domingo, 22 de março de 2026

O melhor constitucionalista

Antes de tudo, preciso esclarecer sobre este texto. Não pretendo escrever nas entrelinhas, seguindo a estratégia de Leo Strauss (A perseguição e a arte de escrever), pois assim fazendo eu mesmo estaria dando cordas a uma imaginação fértil e ressentida a me condenar antes mesmo de me julgar. Dou diretas. Vou direto ao ponto, ainda que depois de muito escrever.

O objetivo é outro. Se o leitor encontrar as chaves de leituras de meus textos verá que neles sempre existe uma intenção de passar alguma lição filosófica. No caso deste, ela diz respeito ao constitucionalismo, matéria de filosofia do direito, coisa esquecida, segundo já diagnosticado por Heidegger, que detectou o esquecimento do ser. O ser é aquilo que existe independente do que pensamos a respeito dele, o primeiro amor dos conceitos e das coisas. É preciso voltar a ele.

Para início de conversa, o constitucionalismo deixou de ser objeto da ciência, especificamente da ciência jurídica, e entrou nos domínios da filosofia política esquecida e está na boca de todos. E já não era sem tempo. Esta conclusão do Dicionário da cultura jurídica, de Denis Alland e Stephane Rials, especializado nessa transformação da ciência jurídica em cultura jurídica (por exemplo, rodas de conversas entre juristas), é claro nesse sentido, ao afirmar que: “Todos têm em comum, contudo, o fato de basearem o discurso jurídico numa doutrina filosófica e política da democracia, o que parece indicar que, para eles, a questão do constitucionalismo” ultrapassa as competências da simples “ciência do direito”.

Ou seja, chegou o momento - ou até passou da hora - de remarmos em busca de uma verdade maior em vez de dependermos da ação dos ventos nessa grande expedição pelo “melhor constitucionalista do Brasil” (se é que ele existe).

Constitucionalistas existem espalhados em todo o canto. Eles existem nos casos concretos. Juízes ou tribunais com o poder de declarar a inconstitucionalidade de uma lei. E eles existem principalmente nas cortes superiores. No Brasil, é o Supremo Tribunal Federal. Alguns de seus ministros ativistas se destacam.

Flavio Dino, indicado pelo governo Lula e publicamente dizendo-se comunista em discursos que aparecem na internet, come pelas beiradas do ordenamento jurídico, fazendo-o justiceiro contra males humanos e sociais, o remédio contra injustiças e privilégios. Talvez acreditando ainda estar numa luta de classes marxista, ataca aquilo que socialistas chamam de “privilégios” de classe. Agora, a classe da vez foi a da magistratura. 

E, para piorar, ninguém consegue enxergar esta sua postura política ou não acredita no que está vendo, pensando tratar-se de conspiração de adversários políticos. Não há reação de parte de juristas, nem dos mais especializados. A política invadiu a ciência jurídica e soube fazer isso direitinho. Fica parecendo ser mais uma tese jurídica.

Numa postura decididamente antiparlamentar, então, Flavio Dino primeiro decidiu tirar os penduricalhos ilegais do serviço público. Recentemente, coisa de semana passada, o ministro eliminou a aposentadoria compulsória para os juízes. Agora, eles não são mais obrigados a se aposentar com seus vencimentos caso cometam alguma falta grave. Simplesmente, são expulsos do cargo sem direito de receber salários.

Flavio Dino está onde sempre quis estar, e não está de mãos vazias como os demais juízes brasileiros que eventualmente sejam punidos sem terem feito um bom pé de meia. Ele está com a faca e o queijo na mão, ou melhor, com a Constituição e a lei. Une um constitucionalismo maduro já despencando com o que o espírito revolucionário tem de pior, a hybris ideológica (desejo apressado de resetar a alma e mudar o mundo). 

Apesar do populismo das medidas (ela agrada a moralidade comum pela punição sem prêmios), não é bem isso que está escrito nem na Constituição ou na lei. Como o objetivo aqui não é tratar juridicamente o tema, não é imperioso que entremos na interpretação dos textos jurídicos, descabendo dizer que o caso da aposentadoria compulsória à magistratura decidido por Dino é ou não constitucional ou legal sob o ponto de vista do direito positivo. 

Vejamos o que está escrito no artigo 100 da Constituição Federal brasileira:

“Art. 100. Até que entre em vigor a lei complementar de que trata o inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União aposentar-se-ão, compulsoriamente, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, nas condições do art. 52 da Constituição Federal.”.

O que interessa do texto é apenas que a magistratura será aposentada compulsoriamente, ou seja, obrigatoriamente, chegando a idade limite.

Mas na mesma Constituição também está escrito:

“ Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”;

Logo, não é difícil de ser profeta no Brasil. Ele parece acompanhar a tendência oitocentista revolucionária, desprezando um constitucionalismo puro que sabe lidar equilibradamente com conflitos com o único poder encarregado de descobrir a vontade do povo e fazer dela uma lei, o Poder Legislativo. 

A fruta não cai longe do pé. As teses de Dino são frutos de seu pensamento, de sua ideologia. Não é pura aplicação do ordenamento jurídico, como se quer fazer crer.

A tendência de todo “ismo” coletivista além do seu limite é essa, apodrecer e cair. Com o constitucionalismo revolucionário, que não sabe exatamente para onde olhar, se para os direitos e garantias individuais, se para a separação dos poderes, e acaba olhando só para um lado do constitucionalismo (no caso, o assistencialismo constitucional), enfim está confuso, obviamente, não poderia ser diferente.

O Dicionário da cultura jurídica é esclarecedor a respeito

“Nas origens do constitucionalismo moderno, encontra-se um paradoxo surpreendente, cujo alcance não devemos subestimar: o constitucionalismo repousa numa filosofia liberal da limitação do poder, da "separação dos poderes" e da promoção dos "direitos" do indivíduo que tem uma das fontes principais na tradição inglesa, mas que só pôde estabelecer-se por meio de uma ruptura com o regime inglês, que se recusava (e se recusa ainda) a limitar a "soberania do Parlamento" com uma Constituição escrita, atendo-se a "declarações de direitos" oponíveis apenas ao Poder Executivo. O paradoxo inglês pode ser entendido a partir da dualidade de sentido do termo law, que pode ser traduzido ao mesmo tempo por "lei" e "direito": o law é ao mesmo tempo "direito" que, "descoberto" pelos juízes do common law, se impõe a todas as autoridades políticas (nenhuma das quais está "acima do direito"), e também "lei"; por isso, para os grandes juristas ingleses, como Blackstone, a autoridade do common law é compatível com a soberania do Parlamento, que, com seus Statute Laws, pode modificar a totalidade do direito (Raynaud, 2002). Por isso mesmo, a "Constituição inglesa", que, por um lado, é fundamentalmente consuetudinária e, por outro, não distingue "Poder Legislativo" e "poder constituinte", continua fundamentalmente alheia ao espírito do constitucionalismo moderno, a despeito de tudo o que este deve à tradição liberal inglesa. O constitucionalismo stricto sensu aparece de fato com a revolução americana que, em muitos aspectos, é herdeira do liberalismo inglês (segundo se disse, ela é a "última revolução inglesa"), mas que rompe com a ideia de soberania do Parlamento e modifica profundamente o sentido da tradição do common law.

A ruptura com a doutrina da soberania do Parlamento faz parte da lógica do conflito entre as treze colônias e a metrópole…”.

Flavio Dino tem que decidir se quer dizer a lei ou descobrir o direito, ser constitucionalista americano ou inglês, que confunde law com lei e direito, voltar ao direito pelo costume, pelo uso do povo, pela common law, ou se opta pelo civil law, pelo legislador. Ao que tudo indica de suas decisões nada legais, ele optou por uma terceira via, a do direito revolucionário, antiparlamentar.

Quem sabe juízes “privilegiados”, perdendo algo que lhes valem muito, agora passem a dar conta da tragédia antiparlamentar que assola o país e o direito que veio do common law inglês, que prezava pela soberania do parlamento e ensejou mesmo sem querer, então, esse ódio pelo parlamento que estamos vendo hoje.

O ex-presidente da república Jair Messias Bolsonaro, numa postura kelseniana, quis colocar o STF no lugar dele, de corte constitucional. Deu entrevistas nesse sentido. Mas vamos na página da corte, no buscador de jurisprudência, digitemos a palavra “suprema corte”. Ela aparece mais de mil vezes. Não é só cacoete ou estética linguística. É puro desejo de ser uma. É um sonho. E o que aconteceu com Bolsonaro?

No dualismo moderno, que surgiu com a Era Moderna, o dilema é a escolha entre liberdade ou igualdade, conservadores ou progressistas. Em Liberdade ou igualdade: O dilema da Era Moderna, escrito por Erik Maria Ritter von Kuehnelt-Leddihn, o diagnóstico está dado. Esqueceram Kelsen (pura hierarquia das normas), invadiram o parlamento.

De fato, de novo o Dicionário da cultura jurídica diagnostica:

“As grandes controvérsias contemporâneas versam, de fato, sobre a significação do liberalismo jurídico e sobre suas relações com a democracia; muitas vezes deixam de reconhecer a contribuição do positivismo de Hart e de Kelsen para a elucidação do sentido propriamente jurídico do constitucionalismo. A doutrina de Dworkin, fundada numa crítica à concepção hartiana das regras, é na verdade uma formulação dos pressupostos "liberais" da Corte Suprema da época de Warren, que destruiu a segregação racial, permitiu a affirmative action e constitucionalizou a liberdade de aborto; a distinção entre "princípios" e "regras" dá aos juízes amplo poder de apreciação sobre a lei, ao mesmo tempo que afasta a acusação de ativismo judiciário, pois se supõe que o juiz constitucional simplesmente "descobre" princípios inscritos no direito. No outro extremo do campo político-judiciário, as teses do Chief Justice Rehnquist ou, mais ainda, do juiz Bork, candidato vencido à Corte Suprema, referem-se à autoridade política dos eleitos ou à "intenção originária" do legislador constituinte para recusar o essencial da obra reformadora realizada pela Corte em seu período "liberal". Essas duas posições opostas apresentam dificuldades simétricas: os "liberais" explicam mal o papel político da Corte, e seus adversários conservadores menosprezam o fato de que, num sistema oriundo da tradição do common law, a interpretação da Constituição não poderia deixar de ir além da simples exegese das "intenções" do legislador, mesmo do constituinte. Daí provém o aparecimento de teorias que podem ser consideradas das mais plausíveis, teorias que se esforçam por mostrar o papel do processo democrático na evolução do direito americano (Ackermann, 1998) ou de analisar com mais precisão o papel político do juiz constitucional, cuja força muitas vezes provém mais de sua capacidade de promover conciliações limitadas do que de invocar "princípios gerais" (Sunstein, 1996, 1999). Todos têm em comum, contudo, o fato de basearem o discurso jurídico numa doutrina filosófica e política da democracia, o que parece indicar que, para eles, a questão do “constitucionalismo” ultrapassa as competência da simples “ciência do direito”.

O prêmio de melhor constitucionalista brasileiro vai então para o melhor aplicador da Constituição, aquele que descobre coelhos na cartola, que aplica uma Constituição revolucionária, que entende o Estado como a instituição que, acima de todas as outras, tem como função assegurar e conservar a dominação e a exploração de classe. A concepção marxista clássica de Estado está expressa na famosa formulação de Marx e Engels no Manifesto comunista: “O executivo do Estado moderno nada mais é do que um comitê para a administração dos assuntos comuns de toda a burguesia.”.

Logo, o que se pode chamar de direito burguês, a lei, tem que ceder espaço para o direito dos juízes constitucionais, que nada mais são, por vezes, do que juízes políticos.

sábado, 21 de março de 2026

Síntese de Flavio Dino

Rene Descartes foi claro: primeiro a realidade, depois o que os livros falam dela.

Mas quando a realidade está longe, não é mais percebida, a mente está fragmentada em pedacinhos de quebra-cabeças que ninguém quer montar, eu mesmo acho que os dicionários ajudam nessa necessária desalienação (fazer o caminho inverso, então).

O Dicionário da Cultura Jurídica, que reflete o desenvolvimento da ciência jurídica (não necessariamente progresso dela), pode servir nessa grande navegação platônica pelo melhor constitucionalista do Brasil. Ele termina o verbete “constitucionalismo” com nenhuma novidade, sendo profético. Ele diz: “Todos têm em comum, contudo, o fato de basearem o discurso jurídico numa doutrina filosófica e política da democracia, o que parece indicar que, para eles, a questão do constitucionalismo” ultrapassa as competências da simples “ciência do direito”.

De largada, parece ser claro que o constitucionalismo é originariamente ruptura com o parlamento (Treze Colônias americanas) com um propósito liberal pelos direitos individuais.

As decisões de Flavio Dino coloca-nos um paradoxo. Ele rompe com o parlamento ao decidir, v. g., contra penduricalhos ilegais e abolindo a aposentadoria compulsória com proventos, ao mesmo tempo dando margem a um common law inglês cuja Constituição não separa legislador de constituinte (o próprio juiz assume as duas funções).

A síntese de Dino, então, é confusão. É pura luta de classes. Desta vez vitimando o que chamam de “privilegiados”: a magistratura.

quarta-feira, 18 de março de 2026

Sete ondinhas

Eu sinceramente juro que procuro muitas explicações antes de julgar qualquer coisa relacionada ao direito e ao comportamento das instituições públicas brasileiras, principalmente sobre aquelas encarregadas constitucionalmente de dizer o direito e aplicar a jurisdição, cujos operadores são considerados agentes políticos. Mas, como diz o ditado, a carne é fraca.

Como se sabe, a cantora Claudia Leitte foi processada por intolerância religiosa. O motivo, a causa de pedir: ela alterou a letra de sua música Caranguejo, trocando Iemanjá por Yeshua durante um show realizado em 2024. São entidades espirituais distintas: a primeira, da religião africana, e Jesus Cristo.

Exercendo o policiamento da arte, o Ministério Público se aliou à turma do racismo de alta precisão, aquela que chegou a acusar uma garrafa de café preto da Câmara de Vereadores de Joinville, minha cidade, de racista.

Quando ocorre um caso assim como o da cantora Claudia Leitte, com ampla repercussão midiática, intelectual, política e até moral, chego a refletir sobre questões relevantes e profundas, como “o que é o direito?”, “no que ele se transformou?”, “o que motivam certas ações judiciais?” e “o que move certas instituições judiciais?”. Por fim, para que serve a ciência jurídica?

Claro que não encontro resposta para todas estas perguntas no próprio ordenamento. A Constituição não fala nada em específico, deixando esta tarefa à Lei Complementar. Só diz que ao Ministério Público cabe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O socorro kelseniano não basta.

Mas o que são democracia e interesses sociais? Quem interpreta isso? E quando chega o momento de saber o que é democracia, o que são interesses sociais e colocá-los em disputa com as liberdades públicas, principalmente a liberdade artística?

Vamos lá.

O caso mostra que a cantora, mesmo sem querer, assume o papel de cidadã de uma polis brasileira desprovida de conhecimentos filosóficos. Ela causou mais que polêmica. Qual a função da ciência jurídica, do direito, quais os limites da liberdade artística e da função de coibir atentados a outros credos ou culturas religiosas? Sem conhecimentos, pois infelizmente falta alta cultura jurídica — aquela que une direito, sociologia e filosofia. Edgar Morin diagnosticou isso: ciência sem consciência, ou uma cabeça mal-feita. Faltam remos para a grande navegação platônica de naus movidas a ventos.

Para o Ministério Público, pelo que se denota de sua práxis, trocar uma divindade por outra não é trocar seis por meia dúzia. E para a população, predominantemente cristã, também não é. Mas, se é que tem uma, qual a religião do MP? Cabe lembrar que, em nossos dias confusos, não ter religião equivale a ter uma religião sem deus.

Se a cantora fizesse o contrário? Neste ponto, só por esta comparação cultural, o Ministério Público já nos força a descartar qualquer tese de que o direito é mera técnica formal de pacificação, avalorativa, um direito sem substância. Está havendo julgamento, escolhas, seletividade. Houve julgamento, escolha, seletividade. Aqui, a lei não é uma norma fria, sem saber, sem substância, e não está assim sendo encarada pelo intérprete e aplicador, no caso o Ministério Público Federal, que define o direito ou a ciência jurídica com um certo disfarce de não o estar fazendo, de estar sendo neutro, apenas agindo já valorando-o. A práxis ministerial escolhe um tipo de justo, de valor, já que ultrapassa a fronteira do neutro, embora ele o queira passar por neutro. A sua neutralidade é para brasileiro ver.

Certas implicações da postura ministerial de ver o direito como o justo não faltam. A pessoa não pode se converter de uma certa religião, querer outra e mudar a letra de sua própria música? Ela fica impedida só por ser uma pessoa pública, com grande capacidade de influência e poder?

O Ministério Público ganha por penduricalhos? Se for esse o caso, seriam pagos em contrapartida de uma atuação policial da fala, do pensamento e da arte.

Arrisco um termo de ajustamento de conduta para Claudia Leitte, caso venha a ser proposto como colher de chá pedagógica: pular sete ondinhas, e não pode ser no Réveillon.

quinta-feira, 12 de março de 2026

A lei vem a jato

É estranho que um presidente, que recentemente disse que roubar um celular não é problema e não merece punição, não impeça um projeto de lei que condiz com seu estilo progressista. Ele talvez tenha assinado sem ver.

Ah! Outubro se aproxima, época das eleições presidenciais para escolha do novo governante da federação. Contudo, eleições não são relevantes aqui.

O foco principal aqui não é o governo nem questões progressistas. Trata-se da competição entre os poderes.

O projeto de lei que mencionei se tornou lei. O Código Penal foi modificado para revelar o que uma elite progressista e determinados setores do mercado desejavam ocultar. A vulnerabilidade da vítima é total nos crimes de estupro de vulnerável. Pior para advogados, progressistas e relativistas.

Isso significa que a punição deve ser aplicada independentemente: do consentimento da menina; de sua experiência sexual; de ter tido relações antes do crime; ou se ela engravidar. Quem a lei classifica como vulnerável? Menores de 14 anos ou pessoas com enfermidade ou deficiência mental que não possuem discernimento para praticar o ato, ou que não podem resistir por outro motivo.

O que surpreende é que o Código Penal nunca afirmou que a presunção era relativa. Toda relativização vem de quem a utiliza a seu favor. Era necessário afirmar agora que é absoluto? Por que razão? Ressaltou que a relativização é “inadmissível”, para que incrédulos e relativistas compreendam que é tudo ou nada. Não aceita o terceiro excluído, o meio ou o nada. É inquestionável.

Jesus usava a expressão “em verdade, em verdade...” para se dirigir a uma audiência cética e obstinada.

No Brasil, o legislador respondeu a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, que absolveu um réu de crime sexual em relação a menor de quatorze anos. O legislador viu com clareza o ativismo judicial. É necessário contê-lo antes que seja tarde. Já passou...

Se o judiciário enfrentar outro caso parecido, decidirá pela relativização do crime de estupro de vulnerável, pois considera a realidade social mais relevante que a legislação. É comum no meio rural que pais mais velhos sejam omissos ou permissivos em relação aos relacionamentos de seus filhos menores. O juiz atual parece confiar mais nos fatos do que na lei.

A questão central é: qual realidade social? Um caso ocasional é suficiente para nos fazer acreditar que a realidade mudou? Quem pode avaliar melhor a realidade: o parlamentar que vive nas ruas ou o juiz que está isolado em seu gabinete, apenas em contato digital?

O que observo é uma crise legislativa, não relacionada ao caso de estupro.

Vamos juntar as peças desse quebra-cabeças.

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o patriarcado é o responsável pelos problemas familiares e está presente em todos os lares do Brasil. Já condenou o marido autoritário! O Superior Tribunal de Justiça decidiu que apenas o negro é vítima de racismo, não o branco. O STJ reafirmou que é necessária prova para condenar um acusado de violência doméstica, destacando que lei é lei. É claro, não é? É necessário repetir. De fato, de fato…

A resposta da legislação foi mais rápida do que esperávamos. Ela chegou de jato. O castigo é rápido!

domingo, 8 de março de 2026

Não é bem ciência


Depois de alguns anos tentando achar o diagnóstico para o mal-estar contemporâneo, três coisas me são salientes:

a primeira, que existem respostas suficientes para acalmar os ânimos de todo mundo, embora não existem respostas para tudo;

a segunda, a visão de curto alcance;

a última, o desprezo pelo universal, pelos grandes problemas. 

A segunda despreza o fenômeno. A terceira ignora o todo.

Minha torcida no Dia Internacional da Mulher é que ela não seja um meio, que respeitem a sua dignidade, como defendeu Kant em seu imperativo moral.

A violência doméstica é algo assombroso. É o carro-chefe das varas criminais, em disputa com a embriaguez ao volante, furtinhos simples e o combo das abordagens policiais (desobediência, resistência e desacato, quase necessariamente nesta ordem). Uma coincidência, delitos masculinos, mas não vem ao caso.

Combatê-la virou caso de polícia do pensamento. É preciso entrar nessas cabecinhas “malditas”.

A nova “ciência” não procura descrever uma realidade, dizer o que é. Procura impor um dever-ser.

Mas isso não é tarefa da ciência, é coisa da política. Acontece que a própria política foi taxada de machista. O judiciário é chamado nos vácuos semânticos ou exegéticos. Se não existem palavras inúteis na lei, existem fórmulas jurídicas para tentar mudar o mundo, uma alucinação fantasiosa iniciada por Bacon e Descartes e seguida, ao seu modo, por Marx.

O novo pensamento científico, que fragmentou a mente, ousou demais. Ele despreza o todo, tem fetiche pelo particular. Vieram especialistas. Evoluiu em especialismo.

Em consequencia, o termo jurídico “violência doméstica”, assim como, exemplo, racismo, virou slogan para uma práxis política. Como eles vieram sem manuais de aplicação, o conceito foi sendo apropriado pelo agente político. Um agente político pelo uno. Diferente da “jurisprudentia”, em que divinarum atque humanarum rerum notitia, justi atque injusti scientia. Não defendo a religião aqui, mas o pensamento metafísico, metanatural. 

Quando o Superior Tribunal de Justiça presume absolutamente que em todos os lares brasileiros têm sempre um marido violento como patriarca e impõe esta presunção a todos os casos a serem decididos, não há lar firmado em areais firmes que aguente de tanta disputa de razão; se o racismo vira uma coisa difusa o racismo verdadeiro virá pó; quando o STJ decide que branco não sofre atentado racista, apenas sofre injúria, ele está sendo racialista. Exemplos. É a tal da ciência de especialismo. Despreza o todo.

Edgar Morin diagnosticou: uma cabeça cheia deixa de ser uma cabeça-bem-feita.

Eliot pergunta: onde está a sabedoria que perdemos com o conhecimento? 

domingo, 1 de março de 2026

Não basta não ser racista


Um recém-empossado juiz de direito em fase de experiência não conseguiu o seu vitaliciamento por inaptidão, sendo obrigado a deixar o cargo. O caso ocorreu no Tribunal de Justiça de Rondônia. 

O que chama a atenção não é a demissão. O Tribunal Pleno teve que se virar nos trinta para sustentar que um primeiro juiz de direito aprovado por cota racial teve que ser demitido. E os motivos não foram poucos, segundo o próprio tribunal, a prática reiterada de assédio moral contra servidores e colegas.

O primeiro detalhe que se destaca da mídia informativa é o cuidado demasiado dos responsáveis pela demissão e de outras instituições envolvidas que tiveram que explicar o ocorrido, como se estivessem justificando um injustificável e mais cruel "crime hediondo". O presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de Rondônia disse que não é motivo para comemoração, e sim de tristeza, que os servidores estavam sofrendo, que o tribunal amadureceu e até que, pasmem, a obviedade das obviedades, a lei vale para todos. Por fim, afirmou que tal atitude foi um avanço para o judiciário de Rondônia.

Eu não duvido que tenha sido um avanço. Mas um avanço do corajoso politicamente incorreto.

Não tem outro motivo para isso senão o próprio receio de ter tomado uma atitude que poderia ser julgada como racista, bem num momento crucial e delicado em que todo e qualquer evento que envolve uma pessoa negra existem no mínimo, para começar, duas mais do que suposições, um agente racista, ou agentes racistas, e um ou mais racismos. A decisão foi veiculada como sendo uma atitude de extremo amadurecimento institucional, como se um tribunal não tivesse autonomia para sindicar condutas impróprias e demitir qualquer pessoa de qualquer cor que infringisse leis e normas.

Princípios e regras abertas são palavras vazias de concretude, espaço de abertura semântica que nos obriga a preencher de significação e conteúdo por nossa própria conta e risco, usando da experiência que temos. Reiteração de condutas abusivas; princípios da magistratura; confiança institucional; assédio moral e, por fim, racismo estrutural. Temos a obrigação de achar onde estes termos têm lugar na realidade. Caso não o façamos alguém fará por nós, e é aí que mora o perigo.

Não dá para julgar os termos empregados com a realidade que conhecemos. Não dá para sermos empíricos nessa hora se termos técnicos não têm realidade no mundo, sendo puras abstrações isoladas, existentes apenas na realidade mental de sujeitos pensantes. Eu pergunto: o que é “reiteração de condutas abusivas”, “princípios da magistratura”, “confiança institucional” e, por fim, “assédio moral” e “racismo estrutural”?

Há o risco de injustiça pelo arbítrio e subjetividade. À primeira vista parece demais que alguém tenha sido condenado, sido responsabilizado, penalizado, demitido, por ações correspondentes a termos tão vagos e imprecisos, não? O princípio da legalidade deixou de valer?

Só que tem um porém, quanto a uma palavrinha específica. O empirismo nessa hora é sagrado: já vimos isso antes! Nada que tenha sido escrito que já não tenha sido revelado… pela mídia!

Racismo estrutural. Ele está em todo lugar. Tomou espaço nas universidades. Das universidades veio parar no judiciário. E do judiciário veio parar na mente das pessoas, convencendo-as por meios intimidatórios de que elas são racistas por natureza. Ninguém pode falar o contrário. Graças ao discurso político e ao movimento cultural desencadeado, o racismo estrutural se tornou o Ser, a realidade dada, o cosmo, o universo. E ai de quem ousar pensar o contrário!

O perigo do vazio compreensivo da palavra racismo estrutural é muito grande, levando a uma práxis que banaliza o próprio combate ao racismo genuíno e, definitivamente, à completa perda de seu significado nuclear. Seria preciso, então, voltar ao primeiro amor do que é racismo mesmo, aquele que o povo compreende sem ter lido qualquer livro científico a respeito, sem ter lido qualquer voto do Supremo Tribunal Federal ou algum manual moral do Conselho Nacional de Justiça.

Foi preciso dar explicações de que o que estavam sendo julgados eram atos, e não a pessoa do infrator, jamais a sua cor. As justificativas continuam. O desembargador Gilberto Barbosa teve até que contar a sua própria história de vida — homem negro de origem humilde, que venceu na vida através dos estudos — afirmando que jamais sofreu racismo estrutural dentro do Tribunal.

Não sabemos exatamente o que aconteceu, pois não temos os autos em mãos. Mas o fenômeno está aí. Quem tem olhos para ver, que então veja, e quem tem neurônios para refletir, que então reflita.

Se a autovitimização pela cor não é usar e abusar da luta contra o racismo eu já não sei mais o que é desviar o foco de atenção no direito penal sancionador. Ambas as coisas se confundem. Mas existia um coringa na manga. 

Enfim, o Tribunal concluiu e teve que afirmar o óbvio para não ser condenado publicamente por uma “sociedade antirracista” que a decisão se baseou exclusivamente na análise das condutas funcionais, entendendo que houve incompatibilidade com os deveres da magistratura. 

Ora, é preciso mais do que não ser racista, também sendo preciso provar não ser racista.

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026

O marido, a mulher e a colher


O que o carreirismo militante faz exagerada e abusadamente por histeria coletiva é algo impressionante e digno de nota e registro em ata pública e com firma reconhecida, fazendo prova pré-constituída a favor de quem talvez seja acusado de estelionatário social, para que ninguém no futuro desconfie se é verdade ou mentira o que está acontecendo agora e o que está sendo denunciado.

Já ridicularizou o patriarcado, fazendo dele um instrumento do macho opressor contra a mulher inferiorizada e filhos submissos. Não contente com isso, mudando de estratégia, já atacou a própria família antes por ele supostamente defendida quando o seu algoz era o patriarcado. Ainda insatisfeito com os ótimos resultados de suas operações no cérebro social, voltou suas atenções novamente para a mulher de qualquer relacionamento amoroso ou afetivo, desta feita provando que ela, com a ajuda do juiz, pode fazer daquele que sempre a vitimou e a maltratou o seu cachorrinho (e não estou falando em termos sexuais).

Antes de tudo quero destacar os seguintes pontos e que me parecem óbvios (embora a obviedade deixe de ser ela mesma quando contestada por quem não está nem aí para ela), antes que me acusem de qualquer coisa: não sou contrário à Lei Maria da Penha nem a favor da violência doméstica; não sou defensor dos homens nem do patriarcado (na acepção comum pejorativa que estão dando por aí).

Em relação a sair à procura de um juiz que lhe dê suporte jurídico e as determinações que pede, pensávamos que o parágrafo único do artigo 1.567 do Código Civil servia só de embelezamento, só era um ornamento legal. (O texto do referido dispositivo legal é este: “Art. 1.567. A direção da sociedade conjugal será exercida, em colaboração, pelo marido e pela mulher, sempre no interesse do casal e dos filhos. Parágrafo único. Havendo divergência, qualquer dos cônjuges poderá recorrer ao juiz, que decidirá tendo em consideração aqueles interesses.”).

Não havendo acerto entre marido e mulher na direção da sociedade conjugal sobre qualquer aspecto relevante da casa ou sobre criação de filhos, coisa comum de se ver até nos melhores e mais felizes lares de qualquer lugar do mundo, a solução que o marido violento determina é, claro, infelizmente, a violência verbal e física, ou simbólica. A mulher ou algumas mulheres, claro, sozinhas, não conseguem dar um jeito de impor paz na casa novamente.

Então, ao contrário do que parece, o artigo 1.567 da lei civil está em pleno e efetivo uso e na sua mais drástica utilidade. Sem contraditório, ele tira o homem de casa, afasta-o da família e da esposa, proíbe-o de contato com os filhos e com a esposa. E, vejam, isso sem que seja mencionado nas decisões das varas judiciais de violência doméstica.

É uma maneira justa e necessária, diga-se (antes que esqueçam o que eu disse lá no terceiro parágrafo), de aplicar um dispositivo legal sem menção expressa a ele. É o soldado de reserva, a colher, do sistema de proteção à violência doméstica.

E, quando a mulher se arrepende de ter denunciado o caso à polícia, ainda tem que usar uma prova quase diabólica para ter a família de volta.

Acontece que o sobredito artigo 1.567 fala em defesa de interesse do casal e dos filhos. 

Uma maneira de tentar salvar o casal, então, quem sabe faz e determina, é separá-los momentaneamente até que a poeira abaixe um pouco. Até que esse momento chegue, o momento de trégua, a mulher domina, ainda que ad hoc, a sociedade conjugal.  

Liberdade de expressão

Os críticos do sistema político-jurídico brasileiro e de um certo otimismo científico que parece não ter fim ou limite têm muito a falar.

Não tenho mandato para representar estes dissidentes desse status quo, então acredito que seja por aqui.

No Brasil de hoje o exercício da liberdade de expressão tem tudo a ver com o combate ao preconceito. Ela é barrada previamente não por outro motivo.

Não usamos crachás de identificação com nosso DNA ou visão de mundo, nossa cosmologia particular. Não está escrito em nossa face que acreditamos nos pitagóricos e suas crenças de que o mundo natural e a vida são coisas objetivamente matemáticas, ou em Platão e em Aristóteles, que defendiam a concepção ptolomaica e geocêntrica de mundo (a Terra é o centro do universo finito e qualitativoou), ou em Copérnico, Kepler, Galileu e Newton, de um mundo heliocêntrico (o Sol é o centro do mundo), concepção que mais tarde triunfa como o mecanicismo, ou, por fim, nos modernos telescópios e na teoria da relatividade e Einstein, que viu o universo não mais como infinito, mas como finito e porém não limitado, girando como um anel ilimitadamente, um universo curvo, elíptico, onde, por exemplo, uma linha reta gigante acabaria por encontrar o seu ponto de partida novamente.

Paremos por aqui. O objetivo agora não é a cosmologia, é a liberdade de expressão. Tem tudo a ver. Se somos aristotélicos, clássicos, tradicionais (o mundo é finito, ou seja, tem um fim, e ele é perfeito) ou se somos não-aristotélicos (um mundo sem finalidades, mecânico, observável com a mente e com instrumentos óticos).

Explicar a liberdade de expressão tornou-se uma obra hercúlea de uma soma de paciência, amor ao próximo e a nós mesmos e misericórdia…Nelson Rodrigues disse “mintam por misericórdia” por caridade ao consenso avesso à verdades absolutas.

Quando Theodore Dalrymple fala em defender o preconceito ele defende que cada um tem ideias preconcebidas e por isso não deve ser censurado, cancelado ou excluído da cidadania das vozes, da fala.

O mesmo que Edgar Morin fala em “A cabeça bem feita”. Contra o especialismo, defende que o conhecimento científico sem o conhecimento do todo humano é inviável, leva ao desastre humano.

O primeira coisa que vem à cabeça quando sabemos que uma instituição pública cobra de uma empresa uma indenização milionária por uso que reputa incorreto de uma palavrinha do léxico vulgar é algo nesse sentido, de absurdo, de incredulidade, de desconexão com um humanismo verdadeiro. Esta afirmação pode soar também exagerada se não considerarmos o espírito cientificista de nosso tempo, que desagrega ética e moralidade desse movimento otimista sem o Deus adequado.

Então, o crachá dos tais “rebeldes sem causa” pode ser lido como a favor do otimismo de uma certa forma, sem exageros. O otimismo de Leibniz, que disse que Deus escolheu o mundo mais perfeito, que une simplicidade em hipóteses e rico em fenômenos. 

Um Voltaire otimista serve de alento contra esse desencantamento do mundo cientificista: vivemos no melhor dos mundos possíveis.

Só que as instituições escolheram o seu mundo todo particular, não público, desconexo do povo, da sensibilidade humana, sem Deus. O desprezo ao recado de Pluche, de descobrir Deus no espetáculo da natureza. Mesmo desprezando Kant, que não acreditava na metafísica, Tresmontant unia ciência e problemas do alto.

Acredito que a vontade de falar seja essa, só não conseguem se expressar direito, usarem as palavras certas, até mesmo deles desconhecidas, ou colocar para fora o engasgado por medo sabe-se lá de quem…

domingo, 22 de fevereiro de 2026

Festa da carne


No carnaval brasileiro de 2026 oram usadas bandeiras políticas na “liberdade artística”. 

Só que é uma tal liberdade artística anti-isonômica, desigual. Falarão que é a título de igual para igualar desiguais. Pois bem. 

Façamos um exercício simples de inversão apenas para testar como anda nosso senso do justo, do belo, puro e verdadeiro, e que logo sempre nos agradou, separando do seu exato contrário, portanto do que é feio, mal/mau, verdadeiro e profano.

Se existisse uma ala conservadora e se ela satirizasse lgbt na avenida, o que viria em reação a este comportamento que, nas mentes mais evoluídas de ultimamente, já poderia ser incluído na lei crime hediondo fazendo par com delitos de extremíssima gravidade? 

Sem exagero do que vou afirmar agora, seria um caos, não? Erro ao dizer isso? Exagero quando digo que haveria até prisão em flagrante dos carnavalescos fantasiados de direita mas pintados de extrema direita por uma esquerda radical, intolerante e difamatória fantasiada de tolerante e antipreconceituosa? Mais uma perguntinha para fechar este parágrafo: ouso dizer que o carnaval seria suspenso no momento? Pois bem. Agora já voltamos a saber como anda nosso senso de proporções, então, sigamos em frente. 

Qual a diferença de status moral, de dignidade e de valor entre uma coisa e outra? A sátira anticonservadora foi elevada ao altiplano quase religioso e salvador de almas por sua veia de crítica social, vendo nela o último apanágio político com intenção de melhorar a sociedade, a última bolacha do pacote, o gás da coca, enquanto a conservadora perdeu não só em credibilidade como também em dignidade. Diante disso, à direita só restam antideveres a cumprir, não sendo portadora de direitos, comparável a um apátrida, um subcidadão, um banido da civilização, da polis, porque sua sátira seria reação pura, reagir por reagir, um rebelde sem causa, uma pedra de tropeço no caminho de um tal de progresso social.

Agora, vem uma pergunta importante que, em sua essência, ajuda a compreender o assunto: por que a esquerda ganhou tanto espaço político ou a ela foi dado um cheque em branco para fazer o que bem entender com coisas coletivas, com o que é dos outros e de todos?

A liberdade de crítica social se tornou a medida de todas as coisas, inclusive de crimes. É a mesma que é usada politicamente para inocentar quem publica ou faz outras coisas com cenas de sexo e de pornografia com crianças, ainda quem sem identificação pelo rosto, permissão obtida com a mudança do Código Penal a partir de uma lei de 2018 (Lei n. 13.718, de 2018), que liberou de crimes tais condutas quando a publicação é de natureza jornalística, científica, cultural ou acadêmica.

É bem isso que eu quero dizer, que está tudo junto e misturado sem que quase ninguém o perceba, que quase ninguém se dê conta do imbróglio, da artimanha. O jornalismo, a ciência, a política e a arte invadiram a arte pura e a moralidade (crime é uma conduta que infringe a moral em nível elevado).

E qual o objetivo dessa invasão? Mudar a mentalidade individual e social. O objetivo é fazer com que ajamos de forma diferente. Vejam bem. Não é nem que pensemos da forma diferente. A intenção é que nos comportemos de maneira diferente. Uma conversão, nos convertamos. Algo inconsciente. Tentando incutir diretamente no coração, na alma, comportamentos idealizados, desejados, com fins políticos. Fazer com que o normal pareça evolutivamente patológico e o patológico passe a parecer normal.

E agora, como separar política de arte? Remédios constitucionais não têm mais, a sociedade não tem mais à sua disposição. Fazer convencer uma tragédia dessa nem indo ao Supremo Tribunal Federal…

Só convencendo novamente a mentalidade social que dívidas sociais, o sentimento de sociedade injusta, de desigualdade, que é fundo moral inconsciente, não geram só direitos, mas também deveres, e que ninguém é obrigado, nem o Estado, ao impossível (Ad impossibilia nemo tenetur). 

A obrigação moral de ajudar os pobres por serem pobres, os desiguais por serem desiguais, vulneráveis por serem vulneráveis, só é pura quando cristã. Fora, ela não anda sozinha, sendo impregnada de um incremento, fator social, que tem a ver com o labor (operário), o fato de desiguais contribuírem para a sociedade ou tentarem contribuir e disso estarem injustamente desapossados. Com a elevação da classe baixa à classe média, a classe média não mais participa da crítica social porque se beneficiou do capital (estão praticamente bem empregados, graças a Deus, e desfrutando de seus smartphones e outras coisinhas mais que só o capitalismo pode dar). Então, só restaram os hoje vulneráveis para movimentos de crítica social, o que Karl Marx chamada de “lumpenproletariat”, os mais pobres, os desvalidos, os mendigos, os criminosos, os relegados ao último plano da sociedade, só que agora com roupagem nova.

Esse movimento, esse sentimento detém a chave moral nas mãos, que impregnou a mente dos juízes mais burocráticos, de Brasília, incluindo pares do Tribunal Superior Eleitoral, e tutti quanti.

Como arrumar isso? Como conseguir um pensamento laico novamente, o que separa as coisas que são das que não são? Com isonomia. Com a consciência de que judiciário não é instância de poder político. 

Será isso possível no Brasil?

O carnaval brasileiro das melhores e mais badaladas avenidas de São Paulo e do Rio de Janeiro, enquanto arte contaminada de propaganda eleitoral ou política disfarçada de liberdade artística com propostas de vida melhor para todos, de uma sociedade justa, de candidatos exaltados, da festa do tudo pode, um verdadeiro laissez-faire, laissez-passer revolucionário antiburguês, não deixa de continuar sendo, então, a mesma festa da carne que sempre foi.


Um presidente fantasiado de Lula


No carnaval deste ano a avenida contou com um presidente fantasiado de Lula.

A Escola de Samba Acadêmicos de Niterói até tentou disfarçar fazendo de conta que era uma homenagem a ele. Mas os adereços desmentem.

O presidente se vestiu de branco, colocou um chapéu branco. Deixou o terno e a gravata no gabinete, tentou imitar Lula, fazer de conta que era Lula quem estava na avenida. Mas ainda não convenceu quem já o conhecia de outros carnavais, de carnavais passados…

Ao seu lado tinha uma primeira-dama como acompanhante, uma deputada federal e ministra-chefe da Casa Civil do mesmo partido dele, o PT. No sambódromo houve quem ridicularizasse a família conservadora, fantasiada de lata de conserva para dizer assim aos corações não atentos “quem vive de passado é museu” e estamos (se referindo à esquerda) na vanguarda do progresso e da evolução. Teve ataque a ex-presidente da república, logo o seu algoz, Jair Messias Bolsonaro. O desfile foi financiado com dinheiro público, quer dizer, do povo.

Janja compareceu também, embora na arquibancada, também fantasiada. Mas não deu certo. Todos ficaram sabendo na hora que era a primeira-dama Rosângela da Silva. Conclusão confirmada depois de terminado o carnaval com a primeira-dama postando no Instagram seu lamento pelo rebaixamento da Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, exatamente a escola que homenageou seu marido. Ela escreveu: “Lute para vencer, aceite se perder. Se o ideal valer, nunca desista”.

Aí vem uma pergunta crucial que inquieta nossas cabeças e não fecha nossas bocas: a qual ideal ela se referiu? A vitórias de escolas de samba no carnaval? Considerando que o Partido dos Trabalhadores e a esquerda vivem de ideais, de sonhos e fantasias que nunca vão se concretizar neste mundo-cão, somente servindo de discurso de boca para fora para conseguir votos de votantes ainda não satisfeitos com a vida e que nunca largam o cacoete de reclamar e reclamar do que é ruim em vez de lutar para melhorá-lo, é de se considerar que a primeira-dama não se referiu a questões artísticas.

E um detalhe também não pode passar despercebido, que não passou para algumas pessoas mais politicamente atentas a farsas artísticas, o pouco tempo, meses, da eleição de outubro. Aliás, quando começam as inscrições eleitorais mesmo?

Resenha da semana

Algumas notas sobre a semana são relevantes para entendermos algumas coisas.



Sinuca de bico

A primeira reação de um direitista em relação à ação indenizatória do Mpf contra a Globo, visando puni-la por suposto uso incorreto da palavra recorde, deve certamente ter sido de agradecimento. 

Mas, por mais que a emissora venha com essas e outras atitudes falir e perder moral (dá pra ver que é isso que a direita quer), a autoridade científica da qual desfruta e continuará desfrutando o globo inteiro (me refiro ao planeta Terra) é infinitamente superior e muito mais danosa do que uma ação judicial.

Portanto, se a Globo, a emissora, cair, e certamente não foi essa a intenção do Mpf, não vai ser por argumentos científicos, tendo que ser por razões certas, e estas estão infinitamente longe e são muito, mas muito, mais superiores do que corrigir a pronúncia de qualquer palavra do vocabulário brasileiro.

Cabe à direita, numa sinuca de bico pela falta do que argumentar cientificamente contra a esquerda e seu poderio acadêmico, pesar, colocar em balança o que é pior e o que é melhor ou não menos pior, o controle da fala, a ciência como panacéia para todos os males humanos, um desembolso contra uma emissora que já é usada pelo diabo contra valores humanos e éticos.

…

A quem ele engana?

Não tivemos no carnaval um Lula, tivemos um presidente fantasiado de Lula. Os adereços comprovam.

…

Falta de proporções

A pena do feminicídio foi em 2024 elevada acima da pena dos crimes mais severamente punidos pelo Código Penal, o homicídio qualificado e a extorsão mediante sequestro e com morte (30 anos nos dois casos), passando a ter pena máxima de 40 anos, igual a do estupro de vulnerável com morte, também de 40 anos, elevada em 2025. 

Comparemos a dor e o sofrimento das vítimas de cada qual e teremos conclusões estarrecedoras…

O recado moral não é claro, e é essa mesma a sua tática, mas foi dado, dispensado, ao inconsciente coletivo. O discurso político dominante em prol do carro-chefe das varas criminais (Maria da Penha) sagrou-se vencedor não exatamente pela quantidade de casos, e sim por uma ideologia do que vale mais à pena combater: a masculinidade, a virilidade.

Simone de Beauvoir e Ivan Jablonka, pelo menos esses dois, devem estar sorrindo nos seus túmulos.


Mais do que emancipação política

  Karl Marx nunca quis emancipação política. Esse tempo acabou. Quem brada isso na verdade vocifera. O desafio marxista era conseguir emanci...