ou outro mote sem maldade, mas como não devemos suspeitar sem provas, parece ignorância e imprevidência. Ora, se o senhor não guardar a casa em vão vigia a sentinela. Principalmente se resguardar daquilo que Antonio Gramsci deixou escrito em seu Cadernos do cárcere: “revolução passiva”.

Todos estão preocupados demais com as armas nas mãos da população (quem mais precisa delas) depois de muito sangue derramado em revoluções e guerras, enquanto o diabo lança as suas setas malignas. Quem é atingido por elas, os seus “cavalos”, não sente, e os destinatários nem se dão conta das suas tramas eleitoreiras. Tudo parece estar bem mesmo com tanta mentira, tanta bobagem, tanta hipocrisia, ingratidão e farsa. Mesmo o mais prudente dos proprietários de um terreno só perceberá que o rio desviou parte dele se usar uma fita métrica anos mais tarde.

As pessoas não têm receio de perder liberdades básicas, como principalmente a de falar (o que já vem acontecendo) porque todo mundo crê que não será atingido por nenhum mal. Então, a sociedade entra em um estado de mornidão que faz com que a liberdade e outros bens maiores não sejam valorizados como deveriam ser. É uma questão cultural. Por isso congressistas conservadores e liberais e um presidente da república prudente só servem se todos vigiarem, inclusive a sociedade civil, a forma como a cultura está sendo conduzida por manipuladores e influenciadores de massas.

É mito latino-americano que países da América Latina são atrasados porque foram colonizados, ou seja, explorados, por países desenvolvidos. Então, políticos populistas como os líderes latino-americanos usam do discurso da exploração para emplacarem ressentimento no povo e se passarem por bonzinhos. Ganham voto com insistências descabidas como o rico fica mais rico tirando do pobre. Tem outras explicações, mas essa talvez seja a principal que levou o atual presidente da república brasileiro Lula a ganhar as eleições de 2022, derrotando um presidente politicamente incorreto contra todo o establishment que mandava todos trabalharem, inclusive presos, e, no início de suas aparições, dava a impressão de ter preconceito contra minorias. O jornalismo estético e fake trabalha para manter este estado caótico de desinformação.

As universidades desenvolvem um clima contrário à liberdade de ensinar e de aprender, já que passam apenas teses esquerdistas que serão aceitas pelo mercado dos cargos e carreiras.

Tem padre que, num suposto cristianismo de amor e paz, apoia passivamente o movimento progressista, sendo um instrumento importantíssimo na revolução passiva mencionada por Antonio Gramsci. Lênin já tinha observado que haveria necessidade de se esperar condições objetivas que oportunizassem o advento das mudanças sociais pretendidas antes pelas armas, porque não havia ainda consciência de classe por parte da classe proletária ou oprimida e a classe dominante imperialista ainda não estava subjugada.


terça-feira, 6 de junho de 2023

Persona grata no país das bananas


Vejam como o Brasil perdeu o senso de medida. É tudo para um e nada para outro. O indulto do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira, um aliado político seu, foi cassado por falta de impessoalidade. O mesmo não acontece, vejam, com o atual presidente Lula em relação à sua indicação de ministro para a mais alta corte do país. É que Bolsonaro não servia para a mais nova noção de ética criminal. A revolução contra as desigualdades e contra a pobreza não parecia ser o fetiche de Bolsonaro como o é do lulismo, o movimento gramsciano que envolve padres, políticos, artistas, ministros do STF, instituições, advogados e ttuti quanti. Está tudo dominado!

Lula provou que é corrupto com o mesmo preço caro que todos os criminosos pagam quando comprovadamente cometem seus crimes: foi preso e condenado. Mas, por incrível que pareça, ele é grato. Solto por um habeas corpus e agora na presidência da república tenta retribuir como pode a todos que o ajudaram a se livrar das grades, enquanto diz querer se vingar dos que o colocaram no cárcere. E vemos como um habeas corpus faz mesmo toda a diferença, não sendo à toa que o chamam de “remédio heróico”.

Quanto ao compromisso de agradecer, seu comparsas da mesma laia, políticos e militantes, agradecem também. Maduro, um genocida internacionalmente procurado, pisou aqui em cima de tapete vermelho e com honras militares. Agora é a vez de Cristiano Zanin, o escolhido por Lula para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. O advogado militante foi ferrenho lutador contra a Lava-Jato, operação que levou Lula à cadeia por uns quinhentos dias e o condenou por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Zanin terá isenção para julgar eventual ação contra Lula? A resposta parece um tanto quanto óbvia no país das bananas, que conta com militantes mais e menos camuflados por trás de uma cortina jurídica. Óbvio que Zanin deixará de ser advogado para ser ministro, mas não deixará de ser militante.

Militante simpatiza com militante, no país da frouxidão, da condescendência e da antidemocracia. Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Luis Roberto Barroso, ministros do STF, já simpatizaram com o nome indicado. O ministro aposentado Marco Aurélio Mello também opinou que é um grande nome que ressuscitou o presidente Lula.

Mas o projeto social de desconstrução da verdade e da moralidade não se esgota entre amigos ou companheiros. Ele atinge toda a sociedade imprudente, como o exemplo do rio que desvia o seu curso e vai tomando o imóvel sem que o proprietário do terreno perceba. Lula prova que não é amigo da sociedade coisa nenhuma. Falta muito mais do que picanha. Falta o melhor de tudo, falta voto consciente no país das bananas.

A consciência de um crime e da própria condição de criminoso depende muito de como se encara a culpa. Quando se perde a noção de limites, equilíbrio, justo, moral e medida, mesmo o maior dos delitos passa a ser um instrumento de luta de injustiça contra fracos. Este é o pensamento marxista sobre crime, que ataca objetividades no intento de desconstruir noção de gravidade ética de pecados e infrações. De onde surgiu o garantismo penal, movimento de que é adepto o indicado Zanin (um advogado criminalista não-garantista morre de fome)? Vejam que absolver um preso por falta de provas, conceder fiança, liberdade, soltura por motivos óbvios, é uma coisa, e outra, completamente diferente, é espalhar o mito de que a criminalidade tem como causa a pobreza e a desigualdade social. De causas antropológicas, o crime passa a ter um caráter sociológico. E quem defenderá a sociedade e seus possíveis “comparsas” desta acusação?

Tanto o garantismo penal quanto o crime não compensam quando implicam em banalizações como o exemplo do sujeito que é preso em flagrante com a mão no objeto furtado e nega que foi o autor do crime. Ou seja, embora ele não sirva para este tipo de defesa, ele gera a falsa sensação de que há um direito de ser inocentado e, por consequencia, os réus passam a exigir inocência dos seus defensores e do próprio Estado. O marxismo contribuiu em muito para a perda da noção de criminalidade ou para a formação de uma mentalidade deturpada que inocenta o criminoso mais culpado. Ou melhor, ele contribuiu para o que já é natural. 

sexta-feira, 2 de junho de 2023

Acuse-os do que você é

A prática leninista virou um mandamento categórico em benefício da práxis revolucionária. Acusar os outros daquilo que você mesmo é tem funcionado bastante para o intento marxista de transformar o mundo.

Suponho que Karl Marx não tinha como meta de vida atacar visceralmente o trabalho em si e sua necessidade. O seu fetiche ideológico era o exagero, o lucro, a acumulação, por isso que o seu messianismo comunista tinha como fim que o coração humano burguês fosse à força (e foi!) dividir tudo com todos para que todos vivessem só com o básico, eliminando pobres, ricos. Simplesmente um fenômeno de estupidez e insanidade. Isso é diabólico, já que a riqueza é dom de Deus.

O diabo demonizou a riqueza e tudo o que representa a vida abundante que é promessa de Deus. Com cálculos de homens de ideias e mediante violência contra quem ousasse ir contra os objetivos comunistas, muito sangue foi derramado. Tudo dependia de como se via as coisas, logo, se os olhos fossem bons o corpo seria bom, caso contrário seria mau. Se o coração não fosse apegado às coisas materiais nada disso teria acontecido (“fetiche da mercadoria”).

Karl Marx achava que os burgueses eram pessoas como ele, cínico, dissimulado e calculista. A podridão e a secura que tinha dentro de si mesmo, achava, provavelmente deveria também ter contaminado a alma de seus adversários políticos, daí a famosa recomendação leninista: acuse-os do que você é.

Existe uma diferença entre querer que a sociedade se transforme se valendo de muita maquinação, cinismo e dissimulação dolosa, e simplesmente aceitar que andemos com nossas próprias pernas e pensemos por nós mesmos. Depende, portanto, de como a miséria humana é tratada, de como os problemas humanos são vistos, se como substância ou como acidente, de algo que é ou que deve não ser. O embuste ou maquinação comunista tinha propósito definido enquanto ideia que sai do papel, enquanto o capitalismo está longe de ser assim, não sendo ideia pensada e maquinada. O capitalismo ninguém muda: faz pessoas esforçadas lucrarem, acumularem, enriquecerem, e acaba prosperando também a humanidade inteira com suor do rosto dos outros. Por consequencia, beneficia também quem quer nada com nada, sustentando vagabundos, preguiçosos ou simplesmente gente com baixa autoestima. 

Mercadorias são trocadas, vendidas, serviços não são simplesmente prestados porque representam o poder de ricos sobre pobres, uma espécie de empoderamento, e sim porque pessoas precisam trocar, vender e prestar serviços (e hoje o empresário com o ônus do Código de Defesa do Consumidor e o consumidor com seus direitos). A troca, a venda e o serviço como moedas de troca são meios de sobrevivência, sempre foram e sempre serão. A competição, o lucro, a riqueza, a abundância, como também a avareza, a mesquinhez, a frieza, a crueldade, a alienação, o consumismo, são consequencias de almas capitalistas apegadas ao material.

Os olhos dos marxistas para a família são de desprezo, com o homem burguês usando a mulher para procriar herdeiros, dando lugar a uma família socialista sem muita definição. É o que se vê no Manifesto comunista. Já a Escola de Frankfurt encara a família como uma ideologia (novamente o “acuse-os do que você é”) ou uma instituição social, não natural, com pessoas que têm entre si parentesco e se comprometem a cuidar de uma casa. A consequencia do materialismo marxista, claro, se estendeu para a família contemporânea, tanto que hoje já não se fala mais em “família”, e sim em “famílias”. Um cachorrinho e um dono já é suficiente. Ora, se nossos olhos forem bons todo nosso corpo será bom, caso contrário padeceremos. Consequencia do materialismo marxista é, então, a desgraça familiar, um arremedo natimorto de união que não foi feita para durar. Casamentos são facilmente dissolvidos e substituídos por tests drives de uniões conjugais com contrato escrito e cláusulas patrimoniais. Ainda não se coloca uma cláusula de amar porque o que passou a importar foi no máximo o afeto, considerando que o amor é benigno, compassivo, longânimo, benevolente, paciente, não-invejoso, enfim, sente a dor do outro e não apenas pensa na dor do outro (no caso, a do cônjuge) e tudo suporta, coisa que não se vê mais hoje em dia. 

O marxismo odeia a família porque ela tem um propósito específico. Mesmo não obrigando o casamento, apenas recomendando-o, Deus disse que não seria bom que o homem vivesse só. A esposa, para o marxismo, serve para fins meramente materiais. O homem casa, tem filhos, a mulher geralmente cuida da casa, os filhos herdam, e assim continua a saga burguesa tão odiada pelos comunistas e socialistas contemporâneos, odiadores profissionais da acumulação material mas com poupanças gordas, carros na garagem, casas de praia e sítios.

O dízimo, as ofertas e os sacrifícios foram instituídos para que a igreja e o evangelho cresçam e os dizimistas prosperem, não para encher o bolso dos padres ou para enriquecer a igreja. Deus prometeu vida materialmente abundante para crentes sem amor ao dinheiro que se sacrificam e, não para padres, bispos e pastores.

Algo que o marxismo não aceita (e hoje o ataque ao cristianismo por causa disso principalmente) é que existia um casal que tinha tudo e resolveu de comum acordo desobedecer ordens superiores. Resultado foi uma tragédia, claro. Ela sente dor no parto, ele sai à caça em busca de alimento (“Do suor do teu rosto comerás o teu pão”). O lucro é de Deus, sempre foi, e a ociosidade tanto material quanto espiritual é pecado (“E direi a minha alma: Alma, tens em depósito muitos bens para muitos anos; descansa, come, bebe e folga. Mas Deus lhe disse: Louco! esta noite te pedirão a tua alma; e o que tens preparado, para quem será?”). A riqueza é de Deus. Ser mais fácil um camelo passar dentro de uma agulha do que um rico ir para o céu não implica que a riqueza seja pecado, claro que desde que o coração não esteja nos bens materiais.


quarta-feira, 31 de maio de 2023

Maldição que vira benção

Quem diz que o bem não existe e o mundo é essencialmente mau está redondamente enganado. Blasfema quem duvida que Deus seja bom e afirma que o Criador assiste passivamente às misérias mundanas. Apesar dos pesares, o mundo é criação divina e participa de sua essência boa. O bem sempre vence no final e Deus mesmo não quer o mal.

Quem tem a palavra final sobre a boa criação, obra do Criador, é Santo Tomás de Aquino em Suma contra os gentios. Deus é bom (Deus é a própria bondade), então a sua obra também é boa; Deus é o bem de todo o bem; Deus é infinito e inteligente.

Mas, assistindo o que acontece em nosso país, temos a impressão de que o final desta tragédia chamada Brasil nunca chega, não é mesmo? Realmente é uma visão do inferno. Temos um judiciário que não liga para Deus e que, ao contrário, faz de tudo por um materialismo globalista (que inverte valores). Temos congressistas que assistem a tudo (esses sim!) de braços cruzados, deputados importantes, com representação expressiva, que são cassados, presos, censurados. Temos jornalistas cegos para as verdades, que espalham mentiras maliciosamente ou não. Enfim, parece que todos estão cegos para a causa do bem. E agora, para fechar, nesta semana, um presidente da república reeleito que se reúne com ditadores latinos e os recebe com honrarias militares em nosso próprio solo. Tudo parece conspirar contra o bem, dando a impressão de que desta vez não existem chances para o que é justo e bom. Mas, adverte Tomás de Aquino, Deus conhece o mal, as coisas más e vis.

Financeiramente, congelam contas de jornalistas importantes e destemidos que defendem a liberdade e valores caros para a civilização cristã. Em termos de liberdade, prendem congressistas como se fossem criminosos perigosos, censuram a fala, desmonetizam canais de Youtube, bloqueiam contas de redes sociais, tudo a título de verbetes coletivistas como “discurso de ódio”, “antidemocracia”. Estão tentando de todos os modos eliminar de vez o que eles entendem por “bolsonarismo” (que, no fundo, é o espírito conservador, prudente, em ação ou apenas se defendendo de ataques do esquerdismo, que representa o caos em ação).

A perseguição ao deputado mais votado do Paraná Deltan Dallagnol é o exemplo mais claro de que o mal parece estar na frente. Ele que, além de lutar contra a corrupção, foi contra todo o establishment político, teve há poucos dias o seu mandato cassado pelo TSE, um puxadinho do atual STF, os dois tribunais que hoje podem representar um certo “Partido da Toga Brasileiro”. 

Ora, Deus não tira a contingência da vida e impõe necessidade de acontecimentos. Ele é perfeito e não seria se impusesse alguma coisa. Não tem como evitar o mal, apesar da prudência de muitos.

Mas enquanto Dallagnol era atacado em lives combinadas entre togados, engravatados do congresso e jornalistas desesperados, e condenado pela justiça a pagar altas indenizações, o povo fazia depósitos e mais depósitos na conta do deputado cristão, tendo até ultrapassado o valor que teria que arrecadar. O saldo, segundo o deputado, foi destinado a instituições de caridade. Esta semana Dallagnol deu entrevista no programa Roda Viva, que se diz alheio ou apartidário mas vive entrevistando celebridades esquerdistas, e teve a chance de se defender publicamente e desta vez na arena do adversário (o que é bom).

Quanto mais existem ataques a Dallagnol mais ele se fortalece. Parece que a perda de um cargo político, se ela efetivamente se concretizar, não será o seu fim. Pensaram que era o fim a partir das depredações do dia 8 de janeiro e com as prisões dos manifestantes mais violentos. Que nada! Tudo conspira para o verdadeiro bem. Como disse, tudo depende do justo se manter fiel.

Então, mesmo que o injusto amaldiçoe o justo, a maldição acaba virando benção. O justo é abençoado. Como diz a Palavra Sagrada, se até os pássaros vivem sob a proteção de Deus, de maneira alguma o melhor da criação ficará desamparado.

Politicamente, chama-se esquerdismo o movimento que ataca o que restou convencionado chamar de “classe dominante” (fundamentalmente a religião cristã, o capitalismo, a classe média e a burguesia, enfim, o espírito de consciência do bem e da prudência que embusteiros chamam de “fascistas”). No início, século XVIII, eram rebeldes e desordeiros contra o que representava o Antigo Regime, que sentaram à esquerda ou à direita do Rei Francês na Assembléia para saber quem era a favor ou contra reformas estruturais.

Este esquerdismo não vem com tridentes e com cara de mau. Ele é um acidente no curso da existência humana porque a essência do mundo criado é boa, como o próprio Criador. Enquanto o mal vier disfarçado de bem, de misericórdia, de paz e amor, fará o caos na Terra e enganará a muitos com mentiras e falsidades. O mundo jaz do maligno, do enganador, mas a criação divina é boa em si mesma e sempre continuará sendo.


quinta-feira, 25 de maio de 2023

O diabo veste toga


A ministra Carmem Lucia, do partido da toga no Supremo Tribunal Federal, que talvez veja na imputação de mortes na pandemia a um Presidente da República a mesma causa e efeito da eletricidade, da chuva, etc., chamou a atenção de um “público-só- ouvidos” (ou, quem sabe, só coração) quando disse que a liberdade não é um direito, e sim um sentimento, uma emoção humana.

De fato, é de se concordar que o coração tem a sua significativa função na condução de uma vida boa e feliz, até mesmo quando em conflito com a razão, mas não que, neste caso, parafraseando Pascal, a razão desconhece as razões do coração. A razão pode até desconhecer as razões do coração que estão lá escondidas no fundo da alma, mas ao menos sabe que o coração é enganoso e, assim ciente, é o que basta para se preparar das armadilhas emocionais, coisa que a ministra aparentemente desengana. A ministra é alma vivente.

O juiz julga mas está limitado a um pedido. Enquanto não lhe batem a porta não pode agir, julgar. Mas, é de se considerar que, se esperar demais, se esta omissão chegar ao patamar da defesa de tudo quanto é ruim, será complacente? Se por um lado os ministros do STF demonstram ativismo contra a prudência, de outro são passivos, complacentes demais, com o avanço da degradação. Uma política populista enganosa, só de aparências e que se resolve numa coisa só, na defesa do caos do julgamento sentimental. Os ministros do STF se sentem os moderadores do caos brasileiro do momento. Então Hegel perguntaria: é a síntese de hoje para o Brasil viver de sentimento e do amor? Julien Benda diz que é função de um julgador julgar e não se extasiar no sentir.

Longe de mim querer contraditar a afirmação da ministra. Não por ela, ministra, mas pela afirmação em si, a qual tem o seu acerto. Claro que sem desprezar que a liberdade está escrita na Constituição como um direito, posto que leio a Carta Maior e vejo ali vários e vários direitos de liberdade, como andar, pensar livremente, falar, se expressar, empreender, sorrir, enfim ser livre de fato. Não tem ministro ou ministra em suas sã consciência que despreze isso.

A política brasileira que veste toga faz questão de se render a um movimento emotivo, estético, que não deixa esquecer feridas sociais, movimento que tornou o ser humano uma nova alma vivente, ou seja, um ser vazio de espírito, uma figueira seca. Almático ao extremo, um ser vazio de mente, como se para viver bem fosse preciso apenas dos sentidos, principalmente de maus olhos. O primeiro casal, que era desenganadamente alma vivente, vivia pelas regras do coração e não se depredava porque conhecia apenas a verdade da obediência e, por descumprir a regra, passou a conhecer a verdade total. Usou o coração e deu no que deu.

Toda pessoa precisa aprender a não ser alma vivente, ou seja, que vive de emoções, viver do espírito para alcançar a inteligência. Precisa ser transformada em espírito vivificante. Como disse o tão odiado Bispo Edir Macedo uma certa vez, se a pessoa não se render ao espírito ela estará condenada ao sofrimento eterno. De fato, o que é nascido da carne é carne; o que é nascido do Espírito é espírito (João 3: 5,6).

Mas, seguindo com o meu raciocínio, pergunto para que servem então os sentimentos se eles são tão importantes assim como a ministra quer convencer? Ou melhor. A pergunta tem que ser melhor formulada. Para que estão servindo os sentimentos?

Certamente que a ministra não esconde, e faz toda questão de se revelar assim, que é adepta do único espírito que ronda ao derredor de espíritos incautos, o espírito do progressismo, um instrumental de descarte de coisas eternas e duráveis, justas em si mesmas. É uma moda que insiste, é relutante como água em pedra. Aliás, ela escancara que a humanidade passou a agir pelos imperativos do coração e não mais da razão, tendo acertado agindo assim. Nada mais pragmático e simplista do que pelo menos um figurante do mais alto escalão do judiciário brasileiro empurra com o coração e com a barriga problemas humanos com os quais o Estado não consegue lidar (e nem mesmo deve lidar). Simples assim. 

A alma é a coisa que o mal mais quer. Por quê? Porque é na alma onde estão os desejos mais escondidos do ser humano, onde moram as emoções que os ditam. A atenção é apenas para as coisas materiais, como o corpo. E porque ninguém cuida dela, o diabo a quer como ninguém.

Mas os frutos da carne ou das emoções são imoralidade, impureza e libertinagem; idolatria e feitiçaria; ódio, discórdia, ciúmes, ira, egoísmo, dissensões, facções e inveja; embriaguez, orgias, e outras análogas como corrupção, anti-inteligência, etc. Mas o fruto do Espírito é amor, gozo, paz, longanimidade, benignidade, bondade, fé, mansidão, temperança.

terça-feira, 23 de maio de 2023

Cármem Lúcia disse tudo


Os ministros do Supremo Tribunal Federal, numa onipresença divina, circulam em todos os jornais de uns tempos para cá. Principalmente nas mídias, aparecem como quem não quer nada, assumindo uma certa posição de desinteressados demais para o gosto do povo, mas que, por trás dos fenômenos, são mais interessados do que o próprio povo.

Agora foi a vez de Carmem Lucia. A mesma Carmem que, sobre a Campanha da Fraternidade, afirmando coisa que só mesmo os profetas enxergam, disse que estava faltando capacidade de amar no Brasil. Em entrevista ao publicitário Washington Olivetto, no podcast W/Cast, disse a ministra que a liberdade não é um direito, é um sentimento, uma emoção do ser humano.

Ao que parece, a ministra também engolida pelo movimento de ação de graças da política, que vai à guerra do dia a dia geralmente pela classe (ela, pela mulher). Sentimento é carne. Ela é carnal. Com exceção de um ou outro ali, todos são carnais.

Como se trata de movimento político-revolucionário, ninguém está imune a ele a não ser que pense por si mesmo, o entenda, e contra ele assuma posição ativa. Em outras palavras, sem ser sentimental. O movimento anda devagar mas pega desprevenido como o laço do passarinheiro, sendo certo que mentes imprudentes passam a desejá-lo mais do que a defesa do realmente vale a pena (vida, valores, princípios, instituições).

E incrivelmente Carmem Lucia não está errada. É tanta pirataria da ética, tanto sentimentalismo estético que os valores universais acabam sendo atacados. O sentimentalismo se confunde com valores reais ou com novos valores em disputa e, portanto, passam a ser os únicos a serem levados em consideração em qualquer momento. A vida desinteressada dá lugar a uma vida política interesseira. Quem fala que não é assim é porque está cego, apaixonado pela causa, já foi engolido pela paixão do movimento, como quem defende com unhas e dentes a democracia e até regula o uso da língua para conter ânimos contrários a ela. Na verdade, a língua é apenas um órgão disputado mais imediatamente, porque a intenção mesmo é dominar a consciência.

A coisa é feia. Mais um ministro do mesmo tribunal (não disse que eles são onipresentes?) mais atuante de vez em quando solta uma. Luis Roberto Barroso disse certa vez, com razão parcial e contra a pandemia de notícias falsas, que a verdade não tem dono, enquanto a mentira tem. Julien Benda o chamaria de poeta, com a dúvida se ele escreve poema para descrever sua paixão ou se busca paixão para escrever poema. Em ambos os casos, não há como excluir seu espírito de partido. Sua afirmação é parcialmente verdadeira, a meu ver, porque a verdade sim tem dono quando se encara que a verdade é objetiva, não subjetiva. A pensar como o ministro, cada um tem a sua verdade, e isso é relativismo, perigoso demais em um país que se diz democrático, paga penitências demais pela democracia, além de prender, censurar, desqualificar, tirar o alimento de quem não o é, tudo em nome dela. 

Quem comete um crime cegamente apaixonado não tem perdão. A este respeito, vide o que o Código Penal estabelece sobre a emoção e paixão. E depende também do crime. Mas quem comete atrocidades autoritárias em nome de um partido ou de uma classe passa a impressão de estar agindo racionalmente quando, na verdade, está mais impregnado do veneno passional do que um deliquente faminto ou de um marido ciumento.

Segundo o Código Penal, os menores de dezoito e anos e doentes mentais não entendem que o ato é crime ou não conseguem se dominar, por isso são perdoados, mas os emocionais e os passionais não o são. Curioso que os que agem por emoção ou por paixão estão incluídos pelo Código Penal na mesma categoria dos incapazes e dos doentes, ou seja, são analisados segundo a imputabilidade, com a diferença de que eles sabem muito bem distinguir entre o bem e o mal e, mesmo assim, agem por um impulso de quem não conseguiu conter a voz do mal.

É que, por uma infelicidade que só Deus explica (o diabo é um acidente que não deve explicações e ninguém), a vida em sociedade de um tempo para cá não existe sem paixão, sem sentimentalismo. Segundo Julien Benda, em A traição dos intelectuais, o existencialismo moderno é uma condição por um bem material ou um interesse em se distinguir. Em conclusão, quem rejeita viver sentimentalmente, nesta visão puramente estética, e vive espiritualmente, não é alma vivente, está fora da realidade ditada pelo realismo que é o mundo estético da paixão política. Carreiristas agem na carne, querendo destaque.

Pelo mesmo medo do futuro que todos têm e, por conta disso, ansiosos pela chegada de um progresso final, as regras são ditadas de cima para baixo. Quem tem mais autoridade é quem pode nesse jogo de poder. Fica parecendo que quem não acata esse modo de viver irrefletido, estético, é do mal por não querer participar da mesma luta, cooperar com o mesmo embate, e tem que ser preso, seu mandato cassado, sua voz calada, sua expressão e imagem ridicularizadas, suas contas congeladas, enfim, não se alimentar. Uma nova moral. André Mendonça, colega de corte de Carmem Lucia e Alexandre de Moraes, de vez em quando ousa divergir com miados e é repelido com rugidos deselegantes.

Se o amor à pátria ou à nação no tempo das grandes guerras era o amor a si mesmo (Benda, que cita Saint-Evremond), hoje o amor à democracia não deixa de ser também um certo egoísmo por outra coisa que na verdade continua sendo amor a si mesmo. Continua sendo e nunca deixará de ser, diga-se de passagem, por mais que progressistas lutem contra.

Voltando ao crime passional, que bom que quem o comete deve ser condenado em todas as instâncias. Pois, se assim não o fosse, os presídios estariam com vagas sobrando e o céu estaria cheio de gente querendo chegar ainda a algum lugar.

sábado, 20 de maio de 2023

Só os ministros enxergam o óbvio


Primeiramente, uma advertência, antes que me generalizem. Fiz questão de manter o artigo definido “os” no título para deixar claro que nem todo ministro é profeta. Aliás, o poder de ver o futuro não é nem requisito, já que a Constituição Federal não exige que para ser ministro de tribunal superior é preciso ser profeta. Ainda assim, tem ministro que faz questão de agregar esta qualidade ao seu currículo já bastante invejado para minimamente colher frutos que extrapolam o nível de exigência da própria função.

Nelson Rodrigues sagrou-se o mais famoso dramaturgo brasileiro, sendo dele o também consagrado mantra: “Só os profetas enxergam o óbvio”. Frase que deu ensejo a seu livro com o mesmo título, içada entre tantas outras de sua coleção de verdades ironicamente lançadas na cara da hipocrisia. Diz Nelson Rodrigues que chegou a viver desta frase, daí acrescentou depois o “óbvio ululante”.

É de causar perplexidade que jornalistas e ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral nos forçam um óbvio que só eles conseguem enxergar. Verdadeiros profetas que os perdoem, mas eles são especialistas naquilo que fazem de melhor, pensar que vale tudo na escolha de um futuro sem preconceito, sem desigualdade, sem ódio, pobreza erradicada, sem armas, love total. Não tem preço que pague a luta contra tudo isso.

Dependendo do tipo de lente, não é muito difícil de enxergar o óbvio quando se tem muita gente interessada no bem do Brasil. Alexandre de Moraes, do STF e do TSE, por exemplo, preocupado com o futuro do país, anunciou a cassação do mandato pelo Tribunal Superior eleitoral do deputado federal mais votado do Paraná Deltan Dallagnol. Vamos dizer que é bastante confiável, óbvio até, que esta decisão representa o desejo dos brasileiros contra a corrupção, ainda mais em se tratando de um anunciante que foi considerado o brasileiro do ano de 2022 por ter defendido a democracia e para isso prendeu, mandou cancelar contas de redes sociais, desmonetizou canais do Youtube, congelou contas bancárias de jornalistas importantes (ou seja, privou de alimentos), além de outros atos virtuosos que certamente foram levados em consideração para a premiação. Certamente que, por isso mesmo, Moraes deve ter tantos amigos que preencheria, se quisesse, uma lista telefônica (frase copiada de Nelson Rodrigues).

Profetas dão palpites sobre o que aconteceu com o mandato do deputado ou o que restou dele. Eis o que viu um deles: “Os elementos trazidos aos autos mostram de forma “cristalina” que o “ex-procurador exonerou-se do cargo de procurador da República em 3/11/2021 com propósito de frustrar a incidência da inelegibilidade”. “É inequívoco que o recorrido, quando de sua exoneração a pedido, já havia sido condenado às penas de advertência e censura em dois processos administrativos disciplinares findos, e que, ainda, tinha contra si 15 procedimentos diversos em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar outras infrações funcionais” (um dos votos que mandou o deputado embora do Congresso Nacional e mandou pras cucuias o eleitorado dele).

Algumas obviedades são tão simples que despertam até desconfiança de tanto simplismo. Leigos em certas questões desistem de pensar por imaginar que elas não são tão lógicas e, então, seriam elas monopólio de profetas ungidos. Não! Digo o fraco “Eu sou forte!”.

O caso da revista íntima em presídios e a liberação do porte de drogas que vai ser julgado agora pelo STF não é difícil de entender. Ora, é isso mesmo! É deixar de revistar. É liberação. Apenas isso. Não é simples? Parece simplismo demais que isso tudo não tenha uma grande lógica por trás, um vestido de ideias que esconde o real, não é mesmo? E não tem mesmo. Qualquer um pode ter acesso a verdades escondidas que o establishment faz questão de esconder por pura vaidade.

O documento de identificação, ou RG, deve vir em alguns meses sem a designação do sexo. E as pessoas que não creem em baboseiras ideológicas com essa? O certo seria que cada um escolhesse ter um documento de identidade ou outro, não que um documento único fosse imposto sem qualquer margem de opção.

Mas, aqui, é direito penal que está em jogo. E o óbvio do direito penal é tão óbvio que dispensa estudos mais profundos sobre a lógica da não-punição. Qualquer lei incriminadora, ou seja, lei que prevê um crime e sua respectiva sanção, justamente por querer punir alguém não pode ser interpretada que não seja literalmente. O recurso à analogia ou interpretação ampliativa ou extensiva por parte do aplicador da lei para alcançar casos por ela não pretendidos é abuso. No caso do deputado, vai além, sendo política das mais rasteiras.

E o óbvio que só os profetas do STF e do TSE enxergam é esse: que Deltan Dallagnol iria ser processado disciplinarmente por meio processo administrativo disciplinar, ou PAD, e se antecipou. Se iria ser processado ninguém sabe e, diante desta dúvida, desta contingência, deve existir uma lógica só de ministros e de mais ninguém.

sexta-feira, 19 de maio de 2023

Casadinhas do Supremo


1. A culpa sempre é dos outros (agora é do Congresso)

 

Não é nada fácil viver em sociedade em que o poder é disputado jogando a culpa nos outros e criando, então, ressentimentos sociais. Adão e Eva, que alguns acham mito, são prova. Por consequencia, pessoas que não têm nada a ver com a coisa acabam tendo que provar inocência. Responsabilidade do proprietário; do condômino; do dono de terra rural; dos pais pelos filhos; dos donos de prédio; dos patrões pelos empregados; do fornecedor aos consumidores; dos padrastos pelas acusações de abusos; dos maridos contra acusações de violência doméstica; dos brancos pelo racismo contra negros e escravidão. O ex-presidente da república teve que se virar do avesso contra a acusação de mortes na pandemia, tendo que provar que não foi ele quem espirrou, injetou uma agulha ou de qualquer modo infectou um por um dos contaminados e mortos na pandemia. Agora o atual presidente Lula fala que foram setecentas mortes pela COVID-19…Algumas culpas são justificáveis, claro, pelos excessos. Mas já é fenômeno bem específico e que merece análise bem detida esta coisa de ter que arrumar culpados para tudo para se livrar das próprias responsabilidades. 

Enquanto isso (na Sala de Justiça…), o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux revelou o seu lado populista, acusando terceiros para passar uma imagem legal do órgão onde atua. Ele jogou no colo de deputados e senadores a mania de sempre se acionar a justiça quando a coisa não está boa, prática geralmente de partidos políticos de esquerda que se aproveitam do movimento antiliberal da cultura judiciária. Parecendo que o STF é o messias, o terceiro neutro, o moderador, em casos nos quais ele não é e nem pode ser, até mesmo está bem longe de ser ou assumir qualquer um desses papéis sociais. Quanto ao assumir, bom, quanto ao assumir… Mas, chega de populismos por hoje! De populismos o Brasil já está cheio. Só o que faltava é a endemia do populismo tomar conta também do judiciário… Deus nos livre desta praga!

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, não está sozinho. Ele poder ficar tranquilo, pois o direito brasileiro não responsabiliza ministros por seus votos isolados. O todo, o acórdão, é que merece, se for o caso, punição e reforma. Quando muito, um desembargador, um ministro, ou seja, um ocupante de cargo colegiado, pode responder por má-fé, quando provada a má-fé, claro.

Não existe culpa imputável a ministros por desconhecimento do direito. Não que o ministro Fux desconheça que a lei processual brasileira e o regimento interno do próprio STF permitem, e até obrigam, que relatores neguem seguimento a ações escancaradamente e enviesadamente políticas, manobras políticas que usam e abusam do direito de ação e do Poder Judiciário em busca de fins ilícitos, geralmente para macular a imagem de adversários políticos. Ora, então, se a ação é um direito de todos, inclusive de quem se acha no direito de abusar deste direito, e este abuso tem que ser reconhecido pelo juiz, o STF ou outro colegiado qualquer não tem o poder de impedir que ações judiciais batam às suas portas. Só juízes iníquos não atendem aos pedidos rapidamente, então, talvez os ministros do Supremo queiram se livrar da pecha de juízes iníquos quando algum partido com tom avermelhado lhe pede alguma coisa sem muita insistência.


2. Ah! Ele já era um animal político


Augusto Nunes escreveu na Revista Oeste n. 164 o que podemos chamar de vocação política do ministro Alexandre de Moraes: 

“Premiado com a mais cobiçada das togas em março de 2017, Alexandre de Moraes teve de suportar durante longos 24 meses o semianonimato imposto a todo caçula do Supremo Tribunal Federal. Ao longo desse período, no papel de coadjuvante ou mero figurante, o único ministro indicado por Michel Temer torceu para que a mão do destino recomeçasse o desfile de acasos que acabariam por depositá-lo na Praça dos Três Poderes. No primeiro, o despejo de Dilma Rousseff instalou o vice no comando do Executivo. O segundo ocorreu durante a montagem do novo governo: o advogado Antonio Cláudio Mariz de Barros já caprichava na pose de ministro da Justiça quando Temer desistiu de nomear um dos mais ferozes inimigos da Operação Lava Jato. Sobrou para Alexandre de Moraes, até então secretário de Segurança Pública de Geraldo Alckmin.  

Formado pela Faculdade do Largo de São Francisco, aprovado pouco depois no concurso para ingresso no Ministério Público, o paulistano Moraes dividiu-se entre as aulas de Direito Constitucional, a publicação de livros sobre questões jurídicas e a vida de promotor de Justiça até topar com as pompas e fitas da política profissional. Em duas passagens por secretarias estaduais, esforçou-se para candidatar-se ao governo de São Paulo pelo PSDB. Não deu certo. Durante a escala numa secretaria municipal, tentou entrar na disputa pela prefeitura da capital. Não funcionou. Parecia posto em sossego no Ministério da Justiça e da Segurança Pública no momento em que foi resgatado pelo imponderável: o acidente aéreo que matou Teori Zavascki abriu uma vaga no STF. E Alexandre de Moraes foi incorporado à altíssima cúpula do Poder Judiciário.”.

O anúncio do resultado do Tribunal Superior Eleitoral por Alexandre de Moraes, que cassa o mandato do deputado Deltan Dallagnol e contraria o Tribunal Regional Eleitoral que o mantinha no cargo, anuncia mais do que uma afronta no combate à corrupção no Brasil e, por consequencia, para a própria noção de bem. Ele anuncia que a vocação política de Alexandre de Moraes já tinha suas tendências ao drible. Não simplesmente por pertencer ao TSE e deixar claro que sua vingança contra o bolsonarismo e o conservadorismo conseguiu ser maligna, mas pelo orgulho de um planejamento a favor do establishment ter dado certo. Mesmo que Moraes negue, os memes de internet dos que torcem pela manutenção da cultura conservadora, o deixavam, e ainda o deixam, irritado demais. 

Moraes e os outros do STF (especialmente Carmem Lúcia, que disse que a liberdade não é um direito, é um sentimento, uma emoção do ser humano”) vivem dentro de uma cultura estética. O que soa feio, o supostamente ofensivo, o crítico, o reacionário, deve ser lançado fora, enquanto o bonito deve ficar.


3. Só gente boa come na Papuda


A Papuda é um estabelecimento prisional e dos mais conhecidos no Brasil. Lá só come gente boa. Claro, a alimentação é farta, de boa qualidade e, acima de tudo, de graça, já que é o governo quem banca. Mas o mais importante de tudo ainda não são essas qualidades.

Quem come na Papuda? Ao contrário de muitos que lá comem de graça diariamente e estão lá porque erraram de propósito e foram presos por isso (sem desconsiderar que existem inocentes injustiçados), outros poucos que vão lá fazer uma visitinha de médico para atender reclamações ou ao interesse público fazem questão de se entregar para que não paire dúvidas de que são pessoas virtuosas, não-luxentas.

É uma necessidade de sobrevivência e também uma questão de honra e virtuosismo, dependendo de quem saboreia o prato que é servido na Papuda. Lá só comem pessoas que representam alguma coisa para a sociedade, seja “escorregando” ou seja praticando algum delito, seja agindo propositalmente a benefício da coletividade.

Contrariando o mandamento aristotélico para uma virtude tímida, no sentido de que nossos atos falam por nós e devemos então fechar a boca, no Brasil de enganosas aparências é orgulhoso falar ou mostrar que fez uma refeição na Papuda, principalmente dentro de uma sessão na mais alta corte do país para colegas e toda uma coletividade ouvirem.

Se no processo penal o silêncio está longe de equivaler a uma confissão de crime, no mundo das aparências e do estetismo admitir ou confessar que comeu na Papuda tem efeito colateral. Vale como orgulho de ser ministro do Supremo Tribunal Federal e, ainda assim, gente boa. É Moraes de novo, agora acompanhado de Rosa Weber, os bons degustadores de todos os tipos de pratos.

segunda-feira, 15 de maio de 2023

O inferno está cheio de boas intenções


Em democracias reais, as pessoas falam o que querem, vão lançando ao léu aquilo que pensam e são, o que “der na telha”. E o melhor é que as brigas de bar em defesa da própria razão ou da razão de candidatos a cargos públicos são bem menos do que acidentes de trânsito ou homicídios e feminicídios, por exemplo. Muito embora louvável essa permissividade que demarca um estado civilizatório avançado (fazer justiça com as próprias mãos é crime, e raramente se vê este crime hoje em dia), o Supremo Tribunal Federal resolve entrar no “disse-que-me-disse” popular para dizer então o que é verdade e o que é mentira e evitar mais do que um quebra-quebra e milhões de Termos Circunstanciados nos juizados de pequenas causas (a pena é de detenção de quinze dias a um mês ou multa). 

Pelo que alerta a Constituição Federal brasileira, o “Ti Ti Ti” das redes deveria ser intocável numa democracia. Deveria, como diz a Carta Maior, e eu digo deveria a não ser que o Supremo intervenha como moderador de línguas. Então, que pelo menos fique só nas línguas e não invada o campo das consciências…Meu pessimismo é o meu guia até que venha o Filho do Homem…

Visitando o site do Supremo Tribunal Federal, o oráculo da verdade acima das verdades do bem e do mal, vejo algumas informações que podem interessar para quem é leigo no assunto “democracia”. Tem esta que me chamou a atenção: “É falso que tribunal internacional tenha liberado presos por atos de 8/1 e que idosa que rezava por golpistas tenha sido detida. Mentiras foram postadas em redes diferentes e alcançaram milhares de compartilhamentos. STF alerta para a importância de não repassar informações publicadas em locais não confiáveis e com dados alarmistas ou teorias conspiratórias… O Supremo Tribunal Federal (STF) informa que são falsas informações que circulam nas redes sociais e que afirmam que um tribunal internacional teria determinado a libertação de presos pelos atos terroristas de 8 de janeiro. A Corte esclarece que também são mentirosas postagens sobre a prisão ou morte de uma idosa que rezava pelos golpistas.”.

Por incrível que possa parecer, comigo aconteceu o seguinte. O que mais me chamou a atenção na mensagem suprema foi a etiqueta que serviu para o saco generosamente, abundantemente, sacudidamente mexido de réus em ações penais no Supremo Tribunal Federal por causa do dia 8 de janeiro de 2023. Bom, que o STF explique então o que é ser um “golpista” e a diferença entre um “golpista” e um “manifestante” porque parece que povo que fofoca no bar da esquina sobre até eleições “furadas”, possíveis urnas fraudadas, pode pensar algo errado e muito ruim para a democracia brasileira e sair por aí querendo falar mal da corte alta ou de ministros que até comem na Papuda. O povo votante pode pensar que o STF quis dizer que “golpistas” foram todos que estavam lá presentes, desde o vendedor de algodão doce e o mero observador ou o paparazi de celular, até aquele que subiu a rampa, invadiu e depredou prédios. Deus nos livre de uma mentira dessas! Credo! 

E, no mesmo texto, tem o alerta: “O STF alerta para a importância de não repassar informações publicadas em locais não confiáveis e com dados alarmistas ou teorias conspiratórias.”. 

Só que o STF não explica o que é “teoria conspiratória”. É dever de todo oráculo explicar bem aquilo que prega, inclusive distribuir manuais de como entender as suas profecias. Posso lembrar do livro A mente imprudente, de Mark Lilla? Será que posso concluir que o que pode não ser conspiração para uns pode ser para outros? Ainda temos essa liberdade de sermos prudentes?

Será que a paranóia antiliberal cegará os olhos de quem enxerga para as verdades mais escondidas numa democracia de areia, como a inevitável falta de fé e de um salvador que deixará aqueles que não creem nas tais “teorias conspiratórias”? Se for assim mesmo, e muita, mas muita gente mesmo, tem a sua consciência formada a partir desta concepção, poucos serão os escolhidos. Um deles certamente terá sido Hugo Chavez, já falecido, que disse uma vez em 2002 e com muito boa vontade, no El país, que “o neoliberalismo é o caminho para o inferno”.

Falando em inferno, a vice-presidente da Argentina condenada por corrupção Cristina Kirchner afirmou uma vez no Jornal argentino Casa Rosada, referindo-se a Hugo Chavez e Nestor Kirchner, que eles vieram para acender o fogo da igualdade.

Como se vê, de boas intenções o interno está cheio.

sexta-feira, 12 de maio de 2023

Achei uma verdade no PL das fake news: os últimos serão os primeiros


Eis algo que realmente honra aquele dito popular de que os últimos serão os primeiros: o PL das fake news. Leiam e entendam. 

Um contexto que deve ser conhecido. Segundo Aristóteles, o conhecimento vem pela dialética, ou seja, pensar com os botões jogando um contra o outro. Então, perguntas não faltam: não foi a massa da internet que elegeu Jair Bolsonaro, o odiado pelo establishment político que inventou o PL da verdade e está com ele em mãos? O ex-presidente usou da internet? Tudo isso é verdade, mas existem verdades para além das verdades imediatas. Além de ex-presidente e sendo uma pecinha fundamental, ele foi ao que parece o presidente que deu a cara contra o coletivismo. 

Eis o contexto, um fenômeno que temos em mãos para, como Edmund Husserl ensina em A ideia de fenomenologia, extrair dele as mais essenciais verdades (e, quem sabe, verdades eternas).

Os congressistas que votaram pelo Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 devem ter explodido de raiva quando viram sua urgência ser rejeitada. De fato, pois ele serviria para alavancar cargos e carreiras de todos os tipos e calar a boca de muita gente boa, sincera e, principalmente, destemida.

Ainda falando do referido projeto, claro que não podemos desprezar que sua vocação é louvável, o combate à mentira na internet, embora esse mesmo desvio será a sua panacéia. Ele provará do seu próprio veneno. Em degustação, estamos com ele na boca agora sentindo o seu ardume. Tem jornalista que, já tendo amargurado o seu veneno, teve conta bancária e canais de redes sociais bloqueados. 

O tal projeto está lá em Brasília desde 2020, quando veio ao papel. Logo, o que vejo aqui a uma distância extrema do país é o seu aspecto fenomênico. Uma maioria não consegue enxergar germes que podem se tornar realidade, como diz 36 estratagemas: manual secreto da arte da guerra, um livro chinês. Um germe cresceu e se tornou o que é hoje, um Leviatã com seus cúmplices, uma mídia caolha que só vê fatos, um Supremo Tribunal Federal que toma para si o monopólio da verdade coletiva e da consciência alheia. Gilmar Mendes, ministro do STF que me desculpe. Se Sua Excelência diz que a Lava-Jato foi o germe do fascismo, no que eu discordo, germe por germe, e cada um tem os seus germes favoritos, eu prefiro os meus germes e eles não são destemidos e combatentes da lei e da ordem.

Meu pessimismo é latente e escancarado! Isso porque, já não de agora, o judiciário decidiu investir sobre nossa língua e nossa consciência. Se por lei juízes têm o poder de limitar nossas liberdades para combater ao crime, por exemplo, ou, inversamente, de limitar o poder investigativo do Estado pensando em nossas liberdades, agora estes mesmos juízes que se valem da lei são a própria lei. Então, não há necessidade de lei, de congresso, de voto, de povo, de vontade, de consciência. 

É tarefa penosa comentar com poucas palavras um Projeto de Lei de trinta e quatro artigos, num artigo onde só cabe meia dúzia de insultos para apressados lerem enquanto correm para o trabalho. Mas será que ainda será possível, por exemplo, escrever um livro em críticas a ele depois que ele vingar por meio da vara, ou seja, pelo judiciário? Ele diz que sim, claro!, nem poderia ousar dizer o contrário, pois no seu forte caráter populista, lançando às favas o espírito, o verbo é quem manda.

A sua ementa já diz para o que veio. Quando cita Liberdade antes de Responsabilidade e Transparência é porque a liberdade será a última. E aqui, mesmo que ele diga o contrário, os últimos serão os últimos mesmo porque o espírito do projeto é o coletivo e um coletivo bastante determinado e específico. Um projeto populista que se vale de expressões para convencer a opinião pública do contrário do que ele realmente pretende, que é aniquilar o individual e suas liberdades. Ora, as liberdades públicas estão na Constituição e quando se abre uma brecha de sua regulação dentro de um contexto bastante estranho que veio antes mesmo das eleições presidenciais de 2022 é porque o que se quer não é preservar as liberdades, e sim regular as liberdades, o exercício das liberdades. Liberdade de se expressar não tem que ser regulada. Ora, a pessoa vai e fala e pronto, respondendo depois pelo excesso.

E falo isso mesmo lendo o artigo 3º que trata do princípio da liberdade e o coloca também em primeiro plano. E também quando o artigo 4º trata de dizer que a lei procura impedir a censura. E, por fim, ainda mesmo que o artigo 6º diga que o objetivo da lei é de proteger a liberdade de expressão e o acesso à informação e fomentar o livre fluxo de ideias na internet.

A prática vem demonstrando que praticamente tudo o que está no artigo 3º será um “não é bem assim”. Eis o art. 3º: “Art. 3º Esta lei será pautada pelos seguintes princípios: I – liberdade de expressão e de imprensa; II – garantia dos direitos de personalidade, da dignidade, da honra e da privacidade do indivíduo; III – respeito ao usuário em sua livre formação de preferências políticas e de uma visão de mundo pessoal; IV – responsabilidade compartilhada pela preservação de uma esfera pública livre, plural, diversa e democrática; V – garantia da confiabilidade e da integridade dos sistemas informacionais; VI – promoção do acesso ao conhecimento na condução dos assuntos de interesse público;”. Prisões, suspensão de contas das redes sociais e desmonetizações de canais do Youtube de jornalistas desmentem isso. 

O seu artigo primeiro fala em “transparência”. Ora, quem não está sendo transparente? Uma primeira pista dá o artigo 3º, que manda perguntar para provedores de redes sociais com mais de 2 milhões de usuários registrados (Instagram, Facebook, Twitter e cia). A quantidade, então, não é a chave da compreensão, mas é o ponto de partida.

A qualidade da informação que vem desses grandes provedores será suspeita, ou melhor, será presumidamente mentirosa principalmente considerando quem a publica. Há distinção sim. Violação à isonomia sim. Principalmente entre grandes e pequenos e entre grandes publicadores.

Nossa consciência está nas mãos do Conselho de Transparência e Responsabilidade na internet. Um órgão que poderá ser criado para nos moldar, mostrar-nos como devemos usar nossa língua, nossa fala, para dizer em que devemos acreditar (apostasia da fé, a porta aberta para o AntiCristo?). Um manual de como não ser violento, racista, preconceituoso, enfim, mas principalmente como usar (ou não usar) a internet principalmente em tempo de eleições. Ele dirá o que é “desinformação”. Quem serão os seus conselheiros? O que eles deverão saber, o que eles saberão, qual a cosmovisão deles? Eles terão que ser maiores e ter reputação ilibada, seu nomes aprovados pelo Congresso Nacional (ai, ai!). Estes conselheiros não podem ser engajados politicamente, ou seja, não podem ser do Executivo, do Judiciário e do Legislativo, além de não poderem ser vinculadas ou filiadas a partido político, ocupantes de cargos públicos demissíveis ad nutum (para sua demissão basta uma canetada).

O que é desinformação? Será meu conteúdo considerado desinformação e eu um racista, por exemplo, se minha fala contrariar o ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida e sua defesa do tal “racismo estrutural”? Será desinformação, por exemplo, se insisto em meu ponto de vista criacionista que é contrário a ideologias sobre o ser humano? A facada de Bolsonaro será mentira? Lula tem dez dedos? Marcola não apoiou Lula nas eleições passadas? O satanista também não? Quem estará mentindo? Alguém estará mentindo? 

Eis a escalada da tirania populista que quer impedir que o fluxo natural da sociedade e nossas consciências caminhem em paz. 

A vara vai também contra os provedores de redes sociais e de mensageria privada (Facebook, Instagram, WhatsApp, Telegram, etc.). Eles serão advertidos e multados em até dez por cento do faturamento se não cumprirem direitinho as regras que vão abrir as portas do inferno na Terra e não questionarem a respeito daquilo que Cristo foi questionado e não abriu a boca: “O que é a verdade?”.

terça-feira, 9 de maio de 2023

Alguém por favor para lembrar a Alexandre que ele voltará ao pó?


Antes que habitantes da Zumbilândia se sintam ofendidos e achem que estou ameaçando ou chamando alguém de traficante ou usuário, esclareço que a Bíblia chama de “pó” aquilo que filósofos do seu tempo o substituíam por água, fogo, ar, e diziam ser a causa primeira e última de tudo. Voltando ao futuro, por mais que nossos existencialistas e humanistas coloquem nossa existência mundana no saldão, ou seja, fiquem pensando no que fazer aqui e agora, e ambientalistas lembrem da água só no momento da medalha de maior racionador, empurrar nossa origem e nosso destino com a barriga e ignorar o pó por pura vaidade é, chutando ainda por baixo, uma das atitudes mais imprudentes que se possa imaginar.

O grande problema não é voltar ao pó e nem quando isso acontecerá, já que isso certamente acontecerá. O maior dos problemas sobre o pó é saber como voltaremos a ele. Isso porque o pó é pó, matéria, se mistura com tudo que é matéria para virar uma coisa só, unida, indistinta. O pó é pó, insignificante enquanto matéria, mas o coração é enganoso e nele mora nossa alma. E como nossa democracia é frágil! Nossa democraciazinha tupiniquim é bem capenga tadinha…

Cientes ou não, temerosos ou não, muitos Alexandres voltaram ao pó. Nenhum Alexandre escapou, nem os mais queridos chamados de “Xandes”, “Ales” ou “Alexes”. Lembram de Alexandre, O Grande? Pois é. Todos, incluindo Alexandres grandes ou pequenos, voltarão ao pó mais cedo ou mais tarde dependendo da contingência (?) ou de sua própria conduta (!). Talvez a escolha seja dele.

Escolher o que fazer enquanto o momento derradeiro não chega é penoso. Alexandres-políticos escolhem fazer a pior política, a rasteira. Digo pior porque uma maioria de enganados convencionou chamá-la de política e nem todos conseguem enxergar para além do seu próprio nome, que verdadeiramente é jurisdição. Antes de assumir compromisso de honrar a Constituição declarando o que ela significa, juízes deveriam pensar melhor, pois terão que ler o texto magno e dizer o que ele é. Isso, claro, antes da praxis. Por fetiche, idolatraram a praxis, de maneira a fazer dela o cerne, a substância da mudança pelo martelo, pela canetada.

A política na maioria dos jornais brasileiros tem um ator principal de uma tragédia. Ela só fala de quem? Alexandre de Moraes. Quando não é sobre Moraes é sobre Dino, o Flávio Dino.

O Supremo Tribunal Federal, a quem caberia apenas cuidar da Constituição contra a praxis, interferiu no debate sobre o PL 2.630, o PL das fake news, ao determinar remoção de conteúdos do Google e pedir depoimentos de representantes das big techs e ao enviar propostas em nome do Tribunal Superior Eleitoral. O intuito intimidativo é claro, pois houve manifestação contrária ao PL por parte daquelas empresas. E quem se envolveu nesse debate, atuou como braço de um totalitarismo global contra a liberdade de expressão e pela aprovação do PL? Alexandre de Moraes, claro.

E quem atrás criou um tal de “flagrante perpétuo” contra o deputado Daniel Silveira para prendê-lo assim que ele termina vídeo na internet, o mesmo congressista que foi indultado pelo ex-Presidente da República Jair Bolsonaro e cujo indulto esta semana foi considerado inconstitucional? Alexandre de Moraes.

E quem, juntamente com outras, digamos, celebridades, foi escolhido o brasileiro do ano por ter lutado a favor da democracia e do Estado de Direito durante o ano de 2021, combatendo as chamadas “milícias digitais”? O mesmo, Alexandre de Moraes.

E quem, afinal, está transformando o Brasil numa ditadura? Alexandre de Moraes e a máfia da toga no STF, com o apoio omissivo do Congresso Nacional. Ora, para que exemplo mais certo disso do que o Projeto de Lei n. 2.630, de 2020, controlador do uso da internet, da sua, da minha, da nossa língua, da sua, da minha, da nossa consciência, o qual agora, sem ter virado lei, o STF quer encampar e determinar sob vara que ele seja aplicado na sociedade custe o que custar! 

Assumir o pó, ou seja, assumir que a carne e o osso de nossa substância material um dia se dissiparão é o maior desafio de todos os desafios humanos. Além da dificuldade de sair de um armário ideológico, isso tem que ser feito em vida. Talvez não adiante deixar para os quarenta e nove do segundo tempo, como o ladrão na cruz ao lado de Cristo. O ladrão foi salvo, mas é arriscado demais.


domingo, 7 de maio de 2023

Zé jurista

Como só existe perfeição num patamar acima do que nossa vã filosofia pode pensar e ainda somente em relação a uma pessoa, o Criador (nada do que é criado é perfeito), podemos afirmar que nada e ninguém são perfeitos. Existem piores e piores. Existem piores em tudo. 

Falando em trabalho, existem bons e ótimos profissionais, mas também existem os piores deles. O pior marceneiro, o pior professor, o pior político, o pior nisso, o pior naquilo. Enfim, encerrando a categoria últimos dos últimos, existe o pior jurista ou juiz. E nada do que eu falo aqui é em relação a uma pessoa específica, porque creio que pessoas podem melhorar sempre cada vez mais (embora sem nunca poderem atingir, claro, a perfeição). Digo pior considerando uma certa vocação profissional que pode faltar a alguém disposto a exercer algum ofício.

Os piores juízes não são aqueles que erram em seus julgamentos. Até porque erro em direito, na aplicação da lei, quase não existe. Tanto é que o juiz só é responsabilizado se agir dolosamente ou com má-fé, ou seja, querendo “errar”. Então, no lugar do erro o que existe são decisões mais e menos políticas com uma roupagem jurídica. Poderíamos então afirmar que o pior jurista não é o pior jurista, mas é o pior político?

Durante um julgamento no Supremo Tribunal Federal, corte máxima de justiça brasileira, ocorrido no dia 4 de abril de 2023, o ministro Alexandre de Moraes se irritou com o seu colega de casa, o ministro André Mendonça. As farpas unilaterais, ou seja, vindas de Moraes, aconteceram durante o julgamento do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal, ao ex-deputado Daniel Silveira. Moraes criticou o voto de André Mendonça de manter o indulto a Daniel Silveira.

E, durante a sessão de julgamento, começaram as farpas lançadas por Moraes, os dardos ou as setas inflamadas.

“Permite, ministro André. O Abrucio é jurista?”, questionou Alexandre de Moraes. Mendonça responde negativamente. E Moraes completou: “Ah, só para que conste nos anais”.

André Mendonça continuou. “Mas cito também Fernando Capez, do Consultor Jurídico, que foi colega de Vossa Excelência”, responde Mendonça. Moraes rebate: “E à época deputado… candidato a deputado pelo partido do presidente”. De fato, Capez foi candidato a deputado federal pelo partido União Brasil.

Moraes quis dizer com suas intervenções que um voto jurídico não deve se respaldar em opiniões de quem não é jurista ou político e tem, portanto, interesse, digamos assim, além da vocação natural do julgador, que é a aplicação do direito ao caso concreto e a resolução do caso.

Está certo que uma decisão, uma sentença, um voto, um acórdão, não deve levar em consideração interesses particulares do próprio julgador, uma visão sua particular e de um grupo ou partido que apoia. O ordenamento jurídico é a medida de todas as decisões dos juízes e está imune a sentimentalismos. Juízes, principalmente dos mais altos escalões, teriam que ler Thomas Sowell, a obra Conflito de visões. Se já o leram, o que eu duvido muito, estão agindo dolosamente.

O ministro Mendonça deveria retrucar, então, que o pior juiz ou jurista não é aquele que age como político, que decide como político, que usa pareceres políticos em suas decisões jurídicas. O pior deles é exatamente o contrário, o político que se veste de toga e usa martelo mas que queria estar na tribuna de terno e gravata. 

Se bem que, observando como anda o STF hoje, é mais fácil fazer política de toga do que na tribuna. Dias Toffoli, dias atrás, liberou para julgamento a ação sobre regulação das redes sociais e de plataformas da internet, considerando que o “PL das fake news” não foi colocado para votação no Congresso Nacional. E os freios e contrapesos, a separação de poderes?

Pelo sim, pelo não, o violar a consciência não é ou não deve ser problema para os melhores, conscientes e vocacionados juízes, pois julgar com imparcialidade requer destemor por seus julgamentos impopulares. O problema é violar a Constituição.

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