terça-feira, 26 de abril de 2022

Indulto individual, ou graça, fora da política e do jornalismo mimizento


O Supremo Tribunal Federal entrou numa enrascada política! Ele tem que julgar processos políticos no tempo em que ele mesmo decidir. E, a depender desse tipo de critério (o tempo), ele não tem mais a Constituição ao seu lado. Ou seja, deixando de ser juiz, virou político e administrador ao mesmo tempo. 

Se dar um tempo para julgar as ações que questionam um ato político e discricionário do Presidente da República faz parte do que o STF entendeu por jurisdição, ele está perdido (e nós também) porque este tipo de escolha de momento não é próprio de quem tem apenas a função de dizer o que a lei pensa. Invadiu o quadrado alheio, os prédios ali perto. Viajou demais. Saiu do esquema constitucional. Se tivesse combinado a invasão com o pessoal dos prédios ali perto seria o que Pondé disse: churrasco na laje. Brasília teria virado, então, um churrasco na laje, com todo mundo rindo à toa e sem saber o porquê. Não é o caso.

Com tanto mimimi jornalístico, somos obrigados a voltar aos livros de direito, à Doutrina (doutrina no bom sentido, ou seja, a princípio sem ideologias ou partidarismos), para podemos entender o que a lei diz a respeito de um salvo conduto que livra das grades. O condenado não tem que cumprir a pena, embora continue condenado e reincidente se praticar novo crime depois.

Daniel Silveira, um deputado exagerada, violenta e politicamente incorreto (no subterrâneo, no porão judiciário, certamente mais do que isso manchou sua ficha), sofreu condenação criminal pelo juízo natural, o Supremo Tribunal Federal. Esta corte julgou que suas palavras e opiniões, num videozinho que ele mesmo fez sem edição, extrapolaram o seu quadrante constitucional de fazer política equilibrada e sem abuso. Envolveu gente do Brasil inteiro com seu fervor, tocando a segurança nacional (segundo a corte alta). Perigo, tem que ser parado esse movimento, entenderam no julgamento. O porão, mostrando a sua vontade política.

O Presidente da República pode conceder indulto individual, ou graça, aos seus condenados preferidos. Preferidos, o Supremo Tribunal Federal também os tem. Ou seja, cada um tem os seus, a depender do momento e da conveniência. Neste caso, coincidiu de ser um só preferido e ser o mesmo.

Conveniência parece um termo jurídico que a lei dá apenas ao executivo, ao administrador dos estabelecimentos prisionais ou de seus condenados preferidos. Quando o judiciário tem alguma conveniência, quem dá este direito a ele é o legislador. 

Um julgamento não depende de conveniência. Um bom julgamento depende somente de uma boa lei e de um bom juiz. De resto, é política ou conveniência, que são critérios puros do legislativo e do administrador. O STF, ao julgar Daniel Silveira, foi bem inconveniente porque tomou para si poderes que são do legislativo. Um parlamentar não pode ser julgado criminalmente por suas opiniões, palavras e votos. 

O STF disse que vai esperar mais um tempo antes de julgar o indulto presidencial. Só que quem pode fazer política judiciária é o legislativo, por meio da lei. Só quem pode decidir sobre o tempo certo, a conveniência de um ato de julgar, é a lei, dando preferência a certos indivíduos e suas situações de emergência. Ao judiciário, mesmo ao Supremo, cabe dizer aos rixosos e ao público a vontade da lei. Apenas isso. 

O Supremo acha que está com a chave do inferno, decidir o que é constitucional e o que não é, e pode voltar quando lhe der na telha ou quando o mundo já não suportar de tanto bolsonarismo. Mas o tempo não está mais a seu favor. O próprio STF preparou a sua própria enrascada. Só quem tem esta chave para decidir sobre bem e mal é o próprio criador do tempo, não tendo sido o Supremo. Segundo bolsonaristas, é Deus no comando.

O tempo não é seu aliado. Daqui a pouco, com o trânsito em julgado da condenação de Daniel Silveira, terá que cumprir o indulto bolsonarista. 

Quem resolverá o conflito entre o mandado contra Daniel Silveira para ir para a prisão e o indulto do Presidente dando-lhe liberdade? Só o tempo dirá.

quinta-feira, 21 de abril de 2022

Juiz que se curva ao próprio ego não é juiz

Quem pode falar mais de democracia, esses conceitos de hoje que a toga acha que estão acabados, intocáveis, são apenas os filhos da democracia, que nasceram dela, lá em 1789! Lembram da aula de história? Sobre Revolução Francesa? Fora os filhos da revolução sangrenta, os sobreviventes, o saldo é apenas número, quantidade, seus votos, suas presenças físicas, intelectuais, mentais, são apenas isso, número.

Aconteceu que, ontem, 20 de abril de 2022, no Supremo Tribunal Federal, ocorreu o julgamento do ano, o expurgo, a lavação, a higienização. Daniel Silveira, um deputado alcunhado de “bolsonaristas” por seus adversários políticos (o que tem muita relevância para o resultado do julgamento), foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, além de multa, em regime fechado (vinte e duas horas olhando as grades, duas olhando o sol no pátio).

Nove ministros votaram pela condenação, enquanto dois divergiram, um para absolver, outro para condenar a crime e pena menores. Malditos! Bradam apoiadores do deputado. Benditos! Vociferam adversários, geralmente políticos profissionais e muita, muita gente preocupada apenas com o dia-a-dia (corruptos, globalistas, materialistas, anticristãos, messiânicos salvadores, progressistas, amantes da natureza, dos selfies, de corpos esculturais, do entretenimento, de espectáculos, ufa! enfim…) e outros nem tanto assim, que não se encaixam nestas caixinhas e que apenas querem a cabeça de um deputado mal criado e não se importam com o que vem pela frente. São apenas esteticistas preocupados com imagens de mundo, contra o que Schopenhauer falou como o mundo como vontade e como representação. Não conseguimos ver a coisa exatamente como ela é (Deus, espíritos, cadeiras, mesas, carros, quando pensamos que eles existem mesmo fora do pensamento), mas podemos sentir, ter noção da verdade última, pela experiência.

O que estes esteticistas do mundo têm é apenas o presente. Se fosse o mesmo presente, o dia de hoje, no qual o estoicismo aconselha a se dedicar, para que tenhamos paz interior, é outra história. 

O que esteve em discussão ontem? Limites da liberdade de expressão? Segurança Nacional? Crimes? Segurança dos ministros? Não. Liberdade de expressão, só isso? Com licença, vou me retirar para rir um pouco. Não, absolutamente. 

O que esteve em jogo foram os limites para um julgamento isento e imparcial, sem egocentrismos messiânicos (salvação do Brasil, do mundo, etc.). Higienização, expurgo, da praga politicamente incorreta, bárbara, que invadiu o Brasil e o sacudiu a ponto de chutar uma “Presidenta”, condenar e prender um outro presidente (que agora quer voltar à cena do crime). Ou seja, a medida é mais sanitária do que a luta contra o coronavírus.

E começaram a dar seus votos. Quem pode mais, quem limpa, higieniza mais o Brasil. O novo Brasil? Este novo Brasil que a toga política não que ver na nova Terra Prometida.

Analisaram a legislação aplicável ao caso. 

O artigo 359-L do Código Penal incrimina quem “Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. Este é o crime que estava na antiga Lei de Segurança Nacional, que o Supremo Tribunal Federal vocifera ter sido violada. Desgraçadamente ou não (tudo dependendo de quem pode praticar estes delitos novos), foi a Lei n. 14.197, de setembro de 2021, aprovada parece que às pressas, que alterou o Código Penal. Bem no momento exato, ou seja, para impedir que defesas argumentem contra a antiga Lei de Segurança Nacional, de 1983, para ela não ser aplicada.

Em defesa, a imunidade parlamentar. O artigo 53 da Constituição Federal, citado algumas vezes em outros momentos desta obra, concede isenção material ao parlamentar (deputado ou senador). Estes representantes congressistas podem emitir suas opiniões, palavras e votos, quaisquer delas, e não devem ser responsabilizados por elas. Só assim que eles conseguem exercer o mandato livremente, sem medo ou interferências externas à consciência de cada um deles. 

A imunidade parlamentar permite que os congressistas sejam mal educados. O deputado foi mais mal educado do que poderia ser, isso é verdade. Foi além do necessário, do aceitável. Mas entre falta de educação, incivilidade, ameaças, injúrias, barbarismo, e antidemocracia, atentado contra o Estado Democrático de Direito e o exercício dos poderes constitucionais há uma gigantesca diferença. Diferença esta que só os grandes democratas, filhos da revolução de 1789, podem explicar com a propriedade messiânica e salvadora que lhes é peculiar. Parece que, para eles, opiniões agressivas, insultos, xingamentos atentam contra a democracia ou contra o Estado Democrático de Direito.

E quanto a mim? Eu estou livre de acusações. Pela mesma lei, é bem o que diz o artigo 359-T: “Não constitui crime previsto neste Título a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais.”. Estou livre do pessoal da toga, dos capas pretas. 

É difícil ser juiz de direito, e aqui não estou fazendo apologia dos togados. Passar em um concurso para a magistratura é penoso, leva anos até. Mas o mais difícil ainda não é isso. A tarefa mais árdua, depois da posse, é julgar com isenção, é cumprir o juramento onde juiz e Constituição se casam e devem viver em união de corpos e alma. Mas surge um temido terceiro que pode atrapalhar esta relação: o ego.

Ministros do Supremo Tribunal Federal se sentindo ameaçados? Só o que falta é pedir adicional de periculosidade. Duvidam?

O ego engana, é enganoso, assim como o coração humano, o que o estoicismo chamava de oiêsis. Enquanto eu escrevia este último parágrafo soube que o Presidente da República decretou indulto ao deputado Daniel Silveira. O indulto significa um perdão presidencial que cassa a execução das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal. Se os ministros do Supremo Tribunal Federal cuidarem com seus egos será respeitada a independência dos poderes e o decreto não será barrado. 

quarta-feira, 20 de abril de 2022

Segundo racialistas, não há luta melhor contra o racismo do que banalizá-lo


Por vezes, me deparo entre o estoicismo, que manda respirar fundo, e o cristianismo, que recomenda ter fé e ir adiante. Sem deixar a euforia me dominar, respiro fundo e vou adiante como se este espírito quase apolíneo não estivesse marcado presença. Isso porque tenho consciência de que o menos conhecer é melhor do que o conhecer demais.

Tomás de Kempis, em Imitação de Cristo:

Que te aproveita discutires sabiamente sobre a SS. Trindade, se não és humilde, desagradando, assim, a essa mesma Trindade? Na verdade, não são palavras elevadas que fazem o homem justo; mas é a vida virtuosa que o torna agradável a Deus. Prefiro sentir a contrição dentro de minha alma, a saber defini-la. Se soubesses de cor toda a Bíblia e as sentenças de todos os filósofos, de que te serviria tudo isso sem a caridade e a graça de Deus? Vaidade das vaidades, e tudo é vaidade (Ecle 1,2), senão amar a Deus e só a ele servir. A suprema sabedoria é esta: pelo desprezo do mundo tender ao reino dos céus.

O conheceis a verdade e a verdade vos libertará é diferente de conhecer muito, vaidosamente. Que isso fique bem claro.

Este espírito quase apolíneo domina a mente de muita gente insensata e vaidosa, ao mesmo tempo prudente e ordeira. Tem até dicionário de palavras machistas explicando um tal de “machismo feminino”, cujas representantes maiores são as garotas que mostram as curvas do corpo, principalmente a b*, pura estética sensual. Só que a hybris ideológica das causas identitárias (estado de euforia diante de uma causa política) não deixa perceber a intenção da garota “machista”. Claro que, como bons rousseaunianas que são, estes (as) políticos (as) deixam vazar seus sentimentos mais primitivos. Tem que ter sentimento, óbvio. Se a mesma garota machista quisesse moldar e mudar o mundo, aí seria diferente. Ela seria vista como uma porta-bandeira de escola de samba da política identitária, apenas isso, e seria a melhor de todas as rousseaunianas.

Existe sim uma dominação do discurso hoje. Quem fala o contrário oscila entre dois pólos, é um néscio ou é um cínico. O intensivo policiamento da língua maldita (na verdade, uma pessoa verdadeiramente má, segundo a política identitária) dos dias de hoje ainda quer que reaprendamos a falar para não sermos machistas e racistas. Tem até um dicionário machista com verbetes machistas usados por homens, e mulheres (claro), machistas. Enfim, tudo é uma coisa ou outra: machismo ou racismo. Isso acaba com o machismo, banalizando-o, sem expulsá-lo do mundo real (o que seria mesmo apenas fruto de uma imaginação apolínea, ou seja, farta).

Tem até branco se fazendo de negro para ganhar alguma coisa. E aí de quem fale que ele não merece. De uma evolução desmedida de um direito legítimo, a política identitária quer alçar a “raça” num patamar hierarquicamente acima, numa certa superioridade moral identitária. Desistiram de mudar o mundo para apenas dizerem “Eu sou negro”, “Eu sou isso”, “Eu sou aquilo”, e por aí vai. E neste meio tem muita gente que quer apenas dar conta de pagar seus boletos ou mostrar publicamente um coração bom.

Então, o racismo que antes era uma doutrina maligna se transformou  numa bandeira política e cultural de uns em detrimento de outros, que leva em conta o verbo. O racismo antes era escancarado, hoje camuflado, escondido por vestes talares ou por venizes de bom mocismo que policiam o que os outros dizem.

Este racismo difuso é o mesmo que diz: i) os brancos são racistas; ii) apenas brancos podem ser racistas, pelo poder que desfrutam; iii) só não-brancos sabem sobre racismo; iv) não querer ver racismo é ser racista; v) o racismo é cultural. 

O verbo tem poder, sempre teve. No começo de tudo, aliás, ele se fez carne para habitar no mundo finito. Ele que era infinito veio, desceu. Em nossos dias, o verbo policiado se veste de infinitude, é o contrário, quer subir. O identitarismo desenfreado conhece corações machistas só pela fala, pelo que sai da boca dos outros. É muita pretensão se nem mesmo, por vezes, nos conhecemos, imaginem quem apenas nos escuta e tenta interpretar o som que sai da boca. Nem sempre a boca fala do que está cheio o coração.

Pensar ainda não é crime. O bem sempre triunfa (graças a Deus!). O direito não se ocupa com o que pensamos que não sai em atos exteriores (por enquanto). 

Uma fala supostamente machista já já vira discurso de ódio, que é uma etapa anterior ao enquadramento como crime. Eu me preocupo com isso. Temos exemplos disso acontecendo diariamente. A homofobia, que era mera imoralidade (e das bravas!) já virou crime sem que existisse lei anterior definindo-o especificamente como tal. Ora, matar alguém é crime porque quem o comete sabe que ele é crime. A homofobia foi privilegiada, como tudo que é da política identitária. Perderam o senso, o bom. O verbo tem poder. Luis Roberto Barroso é useiro e vezeiro nele, tem desejo, como todos, de que todos sejam iguais, uns com mais igualdade do que outros, verdade.

Ao menos a Constituição tem mais sabedoria do que Barroso. Ela encara as coisas do jeito que elas são. Mesmo compartilhando o desejo de igualdade real, coisa que é totalmente utópica, não deixa de acreditar num mundo hobbesiano, de maldade natural. A Constituição prova esta afirmação quando diz que todos são iguais “perante a lei”. Ou seja, o Poder Público não pode ignorar a desigualdade real, ainda que tenha que agir utopicamente, ou seja, como se o mundo fosse todo igualzinho. E neste ponto, a Constituição é aristocrata, como eu. Os melhores governam o mundo. Os melhores e os que querem ser os melhores, não tem jeito.

Controlando o que sai da boca dos outros, o identitarismo é racista, sim, ao querer um certo determinismo racial. Não, claro, como dantes; hoje, com suas adaptações, camuflações.


domingo, 10 de abril de 2022

A intolerância de cada dia


Um imagem religiosa fez duas vizinhas pararem na justiça. Brincadeiras à parte, não foi bem a imagem, claro, que causou a picuinha toda. A culpa toda é da natural intolerância, que vive com a gente diariamente, ocupando espaços que deveriam ser da pluralidade, da democracia. A intolerância, uma praga que dever ser combatida, não eliminada. Assim como a pobreza, querer eliminar todas ou algumas misérias humanas, perdão pela sinceridade, é impossível. E quem fala o contrário, perdão novamente, é um charlatão espiritual ou político. 

Só nos resta então tolerar, tolerar os intolerantes mesmo que eles não tolerem a Cristo. Buscando em Cristo, seria dar a outra face.

Eis a manchete da notícia: “Mulher terá que indenizar vizinha por imagem cristã no hall do prédio”, publicada no jornal Brasil Sem Medo. Eis o endereço, para quem quiser ler os detalhes: https://brasilsemmedo.com/mulher-e-condenada-a-indenizar-vizinha-por-deixar-imagem-de-nossa-senhora-exposta/.

Vamos ao caso, às picuinhas de intolerantes e mimados que fazem de nosso dia-a-dia um caos de sentimentalismo e ódio uns pelos outros. São pessoas que trazem dentro si um Rei Sol lá escondido na alma e prontas para acusar os outros de transgressores de direitos. 

Uma condômina não gostou da atitude de outra moradora, que colocou imagem de Nossa Senhora de Fátima no hall do condomínio. Entrou com ação judicial e a juíza condenou a moradora e o condomínio a pagarem indenização no valor de R$ 8 mil. Segundo o que se lê da notícia, o fundamento para a ação judicial foi que a condômina se sentiu “incomodada”. Segundo ainda a sentença, as regras do condomínio não permitem objetos pessoas em área de uso comum. A defesa da moradora condenada a indenizar, diz que a vizinha “incomodada” queria apenas dinheiro e a juíza ignorou um abaixo assinado com 31 assinaturas dos 32 apartamentos.

Não podemos falar muita coisa sobre o caso, pois não sabemos muita coisa sobre ele, por isso apenas especulamos, refletimos sobre ele. E neste momento em que pensamos o pensamento vai diretamente para quem? Vai para Cristo, o nosso fim-último de todas as coisas, o modelo a quem devemos imitar sempre.

Aquele que, num caso como esse, sem qualquer vaidade pessoal, aconselharia (ele nunca manda) a tolerar, tolerar e tolerar, também diz que devemos imitá-lo em tudo, inclusive evitando julgamentos precipitados.

Muitas vezes existe, dentro ou fora de nós, alguma coisa que nos atrai e em nós influi. Muitos buscam secretamente a si mesmos em suas ações, e não o percebem. Parecem até gozar de boa paz, enquanto as coisas correm à medida de seus desejos; mas, se de outra sorte sucede, logo se inquietam e entristecem. Da discrepância de pareceres e opiniões freqüentemente nascem discórdias entre amigos e vizinhos, entre religiosos e pessoas piedosas. (Tomás de Kempis, em Imitação de Cristo).

Estamos em pleno regime democrático. Democracia significa pluralidade em vários aspectos, desde vida privada até o falatório público da internet. Tolerância também faz parte da democracia. Tolerar quer dizer aceitar, conviver com as diferenças, sejam elas quais forem. E parece que as coisas práticas não são aquilo que a Constituição prega. A vida como ela é, Nelson Rodrigues, nos ensina que não se muda a natureza, a realidade das coisas, nem a longo prazo. Enfim, tolerar é isso, viver com as diferenças, dificuldades, problemas, crenças alheias. 

Não podemos ignorar uma realidade oposta. Existem sim intolerantes religiosos, os chamados “fundamentalistas”. E até no meio cristão. Mas isso não justifica que as ações sociais por mais tolerância e igualdade acabem revolucionando a sociedade, fazendo dela um nada para, com os seus escombros, construir tudo de novo começando do zero. É, infelizmente, o que querem os tais defensores da “tolerância” e da pluralidade democrática, que de pluralistas não têm absolutamente nada. São egoístas arrogantes que só pensam em si, não entendem nada de civilização que deve ser preservada e seus valores, entre os quais o legado cristão. 

Não confio num mundo melhor. Por mais que essa turba jacobina e suas pautas e agendas queiram transformar a sociedade, isso jamais acontecerá se os próprios “tolerantes” praticarem intolerância. É uma moeda de troca, uma lei natural. Ora, não julgueis para não ser julgado, não sedes intolerantes para não sofreres, na própria carne, com a intolerância alheia.


terça-feira, 5 de abril de 2022

Mais pobre do que outros


Todos os dias levanto da cama pensando em “lacrar”. E, neste parágrafo introdutório, uso como método vários porquês e pontos de interrogação. Lacrar com aspas. Por que lacrar? Quem dera não fosse assim. O cotidiano é rico em matéria-prima do lacre. A coragem para lacrar, de onde vem? De Aristóteles, que nos legou a coragem como virtude. Por que coragem? Ora, lacração hoje é o mero exercício normal de um direito de expressão que, algum dia, vai se tornar discurso do ódio (anotem isso!). Por que lacrar? Sem lacração não se tem mais o acertamento. Os dois lados da face já foram dados, e continuam batendo. Batendo e se dando conta disso (que maldade inata!). Acerca desta maldade, Hobbes e seu Leviatã são imortais desde o séc. 17. Quem dera que não fossem. A antropologia das escrituras, que é bem anterior, já dizia que o mundo é bom mas o homem não. Pois bem.

Um reitor de universidade (isso mesmo, um reitor de universidade) irá cursar a sua terceira graduação por meio de cotas na Universidade Federal da Paraíba. Duvidam? Pesquisem. Eu não duvido de mais nada, pois ainda vejo um gramado bem verdinho e não duvido de sua cor.

O que me espanta não é tanto a cota. É mais o abuso dela. O estoicismo vem desde 300 antes de Cristo repetindo, sem cansar, para que cuidemos do desejos, pois eles são corruptíveis. Não exagerar nem na guerra nem na paz. Até paz e tranquilidade podem ser vícios se não cuidadas com carinho. Regar demais o coração até com virtudes, errar na dose, também não presta, que curioso! Overdose de virtudes virá vício.

A igualdade é desejo de todos. Só que tem gente mais igual do que outras, desfrutando de uma igualdade desigual. Tem iguais que se destacam. Trazendo para o caso das cotas na Paraíba, eu digo que existem pobres e negros especiais, que parece que merecem mais do que outros (talvez por terem sofrido mais ainda do que o outro tanto). Podres de mimados, como adverte Dalrymple. Eis o risco estóico se concretizando a cada dia. O celeiro é fértil, já disse lá no primeiro parágrafo.

Do estoicismo vem o cuidado:

Lembra-te de que não é somente o desejo por riqueza e status que nos degrada e subjuga, mas também o desejo por paz, tempo livre, viagens e aprendizado. Não importa qual seja o objeto externo, o valor que atribuímos a ele nos subjuga... onde colocamos nosso coração, ali se encontra nosso impedimento (Epicteto, Discursos).

O Ministério Público Federal recomendou que a universidade “igualitária” voltasse atrás. Mas os procuradores dela negaram esta necessidade ao argumento, adivinhem? Porque seria um tratamento desigualitário, odioso discriminatório! 

Ora, confirmando os estóicos, virtudes demais viram vício, e um vício odioso. 

Não gosto de apontar o dedo, apenas especulo. Mas não dá. Gente decente faria o quê? No mínimo, um rosto vermelho cardeal (o mais forte, dizem os línguas googleianas, o que a igreja usa para simbolizar o sangue de Cristo na cruz, bem chamativo) misturado com uma cabeça baixa e uma devolução quadruplicada. Rico ou abastado ou “com condições”, decente, negaria qualquer cota. A decência vai além. Zaqueu a entendeu bem: “Zaqueu tomou a palavra e comunicou a Jesus: “Eis a metade dos meus bens Senhor, que estou doando aos pobres; e se de alguém extorqui alguma coisa, devolverei quatro vezes mais!” (Lucas 19:8). 

Então, se Epicteto estivesse vivo recomendaria que o reitor colocasse as suas mãos ao bolso se quisesse salvar a si e os pobres (aqueles talvez incontáveis pobres esperando para cursar uma primeira (uma primeira!) faculdade, quiçá de pedagogia, pelo preço). 

É mais fácil identificar o pobre do que a pobreza. A pobreza do mundo cabe num discurso bem de vereador disputando o seu primeiro mandato. E, embora menos hoje, pode ser que ele saia dali bastante aplaudido. Eu prefiro dar esmolas no semáforo a elaborar um projeto global de eliminação da pobreza. O olho-no-olho não falha. Além disso, apesar de existir tanto dinheiro no mundo para dividir, tem gente que não arreda o pé de sua pobreza. É isso mesmo, não quer. E esta liberdade tem que ser respeitada acima de qualquer coisa.

O que me espanta não é tanto a cota (já disse). É o silêncio ensurdecedor das instituições.


sexta-feira, 1 de abril de 2022

A segurança nacional ainda corre risco? Só o Príncipe responde

Não sou político aqui, nem posso sê-lo por impedimento funcional. Minha intenção então é apenas especulativa. Especular é o meu lema. Especular o quanto os valores constitucionais e das leis são aviltados, sobretudo a liberdade individual.

Em ano de eleição presidencial como é 2022, um deputado federal ainda não consegue trabalhar direito, nem se movimentar direito, por causa de uma tornozeleira eletrônica indevida. Só o Príncipe sabe o porquê dela ainda ter que conviver no corpo do parlamentar.

Passou algum tempo desde o seu ingresso na prisão. Foi em fevereiro de 2021, ano passado. O parlamentar insinuou em vídeo que viralizou o Brasil sobre um suposto retorno ao AI-5, ato ditatorial do tempo da ditadura brasileira. Além disso, aparecem ameaças a ministro do Supremo Tribunal Federal (Alexandre de Moraes). Parece que foi. Ao menos é o que nossos olhos conseguem ver. Como eu disse, só o Príncipe enxerga coisas que reles mortais vão morrer sem conseguir ver. 

A não ser que ainda exista risco à segurança nacional ou outro fator de cautela, a tornozeleira eletrônica só está servindo mesmo como exemplo para que ninguém mais fale mal do Príncipe. Se Daniel não usá-la (ele tem até às 15h de hoje para isso) vai ter que pagar multa diária de R$ 15 mil. Daniel cedeu por pressão. 

Será que existe ainda atentado ou perigo para a segurança nacional, o bem mais valioso do momento para Alexandre de Moraes?

O tempo é o meu critério. Aliás, o tempo é o critério para todos os acusados em processo penal comum, menos Daniel Silveira, já que ele não é um preso comum aos olhos de Moraes, que o enxerga como Menina dos Olhos de alguma coisa que só o Príncipe consegue ver.

As decisões de Alexandre de Moraes, já não de hoje, são inconstitucionais e ilegais quando se referem à praga que ele vê que tomou conta do Brasil, o tal do Bolsonarismo (Jair Messias Bolsonaro e seus aliados, em movimento rumo a uma segunda candidatura presidencial de um candidato temido por um retorno a tempos ditatoriais e antidemocráticos).

Quando um juiz se vê literalmente como agente político dá nisso. A doutrina do Direito Administrativo só faz do juiz um agente político para lhe dar mais liberdade no agir, não para imitar quem um dia teve a insanidade de querer salvar o mundo pela política. Mas é difícil acreditar nisso. Só os tais “antidemocráticos” entendem assim. 

Só que os antidemocráticos são os que se valem da jurisdição (o poder de julgar litígios concretos) para implementarem políticas suas em contrariedade à Constituição, ao povo.

Mas o trabalho de percepção de si mesmo é complicado, pode levar tempo, principalmente se for para enxergar os próprios erros. “O trabalho apropriado da mente é o exercício de escolha, recusa, anseio, repulsa, preparação, objetivo e consentimento. O que pode então comprometer e impedir o funcionamento apropriado da mente? Nada, senão as decisões deturpadas tomadas por ela própria” (Epicteto). É, é difícil.

Todos os dias, de preferência todas as manhãs, devemos tirar um tempinho para meditação, pensar no que podemos acertar no dia (ou, no mínimo, não errar).

Do mesmo Epicteto, um dos maiores representantes do Estoicismo:

Pergunta a ti mesmo o seguinte, antes de mais nada, todas as manhãs: O que me falta para estar livre da paixão? E quanto à tranquilidade? O que sou? Um mero corpo, um proprietário, ou uma reputação? Nenhuma dessas coisas. O quê, então? Um ser racional. O que é exigido de mim? Que medites sobre tuas ações. Como me desviei da serenidade? O que fiz de hostil, antissocial ou desatencioso? O que deixei de fazer em todos esses casos?

O processo penal é claro como a luz do sol. A Constituição é clara como a luz do sol. Há determinação de que só pode existir uma prisão antes da condenação quando houver risco de fuga ou de atrapalho à investigação ou instrução penal (coleta de provas). Depois de ano, ainda existe isso que justifique uma tornozeleira no deputado Daniel Silveira? Será que a poeira já não baixou?

O que estará em jogo, na visão jurídica do STF? Nada que diga respeito ao artigo 53 da Constituição. Para o Príncipe, a segurança nacional é o bem maior acima até da separação dos poderes ou de eventual inviolabilidade parlamentar. O artigo 53 da Constituição dispõe sobre a imunidade parlamentar de deputados e senadores, só para lembrar. Os parlamentares federais são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos. A eles foi dado salvo conduto constitucional para dizerem o que quiserem no exercício do mandato. Responderão, claro, por seus abusos. 

Ainda existe risco à segurança nacional, é isso? 

Enquanto a Constituição lamenta de ter sido esquecida, o Presidente da Câmara Arthur Lira fica em cima do muro. Ele manifestou que decisões judiciais têm que ser cumpridas e que a inviolabilidade do mandato merece respeito de outros poderes. Ou seja, como se tivesse falado nada. Mas dele veio uma coisa boa. Sua sugestão de julgamento mais rápido do “caso Daniel” foi acatada pelo Supremo, por Luiz Fux, que marcou para 20 de abril a decisão do plenário.

Passou o tempo e a pergunta que não cala nossas bocas: ainda existe algum risco se Daniel ficar solto?

Existem perguntas que só o Príncipe responde. E ninguém que ouse responder. Vai pra cadeia ou usa tornozeleira. 


terça-feira, 29 de março de 2022

o que há de errado com o mundo?


Cuidado com o que você pensa! Não é uma advertência estóica, mas poderia ser. Seus pensamentos podem estar te dizendo que você está errado, já que todo mundo parece estar na sua contramão. Não, você não está errado. O mundo está errado.

Na capa do livro que tem o mesmo título daqui você vê Chesterton em cima do prédio olhando toda a correria humana. E fica se perguntando: “O que eles querem?” E conclui: “Um certo tipo de felicidade que amenize a agonia do simplesmente ser”. Embora eu tenha vertigens de altura, me vejo no mesmo lugar. 

Antes do erro propriamente dito, afirmo que o livro de Chesterton entra nesse meio de entretenimento de uma forma errada. Ele pega carona nela e, assim, não por culpa dele, claro. Ele é visto como mais uma mera “dica de leitura”. Aí eu peço paciência e perdão alheio. “Pai, eles não sabem o que fazem”. Não se joga pérolas aos porcos a não ser que eles peçam. 

Você vê muita coisa errada, mesmo que o sinônimo de errado agora não seja o mesmo de ontem. Modernos acham que o errado é o mesmo que sentir. Se está frio para uns pode não estar para outros. Vozes berram que a verdade não é absoluta. Quem fala assim está me pedindo para não acreditar nele, já que a afirmação já é em si a sua própria negação. 

Aí você coisas na internet. Certos tipos de “entretenimento” bem barato. Um mendigo sob os holofotes de uma pseudofama que dura uma semana, entrevistado sobre sua relação sexual pública, com exposição pública de pessoas sem que elas consintam; jornalistas que exploram limites da honestidade e ingenuidade alheias, um entretenimento com falsas notícias (alguns com objetivos políticos); arremedos de artistas, uns ideólogos, outros políticos, outros cheios de nada, sacrificando a arte, na corrida contra o tempo para derrubar um presidente que mal sabem o nome completo ou o que ele representa em termos políticos e culturais; um apresentador leva um tapa bem mal dado e mal explicado (aqui começo a duvidar da própria sinceridade da fala e do próprio tapa, parecendo combinação); aí vem dois caras e coloca um filme com fala sobre masturbação (lembro das oficinas de masturbação, dentro da educação na Espanha, em 2009, que denota o fim do erotismo - Llosa).

Tudo é entretenimento e marketing. E essas bobagens são jogadas na nossa cara todos os dias. Esses néscios não acreditam em nossa maturidade, nos acham crianças à espera de um brinquedo novo fora de época. 

A literatura explica em detalhes quase técnicos essas coisas todas. Mas não precisamos ler nada para sentir o que se passa no nosso meio. Só não vê quem não quer. Não quer ou se faz de tolo ou idiota. 

Até um certo ponto esses tipos são artistas. Não porque eles sejam artistas natos. É porque o que eles fazem são espetáculos sem qualquer graça. É uma maneira inovadora de fazer arte. Uma arte nova, contemporânea, do entretenimento. Claro que não se pode chamar isso tudo de arte porque o próprio contemporâneo já é em si destruidor da arte. 

sexta-feira, 18 de março de 2022

A criança é a medida de todas as coisas


Os jovens são alvos de uma guerra cultural intensa. Os seus investidores sabem que não se muda uma cultura da noite para o dia. Quando eu digo jovens me refiro a crianças e adolescentes puros ou impuros, isso não importa para a política. E quando eu digo puros ou impuros não estão me referindo a pessoas de bem ou bandidos, anjos ou demônios. Eu faço alusão apenas à mentalidade cultural, que pode estar mais ou menos consciente do que está acontecendo. Geralmente, os pais é que devem cuidar dos seus filhos. Quando não os pais são os responsáveis (outros parentes que assumiram a condição de tutores dos menores). Mas, tanto num caso quanto noutro, a eles incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos seus filhos menores, de acordo com o que diz a lei civil. Então, são os pais ou representantes legais que devem zelar por aquilo que cai na mente dos seus tutelados. 

E o Supremo Tribunal Federal sabe do valor de uma criança. Ela será a futura geração. Tanto que fez agora desenhinhos com a Turma da Mônica.

E nos dias de hoje, com tanta informação e desinformação contaminando o ar que respiramos (a internet), todo cuidado é pouco.

Sobre o filme que marcou estes dias de histeria na internet e redes sociais, parece que não ficou muito claro ou tem gente muito egoísta mesmo que esquece de quem não deve ser esquecido por sua vulnerabilidade. Eu falo do filme “Como se tornar o pior aluno da escola”, escrito pelo ainda não comediante Danilo Gentili e tendo como ator principal o outro que ainda não é comediante Fabio Porchat. Muito escarnecimento, zombaria e, agora, neste filme, cenas, com palavras de cenas de sexo.

Depois de poucos dias em cartaz na Netflix, o filme acabou sendo retirado por determinação do governo federal, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Despacho n. 625, de 2022. 

Discussões acirradas nas redes sociais sobre ter sido ou não legítima a retirada do filme. Os liberais, com ânsia por mais liberdade, claro, lamentam. Conservadores, na preservação de princípios e valores em conjunto com a liberdade, por óbvio, comemoram. Quem está com razão? Existe uma razão? Qual o interesse deve prevalecer?

Considerando o melhor interesse da criança e do adolescente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública acertou ao determinar a suspensão do filme nas plataformas de transmissão. A ordem se fundamentou na proteção à criança e ao adolescente, conforme previsto no inciso VI do artigo 56, inciso IV, do artigo 39, ambos do Código de Defesa do Consumidor, assim como no artigo 18 do Decreto n. 2.181 e artigo 5º, da Lei n. 13.257, de 2016. Por fim, acima de toda essa legislação, veio, como não poderia deixar de ser, a Constituição Federal, por seu artigo 227.

De fato, a criança e o adolescente são considerados pela legislação brasileira os primeiros a serem inquiridos quando da aplicação de um direito. Não que eles sejam ouvidos para saber a sua vontade. É que os seus interesses devem prevalecer sobre quaisquer outros previstos na Constituição e nas leis, dos pais, parentes, responsáveis, etc. É o chamado princípio do melhor interesse. Em jargões filosóficos, quer dizer a criança é a medida de todas as coisas (imitando Protagóras, filósofo da antiguidade).

Pensar o contrário é, primeiramente, não cumprir a legislação e, por outra, deixar de observar a vulnerabilidade dos infantes, considerado o critério de maior relevância pelo legislador na hora de protegê-los contra violação de seus direitos.

Em outras situações legais a criança e o adolescente também têm primazia. Aliás, para a lei, a criança e o adolescente sempre têm primazia, como já disse.

Alguns exemplos: abandono material do menor por parte dos pais ou de seus representantes legais; prisão domiciliar para mães investigadas ou acusadas de crime, para que cuidem de seus filhos em casa quando inexistirem parentes que possam fazer essa tarefa; o processo judicial tramita no local onde o menor está, sendo transferido para onde ele vai, sendo uma espécie de processo itinerante; o processo da criança e do adolescente, por lei, deve tramitar mais rápido.


terça-feira, 15 de março de 2022

Pedofilia para corajosos. Ou: pornografia nos filhos dos outros são cócegas nos próprios pés


O pessoal do Clube Fabio Porchat Pornografia e Zombeteria Ltda. aprontou mais uma. Estou falando do filme “Como se tornar o pior aluno da escola”, de Danilo Gentili, com Fabio Porchat. Acabei de saber que o filme foi suspenso pelo Despacho n. 625, de, 2022, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ainda assim, têm os restos mortais deste clube limitado (porque seus donos são limitados, o nome limitada já indica) e eles ainda fedem. O defunto é fresco.

Primeiramente peço perdão a Pondé. O adjetivo “corajosos” é uma cópia de seus títulos (Filosofia para corajosos, (In) felicidade para corajosos, Espiritualidade para corajosos). Não sei se ele é dono da expressão. Pelo sim, pelo não, já adianto que não estou de má-fé, nem ganho nada, lucro. Só quero usar palavra que me parece caber como luvas aqui.

Sou defensor público da criança e do adolescente, e aqui vai minha análise por minha consciência moral e legal. E não estou para brincar de ser defensor. Chega de tanta virtude própria, vamos ao que interessa.

O filme “Como se tornar o pior aluno da escola” tem chamado a atenção desde o final de semana passado.

O filme não presta (pra não falar outra coisa). Só faz rir em dois momentos distintos, e ainda assim não é aqueeeeeeela risada boa (é forçada). E são elas: ou você faz parte do Clube Fabio Porchat Pornografia e Zombeteria Ltda., ou você tenta fazer cócegas em si mesmo (o que me parece ser impossível). 

Eles foram pedófilos, foi incentivo à pornografia? Aqui presumo inocência. A resposta me parece ser Não. Pedofilia? Claro que não. Não vamos abusar do rótulo direita e cair de pau em cima de tudo que parece nefasto para a civilização, por favor. 

Mas, para lei de proteção à criança e ao adolescente isso não importa.

O que importa é que crianças e adolescentes foram envolvidos em cena de sexo e pornografia. Isso é o que basta para aplicação dos crimes do ECA, principalmente os artigos 240, 241 e 241-E.

Tem pitaco religioso e cultural por parte desses zombadores de Deus, desses escarnecedores? Tem sim. Esses palhaços sem maquiagem e sem qualquer vocação não foram os mesmos que em natais passados zombaram de Jesus? Deus tenha misericórdia dessa gente. 

Alguém pode falar: “Mas criança e adolescente hoje não são mais inocentes”. Também não importa para a lei. Traficantes não se valem deles para a narcotraficância e mesmo assim não tem a pena aumentada? Seu filho de 10, 11 ou 12 anos já não anda com celular o tempo todo? Pois bem. Não pense que eles continuam seus anjinhos purinhos. Mesmo assim, a lei os protege, não importa que o coraçãozinho deles já esteja mais pra lá do que pra cá, corrompido. Para a lei, e concordo com ela, eles ainda são os filhinhos da mamãe (não comparando com o Mamãe Falei, claro, que de inocente não tem nada). 

Com relação ao Clube Fabio Porchat Pornografia e Zombeteria Ltda., não agiram com concupiscência (desejo sexual). Apenas é gente não vocacionada que quer se divertir com o filho dos outros, ganhar notoriedade nem que seja de vez em quando.

Pornografia com os filhos dos outros é cócega nos próprios pés. É forçar o riso, é deprimente, é constrangedor. 

Eu ainda torço por eles. Que o DEAP arrume um lugarzinho bem seguro, já que notícias ruins circulam rápido demais, e não estão conseguindo barrar a entrada de celulares em estabelecimentos prisionais. Brasil né!?


quinta-feira, 10 de março de 2022

Matar alguém

 Segue postagem de minha coluna no portal Guiame

https://www.guiame.com.br/colunistas/sergio-renato-de-mello/matar-alguem.html

Matar alguém


Ao contrário de uma primeira impressão apressada, a palavra “progresso” não tem o significado que parece ter, de avanço, melhoria, o significado comum. Este senso vulgar da linguagem, quando acrescido do elemento ideológico, chega a ser anticristão. Ilustrando isso, faço uma pergunta: por acaso, o leitor nunca viu na internet alguma mãe se sentindo orgulhosa e “moderna” por não querer registrar o sexo ou o nome de seu filho recém-nascido, deixando que ele mesmo decida isso depois de crescido? O tal do progressismo é tipo isso aí, coisas deste tipo. 

Contra um espírito de vida, que é o Espírito Santo, existe um espírito de morte que se chama progressismo, e que não mostra a sua verdadeira face, com vocação para roubar, matar e destruir almas humanas. 

O espírito de morte tem como finalidade, como o próprio nome já diz, a morte de vidas humanas. Este caminho pode ser lento e gradual. O caminho que ele percorre é o do niilismo. É uma palavra difícil de encarar, à primeira vista, parecendo filosófica (e é), mas não deixa de ser fácil quando explicada a sua finalidade. O niilismo é o descrédito levado ao extremo, às últimas consequencias. Tem gente até que se mata, comete suicídio, quando vira doença da alma. O niilismo, então, leva ao pecado e à morte. Podemos associar o niilismo à apostasia da fé. 

Este espírito niilista é informal. Ele dispensa apresentações, não quer ser apresentado. Ele recusa mostrar a sua cara, a sua verdadeira identidade. Este espírito é de poucas palavras, pouca conversa, porque não quer encarar a verdade que o aniquila. Ele prefere se olhar no espelho, se autobajular, e que os outros o bajulem mesmo sem o conhecerem. É um espírito narcísico. 

Este espírito progressista é otimista em sua essência. Parece um lado bom dele, mas não é. É engano. É um espírito enganador. Se se autodestruir ou se destruir valores da cultura ocidental é ser progressista, então eu prefiro ser cético, o que duvida de tudo antes de seguir em frente com qualquer teoria igualitária ideológica, como Pirro, o pai do ceticismo antigo. Ser como Pirro é primeiramente conhecer a si mesmo para depois tentar conhecer o mundo externo a nós. 

Um bom exemplo é o caso canadense. Uma pessoa, com nome Kori Doty, transgênero não binário que não se identifica com pronomes masculino ou feminino, quis que seu filho nascesse sem identificação de sexo, permitindo sua descoberta somente depois de crescido. 

Depois deste exemplo eloquente, chego, então, ao aborto. 

O aborto é crime que atenta contra a vida humana, o valor máximo protegido pelo Direito, pela Constituição, pelas leis do mundo todo. 

Todavia, o aborto está deixando de ser tratado como um valor humano absoluto para ser visto como uma mera questão de saúde pública ou como simples autolesão. Já ouviram falar do slogan “meu corpo minhas regras”? Por isso, é preciso voltar ao seu real significado, deturpado ao longo do tempo pela mentalidade progressista, principalmente para a defesa de quem não pode se defender, a vida que existe dentro da mãe. O ataque não é contra o corpo da mãe, é contra uma vida que está ali dentro dela. 

Em 22 de fevereiro deste ano, a Colômbia passou a permitir o aborto até o 24º mês de gestação. A Colômbia, como tantos outros países que se vangloriam e se envaidecem por serem progressistas, mexeu na linguagem. Matar alguém no ventre deixou de ser aborto. Agora é mera interrupção de gravidez. 

Quando animais e plantas passam a ter mais valor do que seres humanos é de se desconfiar deste “progresso” humanitário desejado a todos os povos, que é instrumento de poder. Mas quando seres humanos deixam de ser seres humanos para serem objetos descartáveis, aí a coisa fica realmente muito séria. 

Liberais irresponsáveis que são a favor do aborto se esquivam de falar sobre ele dizendo que aborto é questão complicada, complexa, delicada. Não pode ser assim. Aborto é aborto. Simples, não acham?

Mas, por que motivo os abortistas e defensores de uma cultura de morte preferem o silêncio? Porque a “polemização” é uma das armas que o diabo utiliza para calar a boca das pessoas sobre questões importantes, valorosas, dignas de debate. Então, ao invés de conversarem, as pessoas preferem calar-se a pretexto de não entrarem em polêmicas. O diabo é politicamente correto. A mentalidade progressista é rápida na ação de morte, porém omissa porque se esconde por trás da verdade, na sombra da mentira, da vaidade, do coletivismo. Não quer assumir a autoria de seus crimes, explicar o modus operandi da ação delitiva.

O aborto, tal como ele foi aprovado na Colômbia, não é aborto. É homicídio com o nome de aborto legalizado.

No Brasil, a vida humana tem a sua proteção legal. O aborto é tratado como crime. Mas existem exceções que o permitem. São as exceções legais.

A vida humana é protegida no direito brasileiro como o mais alto grau de valor que existe. É homicídio e feminicídio matar homem e mulher. Enquanto isso, é crime também provocar aborto. E infanticídio o ato de matar o próprio filho durante o parto ou logo após ele.


quarta-feira, 9 de março de 2022

Feliz Dia da Mulher


No universo das falas supervirtuosas, do povo da nação republicana e democrático-midiática, aquele que consegue se segurar um pouco antes de dar com a língua nos dentes está em vantagem. Falo isso mesmo correndo o risco de perder a cidadania terráquea. Quem fala muito ou se mistura na multidão falante, no blá blá blá de muita gente com muito amor pra dar e vender, não é ouvido. Sigo o sábio (novamente, sempre, Jesus), o maior deles, que recomenda ser o primeiro a ouvir e o último a falar, até porque uma outra lição de um outro sábio, não tanto como aquele, recomenda sermos os primeiros discretos, tímidos. Depois de um silêncio interior ensurdecedor, lá vem ela, a honra, galopando como nunca. 

No mundo mentiroso e hipócrita de hoje, não tem como conciliar felicidade feminina com tolerância e pluralidade. E quando falamos que estamos em democracia, isso soa pior que um giz arranhando o quadro. Depois desse giz fazer uma volta completa de um círculo, tenho que segurar meus instintos mais primitivos. 

“ELA 

A perna semiaberta, a saia um tanto curta. Casada, linda e independente, num restaurante chique, tem resposta para tudo, conversa sobre cinema, hábitos contemporâneos, muitos amigos à mesa. A boca seca esconde a alma úmida, pedindo a presença de alguém (vetado). Sonhando em ser feita apenas objeto, como se numa caverna estivesse (vetado de novo). Sonha com alguém que não a respeite, não pergunte o que ela quer, não lhe obedeça, não tenha medo dela, diga “não”, faça com que ela sinta sua carência explodir, sua fraqueza lhe definir. Eu a vi, sentada, tentando esconder (o último, prometo)” (Luiz Felipe Pondé, Contra um Mundo Melhor: Ensaios do Afeto).

As partes vetadas foram eu que coloquei. Ela são duras demais para átomos supersensíveis, como é composto o mundo mentiroso e frouxo de hoje. 

Em webinarios espalhados por este mentiroso parque de diversões chamado mundo midiático ou mundo corporativo, quando foi comemorado ou lembrado o Dia da Mulher, eu aposto meu fígado que foi leiloado que a mulher perfeita e feliz é aquela que não cozinha, não passa, não lava, não cria filhos, não engorda, não tem marido, afazeres domésticos. Enfim, mulher perfeita e feliz é aquela que não se encaixa no padrão Amélia de ser. Lembram da música Amélia que era mulher de verdade… não tinha nenhuma vaidade…? E, muito pelo contrário, a infelicidade vem para as demais que não estão nesse combo superabundante de pureza de que é formado o lado oposto da felicidade feminina, depois de sua emancipação.

Não lembro da música, ela não é da minha época (hehe).

Para quem não conhece, segue um trechinho ilustrativo:

“Nunca vi fazer tanta exigência

Nem fazer o que você me faz

Você não sabe o que é consciência

Não vê que eu sou um pobre rapaz?

Você só pensa em luxo e riqueza

Tudo o que você vê você quer

Ai, meu Deus, que saudade da Amélia

Aquilo sim é que era mulher

Às vezes passava fome ao meu lado

E achava bonito não ter o que comer

Quando me via contrariado

Dizia: Meu filho, o que se há de fazer?

Amélia não tinha a menor vaidade

Amélia é que era a mulher de verdade

É você só pensa em luxo e riqueza

Tudo o que você tem você quer

Ai, meu Deus, que saudade da Amélia

Aquilo sim é que era mulher

Amélia não tinha a menor vaidade

Amélia é que era a mulher de verdade

Amélia não tinha a menor vaidade

Amélia é que era a mulher de verdade”

Outro cantor que fez muito sucesso no Brasil foi o Wando. Dizem que ele colecionava calcinhas. Não sei se é mito ou se é verdade. Quando busco no google, de fato, vejo ele com calcinhas (agora sim, no plural) entre os dentes. 

Porém, vivemos imersos a fantasias do tipo “odiáticas” (mistura de ódio com midiático), criadas por idiotas ou imbecis que pensam que no mundo não existem e não podem existir Amélias. O mundo odeia Amélias e faz de tudo para que elas desapareçam. 

Certamente, o título “Mulheres”, no plural, não tem o significado que quiseram vender ontem com aquela branquitude moral da expertise dos fortes e modernos, pois, segundo a mulher emancipada de hoje (a feminista e a femista, cujo desejo é acima de tudo eliminar o sexo oposto, no caso o homem), a mulher de casa, a dona de casa, está fora de suas cogitações de felicidade. 

Não, definitivamente, este mundo não é plural. Ele é enganoso, mentiroso e hipócrita. O estereótipo da mulher feliz e vendida é infeliz e não sabe, enquanto que a alienada (entre aspas), muito embora também possa não ser, sempre e sempre, um exemplo de moralidade (ai vai depender dela mesma), pode ser mais feliz do que um produto negociável no mercado de ideias. 

Ah! O trecho daquela obra que citei? Eu o coloquei porque, numa redoma de achismos que é o pensamento não matemático, acho que o lado instintivo nosso, de ser humano, pode ser muito eficaz no momento de escolher entre tentar ser feliz ou infeliz.

O pior lado de uma democracia que se diz plural é dar pitacos na vida alheia, escolhendo pelos outros o que é melhor ou pior. 

Ah! Outra coisa. Antes que me chamem de machista, minha mulher, que é esposa também e principalmente, não vive dentro de casa tá…sou eu mesmo quem cuido do filho, lavo, passo, faço o almoço, o jantar, e levo pra escola, e outras coisas. Chega, não quero parecer virtuoso demais.

Será que Ataulfo Alves ou Wando, Pondé, ou qualquer outro “machista” visto pelo pensamento que odeia odiar mas odeia mesmo assim, teria algum sucesso?

segunda-feira, 7 de março de 2022

O mais sábio dos legisladores


Estou aqui estudando para o concurso da magistratura. Sempre quis passar para juiz, ser juiz. 

Julgar é bom quando antecedido do devido processo legal, sem presunção de culpa, ao contrário do que acontece nas mídias sociais, com condenação antes mesmo de investigação. Sempre fui um tanto quanto neutro nas discussões ou faço de tudo para não entrar em disputas ideológicas. Não quero perder tempo com pessoas que acham que sabem mais do que eu (repito: acham que sabem). Eu prefiro ganhar tempo com pessoas que sabem mais do que eu. E outra. Todo o cuidado é pouco quando se fala a palavra “ideologia”. Ela é fantasia racional, que fique bem claro isso, o que descarta que conservação entre em disputa “ideológica” com a pura racionalidade, a ideologia. Conservadorismo não é ideologia, ao contrário do que pregam progressistas ou aqueles que, sem qualquer etiqueta, detestam conservadores como se eles fossem demônios, que usam deste artifício enganador, desta lábia, para enganar despreparados e desatentos.

O mais sábio legislador coloca a alma em primeiro lugar na ordem de prioridades legislativas. Na ordem dos valores, coisas terrenas ficam em segundo plano. Tanto que, por exemplo, aquele que demanda contra outrem tem que esperar terminar a missa, o culto, para depois avisar do processo ao seu adversário. O sábio legislador entende que em primeiro plano está a dívida com Deus, depois as dívidas terrenas. Talvez o devedor, em oração, esteja buscando evitar ficar mais ainda endividado, o chamado superendividamento, quem sabe. Pelo sim, pelo não, ele está lá, buscando ao Senhor.

O legislador brasileiro tem sempre isso em mente. A Constituição Federal tem esse princípio interpretativo, valorativo, de aplicação. Deus e seus valores estão em primeiro plano. 

A lei humana positivada parafraseia o primado humano do Buscai em primeiro lugar o Reino de Deus e a sua justiça. As demais coisas serão acrescentadas, diz aquele que sabe de todas as coisas, o mais sábio de todos, o Um, o Ser por excelência, o imutável, o perfeito, o eterno, o absoluto (todas essas adjetivações para aquele que depois veio a ser chamado simplesmente de Deus (cristão) e depois Jesus Cristo). Assim diz aquele que sabe tudo o que não sabemos até agora; aquele que, na pirâmide Kelseniana, está acima de todas as leis; aquele que julga conforme as suas próprias leis.

Eis a lei (artigo 244 do Código de Processo Civil):

Art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito: I - de quem estiver participando de ato de culto religioso;

Logo, o credor que espere o seu devedor se confessar de seus pecados e buscar o que é mais importante, o arrependimento e a salvação da sua alma (talvez perdida). 

Isso, de nenhum modo, é apologia ao velhaquismo. Quem deve deve pagar. Mas quem deve, deve primeiro a Deus, depois aos homens. Que os homens esperem o seu crédito, pois existem coisas mais importantes a fazer.


quinta-feira, 3 de março de 2022

Lula e seus parceiros na mentira

 Lula e seus parceiros na mentira


A verdade é uma só. Mesmo que os sofistas midiáticos de nosso tempo (me refiro a falsos jornalistas, opinadores, especialistas em generalidades, geralmente de esquerda), políticos (falsos representantes) e setores jurídicos omissos e cínicos digam o contrário, ela existe e é absoluta no tempo e no espaço. E ela não tem utilidade e está fora do comércio.

Uma característica que chama a atenção nos sofistas (de qualquer tempo) é a erística. É a capacidade que eles têm de afirmar e refutar ao mesmo tempo fatos contraditórios. 

Aristóteles, contrariando os sofistas, afirmou que o ente, o real, tem que ser submetido ao princípio da contradição. Lembrando quem foi Aristóteles, trata-se de um dos maiores filósofos de todos os tempos. Não podemos perder tempo lembrando quem foi o iniciador contemplativo de todo o posterior processo revolucionário nas ciências. Aristóteles é Aristóteles. 

E quem eram os sofistas? Eram, nos séculos V e IV a.C., quem usava de argumentos falsos, enganosos, para manipular a verdade, dentro da cultura grega, em benefício próprio e geralmente por motivo pessoal. 

Mas um ponto tem que ser lembrado. Aristóteles foi quem deu conceito aos seres naturais (a base de sua filosofia era sobre a natureza). Deu nome, classificou, categorizou o que era de universal que ele tinha achado em cada espécie. 

Esta filosofia, certamente, contrariou os sofistas de sua época porque eles só pensavam em fama e a base de suas afirmações era a retórica, o embelezamento do pensamento externado. Não importava, para eles, a verdade. Cada um era um dono relativo da verdade. Eram parceiros na mentira. Aristóteles foi contra isso.

A verdade aristotélica tinha que ser submetida a um crivo do pensamento duplo. Ela só poderia vir de não se poder afirmar e negar algo sobre uma mesma coisa, fato ou objeto. O que se tem depois disso é verdade ou é mentira. Não pode ser as duas coisas ao mesmo tempo.

O conceito ou as suas categorias, os seus predicamentos, para os entes, os seres, vem desse exercício. É o pensamento do pensamento, esse o método. 

Sobre o conceito de justiça, ele não pode ser ao mesmo tempo injustiça. 

No direito brasileiro, a justiça vem do processo, do devido processo legal. Vem principalmente depois da coisa julgada, que é o fenômeno de estabilização jurídica, que atesta ter havido definição formal e, às vezes, material ao mesmo tempo. Via de regra, o término de um processo confere justiça. A não ser assim, teríamos intermináveis conflitos de interesses e a sociedade não viveria em paz, olhando para frente.

Esse recado vai para todo o incansável e criminoso trabalho midiático, jurídico e político em cima de um único fato para o qual não se tem dúvida alguma. 

O fato é: Lula foi condenado. Ponto. Só não foi morto e crucificado porque os sofistas não deixam.

O que de resto deve vir em consequencia é escolha de cada um nas urnas deste fatídico ano de 2022 (se a eleição efetivamente se realizar, obviamente).


Mais do que emancipação política

  Karl Marx nunca quis emancipação política. Esse tempo acabou. Quem brada isso na verdade vocifera. O desafio marxista era conseguir emanci...