quarta-feira, 20 de setembro de 2023

Chupando o dedo

De acordo com uma matéria jornalística do G1 Globo:

A rede de supermercados Atakarejo indenizará o Estado da Bahia em R$ 20 milhões, após o caso de racismo envolvendo o estabelecimento, que terminou com as mortes de Bruno e Yan Barros, em Salvador. O acordo coletivo para foi homologado na segunda-feira (18), a partir de ações civis públicas.

O valor será pago em 36 parcelas e empregado no Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad). As ações que culminaram no acordo coletivo partiram da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) – pela Justiça comum –, da ONG Educafro e do Centro Santo Dias – ambos pela Justiça do Trabalho.

A família de Bruno e Yan, que são tio e sobrinho, não terá acesso ao valor deste acordo. Para a homologação, o supermercado pediu a presença da DPE-BA, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da Bahia e do Ministério Público do Trabalho. Além da indenização, outras 41 cláusulas foram acordadas. (Veja algumas abaixo)

Quem receberá o dinheiro?

O Fundo de Promoção do Trabalho Decente é um braço da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e foi criado há 12 anos para captar recursos que são investidos em ações para melhoria de condições de trabalho.

Grande parte dos recursos adquiridos pelo Funtrad vai para a formação de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade financeira e social. Entre as ações executadas pelo fundo estão: a criação de projeto para erradicação do trabalho infantil e o financiamento de cursos para qualificação profissional de jovens da periferia de Salvador.

No caso da indenização relativa às mortes de Bruno e Yan, os R$ 20 milhões custearão, preferencialmente, iniciativas relacionadas ao combate do racismo estrutural, de acordo com o MP-BA.

…

Cláusulas acordadas pelo Atakarejo

NOS PRÓXIMOS 90 DIAS:

Não realizar a contratação de empresa de segurança patrimonial que detenha nos quadros empregados policiais civis ou militares da ativa ou que tenham sido expulsos das instituições; que mantenha entre seus empregados pessoas com condenação transitada em julgado por crimes em que haja o emprego de violência física ou psíquica; que seja gerida por policiais da ativa ou que tenham sido expulsos; que contrate policiais da ativa para realização de serviço ocasional; ou que não esteja devidamente registrada e autorizada para operar;

Não proibir a filmagem das abordagens realizadas pelos trabalhadores ou colaboradores nas dependências dos estabelecimentos e/ou quando estejam, fora desses limites, exercendo atividade profissional em benefício do Atakarejo.

Manter um canal ativo de denúncias de racismo entre trabalhadores;

NOS PRÓXIMOS SEIS MESES:

Atualizar o seu Código de Ética e Conduta para reforçar, de modo objetivo, a proibição de práticas discriminatórias ou que possam gerar constrangimento e demais riscos identificados e qualquer forma de violência física ou moral por qualquer um dos trabalhadores, bem como revisar o conteúdo de sua política de diversidade e inclusão reforçando a ideia de tolerância zero à discriminação;

Não poderá adotar e tolerar qualquer ato ou conduta que possa ser caracterizada como prática discriminatória em razão de raça, idade, orientação sexual, gênero ou deficiência envolvendo seus empregados;

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Bruno e Yan Barros, de 29 e 19 anos respectivamente, foram encontrados mortos a tiros e com sinais de tortura em 26 de abril de 2021. Os corpos foram deixados dentro de um carro, na localidade da Polêmica, região periférica da capital baiana.

 Inicialmente, a Polícia Civil havia afirmado que o crime teria relação com o tráfico de drogas, no entanto, as investigações tomaram outro rumo. Tio e sobrinho foram pegos por funcionários do supermercado Atakarejo, no complexo do Nordeste de Amaralina, enquanto tentavam roubar peças de carne.

Além do crime de constrangimento ilegal, seguranças do mercado agrediram Bruno e Yan, e tentaram extorquir as duas vítimas em R$ 700 para liberá-los. Bruno chegou a mandar uma mensagem de áudio e a ligar para uma amiga, pedindo o dinheiro para “pagar as carnes”. Na mesma ligação, o tio de Yan Barros relatou que os seguranças estavam entregando a dupla para os traficantes, o que aconteceu em seguida, segundo a polícia.

…

Eu, sabendo disso, já posso imaginar os entes queridos de Bruno e Yan perguntando a respeito da indenização.

- Então, doutô, vamo recebê algum dinheiro? Nós estamos precisando. É urgente! Aqui na Bahia não é fácil, senhor sabe muito bem né?

O Defensor responde:

- Não, senhora. Esse dinheiro vai para uma ONG em defesa do racismo estrutural. Sei que tem muita coisa errada neste mundo. Vejo pessoas com saldo de conta bancária estourando de tanto dinheiro e ao mesmo tempo muita pobreza nas ruas. Senhora tem que convir com a gente. É mais fácil assinar um contrato desses do que olhar nos olhos, um-a-um, de todos os pobres e humildes que pedem nos semáforos e dizer que não temos cinquenta, dez, cinco, dois, que seja uma moeda, não é?

A dona pergunta:

- Mas o que é racismo estrutural doutô?

O Defensor responde:

- Dona, é uma narrativa intelectual ou teórica que o Estado aceitou para dizer que só brancos empoderados pela acumulação de capital, espiritualmente blindados pela Teoria da Prosperidade das igrejas evangélicas que recebem dízimo e ofertas, têm imunidade tributária, e pregam que partes íntimas é que definem quem é quem, além de disseminar no imaginário que negros só conseguem se dar bem na vida se for por meio da transfiguração do marxismo econômico em marxismo identitário. Aliás, é a mesma usada pelas feministas radicais para desfigurar o marxismo operário em marxismo feminista, aniquilando então o macho e sua fêmea preferida, e deixar só feias e mal-amadas que quiserem aderir à causa delas, além de desfilarem na Paulista pregando automutilação na parte do ventre. Além disso, dona, repassando milhões de uma empresa deste porte para ONGs estaremos praticando aquilo que Marx pregava no seu altar comunista para o bem dos operários… é preciso que o capitalismo se fortaleça primeiro para depois ser substituído pela sociedade comunista… todos tendo pouco mas vivendo bem e só com o necessário… nunca mais desta imoralidade que é acumular capital por acumular… se bem que hoje os operários estão melhor do que naquele tempo né?…alguns até viraram classe média, aquela classe odiada pela Marilena Chauí.

E prossegue o defensor paciente com aquela que para ele parecia a insistente, mas com direitos, viúva pobre:

- Ah! E tem mais. Pelo contrato que assinamos com a empresa (foi um contratão! Milionário! Disse ele entusiasmado por ter participado em tamanha causa humanitária, talvez sonhando em ocupar um cargo na ONU) ela, a empresa, não poderá contratar policiais civis ou militares da ativa. Veja, senhora, que coisa linda! Agora o supermercado estará protegido desses bandidos que são policiais do tipo que fizeram o que fizeram com Bruno e Yan.

A dona ficou perplexa. Além de sair dali sem expectativa de receber algo em troca pela perda fatal do ente querido, talvez a renda que substituiria o rendimento perdido, deixou o risonho defensor pensando em como se defender sem arma em casa ou em quem a defenderá da criminalidade (que na Bahia deve ser alta devido à falta de estímulo espiritual para vencer dificuldades, coisa que o marxismo andou “bem” em trocar por pobreza material).

…

Moral da história: só faltou uma cláusula contratual para contratação imediata, no lugar dos policiais civis ou militares da ativa, de pessoas definitivamente condenadas por injúria racial por terem reclamado de algo ruim que tenho acontecido falando “a coisa tá preta!”. Perdão! Pessoas definitivamente condenadas não! Brancos definitivamente condenados. De acordo com nosso atual ministro de direitos humanos, só branco comete racismo. Não! Definitivamente, não tem como não zombar.

Tô fora. Não gasto tinta com isso.

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Não sei como as coisas estão na Bahia, mas imagino como a polícia deve ser assim, digamos, péssima, corrupta, bandida mesmo, ao ponto de ser inserida uma cláusula contratual que obrigue a empresa a não contratar empresas de segurança que contenham policiais civis ou militares da ativa. Um acordo que excluir uma categoria, e qualquer que seja, é atentatório à igualdade, absolutamente discriminatório. Eu li várias vezes esta parte da matéria achando que não estava mais em condições de ler qualquer coisa. Mas não. É aquilo mesmo. É ser contra a sociedade de classes privilegiando ou prejudicando classes. Uma aberração.

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De acordo com trecho da matéria jornalística pela qual estou escrevendo:

O gerente-geral da loja Agnaldo Santos de Assis e os prepostos Cláudio Reis Novais e Cristiano Rebouças Simões (denunciados pelos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e sem possibilitar a defesa das vítimas, constrangimento ilegal e extorsão); (https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2023/09/19/supermercado-faz-acordo-milionario-com-estado-e-dinheiro-sera-usado-no-combate-ao-racismo-estrutural.ghtml).

Eu só posso supor que eles foram denunciados por terem agido ou se omitido criminalmente, não? Será que foram denunciados por serem os gerentes da loja? Não, acredito que o anticristo ainda não chegou. Me belisca, por favor!

terça-feira, 19 de setembro de 2023

Bom dia, ditadura!


Se Deus é por nós quem será contra nós? Se nossa fortaleza é o próprio Deus em nós, então frases deste tipo não são compradas em lojinhas de produtos evangélicos. O que mais nos conforta são pensamentos já impregnados em nosso espírito e em nosso ser, como “Diga o fraco “Eu sou forte!” ou “Tendes bom ânimo, eu venci o mundo!”. 

Espiritualmente, eu digo “Bom dia…!” para não ter que dizer para ir ao inferno, que é o lugar certo de todas as ditaduras. Em toda ditadura existe algo de espiritual porque geralmente quando se fala em cerceamento de liberdades o que vem à mente é regime de força e guerra, e ninguém gosta de ser forçado a nada neste nosso tempo de direito a ter direitos. Então, é lembrada a famosa frase: “Não vim trazer paz; vim trazer espada”.

Todo santo dia pego o jornal de manhã cedo depois da oração e de dizer “Bom dia Espírito Santo”. Primeiro a necessidade e a honra a quem nos deu a vida de presente e, ainda, nos ensinou como viver bem num mundo que é do cão. Só depois disso consigo enfrentar o dia mau. A constatação mais penosa para um começo de dia, vinda, como se sabe, de jornais e mídias politicamente incorretas (as únicas que podem nos salvar, seja dito), é que estamos vivendo o que eu mesmo posso chamar de “ditadura desonesta.”.

É uma contradição falar em “ditadura honesta” porque toda ditadura é um regime de força, de imposição, de restrição de direitos individuais. A ditadura honesta não é aquela que é feita por pessoas em tese honestas. Se bem que poderia. Mas a contradição que coloco aqui é apenas aparente.

Direitos individuais são preservados pela Constituição, então ditadura honesta é aquela que pode ser instituída para fazer frente a situações transitórias. Implica restrição de direitos individuais, sim, mas a permissão para que ela seja instalada vem do próprio constituinte. Então, contrariamente, ditadura desonesta é aquela que restringe as liberdades públicas disfarçadamente, por meio das palavras, geralmente “democracia”, por poderes que não estão autorizados e sem que existam situações que permitam tal invasão nos direitos das pessoas. 

A ditadura honesta vem por meio de estado de defesa e estado de sítio e somente pode ser decretada pela União com a aprovação do Congresso Nacional. É ato de gestão, portanto. O Presidente do Senado convoca o Congresso para uma reunião extraordinária. O Conselho de Defesa e o Conselho da República se pronunciam antes da decisão final.

O que é mais importante ainda destacar da Constituição brasileira é que a ditadura honesta pode ser decretada somente pelo Presidente da República, dependendo, como foi dito, da aprovação do Congresso Nacional. Freios e contrapesos aqui, ou seja, um poder controla eventuais abusos e desequilíbrios do outro. Uma hora é o Congresso sobre o Presidente, outra é o inverso. É assim que caminha a democracia honesta.

Não existe perda perpétua de direitos, mas como qualquer ditadura é um estado de exceção, geralmente estes direitos podem ser retirados temporariamente do cidadão: a - reunião; b - sigilo de correspondência; c - sigilo de comunicação telegráfica e telefônica; d - ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos; e - obrigação de permanência em localidade determinada; II - detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns; f - restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão; g - suspensão da liberdade de reunião; h - busca e apreensão em domicílio; i - intervenção nas empresas de serviços públicos; j - requisição de bens.

Então, primeiramente dou bom dia a quem merece e, depois e ler os jornais e me localizar no mundo, dou também por educação bom dia aos males do mundo e contra o dia mau, na certeza de que mais dia menos dia eles desaparecerão do meu e do nosso cotidiano. Ditadura não dura para sempre. Enfrentar uma ditadura é como enfrentar uma insônia, sem remédio, só pela fé, certo de que ela sumirá.

domingo, 17 de setembro de 2023

Dialética entre ocasião e ladrão

O trabalho silencioso e eficiente da DPE-SC na defesa de cidadãos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro em contraste com o proselitismo barato de lacradores de araque que fizeram mal (sic) uso da palavra na Tribuna do STF essa semana.

Quando eclodiram as prisões dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, a DPESC não se furtou de suas obrigações e foi para Brasília defender os assistidos catarinenses desprovidos de recursos.

A DPESC, tão desvalorizada pelo governo Moises, tão atacada por setores mal informados ou mal intencionados da política e da imprensa barriga verde quando defende outros assistidos em outros crimes.

Pois bem!

TODOS os assistidos da DPESC, eu disse, TODOS, foram dezenas, já estão soltos.

Digo mais, a DPESC certamente conseguirá abaixar penas e absolver diversos dos acusados quero crer, dada a eficiência já demonstrada nesse e em inúmeros outros casos.

O quê a DPESC não irá fazer, é (sic) nunca fez, é usar a sagrada tribuna da Defesa para hostilizar Ministros em busca de "likes" em redes sociais ou de lacrações de araque como fizeram dois Advogados, infelizmente, essa semana.

Ataques irresponsáveis e pessoais fossem sinal de grandeza esses advogados teriam logrado algum êxito. Passaram papel de ridículo, malgrado alguns desavisados tenham achado bonito ser feio.

Enquanto isso, a DPESC mostra sua grandeza INSTITUCIONAL, defendendo os mais carentes, independentemente de credo, raça, cor, opção sexual ou política.

Vivas à DPESC, que apesar dos ventos contras, mostra-se a cada dia uma espécie de David que derruba diversas Golias, sempre com humildade, respeito e muito trabalho SÉRIO!


Vinha eu de Joinville a Itajaí e vi este e-mail no meu celular quando dirigia. Decidi escrever somente depois. O porquê depois entendi. A ocasião faz as coisas.

Fui com minha esposa e meu filho ao outlet de Porto Belo, em Santa Catarina. Lá paguei R$ 599,00 por uma jaqueta da Nike que custava R$ 1.499,00. Além da jaqueta comprei outros produtos. A compra deu um estranho valor de oitocentos e poucos reais, quando deveria dar mais do que isso se tudo fosse somado corretamente como tem que ser.

É que a jaqueta não foi contada, não passou no escaner por descuido da moça do caixa. Minha esposa voltou à loja para denunciar o erro e foi quase aplaudida! O motivo? Por incrível que pareça, a honestidade! O gerente lhe disse que o que ela precisasse em relação a alguma compra ou produto da loja que o procurasse e ele certamente resolveria o problema. Pensei comigo, não querendo nada em troca devido a termos voltado: nada mais que sua obrigação, mas tá valendo, obrigado, gerente! Pois bem.

Sem saber exatamente e mesmo sem querer, quando retornou à loja para informar o erro ela honrou Kant, que disse em Crítica da razão prática que devemos praticar o que é certo independentemente dos motivos que nos levam a isso. Dever é dever e ponto final. Se todos fizessem isso, a coisa iria para frente. Mas quase ninguém que amassa o veículo do lado no supermercado deixa o contato no parabrisa. 

Sendo assim, a devolução de um dinheiro que não é nosso, indevidamente apropriado sem consciência e dolo, deve ser feita ao modo kantiano, ou seja, sem que levemos em consideração: 1) que apropriação é crime; 2) de existir um Deus que abençoa e castiga conforme devolvemos ou não o que não é nosso; 3) se a menina do caixa vai ser prejudicada (por falha dela mesma, diga-se); 4) qualquer exemplo para nosso filho; 5) de ganharmos algum dinheiro por acaso; 6) de o capitalismo provocar acumulação indevida e desigualdade; 7) de estarmos precisando do dinheiro e o dono da rica loja, capitalista, eventualmente não. Só sete, mas se pensarmos têm muitos outros.

Então, o bom do kantismo: regra é regra, lei é lei. Ladrõezinhos de supermercados com severo esquema de segurança que se cuidem! Jogar produtos dentro da sacola sem passar no caixa já deixa de ser crime impossível se os juízes seguirem à risca a moral kantiana do dever universal e categórico. O ruim dele: o esvaziamento da moral. Tirar da regra moral o seu atributo divino é jogar no colo humano o maior prêmio de loteria que alguém tenha conhecimento.

No caso da Defensoria Pública, não sei o que levou este órgão a mandar defensores para a capital brasileira. Por que foram muitos os presos do lamentável 8 de janeiro? Por que foram catarinenses os tais presos? Por que tem que mostrar que não atua somente em defesa de atos esquerdistas? De acordo com o imperativo categórico kantiano isso não importa. Outro exemplo. Certa vez uma menina me procurou para informar que tinha mentido no processo criminal em que foi vítima de estupro. Não acreditei nela mas fiz o que tinha que ser feito: uma revisão criminal. O tribunal também não acreditou, pois não deu provimento à revisão criminal para inocentar quem tinha abusado da menina e, por isso mesmo, apesar da nova versão dela, severamente condenado.

De tudo, o que quero dizer é o seguinte. De acordo com o imperativo categórico kantiano, a devolução do dinheiro e a atuação da Defensoria Pública merecem mesmo aplausos? Não parece estranho aplaudir e exaltar o que é certo e o que é honesto, certo, adequado? Não parece lógico e constitucional que defensores façam o que tem que ser feito? Ser virtuoso deixou de ser normal, e isso não é bom.

Se a ocasião é que faz o ladrão? Acredito que não, porque o ladrão já está pronto quando chega a ocasião (lembro de alguém que já tenha dito isso… acredito que Machado de Assis…). Os depredadores já estavam prontos quando chegou o dia 8 de janeiro. Também os verdadeiros criminosos, a depender de quem deu a maior causa para que tudo viesse a acontecer, aqueles que vieram a se omitir por conveniência política do momento.


Zé golpe


Em breves linhas vemos a diferença essencial entre juristas e golpistas de hoje e de ontem.

O jurista de ontem era no melhor de Miguel Reale. Filósofo que pensava no ser, agregava fato, valor e norma sem confundi-los. Original, escrevia, tinha ideias, se atentava para o dado, o ser. Nos seus livros, mais conceitos, ideias e explicações do que transcrições, repetições, mais qualidade do que quantidade ou volume que impressiona para vender. Ou seja, era alguém como um terceiro desinteressado no litígio de duas partes briguentas. 

Os juristas de hoje que se dizem escritores são mais reprodutores de jurisprudência do que escritores, como se o direito fosse só aquilo que vem dos tribunais. E, pior ainda, uma jurisprudência-linguiça. São sim escritores no sentido formal da palavra, de copia e cola jurisprudência de internet, cujo objetivo é atender uma demanda concurseira consumista. Um verdadeiro desencanto com as coisas jurídicas. 

Caricaturas. O mesmo acontece com a jurisdição mais elevada do país, no Supremo Tribunal Federal de agora. Seus políticos-ministros, quando não esclarecidos, são do tipo fisiológicos. Não se dizem nem de direita nem de esquerda porque agem como a onda do mar, impelida pelo vento. O contracheque agradece. É difícil ter tempo de analisar tudo que está para ser julgado, então as demandas são distribuídas a um relator enquanto os outros votantes recebem o voto antecipado deste relator no dia marcado para julgamento, então decidem. Tem que ter muita vocação para mudar o voto no dia. No final, aquela maçã incomestível na fruteira, porque a dialética desaparece de cena. 

No julgamento dos ditos atos “terroristas” do histórico e lamentável 8 de janeiro, quando uma multidão indignada com o resultado das eleições presidenciais e com o ativismo judiciário invadiu e depredou o prédio do Supremo Tribunal Federal, muita disparidade nos votos. A canetada mais pesada foi a de Alexandre de Moraes, que condenou a dezessete anos de prisão um invasor e depredador pelos crimes de associação criminosa, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

No outro extremo, o voto de Nunes Marques, o mesmo réu foi condenado a dois anos. Meu pai diria: “Ué, mas o direito não é um só?”. Eu respondo que sim, mas o que está em jogo aqui não é só direito. É mais política do que direito.

Alexandre de Moraes nem deveria estar julgando este caso. Foi ele quem depois lamentou a atuação de um advogado por ter confundido Pequeno Príncipe com Maquiavel quando fazia sustentação oral. Ou seja, um julgador parcial, parecendo interessado no resultado, suspeito portanto. Se olharmos só este julgamento ele parece bem suspeito, mas considerando o seu procedimento desde quando das prisões e seus pronunciamentos em relação ao fatídico 8 de janeiro, teremos que aumentar o grau de parcialidade para lá de suspeito.

Julgadores em tempos de polarização política deveriam prezar pela ordem laica da sociedade. Deveriam contemplar ou meramente especular a prova dos autos, não usa-la como pedagogia para servir de exemplo futuro. A lei penal tem como princípio a punição exemplar, mas não que o julgador tenha carta branca para aplicar o mais como ideal de exemplo. 

No fim das contas, o mais responsabilizado no referido julgamento pelo lamentável episódio foi condenado àquela pena de dezessete anos de prisão. Os outros ministros votaram desta forma: Nunes Marques - condenou por apenas dois crimes, com uma pena de 2 anos e meio em regime aberto; Cristiano Zanin - condenou por todos os cinco crimes à pena de 15 anos; André Mendonça - condenou por quatro crimes com pena de 7 anos e 11 meses; Fachin - seguiu o voto do relator; Barroso - condenou por quatro crimes com uma pena de 11 anos e 6 meses de prisão; Luiz Fux - seguiu o voto do relator; Toffoli - seguiu o voto do relator; Cármen Lúcia - seguiu o voto do relator; Gilmar Mendes - seguiu o voto do relator; Rosa Weber - seguiu o voto do relator.

O despotismo é o poder de um só. Se fosse despotismo esclarecido vai lá…mas é do tipo tirânico, que se esconde em palavriados bonitos do tipo “democracia”. “O déspota se coloca acima das leis (Rousseau) ou não conhece outras leis fora as suas próprias (Kant)” (André Comte-sponville, Dicionário filosófico).

A convicção de Alexandre de Moraes é de estar agindo pela ordem social, pelo democracia brasileira, mas seu ato é um desencanto com a ordem laica da sociedade. Cada coisa deveria ficar no seu devido lugar, cada macaco no seu galho. O que é política é política, o que é cultural é cultural, o que é jurídico é jurídico, o que tem valor deve ser valorizado, o que não tem deve ser desprezado. 

Mas a desordem não fica por muito tempo. O mundo, segundo Hegel, caminha entre o ser e o nada, mas nunca estaciona no nada. E isso é mais história do que fé. Isso porque o medo, o choro, não dura por muito tempo: “É também esse o seu limite: o despotismo só pode durar enquanto meter medo” (Dicionário…).

A história deixa evidente que moderadores devem ter uma característica: devem ser terceiros desinteressados. O exemplo mais eloquente de todos: Jesus Cristo. As suas palavras: “Dai a Cesar o que é de Cesar, e a Deus o que é de Deus”; “Quem nunca errou que atire a primeira pedra”; “Não vim trazer paz, e sim espada”; e, por fim, “Pai, que acima de tudo seja feita a Sua vontade”.

quinta-feira, 14 de setembro de 2023

Fidelidade comunista


Karl Marx odiava o capitalismo não porque as trocas deixavam muitos com muito pouco, ou porque era contra a avareza dos ricos, algo nobre deste tipo. O comunismo era moralismo zero, já que não visava melhorar o interior do homem, apenas o exterior. Em O capital não se lê uma linha se quer em favor dos pobres, falando dos pobres, ou que ricos não passariam por dentro de uma agulha, como acontece inversamente com a Constituição brasileira, que adota a utopia da “erradicação da pobreza” em clara imitação de Marx na eliminação da sociedade de classes. 

Pode parecer estranho, mas os que se consideram fiéis a Marx fazem o contrário do seu ídolo. Enquanto o alemão buscava a extinção do capitalismo, da propriedade privada, do Estado e da sociedade de classes, os seus sucessores fazem questão de manter as classes. Dividir a sociedade entre proprietários e proletários era a substância do comunismo, assim como hoje insistir na divisão entre homens e mulheres, negros e brancos, homossexuais e heterossexuais, ricos e pobres, principalmente entre machistas, brancos, heteros opressores, é da essência do socialismo. Como assinala André Comte-sponville, no seu Dicionário filosófico, “Ser fiel a Marx - inclusive contra Marx, e mais ainda contra os que gostariam de enterrá-lo - é antes pensar que a luta de classes não terá fim: que não se trata de suprimi-la mas de organizá-la, mas de regulá-la, mas de utilizá-la. É para isso que servem o Estado, os sindicatos, os partidos. Não haverá progresso de outro modo. Para que serve um motor (a luta de classes marxista era o motor da história), se não for para avançar?”.

Repito a frase ali do fim, que merece destaque: “É para isso que servem o Estado, os sindicatos, os partidos.”. 

O Supremo Tribunal Federal, aqui no Brasil, entendeu bem esta mensagem e sabe como aplicá-la. Saiu de seu posto de contemplador desinteressado, apaixonado verdadeiramente pela pura verdade, a vida teorética de Aristóteles. Prefere a busca pela ação prática marxista, a práxis.

A função social da propriedade em julgamento do STF, que dá a possibilidade de desapropriar terras mesmo sendo produtivas, e a possibilidade de cobrança de taxas sindicais, estão aí para provar a serventia dos sindicatos, dos partidos, e do Estado ao comunismo. Não que o comunismo hoje apareça de vermelho e com tridentes. Não que esses agentes vociferem como feministas radicais com sangue nos olhos. Ele age como água mole em pedra dura, como o desvio do curso do rio que vai tomando os terrenos marginais, não como ladrão, que vem de assalto. Desapropriar terras produtivas é o mesmo que dizer ao seu proprietário que ele é dono sem ser dono. É averbar à margem da escritura de sua terra que o verdadeiro senhorio é quem se apossar do terreno primeiro. Se for pobre, então… 

As propriedades produtivas seguem a mesma sorte das terras tomadas por usucapião. Quem que for dono de um terreno que se cuide, não o deixe abandonado, diz a lei para justificar que o imóvel passe de um dono ao outro pelo mero decurso do tempo e pela omissão do seu proprietário. Quem não tiver casa e se apossar de um terreno alheio passa a ser seu dono. 

O Supremo Tribunal Federal age como um revolucionário comunista. O ministro Edson Fachin justificou no voto do tema sobre desapropriação de terras produtivas que o seu voto “manteve a abertura do texto constitucional”. E concluiu que “deve o intérprete optar, dentre as interpretações legais possíveis, aquela que se ajuste ao texto constitucional. Se é ele aberto, não pode fechá-lo, sob pena de usurpar a função do Legislativo”. Pura subjetividade e arbitrariedade. Disse que o legislador tem carta branca ao autorizar a referida desapropriação. Afirmou: “Assim, seja porque a própria Constituição exigiu o cumprimento da função social pela propriedade produtiva como condição para torná-la inexpropriável, seja porque, ao ainda remanescer a polissemia do parágrafo único do art. 185 da CRFB, poderia o legislador optar por um dos sentidos, nada há de inconstitucional na lei que concretiza o comando constitucional ou que opta por um dos sentidos possíveis do texto”. Fachin foi endossou Luís Roberto Barroso, ministro da mesma corte que em outubro do ano passado determinou que os juízes não podem dar reintegração de posse de áreas invadidas sem antes fazer o assunto passar por uma comissão de conflitos fundiários.

Por outro lado, a contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados está para ser aprovada pela corte.

O comunismo originário era contra a acumulação porque pretendia que os bens (ao menos os meios de produção) fossem divididos no final apocalíptico que ele mesmo traçou. Ideal fantástico para os pobres, fracos e sem criatividade, ou mesmo aqueles que não queriam nada com nada. O problema era fazer com que todos aceitassem isso (inclusive pobres com bom senso), principalmente os donos dos meios de produção. 

O comunismo queria uma sociedade sem classes, só se conseguindo isso, pensavam Marx e idealistas marxistas, extinguindo a propriedade privada, tirando-a das mãos dos seus proprietários (ao menos num primeiro momento). É utopia. Quem lê O capital ou toma conhecimento de seu intento humanitário não acredita que alguém possa ter tido uma ideia assim, muito menos ter investido sua energia, sua vida nela. Deu no que deu. Como diz André Comte-sponville, em seu Dicionário filosófico, “O comunismo não tem outra escolha senão entre a utopia e o totalitarismo: é preciso sonhar o homem e transformar a humanidade (por isso que eu digo que é mais fácil querer mudar a humanidade do que o homem). Ilusão ou lavagem cerebral. Tolice ou ditadura. A palavra também designa o movimento político que queria impor esta utopia. Devemos a ele milhares de mortos e milhões de heróis”.

segunda-feira, 11 de setembro de 2023

A luta não é contra a carne


A razão explica a existência de Deus


Se levado a efeito o princípio da causalidade não precisaremos crer em Deus para aceitar que ele, Deus, é a causa de tudo e não tem nada que lhe dá causa. 

Se, segundo o princípio da causalidade, tudo e absolutamente tudo, todos os fatos, tem uma causa antecedente lógica e racionalmente, então Deus é a causa primeira de tudo e de todos os fatos. Se se pretende chegar ao infinito com a causa das causas, o ponto máximo explicado racionalmente só pode ser que uma causa sem causa é Deus. Materialistas parariam aqui. Espiritualistas, indo adiante, chegariam a um Deus justo, que é a causa final das outras causas (formal: a forma do carro; material: o aço que fez o carro; e eficiente: o trabalhador que operou a máquina). Deus como causa final ou finalista explica muitos dos porquês combatidos por quem não aceita se quer citar a palavra crença como justificação das causas. Ora, por que eu, o mundo, existimos? Qual a finalidade do mundo, da vida, das coisas, da existência?

Materialistas são como ossos secos, não veem nada além do que veem, sentem, vivenciam. Precisam de espírito como aqueles ossos de Ezequiel precisaram. Em Ezequiel 37.5 diz: “Assim diz o Senhor Deus a estes ossos: Eis que farei entrar em vós o espírito, e vivereis”.


A luta não é contra a carne


O que acontece quando o materialismo passa a protagonizar as ideias? O sujeito deixa de ser sujeito com seus pensamentos dos quais é dono, titular. Quem pensa e age não é mais ele. As principais ideias que movimentaram e ainda continuam movimentando o mundo das tragédias (quem se atém às tragédias vive num mundo todo particular dele e sua bolha pensante - se os olhos forem maus tudo será mau) são como principados e potestades que só saem com muito esforço contra a carne. Jejum e oração.

Se a luta espiritual é contra a carne, materialistas militam a favor dela. Quanto mais o mundo for aqui de baixo, imanente, carnal, menos transcendental, menos espiritual, melhor para militantes e fraudes por um mundo desalmado (e, diga-se de passagem, desarmado).

O materialista pergunta: existe pensamento sem um sujeito pensante, sem uma pessoa que o pensa? E responde descaradamente: sim! Já que o cérebro é pura máquina. Não é de se duvidar que esta máquina vive sozinha, como quase acontece com a inteligência artificial. Por enquanto a inteligência artificial vive amargurando tragédias no lugar dos que a operam. A culpa é da máquina. 

O espiritual lamenta. Já não basta o processo de dizimação da alma como interior humano tratável, nem o cérebro é mais propriedade de quem o possui.

Mas, ao contrário do que o diabo trama, isso veio para o bem das almas humanas.

Ora, a luta não é contra a carne, contra os pensamentos humanos. É contra os espíritos malignos, os quais, logicamente, vêm de fora do sujeito, algo externo a ele. 

Claro que pensar assim é matéria de fé, espiritual, das mais pesadas que só fortes aceitam, aqueles que já passaram da fase do leitinho e estão já digerindo alimentos sólidos. Não é para qualquer um. Não entro na polêmica da graça, mas isso é pensamento só de escolhidos.

Se materialistas enxergam o cérebro como sendo um mero harware onde ficam ideias e coisas afins que movimentam o nosso agir e pensar, então teremos mais dia menos dia um desastre ambiental com tanta gente sem noção a sete palmos.


Ateísmo


O crente crê em Deus e no seu poder, ou seja, que Deus existe e em seus atributos (onipotente, onisciente e onipresente). O ateu crê que Deus não existe ou não crê em Deus. O agnóstico é indiferente, prefere ficar alheio a esta discussão. Tanto o crente quanto o ateu combinam numa coisa. Ambos têm uma crença, o primeiro em Deus, o segundo na ausência de Deus (Dicionário filosófico, André Comte-Sponville).

Eu, particularmente, não tenho fé para ser ateu. E isso simplesmente por motivos óbvios. O problema é o que colocar no lugar de Deus. Geralmente coloca-se a si próprio. 

O crente é realista, um realismo de feijão com arroz. Eu creio e pronto, pensa o crente simples, padrão. Isso vale a pena porque o muito conhecer, além de entristecer faz cair à descrença nos mais descuidados, ou melhor, a troca de crença entre Deus e conhecimentos mundanos. Mas desde que se saiba um pouco da definição de cultura, a questão passa a ser mais simples.

Prestar culto a alguém ou a algo sempre foi objeto da civilização. Ninguém pede para nascer, portanto, num certo existencialismo, preocupados com o futuro somos necessariamente obrigados a acreditar em alguma coisa.

E, assim, o mundo caminha a passos largos para a descrença total, para o niilismo.

sexta-feira, 8 de setembro de 2023

Fé para viver e morrer

 A verdade liberta. Mas uma das filosofias mais perigosas é o existencialismo. É por aqui que muitos cometem ou podem cometer suicídio se não cuidarem com o limite da dúvida hiperbólica, ou seja, se não encontrarem o seu próprio cogito. Descartes introduziu o limite do niilismo e do suicídio mesmo sem querer, ao estabelecer a verdade científica por meio da existência de quem pensa. Posso duvidar de tudo (até de Deus, disse ele), menos de mim mesmo, que eu existo, que quem está pensando neste momento existe.

Para existencialistas, principalmente ateus ou aqueles que acreditam só em si mesmos, é preciso mais fé para viver do que para morrer. Em geral, ninguém quer morrer, quer viver e viver bem. 

Porque o ciclo da vida é aquele de sempre: nascer, viver e morrer. Se o sujeito que reflete muito se pega pensando nisso o dia inteiro, por vários dias ou até meses seguidos, tendo ou não insônia, tem que procurar um especialista em saúde mental ou buscar outro tipo de filosofia por que esta está lhe acabando com os dias. 

Mas o dilema humano é como viver bem enquanto não chega a hora do grande triunfo sobre a carne, que se desintegrará ao nível do pó. Eterno retorno Nietzscheano? Pela famosa máxima de La Rochefoucauld, especialista em vícios e afetos, embora a morte seja certa e induvidosa, poucos a conhecem e querem conhecê-la, mas acabam conhecendo-a por estupidez ou por costume. O que vemos hoje senão estupidez e hábitos em futilidades que desdenham da morte?

Considerando que ninguém pede para nascer, que o direito à vida só passa a existir a partir da concepção, e que só governos totalitários impõem o imperativo do crescei e multiplicai, somos praticamente lançados num mundo sem muito saber o que fazer para viver, além de sermos responsáveis por nossas escolhas. Ainda, para agravar, existe uma obrigação moral e religiosa de nos mantermos vivos (a qual, não muito bem compreendida, leva ao suicídio institucionalizado e legalizado). Nos dizeres de Sartre, somos condenados à liberdade, ou seja, somos livres, necessariamente livres. Se Sartre pensou em Jesus que veio para nos libertar neste mundo? Provavelmente não.

A angústia por alguma coisa, que vem da angústia-maior que não é por si mesma sentida, dá a impressão imediata de que nosso sofrimento vem por dívidas, doenças, crises financeiras, desavenças, brigas conjugais, sentimento de inferioridade, coisas meramente terrenas, imanentes. Isso é enganoso porque mente sobre a verdade-primeira da sofrência humana. Primeiramente vem a angustia de viver, não sofrida, não sentida, pouco refletida, faz parte da existência, vem antes das outras dores porque dentro da alma, é metafísica. Não se identifica como dor até que se tenha consciência dela. Não se identifica com o vazio, com a morte, com a possibilidade da liberdade, com a contingência, até que se tenha consciência destes pensamentos identificados.

Ora, se pensarmos “Estou vivo, e agora?”, isso é angústia. Mesmo que o medo venha de algo pensado que gere ações efetivas para contorná-lo isso ainda continua sendo angústia. Se perco meu emprego e penso que ainda por cima estou vivo, então já não é mais angústia, e sim medo. Já dizia Kierkegaard que “a angústia é a realidade da liberdade como possibilidade oferecida à possibilidade”. Ela é “a vertigem da liberdade”.

Existencialistas ateus se abalam pela contingência de fatos que sucedem sem dar sinal algum que estão por vir, enquanto crentes vivem pela providência, ou seja, pela espera segura e serena de que tudo vai dar certo nas mãos de um Deus que sabe tudo e provê. Este Deus é a garantia da segurança.

Por isso, eu prefiro mais ter fé para a morte do que para a vida. Fé para enfrentar a morte, não para querê-la, antecipá-la.

segunda-feira, 4 de setembro de 2023

Nem sempre quem agride é macho


As modificações da lei penal que trouxeram o crime de feminicídio e com uma pena maior do que a do homicídio, bem como boas novas para o de lesão corporal, vieram para combater a “violência doméstica e familiar”. A lei fala em “violência de gênero”, embora o Código Penal ou a própria Constituição nada mencionem. Este termo veio da militância esquerdista e marxista norte-americana que se infiltrou no judiciário e no CNJ - Conselho Nacional de Justiça como quem não quer nada. Agora, é violência de gênero para cá, violência de gênero para lá, sem que seus aplicadores tenham muita noção do que significa, enquanto a redação da lei não diz nada nesses termos. 

Mas, como diz o mestre dos mestres, conhecereis a verdade e a verdade libertará. Nada que uns bons livros, ou melhor, livros certos, e uma necessária meditação não resolvam uma momentânea ignorância. 

Para começo de conversa, o gênero veio de uma ode ao homem, enquanto a violência doméstica pura merece todos os aplausos no combate ao carro-chefe das varas criminais, a violência contra a mulher.

Só existe violência doméstica contra a mulher caso o homem reaja violentamente depois que seu papel na relação familiar, sua masculinidade ou virilidade forem colocados em dúvida. A esquerda identitária diria depois de ser questionado o seu suposto comando, o patriarcado. 

De acordo com este critério, que foi adotado pela lei brasileira, será caso de “Maria da Penha”, por exemplo, se o marido dá uns tabefes na mulher que questiona ou quer dividir questões matrimoniais, como onde morar, qual conta pagar, no que investir, qual carro comprar, para onde viajar, coisas domésticas deste tipo. Ou seja, a mulher coloca em duvida a condição do homem de provedor, a sua masculinidade ou virilidade, ou quer com ele dividir as decisões do casal ou no parentesco. 

Apenas uma curiosidade. A lei civil considera que o desacerto entre marido e mulher deve ser resolvido pelo juiz, quem deve dar a última palavra. Nunca vi, nem sei se vou ver, e tomara que eu não veja mesmo, um processo desses enquanto vivo. Mas uma das mais emblemáticas reações judiciais contra o patriarcado foi o Supremo Tribunal Federal ter imposto que a legítima defesa da honra masculina não pode ser defendida no júri.

De outro lado, não será violência doméstica, a não ser se o homem se imponha como tal, se homem e mulher brigam por torcerem para times de futebol diferentes ou quem fica com o papagaio na separação. Talvez possa continuar sendo caso de violência doméstica se o casal divergir em quem votar para Presidente da República. Neste caso, se o marido votasse em Lula e a mulher em Bolsonaro o advogado de defesa do marido, ainda assim, teria uma grande chance de vencer. 

A solução encontrada pela lei brasileira, não poderia ser diferente, e não foi diferente aqui, foi considerar o método de presunção. Até que se prove o contrário, a mulher é tida como vítima. Ou seja, adotou-se o pragmatismo, claro, como solução imediata do Estado. Investiga-se, indicia-se, processa-se o homem. Enquanto isso, ele preso. No mais das vezes, a mulher se arrepende e pede para soltá-lo, saindo-se feliz, duplamente feliz, primeiramente pela lição que deu no opressor, também pelo retorno do provedor ao lar.

Para o legislador brasileiro alguém sempre tem que pagar a conta antes (ainda que possa se ressarcir depois, se for o caso). Mesmo em tempos de direitos humanos ainda continua sendo o caso do criminoso. Em tempos de censura e ditadura do politicamente correto, o do jornalista que ousa falar umas verdades com palavras realistas.

Na hipótese da Lei Maria da Penha, quem leva a pior até que as coisas fiquem esclarecidas será sempre o homem. Isso porque a lei presume que qualquer discussão boba dentro de casa está violando direitos da mulher, ela é quem está sempre levando a pior, mesmo que o marido, dado como culpado e sempre machista mas às vezes na melhor das boas intenções, tenha resolvido falar umas poucas e boas para melhorar ou acertar a situação em casa.

A Lei Maria da Penha veio para ferrar com o homem, seja ele o culpado que merece mesmo uma cadeia ou aquele que deixa a mulher sempre falar por último, abdicando de seu poderio de dar a última palavra para que tudo não vá por água abaixo. O marido é conservador, age com prudência, mas não está livre por ser e se comportar assim.


Mais do que emancipação política

  Karl Marx nunca quis emancipação política. Esse tempo acabou. Quem brada isso na verdade vocifera. O desafio marxista era conseguir emanci...